27 de janeiro – Exclusão de “temas polêmicos”
Trabalhando com o prazo de envio da Reforma para fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro admite, em Déli, que houve modificações na proposta para excluir mudanças consideradas polêmicas, como as nos salários dos servidores e os processos de avaliação de desempenho e progressão de carreira.
30 de janeiro – Agilidade
O ministro da Economia Paulo Guedes promete o envio da proposta de Reforma Administrativa do governo para o Congresso em “uma ou duas semanas”. Isso nunca aconteceu e o próprio ministro foi um dos responsáveis. Seus ataques verborrágicos acabaram dificultando o clima com o Congresso mesmo antes da pandemia do coronavírus, como veremos a seguir.
7 de fevereiro – Parasitas
Em palestra feita da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o ministro da Economia Paulo Guedes chamou servidores de “parasitas”, ao defender a necessidade de uma Reforma Administrativa.
11 de fevereiro – Incerteza
A comparação do ministro pega mal. No dia 11 de fevereiro, os principais jornais do País noticiam que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro considera desistir de uma proposta própria de Reforma Administrativa e trabalhar com os projetos que já tramitam no Congresso. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, se posiciona a favor de uma PEC encaminhada pelo Executivo.
10 de março – Governo é aconselhado a adiar envio novamente
Após protestos e com nova deterioração na relação com o legislativo, integrantes do núcleo político do Palácio aconselham o governo a adiar novamente a entrega da proposta ao Congresso. Folha faz reconstituição do vai e volta do governo.
15 de junho – Fica para 2021
O presidente Jair Bolsonaro afirma que envio da proposta deve ficar para 2021 por causa da pandemia do coronavírus e das eleições municipais que aconteceram em outubro.
3 de setembro – Governo envia PEC 32/2020 ao Congresso
No dia 3 de setembro de 2020, sem diálogo com os servidores públicos, o governo Bolsonaro enviou formalmente a proposta de Reforma Administrativa (PEC32/2020) ao Congresso Nacional. Para entender os principais pontos da proposta, clique aqui.
4 de setembro – Elite do serviço público fica de fora das mudanças
Especialistas afirmam não haver instrumento legal que impeça magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público de entrarem nas mudanças propostas pelo governo para o funcionalismo público.
24 de novembro – STF decide pela continuidade de tramitação da proposta
Ministro Marco Aurélio Mello rejeita ação movida por parlamentares de oposição visando a interrupção da tramitação da PEC 32/2020. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, também afirma que a discussão sobre a Reforma Administrativa não deve prosseguir até que a Casa retome os trabalhos presenciais interrompidos por causa da pandemia da Covid-19.
Para ter acesso à tramitação da PEC, clique aqui.