Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Com os acontecimentos do 07 de Setembro dominando a pauta nacional, foram moderadas as referências à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Há expectativa para votação do relatório de Arthur Maia já na próxima semana.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) defende que o Regime Jurídico Próprio Policial (RJP) – que havia sido proposto por meio de emenda de autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR) – seja incluído no texto da reforma Administrativa. O RJP estabelecia um conjunto de regras para as carreiras policiais não militares, mas não foi acolhido pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) em seu primeiro relatório à comissão especial que debate a PEC 32/2020. Para o presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, a proposta do deputado Nicoletti garantiria maior justiça para as categorias, provendo-as de segurança jurídica, de modo que Maia deveria reconsiderar sua posição e incluir o dispositivo em seu relatório final. Pela proposta, seria criada a figura do servidor público policial, com peculiaridades e características próprias e como um regime disciplinar também característico, que asseguraria direitos e deveres particulares da atividade policial. Ademais, o RJP criaria um sistema de previdência e pensão policial e estipularia adaptações das regras conforme o estado: no caso, haveria maior flexibilidade do legislador infraconstitucional de cada ente federativo para estabelecer regras de acordo com a realidade regional ou local.
Matérias completas:
Policiais querem regime jurídico próprio na reforma administrativa em Congresso em Foco (08/09/2021)
📰 GOVERNO
Se antes do 07 de Setembro os parlamentares já vislumbravam uma janela de oportunidades máxima de dois meses para a aprovação das reformas e medidas entregues pela equipe econômica do governo Bolsonaro, os discursos do presidente na última terça-feira e suas ameaças autoritárias criaram novas dificuldades para o avanço da agenda no Congresso Nacional. Nesse cenário, as expectativas dos economistas para 2022 já foram afetadas com o aumento da incerteza política e líderes governistas defendem a necessidade de uma nova estratégia para a governabilidade. Na lista de prioridades do Ministério da Economia, além da reforma Administrativa e da Tributária, consta o próprio Orçamento de 2022, a implementação do Auxílio Brasil, a privatização dos Correios e a PEC dos precatórios, projetos que, a despeito de serem considerados fundamentais pela equipe de Paulo Guedes, são de difícil consenso parlamentar. Legendas consideradas de centro, centro-direita, e mais independentes – como MDB e PSDB, DEM, além do PSL – se manifestaram ontem contra o discurso do presidente. A tendência é que esses partidos não colaborem nas votações, se somando à oposição. A MP que continha uma minirreforma trabalhista – alvo dos sindicatos – já foi rejeitada pelo Senado Federal, ao passo que outras propostas, mesmo que estejam avançando, passam por descaracterização em relação aos textos entregues pelo governo. Considera-se é que se fará necessário abrir mão de mais dispositivos importantes, para que os projetos sejam aprovados. A incerteza econômica traduziu-se ontem pela queda da Bolsa de Valores, pela alta dos juros futuros e do dólar.
🔎 “A gente vinha em um ano de discussões sobre reformas importantes para a economia, reforma tributária, administrativa. Essas discussões políticas acabam interferindo e geram mais incerteza para o cenário econômico em 2022. Acho que a gente vai retomar a discussão de reformas somente em 2023” (Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter).
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), declarou que o presidente Bolsonaro – em realidade – demonstrou força nos atos de 07 de Setembro e não praticou nenhum crime de responsabilidade, nem descumpriu ordem judicial, a despeito de declarações feitas ontem. Barros afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que não vê condições para o impeachment e que o assunto é tratado por partidos que tentam desviar o foco “da pancada” que tomaram com as manifestações. Também disse que os atos não alterarão em nada as votações no Congresso, que deverá manter a postura de pacificação e trabalhar pela agenda governista: “nossa base tem maioria. Aprovamos a reforma do imposto de renda semana passada e vamos aprovar a reforma administrativa semana que vem”, disse. A PEC 32/2020 deve ir à votação na comissão especial já na próxima semana.
Matérias completas:
Radicalização de Bolsonaro dificulta privatização dos Correios e Auxílio Brasil em O Globo (08/09/2021)
Discurso autoritário de Bolsonaro pode travar economia e estender escalada da inflação até 2022 em Folha de S. Paulo (08/09/2021)
Líder do governo diz que Bolsonaro mostrou força com atos de 7 de Setembro e que reformas vão andar em Valor Econômico (08/09/2021)
Líderes de oposição cobram impeachment enquanto governistas defendem pacificação em Agência Câmara (08/09/2021)
📰 CONGRESSO
A regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores públicos, introduzida no relatório da reforma Administrativa pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), deve ser tratada em projeto de lei específico que o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional provavelmente após a votação da PEC 32/2020. O texto está em elaboração, como confirmou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia: “o assunto ‘avaliação de desempenho’ será tratado em um projeto à parte, cujo texto está em elaboração. Assim, em momento oportuno, o Poder Executivo Federal apresentará sua proposta ao Congresso Nacional, em linha com as futuras disposições constitucionais”, informou a pasta. Apesar de ainda não estar pronto, algumas bases do projeto já foram traçadas. A avaliação – por exemplo – será fundamentada em metas, de acordo com cada órgão, e a possibilidade de desligamento do servidor, conforme afirmam interlocutores, deverá ser concretizada somente em último caso: “a perda do cargo só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria. Sob o comando do secretário Leonardo Sultani, a pasta assegurou ainda que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o servidor: “Estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo”. Essas declarações, contudo, estão em disputa e a oposição questiona os parâmetros utilizados pela pasta.
Havendo poucas bancadas dispostas a encabeçar o projeto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) – conhecido por ser um aliado de primeira hora do presidente Bolsonaro – quer assumir a relatoria da privatização dos Correios que, neste caso, começaria a tramitar pelo Senado Federal. A proximidade do senador com o Palácio do Planalto, inclusive, é ponto de incômodo entre emedebistas, que não devem endossar a defesa da privatização. A tendência na sigla é que a maioria dos emedebistas se coloquem contra o projeto. A definição do relator está agora nas mãos do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), que diz não aceitar indicações do governo, apenas algum nome independente. Um dos motivos para essa resistência dos senadores é o fato de os Correios estarem dando lucro. Em 2020, por exemplo, a estatal registrou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. O resultado representa um forte salto frente ao ganho de R$ 102,1 milhões obtido em 2019. Além disso, os Correios têm hoje aproximadamente 100 mil funcionários, o que preocupa os senadores já que o país está com um alto índice de desemprego. Otto disse também que a bancada do PSD se reuniu, nos últimos dias, para discutir o assunto e muitos senadores manifestaram contrariedade com o texto; o próprio parlamentar já admitiu recentemente que talvez não seja “o melhor momento para uma privatização”. Pelo calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contudo, a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional precisaria ocorrer neste mês de agosto para que o leilão fosse feito pelo governo em abril.
Matérias completas:
Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32 em O Dia (08/09/2021)
Aliado fiel do governo Bittar quer assumir relatoria da privatização dos Correios em Valor Econômico (08/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Servidores municipais, estaduais e federais deverão realizar atos contra a reforma Administrativa entre os dias 14 e 16 de setembro, coincidindo com as datas em que o relatório de Arthur Maia (DEM-BA) deverá ser votado pela comissão especial encarregada da proposta. “Vamos às bases dos deputados e também vamos realizar um grande ato em Brasília para fazer pressão e denunciar que eles querem privatizar o serviço público”, afirmou o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. “Os deputados que tentarem tirar nossos direitos não terão sossego. Eles não ficar em suas zonas de conforto”, acrescentou o dirigente. Segundo a CUT, a aprovação da PEC 32/2020 representa a privatização do serviço público, pois autoriza a execução de um contrato de “cooperação” com a iniciativa privada que promove a terceirização do serviço: “se o ministério da Ciência e Tecnologia for extinto, por exemplo, seu prédio e tudo o que está dentro dele podem ser vendidos e pior, sua força de trabalho pode ser terceirizada. Isto é privatizar, vender o serviço público e quem vai pagar caro é a população, que corre o risco de ficar sem saúde, educação e outros serviços essenciais”, explicou Sergio Ronaldo. Além disso, o projeto prevê redução de jornadas e salários e a retirada direitos dos servidores. Também, a avaliação de desempenho esboçada afeta a plenitude da estabilidade e a multiplicação dos cargos de livre nomeação abrirá a porta para a corrupção na administração pública, segundo avaliação das entidades.
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Servidores farão atos contra reforma Administrativa do dia 14 até o dia 16 em CUT.org (08/09/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo a professora Gabriela Lotta, as ameaças e as declarações golpistas do presidente Bolsonaro no 07 de Setembro devem, certamente, concentrar as atenções e mobilizar a luta pela manutenção das instituições democráticas. No entanto, as bravatas do presidente ajudam a esconder o fato de que o país tem vivido vários outros golpes mais sutis e silenciosos, mas que possuem também grande impacto na República: a destruição das políticas públicas brasileiras e da capacidade administrativa do Estado. Para Lotta, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem feito um esforço deliberado de destruir o Estado de Bem-Estar Social conquistado com a Constituição de 1988, seja com o desfinanciamento crônico do SUS, das Universidades, do Censo, seja pela descontinuidade de políticas já estabelecidas, como o Bolsa Família e o PNI, seja com os ataques à capacidade de produção das políticas públicas, onde se enquadra a reforma Administrativa.
🔎 “A reforma Administrativa proposta pela PEC32 é parte desse processo – a proposta original propunha uma redução da estabilidade dos servidores e ampliação da terceirização, entre outras medidas bastante problemáticas.Mas há várias outras formas de ataque em curso”.
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Com quantos golpes se destrói um Estado? Por Gabriela Lotta em Nexo (07/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais foi bastante fraco. Nos grupos de WhatsApp, contudo, houve muitas mensagens trocadas, a maioria compartilhamento de notícias do dia e chamados à ação junto a perfis de parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência aos atos do 07 de Setembro e seus desdobramentos, como as paralizações dos caminhoneiros e o pronunciamento de líderes das instituições públicas. Também fizeram referência às manifestações que ocorrerão no próximo domingo.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Adunimontes Sindicato Os impactos da PEC 32/2020 sobre as Universidades públicas.
APEOC O professor Anizio Melo explica os efeitos da PEC 32/2020.
Volts Coach para Concursos Públicos Efeitos da reforma Administrativa para os concurseiros.
📌 Para ficar de olho
Gran Cursos Online – Concursos Públicos Teremos concursos públicos depois da PEC 32/2020?
DEBATE
✅ Israel Batista, deputado federal (PV-DF)
10/09, sexta-feira | ⏰ Horário: 11h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Gran Cursos Online