Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram baixas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque do dia é o pedido da AGU para a retirada de faixas contra a PEC 32/2020 do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (PF-IFMS), classificado pelos servidores como “censura”.
📰 GOVERNO
Segundo afirmam líderes do centrão e agentes do mercado financeiro, a permanência de Paulo Guedes no cargo de Ministro da Economia se deve apenas à ausência de um plano B por parte do governo Bolsonaro. Auxiliares do presidente já teriam realizado intensa busca por um substituto na semana passada, mas não conseguiram chegar a um nome adequado. Integrantes da ala política do governo sondaram ao menos dois nomes de fora do governo para substituir Guedes: André Esteves e Mansueto Almeida, ambos do BTG Pactual. Houve conversas também com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que recusou qualquer possibilidade de assumir o cargo. Apesar de o ministro Paulo Guedes ter aceito revisar o teto de gastos para assegurar a promoção do Auxílio Brasil e o pagamento de benefícios de R$ 400, integrantes do governo avaliam que as disputas entre as alas econômica e política estão longe de terminar e que ambos os grupos seguirão enfraquecendo um ao outro. Apesar da pressão da ala política, Bolsonaro afirmou no final de semana que Guedes ficará até o final do governo e que irão sair juntos.
Segundo um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas ontem, 26 de outubro, o Brasil foi o país que mais regrediu em suas ambições de reduzir as emissões de gás carbônico entre os países que compõem o G-20. O Relatório sobre Lacunas de Emissões, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), detalhou as promessas dos países para reduzir o CO2, objetivando a contenção do aquecimento global. No caso do Brasil, segundo o relatório, revisão na base de cálculo das metas realizada pelo governo Bolsonaro resultou em previsão mais alta de emissões até 2026. Essa manobra brasileira, que é chamada por ambientalistas de “pedalada climática”, foi contestada por entidades na Justiça e poderá ser alvo de críticas na Conferência do Clima em Glasgow, que começará em poucos dias. O retrocesso promovido viola o Acordo de Paris, que aponta justamente que os países não podem retroceder em suas metas climáticas. O Brasil tem se isolado nas discussões ambientais diante da postura do presidente Bolsonaro de fragilizar os órgãos ambientais no combate a crimes na Amazônia.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o tribunal investigue possíveis irregularidades na viagem que em que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, levou sete parentes da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de Brasília à São Paulo em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a representação protocolada por Furtado: “há de se notar que além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também aparenta ter sido violado”. O procurador solicitou que, caso seja comprovado que a ministra Damares “dispendeu recursos públicos em benefício privado”, o TCU aplique “as sanções cabíveis por uso indevido do órgão e dos recursos públicos”. O voo foi solicitado por Damares com a justificativa de comparecer a um evento em São Paulo do Pátria Voluntária, programa social coordenado por Michelle, que também estava na aeronave. As duas, entretanto, também participaram de uma festa de aniversário em São Paulo, do maquiador Agustin Fernandez, que pegou carona no retorno a Brasília no avião da FAB.
Matérias completas:
Guedes só fica no governo por falta de plano B, dizem líderes do centrão em Folha de S. Paulo (25/10/2021)
Brasil foi o país do G-20 que mais regrediu em metas para cortar emissões, diz relatório da ONU em O Estado de S. Paulo (25/10/2021)
Procurador pede para TCU investigar viagem de Damares com parentes de Michelle em O Globo (26/10/2021)
📰 CONGRESSO
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou seu relatório final sobre o projeto que permite a privatização dos Correios. Bittar não realizou qualquer alteração no texto tendo apenas indicado seu parecer favorável à matéria, conforme enviada pela Câmara dos Deputados. O texto, contudo, tem encontrado resistência entre os senadores. O próprio presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde a matéria está sendo discutida, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou seu voto contrário. Inicialmente, o governo cogitava lançar ações em bolsa e ficar com parte do capital da empresa, conforme fizera com a Eletrobras; no entanto, desistiu após avaliar que poderia diminuir o interesse privado na empresa. O projeto que ora tramita autoriza a venda de 100% dos Correios em leilão. A proposta também acaba com o monopólio dos Correios sobre os serviços postais, permitindo que outras empresas concorram nesse segmento. O projeto, contudo, não deixa claro quando será o fim desse privilégio – que, após a privatização, estará nas mãos da iniciativa privada. Pelo texto, será de “pelo menos cinco anos”, mas poderá ser ampliado no contrato de concessão. O projeto da Câmara também estabeleceu que quem comprar os Correios estará proibido de fechar agências “em áreas remotas do país, conforme regulamentação”, e terá que assegurar “a prestação de serviços de caráter social” realizados hoje pela estatal. Por outro lado, a proposta não prevê o prazo que duração dessas exigências. Outro impasse é se a privatização terá aval da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2005 que os serviços postais são públicos e devem ser prestados pela União.
Matérias completas:
Após relator apresentar parecer favorável à privatização dos Correios, votação é adiada para novembro em Valor Econômico (26/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou representantes do sindicato de servidores do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (PF-IFMS) para que retirem do campus da instituição em Corumbá faixas que trazem mensagem contrárias à reforma Administrativa, ilustradas com caricaturas do presidente Bolsonaro. Um dos cartazes dizia que a “reforma administrativa vai desmontar o SUS e a educação pública” e exibia uma caricatura de Bolsonaro pronunciando a frase “tem que acabar com isso daí, talkey?” ao lado de desenhos de um hospital e uma escola. Em outro banner, constavam os dizeres “SOS Serviço Público” e “#contraPEC32”. Na notificação, a AGU argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades “não salvaguardaria a instalação das referidas faixas por não configurar debate político”. Especialistas consultados pelo jornal O Globo, contudo, afirmam que a intimação funciona como censura. Segundo a professora Maria Paula Dallari Bucci, da Faculdade de Direito da USP: “a notificação da AGU contra o Sinasefe-MS contraria frontalmente a decisão do STF na ADPF 548, com o intuito evidente de censurar a liberdade de expressão e de opinião dos servidores do IFMS”. Segundo relato do representante sindical Tiago Thomaz: “estamos precários. Não temos merenda escolar, serviço de cantina. Os alunos estão ficando um bom tempo sem alimentação. Não só o IFMS, mas outros institutos e universidades estão sofrendo”.
Na próxima quinta-feira, dia 28 de outubro, servidores e servidoras de todas as esferas federativas programam uma manifestação em São Paulo contra a reforma Administrativa, as ameaças de sucateamento dos serviços públicos e os ataques aos direitos do funcionalismo. O ato será organizado por centrais sindicais, como a CUT, e por sindicatos ligados ao funcionalismo público. “28 de outubro é o Dia dos Servidores e das Servidoras, mas diante dos ataques dos governos federal, estadual e municipais, neste ano será celebrado com um Dia de Luta do conjunto do funcionalismo público nas três esferas em todo país contra a Reforma Administrativa e em defesa dos Serviços Públicos. Por isso estamos mobilizando trabalhadores e trabalhadoras de toda base cutista para este grande ato unificado na Praça da República”, comenta o professor Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.
Matérias completas:
AGU pede retirada de faixa usada em manifestação de servidores com caricatura de Bolsonaro em O Globo (26/10/2021)
Trabalhadores vão às ruas no dia 28 em luta contra a destruição dos serviços públicos em Mundo Sindical (26/10/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo o deputado federal Enio Verri (PT-PR), o fantasma da reforma Administrativa ainda ronda a pauta de votações da Câmara dos Deputados na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público. Na opinião do parlamentar, a proposta atinge diretamente o serviço público, pois promove a retirada de direitos e a autonomia do servidor, e – aos poucos – a PEC 32/2020 irá permitir que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal. A semana do Servidor Público seria, portanto, o momento de voltar a valorizar esse personagem, que não é privilegiado e que cumpre seus deveres com um salário nem sempre justo.
🔎 “As chantagens pela aprovação da matéria no Congresso já são velhas conhecidas. Assim como nas Reformas Trabalhista e da Previdência, a promessa de melhora na economia, nas ações do governo, na liberação de orçamento para outras áreas são as mesmas. O não cumprimento de nenhum desses pontos também é de conhecimento de todos. Não houve melhoras. Pelo contrário, a crise econômica e no mercado de trabalho só piorou”.
Matérias completas:
PEC 32 ronda pauta de votação na semana do Dia do Servidor Público Por Enio Verri em Brasil 247 (26/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi mais ameno nas redes sociais. Também nos grupos de WhatsApp houve um menor volume de mensagens trocadas. Em geral, chamados à ação junto ao perfil de parlamentares indecisos e favoráveis à PEC 32/2020.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid e aos cortes de recursos para a ciência brasileira.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
PGPCI UFPB Reflexões sobre a reforma Administrativa com Pedro Pontual (Gestor Federal e Presidente da ANESP), José Celso Cardoso Júnior (Presidente da AFIPEA) e Paulo Teixeira (Deputado Federal).
ALEX SILVA Silva O uso da PEC 32/2020 para financiar o Auxílio Brasil, segundo os blogueiro bolsonarista.
Gabriela Melo – Visão e Foco Concursos Públicos A PEC 32/2020 na visão dos concurseiros.
📌 Para ficar de olho
Centro de Tecnologia UFRJ Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre o servidor público.
DEBATE
✅ Maria Abreu, professora adjunta do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social da UFRJ;
✅ Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público;
✅ Ana Maria Ribeiro, Técnica em Assuntos Educacionais na Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ;
28/10, quinta-feira | ⏰ Horário: 14h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Centro de Tecnologia da UERJ.