Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. As atenções estão voltadas ao orçamento secreto e à PEC dos Precatórios.
📰 GOVERNO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as emendas do relator – utilizadas pelo governo Bolsonaro enquanto moeda de troca em relacionamento com o Congresso Nacional – são usadas para gerar apoio ao Poder Executivo e para aprovar reformas. Tais emendas não oferecem transparência sobre qual parlamentar foi beneficiado pelos recursos, nem para onde eles foram direcionados. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu sua execução, exigindo publicização de seus efeitos. Em resposta, parlamentares disseram que não tem como cumprir a decisão. Guedes disse que tais emendas já eram utilizadas durante o mandato de Rodrigo Maia enquanto Presidente da Câmara, mas que não recebiam tanta atenção como no atual mandato de Arthur Lira (PP-AL); segundo opinou o ministro, o motivo para tanto é que Rodrigo Maia fazia oposição ao governo Bolsonaro: “quando o presidente era o Rodrigo Maia, lembro que teve um pedido dele de R$ 30 bilhões para o Domingos Neto [deputado do PSD-CE], que era o relator na época. Era o dobro de hoje e não houve essa convulsão”, afirmou. “Possivelmente porque naquela altura o presidente da Câmara garantiu os recursos para ficar independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo”, disse. “Agora, que é metade daquele dinheiro, mas para apoiar o governo e fazer reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto […]. Aquilo não foi criado pelo Lira, foi criado antes, foi usado antes”, disse Guedes. Guedes chamou de “patético” o que entende ser uma “briga” por R$ 15 bilhões em recursos em emendas de relator, sendo que as despesas totais do governo chegam a R$ 1,8 trilhão por ano.
A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) agiu para tornar ainda mais difícil a identificação dos parlamentares beneficiados pelos recursos do orçamento secreto. No orçamento de 2020, documentos internos traziam em alguns casos o nome do parlamentar responsável pela indicação do recurso, mas essa informação sumiu no Orçamento de 2021, que foi aprovado em março. Sob o governo Bolsonaro, a Codevasf teve sua área de atuação ampliada e se tornou a “estatal do Centrão’, tendo seus principais cargos sido indicados por políticos que compõem o bloco. Foi por meio desta empresa pública que os recursos provenientes das emendas do relator foram usados para a compra de equipamentos agrícolas e tratores acima do preço. Sobre a omissão dos nomes dos beneficiários, a estatal negou ao jornal O Estado de S. Paulo que tenha orientado os servidores a omitir os nomes de políticos das notas de empenho: “as orientações (para os servidores que preenchem as notas de empenho) permanecem as mesmas”. Nas notas de empenho da Codevasf em 2021, da Codevasf, todas as indicações são atribuídas ao relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (PSL-AC). A única menção a um político é ao deputado bolsonarista Guiga Peixoto (PSL-SP); o documento mostra que ele destinou R$ 238,8 mil para o “recapeamento de ruas diversas do município” de Jaboticabal no interior de São Paulo, onde ele tem sua base eleitoral.
Matérias completas:
Guedes diz que emendas de relator são usadas para gerar apoio a governo e reformas em Folha de S. Paulo (30/11/2021)
‘Estatal do tratoraço’ torna as emendas de relator ainda mais secretas em 2021 em O Estado de S. Paulo (30/11/2021)
📰 CONGRESSO
Com o objetivo de aprovar a PEC dos Precatórios no Senado Federal, o governo cedeu à pressão e aceitou deixar as despesas com dívidas ligadas ao Fundo da área de educação (Fundef) fora do teto de gastos, em uma derrota para a equipe econômica. Com isso, abriu caminho para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovasse a nova versão da proposta, que agora segue para o Plenário do Senado. A resistência da Casa ao projeto, contudo, não foi sanada, e novas concessões devem ser feitas pelo Palácio do Planalto, para quem a PEC é – hoje – uma das principais pautas de interesse. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social, como o aumento no Auxílio Brasil, que buscam dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022. O texto foi aprovado na comissão por 16 votos a favor e 10 contra. Na votação no Plenário, o governo precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Após a votação na comissão, o líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou levar a PEC para análise do plenário na noite desta terça, mas houve um adiamento para hoje. Caso aprovada no Plenário, a proposta precisa ser votada novamente pela Câmara dos Deputados.
Matérias completas:
Governo retira precatório da educação do teto, e CCJ do Senado aprova novo texto da PEC em Folha de S. Paulo (30/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi ameno nas redes sociais. Também nos grupos de WhatsApp houve baixo volume de mensagens trocadas.
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📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Contra a PEC 32 Ato em Brasília contra a PEC 32/2020.
Canal Sempre na Luta – Rogério Correia O parlamentas informa sobre o andamento da reforma Administrativa.