O ano de 2021 foi marcado pela incerteza sobre o futuro do serviço público no Brasil. A PEC 32/2020, a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro e entregue ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, coloca em risco o próprio serviço público, os servidores e toda a sociedade brasileira.
Por causa disso, este ano também ficou marcado pela imensa mobilização da categoria e também de setores da sociedade civil contra essa proposta tão perversa para o Estado brasileiro.
O Que Estado queremos? encerra o ano de 2021 registrando que essa mobilização contundente resultou em conquistas muito importantes. Listamos algumas a seguir:
Qualificação do debate
Apesar das inúmeras tentativas do governo de manter o debate sobre o Estado brasileiro – seus limites, função, tamanho, gastos e problemas existentes – no senso comum, a intensa mobilização contra a PEC serviu para que fossem produzidos debates qualificados sobre o assunto em todo o país. Essas discussões derrubaram uma série de mitos, como o de que o Estado brasileiro é grande e ineficiente, de que todos os servidores públicos são privilegiados e de que a reforma traria muita economia aos cofres públicos.
A importância da estabilidade reconhecida
Muitos encaravam a estabilidade do servidor público como um privilégio. Mas graças à qualificação do debate, foi possível mudar essa mentalidade para que as pessoas entendessem que a estabilidade é uma garantia de toda a sociedade para que os servidores possam exercer suas funções sem interferências ou perseguições. A maior conquista foi ter garantida a estabilidade para todos os funcionários públicos no relatório entregue na Comissão Especial que analisou a PEC 32/20. Ainda assim, ela pode seguir ameaçada por outros trechos da PEC.
União dos servidores
A proposta de reforma da administração pública do governo Bolsonaro visava criar duas classes de servidores públicos. Ao invés de separar os servidores, esse fato fez com que se unissem cada vez mais contra essas mudanças prejudiciais a todo o serviço público brasileiro.
Atraso nas votações
Graças ao posicionamento contundente de servidores, técnicos e da sociedade contra a proposta, e também da intensa mobilização em cima dos parlamentares, as votações da PEC estão paralisadas até hoje na Câmara dos Deputados e com poucas chances de avançar no ano eleitoral de 2022.
Pressão pelo posicionamento de parlamentares
Essa pressão feita junto a deputados e senadores fez com que muitos parlamentares que ainda permaneciam em cima do muro se sentissem obrigados a dar seu posicionamento público a respeito da proposta. O lema “se votar não volta”, usado tão próximo ao ano eleitoral, teve forte impacto sobre os parlamentares também na arregimentação de apoio – tanto que, em novembro, o movimento conquistou até mesmo o apoio da bancada da bala do Congresso, sabidamente alinhada ao governo Bolsonaro.
Alerta para as desigualdades existentes dentro do serviço público
As discussões e o interesse público sobre o assunto permitiram que os servidores pudessem falar sobre os problemas que ainda persistem na administração pública e devem ser superados. O setor público brasileiro carrega muitos problemas do setor privado, como o salário desigual entre homens e mulheres e também entre pessoas pretas e brancas, assim como outras questões referentes a gênero, raça, escolaridade e classe social. Além disso, o debate mostrou que tratar a totalidade dos servidores públicos de uma forma homogênea é ignorar a desigualdade de remunerações.
Discussão dos superpoderes
A discussão dos superpoderes que queriam dar ao presidente da República na proposta inicial deixou clara as intenções do governo com a PEC. Esse foi um dos principais pontos de desacordo nas discussões iniciais e serviu para fortalecer o movimento em defesa do Estado brasileiro livre de aparelhamento e perseguições políticas.
Muito foi conquistado até aqui e essas conquistas devem ser celebradas, pois são mérito das lutas individuais e coletivas de milhares de pessoas mobilizadas por todo o país em nome de um serviço público de qualidade.
Mas a mobilização não pode parar! Mesmo com poucas chances, a PEC pode voltar à pauta de votações da Câmara no ano que vem, por isso é importante manter o movimento aquecido, atento e forte contra a PEC 32/2020.