O Congresso Nacional derrubou na segunda-feira (19), após 12 anos, o veto 8/2009, do então presidente Lula.

O veto, chamado de reestruturação pela imprensa, na verdade se trata de uma compensação aos funcionários pela reestruturação da Receita Federal, feita em 2007.

Sua derrubada terá um impacto de R$ 2,7 bilhões, segundo assessores, e permitirá que servidores de nível técnico passem a ocupar o cargo de analista tributário.

A medida é controversa não só pelo impacto financeiro, mas também pelo fato de que esses servidores prestaram concursos para nível médio e assumirão cargos de nível superior. É um verdadeiro Trem da Alegria da Receita Federal.

A medida atingirá 1800 servidores que terão salários elevados a valores que variam entre R$ 11,7 mil e R$ 16,7 mil. Os técnicos de seguro social tinham remuneração de R$ 5,4 mil a R$ 8,7 mil e os analistas de seguro social ganhavam de 8,3 mil a R$ 13 mil.

Isso tudo enquanto o governo Bolsonaro tenta aprovar uma Reforma Administrativa que vai atingir, principalmente, servidores que atuam na ponta e ganham, em sua maioria, até dois salários mínimos.

A Secretaria de Receita Previdenciária existiu de 2005 a 2007. Quando foi extinta, os funcionários foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal.

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Em 2008, o Congresso acrescentou um dispositivo a uma medida provisória para fazer a reestruturação de carreiras federais e inserir esses servidores na carreira de analista tributário da Receita.

A MP (441/2008) foi sancionada em 2009, mas a mudança foi vetada por Lula, que justificou o veto pelos servidores não terem feito concurso público para a função e não exerceram as atribuições das função até então.

O motivo pelo qual o veto foi derrubado pelo Congresso 12 anos depois ainda é desconhecido, mas sabe-se que conta com o aval do governo de Jair Bolsonaro, já que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu o cumprimento do acordo pelo governo.