25|03 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

25|03 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 CONGRESSO

O relator da PEC 32 na CCJ, Darci de Matos afirmou em entrevista à Record News que é preciso regulamentar o artigo 41 para que o governador e o prefeito que hoje tem dificuldade em demitir quem não produz, quem não obedece e quem não cumpre suas obrigações, possa agir e promover o bom servidor e demitir o mau servidor. Ele afirmou que há médicos que atendem 50 pacientes por dia e os que atendem 5. E que a regulamentação vai atingir os atuais servidores. Mas o bom servidor não precisa ter medo porque o bom cidadão não tem medo de polícia. Para os novos servidores, o relator indica que a mudança será radical com um novo regime jurídico. E que a partir do ano que vem só haverá concurso para as carreiras típicas de estado, que o deputado classificou como as que têm poder de polícia. Para todas as outras carreiras não terá concurso público. Os novos servidores vão passar a trabalhar 44 horas ao invés de 40, não terão progressão de carreira automática, nem estabilidade do cargo. Será muito parecido com CLT, só que sem FGTS. O deputado afirmou que nunca o país teve um momento tão propício para a aprovação da Proposta, com estados como o RS e RJ falidos, sem dinheiro para pagar os servidores em dia e com as crises econômica e sanitária. Darci de Matos disse que o serviço público é oneroso, ineficiente e em alguns lugares, corrupto e que com sua digitalização e a modernização, já não será preciso tantos servidores. Quando perguntado se o fim dos concursos públicos não iria aumentar o número de apadrinhados políticos, Matos respondeu que não porque o MP, o TCU e a imprensa vão fiscalizar a contratação de milhares de médicos, enfermeiros, professores, auxiliares e outros em todo o país.

A CCJ encerrou a quarta-feira sem conseguir aprovar o requerimento de audiência pública para debater a PEC 32. A pauta está trancada por conta do recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. Em nota, a comissão afirmou que “ao longo de toda a reunião, partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, assim como requerimentos e discursos com o objetivo de adiar a votação. A obstrução não tem como alvo o recurso do deputado Boca Aberta em si, mas tentar impedir que a CCJ avance em outras propostas após a votação do recurso, que tranca a pauta do colegiado”. A nota defende que a ação da oposição tem por objetivo impedir a tramitação da Reforma Administrativa. A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) cobrou que a comissão analise as propostas relacionadas à pandemia e afirmou que “as pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa”. A agência Câmara informa que na próxima semana, a CCJ poderá concluir a análise do recurso do deputado Boca Aberta. Darci de Matos se encontrou com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, para discutir a mudança no calendário. À CNN, Darci declarou que não conseguirá tramitar a proposta com a celeridade que gostaria e que por isso nem vão tentar aprovar o relatório sem a audiência pública.

📰  MERCADO

Ainda sobre a carta dos banqueiros e economistas, o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, Mailson da Nóbrega acredita que as pessoas foram cansando da inépcia do governo e das campanhas contra as medidas de combate à pandemia. Ele conta que um grupo de economistas que já se reunia para discutir assuntos que eles consideram de interesse do país, inclusive sobre a covid-19 e o agravamento recente da crise, resolveu designar uma equipe de cinco deles [Marco Bonomo, Cláudio Frischtak, Sandra Rios, Paulo Ribeiro e Thomas Conti] para produzir a carta. Nóbrega afirma que nunca teve dúvidas sobre a incompetência de Jair Bolsonaro e que os mercados se encantaram pelo ultraliberalismo do “Posto Ipiranga”. E que os mais entusiasmados chegaram a achar que Paulo Guedes poderia ser a versão brasileira da Margaret Thatcher. Mailson da Nóbrega fez questão de pontuar que “a crítica dos economistas não se refere à condução da economia, mas à condução irresponsável, incompetente, das ações para combater a covid”. Para Nóbrega, foi acertada a decisão de reduzir o auxílio emergencial para um valor médio de R$250 pois há “vários estudos mostrando que o valor de R$ 600, embora seja relativamente baixo, parece ter sido excessivo para grande parte dos beneficiários.”

🖍️ Obs: Segundo dados do Dieese de fevereiro de 2021, o custo da cesta básica ficou em R$ 654,15, com alta de 3,59%, na comparação com dezembro de 2020. Em 12 meses (Fev/20), o valor do conjunto de alimentos subiu 26,40%.

📰  ARTIGOS

Willian Waak escreve no Estadão que as elites estão revoltadas. Ele conta que um empresário de peso, engajado em política afirmou que “essa barca já foi” em referência à Jair Bolsonaro e que uma parte relevante da elite industrial, do setor financeiro, serviços e até varejo considera inútil esperar mudanças de conduta de Bolsonaro em relação ao combate à pandemia e à economia. Talvez em referência à turma de Pérsio Arida, Willian Waak diz que antes mesmo da vitória de Bolsonaro, elites acadêmicas e das profissões liberais não alinhados com a “esquerda, alertavam para o componente corporativista, populista, extremista e ideologizado que se imporia sobre qualquer projeto de agenda “liberal” na economia. O jornalista cita uma série de situações que atestam a real personalidade de Bolsonaro e conclui: “Quanto às elites econômicas revoltadas diante de um desastre que ajudaram a criar, aparentemente não lhes falta autocrítica. Um dos autores da “carta dos economistas” resumiu: “A gente tem tradição em apoiar governos amalucados”.

Em artigo no Estadão, o jornalista e professor Eugênio Bucci questiona o mercado financeiro se será necessário que morram mais 300 mil pessoas para que eles peçam a saída de Jair Bolsonaro? Bucci cita alguns dos efeitos da carta, mas diz que o mercado demorou demais para dar sinais de vida cívica e que agora é tarde demais. O professor afirma que “no copioso abaixo-assinado dos financistas – viramos, em definitivo, uma terra das extravagâncias discursivas, em que até a especulação de capitais deu de fazer abaixo-assinado –, duas frases chamam especialmente a atenção. A primeira delas: “Não há mais tempo a perder em debates estéreis e notícias falsas”. A segunda: “O país tem pressa”. Bucci então questiona se até domingo à noite ainda havia alguma “gordura de tempo para queimar”? Bucci conclui: “Será que precisaremos de mais 300 mil defuntos em contêineres, em corredores de hospitais, em caminhões fazendo filas noturnas em cemitérios de valas abertas por retroescavadeiras para que “o mercado” diga o que de fato precisa ser dito, fora Bolsonaro? É cruel perguntar assim, dói na carne viva, dói na natureza morta em que nos convertemos, mas é preciso. Qual será o preço em vidas humanas?

📝 NOTA

Desde o acirramento da crise pandêmica nas duas últimas semanas e a divulgação da carta aberta dos banqueiros e economistas, até então as fontes mais ouvidas pelos jornais sobre a Reforma Administrativa, a *pauta arrefeceu e segue nos jornais com uma cobertura protocolar*. É sensível a diminuição do número de artigos de interlocutores do mercado financeiro advogando em favor da Reforma. A ocupação midiática gerada pelos protestos das forças policiais não conseguiu se manter e o tema praticamente sumiu das notícias. Ao que tudo indica, há uma recolha estratégica dos defensores da Reforma diante da realidade posta pela pandemia e da urgência do Congresso em assumir a gestão da crise. A pressão realizada pelo mercado financeiro pelas reformas esbarrou em 300 mil mortos.

📱 REDES SOCIAIS

Nas redes sociais as movimentações contra a Reforma Administrativa foram intensas em torno do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Os tuitaços desde às 9h da manhã geraram grande engajamento no Twitter. Nos grupos de WhatsApp a mobilização foi forte, mas os temas ligados ao acirramento da pandemia têm dominado fortemente as discussões. 

 ✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

CONGRESSO

1️⃣ Câmara: obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa Metrópoles (24/03/21).

2️⃣ Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa Agência Câmara (24/03/21).

3️⃣ Relator da reforma administrativa diz que adiará apresentação do texto final CNN (24/03/21).

4️⃣ Conexão ND: entenda o que muda com a reforma administrativa Record News (23/03/21).

5️⃣ Marcos do Val afirma que é preciso aprovar a reforma administrativa primeiro Jovem Pan (24/03/21).

MERCADO

6️⃣ Carta dos economistas: ‘Mercado achava que Guedes seria Margaret Thatcher do Brasil, ficou claro que não’, diz ex-ministro BBC (24/03/21).

SERVIDORES

7️⃣ Entidades do serviço público fazem carreata contra reforma administrativa Estado de Minas (24/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

8️⃣ Elites revoltadas Por William Waack em Estadão (25/03/21).

9️⃣ O preço do tal ‘mercado’ Por Eugênio Bucci em Estadão (25/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram o ato de ontem e também o agravamento da pandemia. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares seguem em menor ritmo do que vinha sendo observado. No contexto de discussão na _web_ destacam-se os termos: Segurança; Serviços Públicos; #pec32não; derrubapec32; Corrupto; Jair Bolsonaro; Saúde; Política; Votação; População; Matos; Policiais; Pandemia.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Palmério Dória @palmeriodoria (91,4k) “”Nós já botamos a granada no bolso do inimigo” é outra frase de Paulo Guedes na fatídica reunião ministerial ainda com a presença do falecido Sérgio Moro na Justiça. O inimigo é o servidor público.(Rabi Moreira)” (O Tweet está com 850 interações).

[TWITTER] Renata Gil @renatagilamb (9,6k) “O presidente da Câmara, @ArthurLira_, afirmou à empresários que deve travar a agenda reformista que inclui o desmonte do funcionalismo público através da Reforma Administrativa. Precisamos focar no fortalecimento do SUS e na vacinação.” (O Tweet está com 260 interações).

[TWITTER] Rubens Otoni @RubensOtoni (15,5 k) “📍PACOTE DE MALDADES! Governo Bolsonaro quer aprovar hoje na Comissão de Orçamento do Congresso o relatório do ORÇAMENTO 2021 com aumento de remuneração dos MILITARES enquanto SERVIDORES CIVIS estão com SALÁRIOS CONGELADOS e com a ameaça da REFORMA ADMINISTRATIVA. Um absurdo!” (O Tweet está com 596 interações).

[TWITTER] Crestani Filho @CrestaniFilho ( 13,3k) “Os 3 cavaleiros do apocalipse: O médico que acredita no tratamento precoce para COVID; O advogado que acredita na lava-jato; O economista que acredita que o “estado mínimo” e a livre iniciativa tirarão o Brasil da recessão.” (O Tweet está com 20k interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR ( 138,7k) “#liberalismo #pensamentoliberal #constituição. A nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero. Roberto Campos.” (Roberto Campos, ex-ministro da Ditadura Militar e avô do presidente do Banco Central e articulador do governo, Roberto Campos Neto) (O Tweet está com 802 interações).

[FACEBOOK] Movimento Acorda Sociedade – MAS (2,3 k) “A BOIADA TA PASSANDO”  (O post está com 23 reações, 03 comentários e 0 compartilhamentos).

📌 Para ficar de olho


[TUITAÇO] Movimento Contra Reforma ADM @reformaadmnao. TAG #ServidorNaoVotaEmTraidor “Como combinado, todas as quintas feiras teremos nosso tuitaço às 19hs. Hoje, essa será a TAG. No tuitaço, curtam mt nosso tuíte, retuitem e comentem: precisamos de mt interação pra chegarmos aos trends topcs. Bora que o trabalho aqui não pode parar.”