Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Não foram muitas as referências à reforma Administrativa nos jornais e revistas do Brasil nas últimas 24 horas. Nas redes sociais, contudo, a tag #PEC32doRetrocesso atingiu os Trending Topics do Twitter: a primeira da semana. Muitas páginas na internet fizeram também referência aos atos do dia 18 de agosto contra a PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A comissão especial que debate a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados realizará nova audiência pública hoje, 17 de agosto, a fim de debater os efeitos da proposta sobre os atuais servidores, tanto a nível federal, como estadual e municipal. Entre os deputados proponentes, Tadeu Alencar (PSB-PE) espera que se abra espaço para que as associações representantes dos servidores públicos possam participar do debate e trazer informações que embasem a decisão do colegiado. Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) destacou a importância de debate específico sobre o modelo de vínculo temporário vigente e proposto na PEC: “É preciso olhar para o diagnóstico atual com clareza e isenção, a fim de identificar pontos positivos e de melhoria, analisando inclusive boas práticas já implementadas por outros países”, afirmou.
Na quarta-feira, dia das mobilizações em todo país contra a PEC 32/2020, a comissão especial receberá audiência pública para debater os impactos da medida na educação e saúde públicas. O debate foi proposto pelas deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Matérias completas:
Comissão discute efeitos da reforma administrativa sobre atuais servidores em Agência Câmara (16/08/2021)
Comissão debate na quarta-feira impacto da reforma administrativa na saúde e educação em O Dia (16/08/2021)
📰 GOVERNO
Duas medidas implementadas pelo governo Bolsonaro tiveram como efeito tornar o orçamento da União ainda mais opaco: o orçamento secreto e as chamadas “emendas Pix”, que juntos já movimentaram – respectivamente – mais de R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão em 2021, segundo apurou a revista Piauí. O orçamento secreto refere-se emendas do relator que foram distribuídas de formas desigual entre deputados e senadores, favorecendo aliados do governo sem identificar os seus beneficiários. Em 2021, o valor autorizado foi de R$ 16,85 bilhões, segundo a revista, onze vezes mais que o gasto com a saúde das populações indígenas, embora ainda 32% inferior aos pagamentos de pensão a familiares de militares. Os gastos exorbitantes com pensões destinadas a familiares de militares, aliás, são mais que o dobro do valor autorizado para o ensino superior. Já as emendas Pix são um tipo de emenda individual destinada a estados e municípios em que o governo é obrigado a pagar até o limite da cota de cada parlamentar; pode-se ou não tornar público, contudo, o destino do dinheiro. O valor destinado a essas emendas triplicou em relação ao ano passado e é cinco vezes o que órgãos ambientais recebem para combater o desmatamento, tendo sido apresentadas por parlamentares de todos os partidos.
Segundo a revista Crusoé, o gasto do presidente Bolsonaro com cartões corporativos, destinados ao pagamento de suas despesas e de seus familiares, tem aumentado sistematicamente desde que assumiu o cargo, em 2019. Entre janeiro e agosto deste ano, o valor chegou a R$ 5,8 milhões em gastos. O montante é recorde para o período desde 2001, quando os cartões começaram a ser utilizados. A conta não inclui outros órgãos do governo, como a Agencia Brasileira de Inteligência e o Gabinete de Segurança Institucional, que assessoram o presidente e o acompanham nas comitivas, os quais possuem seus próprios cartões corporativos, de modo que estão computados apenas os gastos da família presidencial em – por exemplo – viagens e despesas domésticas. Para se ter a magnitude do valor despendido, em toda a administração federal os 2,8 mil funcionários públicos gastaram, em 2021, 131 milhões por meio dos cartões. Antes de assumir a presidência, Bolsonaro tinha um discurso crítico ao excesso de gastos com cartões corporativos. Em agosto de 2019, numa de suas lives semanais, Bolsonaro desafiou os jornalistas a produzirem reportagens que mostrassem seus gastos no cartão corporativo: “Agora, gostaria que a imprensa fizesse uma materiazinha com meu gasto com cartão corporativo. Não vou falar quanto gastei, não, está desafiada a imprensa. Vou com vocês, na boca do caixa, digito a senha e vai aparecer todo meu gasto com cartão corporativo”, falou o presidente.
Cálculos preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentados em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, já preveem que as contas de luz podem subir, em média, 16,68% no próximo ano, muito em decorrência da crise hídrica que tem atingido as maiores hidrelétricas do país. A agência avalia medidas para mitigar o efeito para os consumidores, como a antecipação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, o que auxiliaria a manter o reajuste abaixo dos dois dígitos: “Com essas medidas adicionais, em vez dos 16,68% previstos para 2022, a gente ainda tem uma previsão de reajuste de 10,73%, mas estamos ainda estudando alternativas”, disse o superintendente de Gestão Tarifária da agência reguladora, Davi Antunes Lima.
Matérias completas:
O custo da fisiologia em Revista Piauí (16/08/2021)
Clã Bolsonaro bate recorde de gastos com cartões: em 2021, já foram R$ 5,8 milhões em Crusoé (16/08/2021)
Acabou a mamata! Bolsonaro gasta R$ 5,8 milhões em cartão corporativo só este ano em Revista Fórum (16/08/2021)
Conta de luz deve subir 16,7% em 2022, estima Aneel em O Globo (16/08/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
A reforma Administrativa do governo Bolsonaro será alvo de mais uma grande manifestação nesta quarta-feira, dia 18 de agosto: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas federativas – municipal, estadual e federal – prometem uma paralisação dos trabalhos para protestar contra a PEC 32/2020. Segundo os organizadores, o dia da greve contará com diversos atos públicos, panfletagem e outras atividades de protesto espalhadas por diferentes regiões do país. Centrais sindicais e sindicatos estaduais preparam a greve. Para as entidades, a proposta tira direitos dos trabalhadores e poderá prejudicar salários e benefícios recebidos pelo funcionalismo. Segundo a CUT, a mobilização será em todo o país e deve se estender até 7 de setembro, feriado de Independência do Brasil e data de mobilizações a favor do governo Jair Bolsonaro. O dirigente Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que as categorias se queixam de não terem sido ouvidas pela gestão Bolsonaro, nem antes nem após a apresentação da proposta de reforma: “Não nos restou outra saída, a não ser ir para o enfrentamento, já que o governo federal não escuta os mais envolvidos nessa situação. Só quer fazer reunião com a Fiesp, com os bancos, e a proposta foi criada no seio dessa turma. Por conta disso, nós resolvemos radicalizar, que é a única alternativa que nos restou neste momento”, diz Ronaldo. O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, destaca que um dos pontos mais controversso da proposta é a introdução na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitirão a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas: “É praticamente privatizar o serviço público, e nós entendemos que não é privatizando que vamos ter uma melhoria do serviço para a sociedade, principalmente para aqueles mais necessitados, por isso também a greve”.
🔎 “É uma PEC que, na sua essência, não traz nenhuma perspectiva de ampliação das políticas de proteção social. Para nós, é uma narrativa mentirosa essa de que ela seria para a melhorar a administração. Ao contrário, ela conduz a uma visão de Estado mínimo social, de reduzir o que já é precário, e vem numa conjuntura de pandemia, que traduz uma necessidade de ampliação da rede de serviços públicos essenciais (…) Se eles queriam combater privilégios, deveriam ter incluído os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Ministério Público, porque lá talvez existam alguns privilégios. É uma narrativa falsa” (Pedro Armengol).
Matérias completas:
Entenda por que servidores vão fazer greve contra a reforma administrativa na quarta em Brasil de Fato (16/08/2021)
Sindicatos mobilizam greve geral contra reforma administrativa na quarta-feira em IG Economia (16/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate sobre a reforma Administrativa foi intenso. A tag #PEC32doRetrocesso atingiu os Trending Topics no Twitter. Nos grupos de WhatsApp houve mobilização para o tuitaço e compartilhamento de notícias do dia.
📱 Trend Topics: A tag #PEC32doRetrocesso atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Sindiserv Sindicato dos Servidores Municipais Comentários sobre as deliberações da assembleia da categoria realizada na última sexta-feira e os encaminhamentos para o Dia Nacional de Paralisação contra a PEC 32/2020.
Rede TVT O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, fala sobre o ato do dia 18 de agosto com os servidores públicos e sociedade civil contra a reforma Administrativa.
Jeck Ferraz O que é a PEC 32/2020 e quais seus efeitos, segundo os concurseiros.
Genial Investimentos O senador Antônio Anastasia (PSD-MG) conversou com o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, sobre a PEC 32/2020.
📌 Para ficar de olho
Frente Serviço Público Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa.
DEBATE
✅ Ivan Valente, Deputado Federal (PSOL-SP);
✅ Júlio Delgado, Deputado Federal (PSB-MG);
17/08, terça-feira | ⏰ Horário: 8h30| 💻 Transmissão pela página no youtube da Frente Serviço Público
AJD – Associação Juizes para Democracia Quais são os reais interesses por trás da reforma Administrativa?
DEBATE
✅ Benedito Tadeu César, Sociólogo, Cientista Político, Professor, Membro da Rede Estação Democracia;
✅ Felipe Costa Leiria, Auditor Público Externo do TCE-RS, Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
18/08, terça-feira | ⏰ Horário: 19h30| 💻 Transmissão pela página no youtube da AJD
Sindicato Mova-se Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa.
DEBATE
✅ Eudenes Frota, Advogado e Assessor jurídico do Mova-se;
✅ Reginaldo Aguiar, Supervisor DIEESE, Regional Fortaleza;
18/08, terça-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Sindicato Mova-se