Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
A aprovação da MP que desestatiza a Eletrobras na Câmara dos Deputados indica que outras reformas liberais tem espaço para serem aprovadas ainda neste ano na Casa. A reforma Administrativa apareceu nos jornais e revistas de maior circulação do país dentro deste contexto, junto a especulações sobre a saída ou a permanência do ministro Paulo Guedes no Governo Bolsonaro. Nas redes sociais, houve pouco engajamento ao longo do final de semana.
A votação sobre a admissibilidade da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para amanhã.
📰 GOVERNO
Segundo a revista Veja, Paulo Guedes teria dito a aliados que não tem planos de deixar o governo Bolsonaro, conforme boato que circula. Ao invés disso, o ministro da Economia estaria convencido de que alterações são necessárias em sua forma de abordar a política: Guedes estaria mais consciente sobre “como o jogo corre em Brasília” e – agora – escolheria melhor suas brigas. Segundo as fontes, o ministro tem planos de focar na reforma Administrativa e aprovar o que for possível no que toca a reforma Tributária e as privatizações. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro afirmou ainda que é falso o discurso de que as eleições adiam as reformas: “São contra a reforma Administrativa milhares de funcionários públicos. É claro que tem gente dentro do governo que defende esse ponto de vista —a turma que diz ‘vamos parar a reforma, e a gente vai ganhar voto’. Agora, vai parar tudo, vai queimar tudo? Não. Eu acho o contrário. Se você não fizer a reforma, você vai perder muito“.
Segundo pesquisa do Datafolha publicada em maio, a maioria da população brasileira seria contrária à presença de militares em cargos no governo federal: 54% dos entrevistados, ante 41% que são favoráveis. Hoje, o presidente Bolsonaro tem sete militares em seu corpo de ministros, além da presença militar em postos importantes como na Secretaria de Governo, na Vice-presidências e em cargos nas empresas estatais. Do ponto de vista corporativo, os militares se beneficiaram com o plano de reestruturação da carreira e com a continuidade dos gastos públicos em projetos da Marinha e da Aeronáutica. O gasto com pessoal militar cresceu em R$ 5,55 bilhões em 2020, 17% a mais do que projeção feita pelo Ministério da Defesa para a primeira fase da reestruturação das carreiras aprovada em 2019, distanciando essa categoria dos demais servidores públicos, que estão com seus salários congelados. Outra medida que beneficiará a elite militar é a portaria editada pelo Ministério da Economia, que permite o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional. Finalmente os militares, base de apoio do governo Bolsonaro, não foram incluídos na reforma Administrativa.
A percepção sobre a presença militar no Governo ficou desgastada com a passagem de Eduardo Pazuello pelo ministério da Saúde, marcada pela demora na organização do plano de vacinação, pela crise de oxigênio em Manaus, e hoje sob investigação na CPI da Covid, no Senado Federal. A participação do ex-ministro Eduardo Pazuello em manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro neste domingo, 23 de maio, demandará resposta por parte do comando do Exército, uma vez que oficiais da ativa são proibidos de participarem de manifestações políticas coletivas. Além da quebra das regras disciplinares, o ato de Pazuello pode criar um precedente para que outros oficiais julguem que também podem se manifestar, o que preocupa lideranças militares.
📰 CONGRESSO
Depois que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem demonstrado seu alinhamento ao Palácio do Planalto esvaziando a agenda de seu antecessor, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sua decisão mais emblemática foi a de encerrar a comissão especial que discutia a proposta de reforma Tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que não apenas era seu adversário na disputa pela presidência da Casa, mas cuja proposta era contrária à tese de reforma fatiada, encampada por Paulo Guedes. Em outra frente, Lira acabou com o grupo de trabalho instalado por Maia que discutia mudanças na tipificação do crime de lavagem de dinheiro. Além disso, mudou a relatoria de projetos importantes, como de autonomia do Banco Central e de licenciamento ambiental.
Após a aprovação da MP que desestatiza a Eletrobras na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 19 de maio, o presidente Arthur Lira (PP-AL) avalia que outras reformas que compõem a agenda liberal serão também vitoriosas. A MP foi aprovada por 313 votos a favor e 166 contra, número que supera o quorum para a aprovação de emendas constitucionais.
🔎 “O total de votos favoráveis seria suficiente para aprovar até mesmo uma emenda constitucional. Isso só comprova que o ambiente para as reformas na Câmara está maduro, sólido e sedimentado. Reflete um sentimento de um espectro reformista que é amplo e que se faz ouvir e é respeitado em todas as instâncias e na tramitação de todos os projetos, sem nenhum prejuízo para o tenaz e crucial papel exercido pelas minorias” (Arthur Lira)
O Senado Federal deve ainda promover alterações pontuais na MP da Eletrobras. O Poder Executivo tem duas divergências em relação ao texto atual: a possibilidade de que funcionários demitidos após a privatização possam comprar ações da empresa com suas verbas rescisórias – a cotação especial – e a responsabilidade da União pelas remoções de moradias irregulares em faixas de linhas de transmissão de energia.
A Associação Contas Abertas avalia que o valor de R$ 66 milhões ao ano, o custo gerado pela portaria do ministério da Economia que permite a uma pequena parcela de servidores furar o teto constitucional, seria suficiente para a construção de 37 creches a cada 12 meses, as quais atenderiam cerca de sete mil crianças. Entre os cerca de mil servidores beneficiados está o presidente Bolsonaro e parte de seus ministros militares.
📰 MERCADO
Investidores estrangeiros relatam que sua maior preocupação hoje não é tanto com a aprovação das reformas estruturais, mas com a própria permanência de Paulo Guedes no governo Bolsonaro, dada a possibilidade de que sua saída redunde em um aumento nos gastos públicos. Para esses investidores, as duas reformas mais esperadas – a Tributária e a Administrativa – são importantes para melhorar as expectativas de investimentos no longo prazo, mas nenhuma tem impacto imediato no que consideram ser o grande desafio da economia brasileira: evitar que a trajetória da dívida saia do controle e fure o teto de gastos. “hoje o investidor vê o Paulo como um goleiro, que vai evitar alguns desastres maiores. E ele até já evitou recentemente, como quando convenceu o presidente que tirar o Bolsa Família do teto de gastos não era uma boa ideia. Eles (os investidores) têm medo que, com a saída do Paulo Guedes, entre alguém no ministério que não tenha esse mesmo compromisso ou a mesma proximidade com o Bolsonaro”, afirmou Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, que tem contato com bancos e fundos estrangeiros. A reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, por exemplo, teria efeitos apenas de longo prazo sobre o orçamento público porque não incluiria os atuais servidores.
📰 OPINIÃO
Editorial do jornal O Globo defende uma reforma Administrativa que inclua magistrados, procuradores, promotores e parlamentares em vista das altas remunerações praticadas nestas carreiras, além de uma regra que já valha para os atuais servidores. Para o jornal, “nessa batalha, estará em jogo a chance de o governo modernizar a administração de pessoal e adotar práticas que permitam prestar serviços melhores aos cidadãos”.
O agente especial de Polícia Federal e presidente da Fenapef Luís Antônio Boudens argumenta que a PEC 32/2020 não ataca os problemas centrais do serviço público brasileiro, além de possuir problemas sérios de concepção. De sua aprovação emergiriam cenários que não estão sendo antecipados em seus efeitos, como no caso do acesso a informações sigilosas por trabalhadores sem estabilidade e do aparelhamento das repartições.
🔎 “É fácil dizer que o Brasil é hoje um dos países que mais ‘gastam’ com o pagamento de salários e dizer que, na média, o trabalhador público ganha muito. No bolo total para calcular essa média, estão incluídos militares, juízes, membros do Ministério Público e parlamentares. Os mesmos que, estranhamente, não serão afetados pela reforma proposta pelo ministro da Economia. O ônus e o sacrifício ficam, portanto, para quem esteve na linha de frente do combate à pandemia desde o início — aí incluídos professores, profissionais de saúde e da segurança pública” (Luís Antônio Boudens)
Para os criadores do “teto de gastos” – Ana Paula Vescovi, Henrique Meirelles e Marcos Mendes – a regra está em risco de enfraquecimento e as ações para combater a pandemia da Covid 19 podem ser um subterfúgio para liberar gastos, o que não seria valido. O Pronampe (programa de financiamento de micro e pequenas empresas),o benefício emergencial ao emprego (BEm), que vai ser pago a quem tiver o salário e jornada reduzidos ou o contrato suspenso na pandemia, e gastos extraordinários em saúde, por exemplo, foram retirados da meta fiscal.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, a manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro esteve em pauta. Críticas a sua postura frente à pandemia da Covid 19 e à participação (sem máscara) do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foram a tônica.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 GOVERNO
Paulo Guedes muda estratégia e passa a escolher brigas no governo em Revista Veja (21/05/2021)
‘Agora vem a eleição? Vamos para o ataque’, diz Paulo Guedes em Folha de S. Paulo (23/05/2021)
Datafolha: 54% rejeitam a nomeação de militares para cargos no governo Bolsonaro em Folha de S. Paulo (22/05/2021)
Gasto com militares cresce 17% mais que o previsto após reforma de carreira em O Globo (24/05/2021)
Participação de Pazuello em ato pró-Bolsonaro cria dilema para comando do Exército em O Globo (23/05/2021)
📰 CONGRESSO
Lira esvazia agenda econômica priorizada por Maia em Folha de S. Paulo (22/05/2021)
Lira diz que Câmara tem ambiente maduro para reformas após MP da Eletrobras em UOL (21/05/2021)
Senadores devem fazer alterações na MP da Eletrobras em Valor Econômico (21/05/2021)
Nova regra que fura teto salarial dos servidores custará 37 creches ou 110 leitos de UTI ao ano, avaliam especialistas em G1 (21/05/2021)
📰 MERCADO
Por que Paulo Guedes agora preocupa investidores estrangeiros em BBC News (21/05/2021)
📰 OPINIÃO
Distorções revelam urgência da reforma administrativa Por Editorial em O Globo (24/05/2021)
Reforma administrativa e araques ao servidor desviam foco da frágil performance econômica Por Luís Antônio Boudens em Correio Braziliense (22/05/2021)
Pandemia não valida furar teto de gastos, dizem criadores da regra em Folha de S. Paulo (22/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro foram o assunto mais debatido no final de semana. Entre as propostas do governo, o debate se concentrou na MP para privatização da Eletrobras. A tag #PEC32voteCONTRA atingiu os trending topics no Twitter.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) lançou Recomendação pela rejeição da PEC 32/2020 por considerar que – caso aprovada – as novas regras resultariam em diminuição das atividades do Estado como promotor de serviços públicos, além de distorções salariais, descontinuidade na prestação de serviços, estímulo à patronagem política e discriminação na seleção de servidores durante período de experiência. Para o conselho: “qualquer mudança na Constituição Federal deve ter como objetivo ampliar o acesso ao serviço público gratuito e de qualidade e não precarizar e reduzir o atendimento às demandas da sociedade”.
Frente Serviço Público foi lançado o quarto podcast semanal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Safiteba o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia posicionaram-se contrariamente à PEC 32/2020.
Indigenistas Associados INA Vladimir Nepumucemo fala contra a PEC 32/2020 durante o curso “Entendendo a Reforma Administrativa”, promovido pela INA
CUT Pernambuco Seminário do SINPROJA sobre a reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
🕖 Hoje, 24 de maio, a partir das 19 horas, ocorrerá o tuitaço puxado pela Frente Parlamentar do Serviço Público 📢 Toda segunda-feira, participe com sua reivindicação, use a hashtag e engaje-se!