Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros. O destaque foi a cobrança de Arthur Lira para que o governo federal se decida sobre a votação da PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à CNN, disse que a reforma Administrativa está pronta para ir à Plenário, mas que é ainda necessário que o governo Bolsonaro se decida se quer ou não votar a matéria. A revista Veja considerou a declaração um aceno ao mercado “após o atropelo e manobras” para aprovar a PEC dos Precatórios. Em seu perfil no Twitter, o deputado escreveu que “há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”; também afirmou que a Câmara espera que o Senado Federal avalia o texto referente à reforma Tributária. Ontem, 16 de novembro, o presidente Bolsonaro fez um aceno ao funcionalismo público, garantindo que a PEC 32/2020 “não atingirá os atuais servidores” e que novos concursos públicos essenciais serão realizados. Além disso, garantiu um reajuste em caso de aprovação da PEC dos Precatórios.
Matérias completas:
Lira cobra esforço do governo para votação da reforma administrativa em O Globo (16/11/2021)
Os recados de Arthur Lira ao governo e Senado sobre as reformas em Veja (16/11/2021)
Lira: Reforma administrativa está pronta, mas governo precisa se mobilizar em UOL (16/11/2021)
📰 GOVERNO
No Bahrein, o presidente Bolsonaro afirmou que pretende dar um reajuste a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios, sem especificar de quanto será o reajuste nem a fatia de recursos que será destinada aos servidores. A PEC, se aprovada, deverá abrir espaço de R$ 91,6 milhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais, além de alterar a fórmula de cálculo do teto de gastos; segundo Bolsonaro, a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento: “a inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, afirmou. Segundo Bolsonaro, a urgência do aumento também se deve aos efeitos da pandemia da Covid-19: “por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido”, acrescentou. Sob pressão do presidente, membros da equipe econômica já trabalham pelo reajuste dos servidores em ano eleitoral. Técnicos da pasta, no entanto, alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série de travas legais que devem limitar esse aumento salarial. O ministro da Cidadania, João Roma, contudo, disse que o reajuste não está “no elenco” de ações pretendidas pelo governo a partir da aprovação da PEC dos Precatórios e que o recurso será destinado à área social.
Matérias completas:
Guedes cede a pressão de Bolsonaro por reajuste a servidores apesar de travas legais em Folha de S. Paulo (16/11/2021)
Bolsonaro diz que dará reajuste a servidores se PEC dos Precatórios for aprovada em CNN (16/11/2021)
Bolsonaro diz que pretende dar aumento para todos os servidores se PEC dos Precatórios passar em Valor Econômico (16/11/2021)
Ministro contradiz Bolsonaro e diz que reajuste de salário de servidores não está na conta da PEC em O Estado de S. Paulo (16/11/2021)
📰 CONGRESSO
Parlamentares da base do governo Bolsonaro tentaram votar ontem, 16 de novembro, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma PEC que anteciparia a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é de autoria da presidenta do colegiado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), e revoga a chamada “PEC da Bengala”, promulgada em 2015, que elevou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória de servidores; caso a PEC vá adiante, o limite volta a ser 70 anos. Durante a discussão desta terça-feira, Kicis foi acusada por opositores de atuar em nome de Bolsonaro. As aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão previstas para 2023, quando completam 75 anos; se a nova regra alcançasse esses ministros, Bolsonaro poderia indicar sucessores a essas vagas ainda este ano. Kicis retrocou à acusação: “já disse que não é isso. E quero dizer o seguinte: para que o presidente coloque mais dois ministros ou quantos forem, ele o fará depois de reeleito. Depois da sua reeleição, em 2022. Por isso, repudio esses ataques”, defendeu-se. A oposição continuou a qualificar a proposta como um ataque ao Poder Judiciário; a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) qualificou a proposta como um pedido de Bolsonaro para “aparelhar o Estado”. Após os debates, contudo, houve pedido de vista e a sessão foi adiada.
Matérias completas:
Governistas tentam aprovar proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF em O Globo (16/11/2021)
📰 SERVIDORES
No dia do policial federal, entidades e associações de delegados, peritos e agentes da PF realizaram atos em diversos estados brasileiros para cobrar as promessas não cumpridas do presidente Bolsonaro. Os manifestantes afirmaram que o governo federal desvaloriza os policiais: “esse governo prometeu nos valorizar e nesse período só tomamos porrada. Salários congelados, perdemos benefícios previdenciários, perdemos com a PEC Emergencial. Cadê a valorização prometida?”, disse Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Segundo seu relato, os policiais estão cada dia mais indignados com o tratamento do governo. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, também citou perdas para a categoria com a reforma da previdência e com a PEC Emergencial: “estamos numa fase em que buscamos a valorização que foi prometida, (o presidente ) se elegeu com base no discurso de valorização da PF e o cenário é o contrário, é um cenário de retrocesso para a polícia”, afirmou Camargo. O apoio dos policiais na eleição de Bolsonaro também foi é abordado por Luis Antônio Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais: “é notório que esse governo foi eleito com a bandeira da segurança pública, o próprio filho do presidente é policial federal (o deputado Eduardo Bolsonaro é escrivão da PF). Mas por que os militares ficaram de fora das reformas e os policiais foram deixados de lado na hora de terem os direitos preservados?”, questionou.
Matérias completas:
Policiais federais protestam e dizem que só tomaram porrada do governo Bolsonaro em Folha de S. Paulo (16/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi moderado nas redes sociais. Nos grupos de WhatsApp houve grande volume de mensagens comentando o reajuste prometido por Bolsonaro aos servidores.