Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 PEC 32 NA CCJ
O Correio Braziliense apontou que o governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da reforma administrativa. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”. “Estamos ouvindo servidores e especialistas e formatando o relatório”, ressaltou Matos. Ele disse ter certeza de que, agora, praticamente todos os setores produtivos acreditam que a proposta vai andar, inclusive o mercado financeiro. Matos acredita que o cenário mudou e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, se comprometeu com a aprovação das reformas Administrativa e Tributária. O relator da PEC 32 na CCJ também afirmou que “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas” e que a Câmara tem mais de 350 votos para aprovar a Reforma. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. Matos afirmou que a oposição é contra e quer obstruir a pauta. E que está havendo uma preocupação com a troca do estágio probatório pelo período de experiência para policiais e auditores e também com a definição das carreiras de Estado. O mercado, no entanto, não demonstra tanta convicção, diante da pressão dos servidores, que vem sendo constante, coordenada e imprevisível. A economista Ana Carla Abrão — sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman — é uma das articuladoras dos termos da proposta. Ela desconfia, inclusive, da determinação do próprio relator em não ceder aos pedidos de uma parcela significativa de eleitores. “A mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.” Abrão disse ainda que acredita “que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a reforma administrativa”
📰 MERCADO FINANCEIRO
Sobre a proposta de Paulo Guedes de criação de um programa que pagaria um bônus a jovens nem-nem (que nem estudam, nem trabalham) e de um voucher para uso na rede privada de saúde, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale vê impedimentos fiscais, mas que uma Reforma Administrativa profunda, envolvendo os funcionários da ativa do Estado. Segundo ele, retirar privilégios do funcionalismo público poderia ser uma forma de distribuição de renda da classe mais rica dos servidores em favor dos “nem-nem”. Batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), o mecanismo deverá pagar um valor estimado entre R$ 200 e R$ 300 para quem fizer um curso preparatório para o mercado de trabalho. A medida foi antecipada ao GLOBO pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista exclusiva. A pesquisadora de saúde da UFRJ, Ligia Bahia lembra que este valor não cobriria o custo de uma internação num CTI, por exemplo, para alguém infectado com o coronavírus. Atualmente, observa Ligia, não há muitos defensores do voucher: nem o Banco Mundial, nem economistas conservadores propõem mais essa ideia.
📰 CAMINHONEIROS
A Gazeta do Povo destacou que a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou nesta sexta-feira (30) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O assessor executivo da CNTA, Marlon Maues, destacou que a categoria tem diversos relacionamentos com a administração pública e, portanto, “depende da eficiência desses profissionais [servidores públicos]” para “produzir reflexos positivos” no transporte rodoviário de cargas. “Como, por exemplo, na fiscalização, na infraestrutura, na burocracia, entre outros”, destacou. Único representante do setor privado convidado, Maues foi uma voz isolada na defesa da PEC 32.
📰 ARTIGO
Em artigo no Congresso em Foco, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Janus Pablo Fonseca de Macedo afirmou que na atual conjuntura em que o país se encontra, de vulnerabilidade econômica, política e sanitária, é difícil compreender que ainda haja espaço para fragilizar serviços públicos e retirar direitos e conquistas de carreiras de servidores que estão na linha de frente, contribuindo com a produção de bens e consumo. Macedo apontou que no caso dos auditores fiscais federais agropecuários (affas), que participam fortemente do fomento ao Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, chega a ser um contrassenso os sobressaltos a que são constantemente submetidos. Nesse sentido, o Anffa Sindical está acompanhando de perto a tramitação da reforma no Congresso e, unindo forças com outras entidades como Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estados (Fonacate), União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa) e outros parceiros.
O trio Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld, autores do estudo “Reforma do RH do Governo Federal” da consultoria Oliver Wyman, disseram que o governo Bolsonaro está propondo “inchar a Constituição com mais e mais normas sobre o RH público“. Os autores apontam que o inchaço adicional da Constituição, gravando em pedra privilégios inaceitáveis e consolidando a injustiça e a desigualdade dentro e fora do setor público, é uma afronta à realidade que vivemos, com os pobres sofrendo mais que os outros – sobretudo na pandemia. E afirmaram que é preciso reconhecer e estimular o bom trabalho dos servidores que fazem diferença para as políticas públicas e a população. Não é preciso acabar com a estabilidade constitucional. Não está nela a raiz principal dos nossos problemas. Mesmo porque a Constituição já autoriza a dispensa por irregularidade ou improdutividade reiterada, mesmo de servidores estáveis.
📱 REDES SOCIAIS
As declarações do ministro Paulo Guedes seguiram repercutindo nas redes sociais em relação ao seu projeto liberal, que inclui a Reforma Administrativa. O almoço de Bolsonaro com as empresárias e executivas foi outro tema debatido com o mesmo enfoque. O 1º de maio também gerou engajamento nas redes. Vale destacar o crescimento da participação de partidos e parlamentares da oposição na pauta. Nos grupos de WhatsApp que debatem a Reforma Administrativa o engajamento foi mais baixo e as discussões em pautas difusas.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
Relator da reforma administrativa confia na aprovação do texto até o fim do semestre Correio Braziliense (02/05/2021).
CCJ voltará a discutir reforma administrativa na segunda-feira Money Times (01/05/2021).
📰 GOVERNO
Bônus para jovem desempregado proposto por Guedes esbarra em restrição fiscal, diz analista O GLOBO (03/05/2021)
📰 CAMINHONEIROS
Caminhoneiros defendem aprovação da reforma administrativa na CCJ Gazeta do Povo (30/04/2021).
📰 EMPRESAS
Jair Bolsonaro participa de almoço de negócios com 48 empresárias brasileiras UOL (30/04/2021)
📰 ARTIGO
Imaginação econômica Por Luque, Silber, Luna e Zagha em Valor Econômico (03/05/21).
Muito além da valorização da carreira Por Janus Pablo Fonseca de Macedo em Congresso em Foco (02/05/2021).
Reforma administrativa para quem? Por Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld Estadão (01/05/2021).
O calvário das reformas Por Claudio Adilson Gonçalez em Estadão (03/05/2021).
📱 REDES SOCIAIS
As declarações do ministro Paulo Guedes seguiram repercutindo nas redes e criticadas em relação a seu pacote liberal, que inclui a Reforma Administrativa. O 1º de maio também gerou engajamento nas redes e canais que debatem a reforma. Vale destacar a participação cada vez mais ativa dos partidos e parlamentares de oposição na pauta. Nos grupos de WhatsApp, a participação foi menos intensa e em discussões difusas.
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões em torno da Reforma Administrativa ainda repercutiram as declarações de Paulo Guedes sobre o Fies e os mais pobres, o jantar das empresárias e executivas e o dia do trabalhador também teve destaque. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Para ficar de olho
Nesta segunda (03), às 11h, ao vivo, na TV Câmara e nas redes sociais, o presidente da ANESP, Pedro Pontual, participa do programa Expressão Nacional debatendo a Reforma Administrativa com o Dep. Darci de Matos (PSD/SC), Dep. Rogério Correia (PT/MG) e Daniel Duque, Pesquisador do FGV/Ibre. https://www.camara.leg.br/tv/109-expressao-nacional/
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Gazeta do Povo – Servidores efetivos que trabalham nos gabinetes dos senadores têm salário maior do que o chefe. Considerando os gabinetes dos parlamentares, lideranças partidárias e cargos da Mesa Diretora do Senado, são 247 servidores efetivos. Desse total, 188 têm salário acima de R$ 33,7 mil (a remuneração mensal de um senador da República), sendo 48 com renda bruta acima do teto constitucional. Os supersalários não serão alterados pela reforma administrativa, que valerá só para quem entrar no serviço público a partir da sua aprovação pelo Congresso. Os atuais servidores terão mantidos os direitos adquiridos.
UFMS – Campus Três Lagoas – O Projeto de Extensão Universidade Necessária, da Universidade Federal de Mato Grosso do SUL (UFMS) –Campus de Três Lagoas, realizará nos próximos dias 28, 29, 30 de Abril e 1º de Maio o evento intitulado “Encontro Necessário: saúde, educação, alimento, terra e trabalho”. O projeto tem o objetivo reunir a comunidade para dialogar em um panorama geral das áreas mais importantes e demandadas na política nacional para propor soluções a nível local e nacional a serem tomadas pelo povo e pelos governos sobre questões estruturais e atuais decorrentes da pandemia.
# AquiTemLuta – Serviço público é o patrimônio de quem não tem patrimônio! 👏 A população e os governos dos países mais desenvolvidos sabem que valorizar seus servidores públicos é fundamental para o fortalecimento de uma nação. 💪 No Brasil, se não fosse a autonomia de nossos servidores (garantida pela estabilidade no emprego), não conseguiríamos enfrentar a pandemia de Covid-19. 🛡 Foram eles quem garantiram que a Saúde pública (por meio do SUS e órgãos estatais) atendesse a toda população (inclusive a mais pobre), produzisse vacinas e combatessem o vírus seguindo orientações médicas e científicas.
PSL na Câmara – #pslnacamara #ReformaAdministrativa A Comissão de Constituição e Justiça iniciou a série de reuniões para discutir a #ReformaAdministrativa. A presidente da #CCJ, deputada Bia Kicis (DF), destacou o comprometimento da comissão em analisar a proposta e levar adiante as discussões ouvindo especialistas e o parlamento. Assista!