Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi novamente baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foi a entrevista de Arthur Maia à CNN Brasil, em que defendeu a relativização da estabilidade no serviço público.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), concedeu entrevista à CNN e alegou que um dos principais pontos da proposta do governo Bolsonaro é a criação de uma plataforma para a avaliação dos servidores: “Na reforma administrativa, a primeira coisa que colocamos foi essa questão de dar a todo brasileiro a possiblidade de participar da avaliação de desempenho do servidor público”, explicou o relator. Maia afirmou que a ideia é utilizar o site oficial do governo, que já receberia acessos de 110 milhões de brasileiros, para viabilizar esse sistema de avaliação, que teria como objetivo manter ou afastar os servidores, mesmo aqueles contratados por meio de concurso. Segundo o parlamentar, o Brasil seria o único país do mundo em que os funcionários públicos não poderiam ser cobrados por um melhor desempenho, o que ocorreria devido à estabilidade funcional, em sua visão: “é inaceitável que apenas os funcionários públicos não sejam avaliados. É o único país do mundo em que o funcionário público não é chamado a fazer um trabalho melhor por causa da estabilidade”, disse Maia. Em suas palavras: “a estabilidade é justa, estamos mantendo no projeto, mas ela tem que ser relativizada”.
👇 Assista na íntegra a entrevista de Arthur Maia:
Matérias completas:
Reforma administrativa: servidor precisa ser avaliado por desempenho, diz relator à CNN em CNN Brasil (15/12/2021)
📰 GOVERNO
Durante discurso realizado em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente Bolsonaro admitiu que demitiu funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) depois que a autarquia interditou a construção de uma unidade da Havan, empresa que pertence ao bolsonarista Luciano Hang; Bolsonaro ainda afirmou desconhecer do que se tratava o instituto e qual sua função: “há pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, iniciou o presidente. “Liguei pro ministro da pasta [responsável pelo Iphan], e perguntei ‘que trem é esse?’ Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, completou, sendo aplaudido pelos presentes. A construção foi paralizada após o Iphan ter identificado cerâmicas e vestígios arqueológicos de civilizações passadas no local. Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente já havia manifestado desejo de interferir na autarquia devido ao embargo de uma obra de Hang no Rio Grande do Sul: “enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, havia dito o presidente para seus ministros.
A agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil demostrou em pesquisa que o Ministério do Meio Ambiente deixa desejar em termos de transparência de seus dados. Na análise de 55 itens que passaram por uma avaliação relativa aos seus critérios de disponibilidade, links de acesso, formato do arquivo, data da última atualização e situação, 47% apresentaram algum nível de incompletude ou nem mesmo se apresentaram disponíveis para acesso público. As informações buscadas pelos investigadores deveria estar na página institucional do órgão, do Portal da Transparência ou no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Segundo os organizadores do estudo, os resultados demonstram que há “problemas significativos” na qualidade dos dados ambientais no Brasil; a falta de continuidade e a defasagem das informações foram identificadas como os principais desafios. A pesquisa concluiu – ainda – que a Lei de Transparência Ambiental, que obriga o governo a disponibilizar documentos relativos, por exemplo, a planos e ações de recuperação de áreas degradadas, tem sido descumprida. A falta de transparência foi notada sobretudo na divulgação das políticas públicas a cargo da pasta, impossibilitando sua avaliação.
Após o mesmo evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em que estava o presidente Bolsonaro, o ministro da Economia – Paulo Guedes – mostrou-se resistente à ideia de conceder ajustes salariais aos funcionários públicos no próximo ano, embora tenha acenado à possibilidade de corrigir os salários de algumas carreiras, como a dos policiais federais. O ministro disse a jornalistas que não seria “um momento oportuno” para reajustes gerais, pois “se aproveita e generaliza aumento de salário para o Brasil inteiro, para o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal, você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo”. Segundo o ministro, o desafio é a ameaça inflacionária, que tem fragilizado e empobrecido o país em consonância com a experiência do restante do mundo: “o Brasil acabou de se levantar. Se começar todo mundo a pedir reajuste de salário de novo, todos os 5.500 municípios que melhoraram condições, todos os 26 Estados, Distrito Federal e a União, que conseguiram se reequilibrar fiscalmente, vai começar a cair de novo”. Para ele, a reestruturação das carreiras deveria ser feita do âmbito da reforma Administrativa, mas em alguns casos específicos poderia haver relativização: “Da mesma forma que os militares pediram reforma de carreira logo no início desse governo, policiais civil, federal e rodoviário federal estão dizendo ‘esqueceram da gente’. Estamos conversando com muita transparência sobre isso. Pode até fazer uma reestruturação, uma reforma, mas tem que ser muito específico, muito localizado e muito limitado em números. Não é uma regra geral”, disse.
Matérias completas:
Bolsonaro confirma que demitiu servidores do Iphan por interditar obra da Havan em Correio Braziliense (15/12/2021)
Meio Ambiente descumpre transparência, diz pesquisa em O Estado de S. Paulo (15/12/2021)
‘Não é oportuno’: Guedes se opõe a reajuste geral ao funcionalismo, mas admite reestruturação pontual e limitada em Valor Econômico (15/12/2021)
📰 CONGRESSO
A cidade de Rio Largo recebeu R$ 41,6 milhões em emendas do relator, valor que supera o recebido por cidades alagoanas maiores como Arapiraca, que no mesmo ano recebeu R$ 1,4 milhão, ou Maceió, que obteve R$ 14,7 milhões. O grosso desses recursos foram liberados em agosto de 2020, mês que marcou o início da campanha para as eleições municiais, e foram investidos na pavimentação de ruas. Os três principais contratos foram firmados com a Codevasf, órgão federal sob influência de Lira, para pavimentar a rua Tiradentes e arredores, as ruas do Residencial Brasil Novo e a avenida Fernando Collor de Melo. O prefeito Gilberto Gonçalves (PP) – que reelegeu-se em 2020 – deixou claro que os recursos que irrigaram os cofres da cidade em ano eleitoral vieram do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), de quem é fiel aliado. Gonçalves está envolvido em uma série de denúncias de corrupção e foi preso três vezes ao longo dos últimos 15 anos. Ele é investigado na operação Taturana, que apura esquemas de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa de Alagoas, tendo sido preso em 2007. Dois anos depois, foi preso pela segunda vez sob acusação de ameaçar de morte um ex-funcionário que o havia denunciado na Justiça do Trabalho. Foi novamente preso em 2014 por supostamente ter facilitado a fuga de um motorista que havia recebido ordem de prisão por crime eleitoral. Na saída do aeroporto de Maceió, divisa com a cidade de Rio Largo, há uma placa em que aparece o presidente da Câmara dos Deputados ao lado do prefeito, que o parabeniza por sua gestão. Nas peças de publicidade de prefeito, são destacadas obras “tamanho GG” que estão sendo feitas pela gestão municipal com recursos de emenda.
Matérias completas:
Aliado de lira preso três vezes tem gestão inundada com verba de emendas em Folha de S. Paulo (15/12/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a PEC 32/2020 nas redes sociais foi ameno. Também nos grupos de WhatsApp foi baixo o volume de mensagens trocadas.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
RS rádio Entrevista com Vladimir Nepomuceno sobre a PEC 32/2020.