Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
CONGRESSO
O blog Brasilianista afirmou, segundo informações da consultoria Arko Advice, que o deputado Darci Matos só irá apresentar seu parecer à CCJ no final de abril. O relator assumiu que avalia algumas sugestões de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Contudo, afirma que só tomará uma decisão após a realização de audiências públicas. Segundo o blog, as mudanças que estão em avaliação são: 1) autonomia do Presidente da República para extinguir órgãos, funções, cargos e gratificações; 2) Redução e planos de progressão de salário; 3) Vínculo de experiência para forças policiais. Marcelo Azevedo, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), declarou à Arko Advice que “o vínculo de experiência proposto na PEC representa um grande risco para os órgãos policiais, uma vez que se trata de uma etapa do concurso público, onde o ‘candidato’ fica um período de 2 anos desenvolvendo atividades no órgão antes mesmo da aprovação final no concurso e posse no cargo”.
O senador Giordano (PSL-SP), que assumiu a vaga no lugar do senador Major Olímpio (PSL-SP), morto pela covid-19 há duas semanas, defendeu o setor empresarial, a reforma administrativa e a vacinação em massa da população brasileira como única forma de retomada da economia. Giordano é empresário do ramo da mineração.
MERCADO
A economista-chefe do Credit Suisse, Solange Srour, voltou a afirmar que a vacinação e o auxílio emergencial devem ficar dentro do teto de gastos e, sem apresentar dados, disse que é preciso avançar com a Reforma Administrativa sob risco “das coisas ficarem mais insustentávéis”. Sobre a abrangência da PEC 32, Srour afirmou que acha “que o importante não é aprovar no curto prazo algo pouco abrangente” e que o mercado está confiante “de que a reforma administrativa vai ser aprovada de forma mais ampla e, para isso, não é preciso que seja votada a toque de caixa, mas que governo e Congresso já demonstrem sintonia para aprová-la.”
EMPRESAS
Em entrevista à Gazeta do Povo, também sem apresentar dados ou estudos ciêntíficos, o empresário Luciano Hang defendeu a cloroquina, a ivermectina (tratamento precoce) e a Reforma Administrativa.
ARTIGOS
Em artigo no Valor Econômico, Evandro Buccini, sócio e diretor de renda fixa e multimercado da Rio Bravo Investimentos, disse que para o Brasil, a estabilização da dívida pública passa necessariamente pela geração de superávits primários, o que não acontece desde 2013. Os dois principais gastos do governo são com Previdência e servidores públicos, que representaram 43% e 22% da despesa total em 2019. A questão da Previdência foi solucionada por uma ou duas décadas com a reforma aprovada em 2019, mas o gasto com pessoal permanece sendo um problema a ser resolvido. A reforma administrativa é tímida nesse sentido e tem efeitos concentrados no longo prazo, mas é uma medida que traria algum grau de confiança ao país, reduzindo o prêmio de risco e deixando mais espaço no orçamento futuro.
Louse Barsi, do conselho de administração da Eternit (ETER3) e nos conselhos fiscais da Klabin (KLBN3), AES Tietê (TIET3) e do Santander (SANB3) e filha do bilionário investidor da Bolsa, Luiz Barsi, em sua coluna do e|investidor do Estadão disse que a responsabilidade fiscal tem que ser instrumento para refinar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos. Deve ser a independência e não a morte do Estado. E finalizou “não à toa, a aposta (exagerada na minha opinião) do Banco Central em taxas de juros extremamente baixas dependia do sucesso das importantes reformas que tínhamos em andamento, como a administrativa e a tributária.”
Em artigo publicado no Congresso em Foco, Lucena Pacheco, diretora do Movimento a Serviço do Brasil, coordenadora na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) e diretora no Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) afirmou que “a reforma tida como salvadora do Brasil não tem nenhum dado apresentado, todos estão sob sigilo do Ministério da Economia, dá poderes quase soberanos para presidente e governadores criarem cargos comissionados, entrega o setor público inteiro para políticos em troca de votos e acaba com a estabilidade, que dá aos servidores a autonomia necessária para ajudar no combate à corrupção.”
O professor Fabrício Motta e o cientista político Roberto Bonifácio, em artigo na Conjur, afirmaram que “no cenário atual, as PECs já finalizadas e transformadas em texto constitucional convivem com uma nova proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) que não contém regras verdadeiramente voltadas ao incremento de performance do setor público, assim entendidas aquelas que objetivam criar condições para desempenho eficiente, eficaz e efetivo na criação e execução de políticas públicas e serviços públicos (ambos considerados em sentido amplo). As propostas materializadas na PEC 32/20, ao contrário, são um amontoado de tentativas provavelmente vãs de diminuir os gastos públicos com pessoal, sem qualquer relação direta com a melhoria do serviço a ser prestado.”
REDES SOCIAIS
Nas redes sociais e canais que discutem a Reforma Administrativa, a pauta central de mobilização foi a afirmação da democracia e de repúdio da comemoração do golpe militar de 1964. A discussão passou o dia entre os assuntos mais comentados do Twitter. Nos grupos de WhatsApp, as ações de pressão junto aos parlamentares voltaram a crescer.
Vale o destaque para o “Monitor Político” do BTG Pactual que reporta que 33 pedidos de requerimento foram apresentados na CCJ para ouvir associações de servidores, especialistas e entidades sindicais. Eles afirmam ter a expectativa de que muitos dos pedidos sejam rejeitados. O documento aponta que a tendência é de aprovação na CCJ fique para a metade do segundo trimestre. O ex-banco de Paulo Guedes, afirma que utilizou para produzir o documento, somente fontes confiáveis, dentre elas, a Arko Advice, empresa de consultoria do colunista da Veja, Murillo de Aragão.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
CONGRESSO
Reforma Administrativa pode sofrer alterações na CCJ O Brasilianista (31/03/21).
Suplente de Major Olímpio, Giordano assume vaga no Senado Agência Senado (31/03/21)
MERCADO
“Já não é mais possível zerar o déficit fiscal só com reformas e sem aumentar impostos”, diz economista-chefe do Credit Suisse InfoMoney (31/03/21).
EMPRESAS
“Incompetência leva ao lockdown”, diz Hang ao defender tratamento precoce e vacinação em massa Gazeta do Povo (31/03/21)
ARTIGOS
Sob comando do Centrão, Congresso corrompeu Orçamento de 2021 Por Roberto Macedo em Estadão (01/04/21).
Reforma dos cabides de empregos Por Lucena Pacheco em Congresso em Foco (31/03/21).
Situação fiscal é ainda mais relevante para cenário doméstico Valor Econômico (01/04/21).
Bolha inflacionária e equilíbrio fiscal: independência ou morte? Por Louise Barsi em Estadão (31/03/21).
Políticas públicas: o ‘jabuti do bem’ Por Fabrício Motta e Robert Bonifácio em Conjur (01/04/21)
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram a celebração do Gole Militar de 1964 pelo governo Bolsonaro. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares voltaram a crescer. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Reestruturação; Razão; Servidores; Concursos; Requerimento; Magistratura.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
[TWITTER] Idilvan Alencar @IdilvanAlencar (5,3k) “Em junho, os outros 1250 aprovados também serão nomeados e, até lá, estarei atento em Brasília para que não avance a atual proposta de reforma administrativa. Vou trabalhar para que não seja aprovada e não retire direitos dos servidores.” (A thread está com 100 interações).
[TWITTER] Sâmia Bomfim @samiabomfim (390,1k) “Os profissionais da saúde, linha de frente no enfrentamento à pandemia, merecem mais do que palmas: merecem progressão de carreira, salários dignos, estabilidade. Não à reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro!” (O Tweet está com 372 interações).
[TWITTER] Ricardo Amorim @Ricamconsult (1,4M) “Para começar, temos de aprovar imediatamente a PEC Emergencial, da Reforma Administrativa, da Reforma do Pacto Federativo e do programa de privatizações.” (O Tweet está com 393 interações).
[TWITTER] Kim Kataguiri @KimKataguiri “Fui a favor da convocação. Militares precisam, além de explicar os gastos com picanha e bebidas e alcoólicas, justificar a demissão coletiva dos comandantes das Forças. Além disso, convocamos Guedes para explicar os privilégios da reforma administrativa – Governo vacila e comissão da Câmara convoca ministro da Defesa” (O Tweet está com 2k interações).
Janaína Lima@janainalimasp “Bolsonaro – 821 dias na presidência: – Reforma da Previdência. Lacalle Pou – 395 dias na presidência: – Reforma da Previdência – Reforma Administrativa – Limite rigoroso de gastos públicos – Privatizações nos setores de energia, água, combustível e telecomunicações” (O Tweet está com 2,5k interações).
📌 Para ficar de olho
Nesta quinta-feira (01) às 19h, o SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a Insigth Assessoria Parlamentar, realizará uma Live com o tema “PEC 32/2020 – Os Efeitos da Reforma Administrativa”. Para debater o assunto, a live contará com a presença do diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, do Rodolfo Vale, Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar do SindMPU, do deputado federal Dagoberto (PDT-MS) e do diretor da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno. A mediação da Live será por conta da jornalista Grace Maciel.
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📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
[RELATÓRIO] Monitor Político – BTG Pactual (Macro Research) “A tendência é de aprovação na CCJ fique para a metade do segundo trimestre.”