Em campanha, Darci de Matos (PSD-SC) discursava em defesa da educação brasileira; agora, defende a PEC 32/2020, proposta que ataca educadores em todo o País, entre outros profissionais. Isso mesmo: a Reforma Administrativa defendida pelo deputado ataca os direitos de professores e educadores nos municípios brasileiros, uma vez que atinge a “ponta” do serviço público – e não os que ganham supersalários.
Prejudica profissionais que já atuam em péssimas condições, em escolas com infraestrutura precária e com salários baixos. Hoje, a maior parte dos funcionários públicos no Brasil – cerca de 90% – está concentrada em estados e municípios, ganhando pouco mais que um salário mínimo. São esses que Darci ofende ao reduzir servidores públicos a “corruptos” e “gastos para o Estado”.
Corrupção e gastos públicos, aliás, são dois temas que passam longe de serem enfrentados por essa Reforma Administrativa. Pelo contrário: a PEC 32 facilita casos de apadrinhamento político ao permitir contratação sem concurso público; permite perseguição e intimidação de professores, uma vez que ataca a estabilidade (é importante avaliar os servidores contratados, mas isso já está previsto na Constituição); não apresenta nenhum estudo de impacto que demonstre quanto será economizado com a reforma; e o pior: não inclui juízes, parlamentares ou militares na sua conta. Em vez disso, é direcionada a professores, enfermeiros, médicos dos postos de saúde e da linha de frente. Ora, uma proposta que diminui a qualidade dos serviços públicos, ataca os servidores que estão na “ponta” e que protege quem ganha diversos privilégios e supersalários pode mesmo ser chamada de “reforma administrativa”?
Com diferença de apenas 13 votos, a posição favorável do relator Darci de Matos (PSD/SC) foi decisiva na aprovação da Reforma Administrativa na CCJ da Câmara dos Deputados. Contudo, ao se colocar em favor da PEC 32, Darci contradiz uma série de promessas de campanha e prejudica as famílias brasileiras que dependem de serviços públicos em seu dia a dia. Por exemplo: quando candidato a prefeito de Joinville, Darci prometia “atualizar o Plano de Carreiras do Magistério” e “ampliar a educação em tempo integral” – mas essas medidas ficarão muito mais difíceis de serem postas em prática caso avance a Reforma Administrativa. O deputado parece ter esquecido de suas promessas de campanha – talvez seja importante ajudá-lo a lembrar (mobilize-se!). A matéria vai agora ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, antes de ir à votação em plenário.
Confira abaixo quem votou pela reforma administrativa e contra a educação na CCJ:
- Bia Kicis (PSL – DF)
- Bilac Pinto (DEM – MG)
- Capitão Augusto (PL – SP)
- Carlos Jordy (PSL – RJ)
- Caroline de Toni (PSL – SC)
- Daniel Freitas (PSL – SC)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Diego Garcia (PODE – PR)
- Edilazio Junior (PSD – MA)
- Enrico Misasi (PV – SP)
- Filipe Barros (PSL – PR)
- Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE – CE)
- Geninho Zuliani (DEM – SP)
- Gilson Marques (NOVO – SC)
- Giovani Cherini (PL – RS)
- Greyce Elias (AVANTE – MG)
- João Campos (REPUBLICANOS – GO)
- Kim Kataguiri (DEM – SP)
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS – MG)
- Leur Lomanto Jr. (DEM – BA)
- Lucas Redecker (PSDB – RS)
- Magda Mofatto (PL – GO)
- Marcelo Aro (PP – MG)
- Marcelo Moraes (PTB – RS)
- Márcio Biolchi (MDB – RS)
- Marcos A. Sampaio (MDB – PI)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS – SP)
- Margarete Coelho (PP – PI)
- Pastor Eurico (PATRIOTA – PE)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB – MG)
- Paulo Magalhães (PSD – BA)
- Paulo Martins (PSC – PR)
- Samuel Moreira (PSDB – SP)
- Sérgio Brito (PSD – BA)
- Sergio Toledo (PL – AL)
- Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS – PE)
- Vitor Hugo (PSL – GO)
- Christiano Aureo (PP – RJ)
- Coronel Tadeu (PSL – SP)