Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Todos os jornais e revistas de maior circulação do país noticiaram a entrega do relatório de Arthur Maia sobre a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que teve alto volume de menções nas últimas 24 horas. Também nos grupos de WhatsApp houve grande número de mensagens trocadas, repercutindo as alterações promovidas, além dos múltiplos chamados à ação junto às redes sociais de deputados indecisos.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O deputado Arthur Maia apresentou seu parecer sobre a reforma Administrativa. Várias modificações foram realizadas em relação à proposta original do governo, entre elas a manutenção da estabilidade funcional para todos os servidores públicos, embora com a previsão de demissão para novos entrantes em caso de avaliação de desempenho insuficiente: “Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos. Manter a estabilidade é você não poder demitir ninguém de maneira imotivada. Qualquer tipo de demissão será submetida, antes de qualquer coisa, à avaliação de desempenho”, disse Maia. A avaliação dos servidores será regulamentada posteriormente, mas – segundo o relator – a PEC 32/2020 trará as linhas gerais do processo, como o recurso a uma plataforma digital e a participação dos usuários dos serviços públicos. Maia também retirou da proposta do governo o chamado “vínculo de experiência”, mantendo apenas o estágio probatório que já existe no ordenamento brasileiro; nesse caso, contudo, o futuro servidor passaria por seis avaliações semestrais até adquirir sua estabilidade, ao invés de apenas uma ao final de três anos, como ocorre hoje. Também foram suprimidos do texto proposto os contratos para novos servidores por tempo indeterminado, embora tenham sido mantidos os contratos temporários, para cargos que não sejam típicos de Estado, com seleção simplificada, sem estabilidade e sem possibilidade de prorrogação dos contratos, ponto que já tem recebido críticas da oposição. De acordo com o parecer, benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias serão extintos para os futuros servidores. O parecer de Maia deverá ser lido hoje na comissão especial que analisa a matéria. Foi acertado que haverá um pedido de vista coletiva, de modo que a há a previsão de que a votação do texto pelo colegiado ocorra apenas em meados de setembro. Apenas depois dessa etapa, a reforma Administrativa seria enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados, em caso de sua aprovação, onde precisará receber o apoio de pelo menos 308 deputados em votação em dois turnos.
🔎 “Eu acredito que a manutenção da estabilidade para os atuais e para os futuros servidores é uma vitória importante. O fim do vínculo de experiência no texto também é importante para nós (…) Agora nos preocupa uma possibilidade de farra dos contratos temporários. Isso a gente não quer. Senão é uma falsa vitória, uma vitória de Pirro” (Israel Batista, PV-DF).
O relatório de Arthur Maia, contudo, também inclui dispositivos que não constavam na proposta original e que tampouco estão relacionado ao seu objetivo original: os chamados “jabutis”. Uma alteração incluída de última hora, proposta pelo próprio governo Bolsonaro, pode impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escolham delegados da Polícia Federal para conduzir investigações, centralizando o poder de escolha no diretor-geral da instituição, que é escolhido pelo presidente. A indicação dos delegados tem sido adotada pelo ministro Alexandre de Moraes na designação de investigadores para atuar nos inquéritos que miram bolsonaristas. Também foi acrescentada no texto da reforma Administrativa a prerrogativa de foro privilegiado para o diretor-geral da Polícia Federal, que não existe hoje. Maia também incluiu em seu parecer que os servidores poderão ter corte de até 25% nos seus salários, com redução proporcional de sua jornada de trabalho, desde que não ocupem “carreira típica de Estado”. Para os atuais servidores, segundo o texto, essa redução seria opcional; para os futuros, a mudança dependeria de uma lei a ser aprovada, mas seria obrigatória quando determinada pelos governos.
Matérias completas:
Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votada nos dias 14 e 15 na comissão ao Agência Câmara (31/08/2021)
Reforma administrativa: relator decide manter estabilidade para todos os servidores em O Globo (31/08/2021)
Relator mantém estabilidade para servidores em reforma administrativa e exclui vínculo por experiência em Folha de S. Paulo (31/08/2021)
Relator da reforma administrativa diminui o número de vínculos e aumenta avaliações periódicas em O Estado de S/ Paulo (31/08/2021)
Reforma administrativa: relator apresenta parecer de proposta que muda regras para servidor em Extra (31/08/2021)
Relator da reforma administrativa diz que vai manter estabilidade dos servidores em Valor Econômico (31/08/2021)
Mudança incluída na reforma administrativa impede que STF escolha delegados da PF para conduzir inquéritos em O Globo (31/08/2021)
📰 GOVERNO
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou durante coletiva que a proposta de Orçamento para 2022 não prevê reajuste para os servidores públicos. No contraponto, o governo irá abrir concurso para 41,7 mil vagas, após três anos sem provas: “não tem previsão de reajuste. O Orçamento já está muito apertado. Tendo alguma mudança por conta da discussão do precatório, vão ser definidas as prioridades do Orçamento”, afirmou Funchal, acrescentando que não há como projetar eventual aumento agora. Já o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, comentou sobre a defasagem em órgãos públicos e a necessidade de novas contratações: “a gente tem de fato um represamento e há demanda de vários órgãos por concursos públicos”. O secretário citou que devem ser feitos concursos para agências reguladoras e órgãos como o Ministério da Educação, inclusive institutos e universidades federais. Os servidores civis tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia da Covid-19. Os militares, por outro lado, receberam reajustes, conforme estava previsto na reforma da Previdência, que incluiu uma reestruturação nesses carreiras: em 20 anos, reajustes com militares vão custar R$ 217,66 bilhões ao governo. Enquanto os gastos com pessoal militar cresceram 7,3% entre 2019 e 2020, com os servidores civis esse avanço foi de apenas 1,31%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária, para fazer frente aos custos impostos pelo agravamento da crise hídrica no país. Chamada de “Escassez Hídrica”, a nova bandeira custará R$ 14,20 a cada 100 kWh e irá vigorar a partir de hoje. Segundo a agência, a nova bandeira vai gerar uma alta de 6,78% na conta de luz, o que não deverá atingir cidadãos de baixa renda beneficiados pela tarifa social, nem a população de Roraima. Com a nova bandeira, o governo evitou reajustar em cerca de 50% a bandeira vermelha nível 2, que passaria de R$ 9,49 para cerca de R$ 14 durante esse período. Sem o reajuste, Jair Bolsonaro evita desgaste em sua popularidade. O presidente vê sua popularidade despencar diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico e determinou a seus ministros que não dessem “notícias ruins”.
Matérias completas:
Governo não prevê reajuste para servidores em 2022, mas abre 41,7 mil vagas para concursos em O Estado de S. Paulo (31/08/2021)
Governo não prevê reajuste para servidores em 2022, mas terá 41,7 mil vagas de concurso em O Globo (31/08/2021)
Governo cria nova bandeira tarifária, e conta de luz vai aumentar 6,78% em Folha de S. Paulo (31/08/2021)
📰 CONGRESSO
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal negociam um acordo para aprovar a reforma Administrativa ainda neste ano, texto que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2020. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), tem a expectativa de aprovar a PEC 32/2020 até meados de outubro. Com esse prazo, senadores afirmam ser possível analisar e referendar o texto ainda neste ano, com a condição de manutenção da blindagem de atuais servidores na proposta. O recado foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em evento na semana passada, quando afirmou que a reforma não poderia servir de pretexto para “sacrificar o servidor público”.
Matérias completas:
Câmara e Senado negociam votação de reforma administrativa ainda este ano em O Estado de S. Paulo (31/08/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Na véspera da apresentação do parecer da reforma Administrativa, um grupos de magistrados e procuradores aumentaram a mobilização para pressionar os deputados para continuarem fora da reformulação das carreiras do funcionalismo, sob o argumento de que a inclusão dessas carreiras na reforma administrativa seria inconstitucional, e que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia propor a mudança, interpretação contestada por especialistas. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta por diversas associações de classe que representam cerca de 40 mil Juízes e membros do Ministério Público em todo o país, publicou nota afirmando que “a inclusão das referidas carreiras no texto da reforma resvala em uma miríade de inconstitucionalidades”. A pressão gerou efeitos sobre os parlamentares e houve uma divisão a respeito da inclusão. No início de agosto, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou em evento que os parlamentares deveriam se ater aos “limites constitucionais” e não extrapolá-los com essa inclusão, por entender que a iniciativa deveria partir do poder Judiciário. Já o relator, Arthur Maia, reiteradas vezes afirmou que faria essa inclusão. Ao entregar seu relatório, as carreiras citadas – contudo – permaneceram de fora da proposta.
Matérias completas:
Na véspera da entrega de parecer, magistrados e MP pressionam para continuar fora da reforma administrativa em O Globo (31/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Como não poderia ser diferente, foi intenso o debate após a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia. Nos grupos de WhatsApp, foi muito grande o volume de mensagens trocadas, principalmente repercutindo os efeitos das alterações promovidas no texto da PEC 32/2020, para além do compartilhamento de notícias e dos já tradicionais chamados à ação direta junto a parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Mister M dos Concursos Repercussão sobre o relatório de Arthur Maia, na visão dos concurseiros.
Federação dos Sindicatos dos Servidores Debate sobre a PEC 32/2020.
ADUA Propaganda contra a PEC 32/2020.
📌 Para ficar de olho
Gran Cursos Online – Concursos Públicos Debate sobre o relatório da PEC 32/2020.
DEBATE
✅ Israel Batista, deputado federal (PV-DF);
02/09, quinta-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Gran Cursos Online