Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi razoável o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação nacional ao longo do final de semana. O destaque é a organização de atos contra a PEC 32/2020, que irão ocorrer no dia 08 de agosto. Nos grupos de WhatsApp, já aumentou consideravelmente o número de mensagens trocadas em relação à semana passada.
👉 Amanhã, 03 de agosto, ocorrem manifestação em Brasília das Centrais, Fóruns e Movimentos contra a PEC32. Às 15 horas haverá Audiência Pública na comissão especial com o tema “Carreiras Típicas e Servidores Contratados por Prazo Indeterminado”.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Das 45 emendas que foram propostas ao texto da reforma Administrativa no âmbito da comissão especial, 26 devem reduzir o impacto fiscal esperado pelo Ministério da Economia. 07 dessas emendas alteram a “espinha dorsal” da PEC 32/2020: a limitação da estabilidade dos servidores públicos, exaltando seus propositores. “Se a reforma administrativa for aprovada com essas alterações, é como se não houvesse reforma alguma”, afirmou a economista Marina Helena Santos ao site O Antagonista. “Apenas uma pintura nova sobre uma parede cheia de infiltrações e problemas estruturais”, completou.
Matérias completas:
“É como uma pintura nova sobre uma parede cheia de infiltrações” em O Antagonista (31/07/2021)
📰 GOVERNO
Em entrevista à Jovem Pan, o secretário especial do Ministério da Economia e um dos principais conselheiros de Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, comentou sobre a falta de articulação e a convivência conflituosa entre o Poder Executivo e o Parlamento e sobre a agenda de reformas. Sobre a reforma Tributária, afirmou que a manutenção da taxação de 20% sobre os dividendos de sócios de empresas inseridas no lucro presumido vai impedir a aprovação do texto pelo Legislativo, mesmo com a ajuda que trará a entrada de Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil: “Aquela proposta que está lá não passa”, antecipou. Para Afif, reformas polêmicas não são convenientes em final de governo. Em relação à reforma Administrativa, o secretário acredita que a proposta pode ser aprovada ainda neste ano, mas seria o seu limite: “Eu acredito que em 2022 é um ano totalmente absorvido pelas eleições. Nós temos uma janela de oportunidades que tem que ser usada até novembro desse ano. Ano que vem, já é mais difícil”, declarou.
O governo Bolsonaro aposta que a reforma ministerial – e a entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil – deve destravar o andamento de algumas pautas no Legislativo. O novo ministro é líder do centrão, grupo de partidos que se alinhou a Bolsonaro após a liberação de cargos e emendas, e a expectativa dos governistas é que esses parlamentares fiquem menos resistentes às medidas mais polêmicas da gestão Bolsonaro. A reforma mais difícil de aprovar, no entanto, e que teria inclusive ressalvas por parte do próprio presidente, é a Administrativa. O relator do texto, Arthur Maia (DEM-BA) defende que a proposta seja mais dura que a versão original, enviada pelo governo em setembro de 2020, mas enfrenta forte pressão de categorias. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, mantém a expectativa de votar o texto neste ano: “E todas as minhas combinações, conversas, acertos políticos com o presidente do Senado, eu penso que o Congresso Nacional deve e pode entregar até novembro essa pauta de reformas”, disse Lira.
Um seleto grupo composto por 64 viúvas e filhos de militares que foram ministros do Superior Tribunal Militar (STM) recebe pensões 31% mais altas do que os demais pensionistas de integrantes de altas patentes das Forçar Armadas, segundo dados recém-divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Boa parte destes recebe o valor integral, de R$ 37,3 mil. Isso ocorre devido a uma manobra de 2021, após que o TCU permitiu que o STM assumisse integralmente o pagamento das pensões a dependentes de generais, brigadeiros e almirantes que morressem após o exercício do cargo de ministro do tribunal, mesmo que as contribuições tenham sido feitas no âmbito das Forças Armadas. No mesmo ano, em dezembro, um ato normativo do STM estabeleceu como se daria o pagamento dessas pensões. O valor das contribuições pagas pelos militares em vida, no entanto, não cobre o valor das pensões, o que gera um gasto público bilionário.
Neste domingo, 01 de agosto, manifestações pró-voto impresso ocorreram em ao menos 20 capitais brasileiras, congregando a base mais fiel do presidente Bolsonaro, mesmo que a medida seja já considerada “enterrada no Congresso”. O presidente não compareceu aos atos, mas falou com apoiadores por telefone e suas mensagens foram transmitidas pelo sistema de som. Na capital federal, voltou a repetir a ameaça de quem sem eleições “justas e democráticas”, “não haverá eleições”. A ideia do voto impresso está materializada em PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que encontra-se na comissão especial da Câmara dos Deputados. O próprio presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), contudo, já disse que o voto impresso não tem apoio para chegar ao Plenário. As manifestações deste domingo são também uma resposta à sequência de protestos organizados por sindicatos e partidos de esquerda, que demandavam o impeachment de Bolsonaro.
Matérias completas:
Deixar a reforma tributária para o fim do governo foi erro político, diz Afif Domingos em Jovem Pan (01/08/2021)
Governo aposta em avanço de agenda econômica após reforma ministerial em Folha de S. Paulo (01/08/2021)
Brecha permite que pensionistas de ex-ministros da Justiça Militar ganhem 30% a mais em Folha de S. Paulo (31/07/2021)
Capitais têm ator pró-voto impresso neste domingo; Bolsonaro volta a ameaçar eleições em O Estado de S. Paulo (01/08/2021)
📰 CONGRESSO
Enquanto que a reforma Administrativa passa por mudanças na Câmara dos Deputados, a matéria divide senadores, alguns defendendo mudanças na legislação, enquanto outros, o arquivamento do texto. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 32/2020 tem defeitos difíceis de sanar, como a ausência de um amplo debate e o que ele chamou de “contaminação ideológica” contida no texto: “Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfeiçoar. A proposta em discussão desestrutura os serviços públicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos à pressão política. Imagine, por exemplo, se teríamos denúncias como a que ocorreu no Ministério da Saúde recentemente, se o servidor não tivesse garantia de que não seria exonerado do cargo?”, afirmou o parlamentar gaúcho. Já para Antônio Anastasia (PSD-MG), mesmo que o texto seja polêmico e demande maior discussão, a proposta de reformar o serviço público é fundamental: “Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade”. Mas ao invés de pôr fim à estabilidade, o senador mineiro defende o aprimoramento e implementação da avaliação de desempenho. Para Paim, mudanças nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e não por emenda à Constituição: “A avaliação de desempenho é um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de matéria infraconstitucional. É necessário levar em consideração a realidade de cada Poder e seus respectivos órgãos”, ressaltou.
Em entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Luciano Oliveira defendeu a necessidade de mudanças no texto da reforma Administrativa para que os atuais servidores não sejam prejudicados. Em sua opinião, as regras de transição devem ser melhor esclarecidas: “A PEC 32/2020 diz que haverá uma lei complementar federal dispondo sobre o Regime Jurídico dos Servidores, mas não esclarece se essa futura lei vai se aplicar aos servidores atuais”, apontou o consultor. Declarou ainda que “quanto mais cedo os ajustes forem feitos, melhor. O ideal é o relator ou os deputados apresentarem emendas para que fossem efetivamente preservados os direitos dos servidores atuais. Mas os senadores têm prerrogativa para corrigir essas incidências que ainda estão ocorrendo”.
Matérias completas:
Senadores pedem mais debate sobre reforma administrativa em Agência Senado (30/07/2021)
Reforma administrativa: consultor do Senado defende clareza nas regras de transição para os atuais servidores em Extra (30/07/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
As organizações que compõem a campanha pelo impeachment do presidente Bolsonaro afirmam que os atos de 18 de agosto contra a reforma administrativa terão repercussão em vários estados e – a partir do comando das centrais sindicais – deverão envolver a paralização de trabalhadores: “Voltaremos às ruas no dia 18 de agosto, juntamente com os servidores públicos de todo o país, para dialogar com a população e chamar atenção para responsabilidade de Jair Bolsonaro pela destruição de serviços públicos, privatização de estatais essenciais e lucrativas e pelo desemprego, aumento geral dos preços e da fome”, diz nota da campanha. A expectativa é que a mobilização do serviço público ganhe força e provoque mais efeitos no Parlamento com a atuação das categorias de segurança pública e das carreiras da magistratura e do Ministério Público, já que a inclusão de juízes e promotores na PEC ganhou apoio na Câmara. Durante o mês de agosto, a campanha também irá endossar datas já previstas no calendário, como o dia 11 de agosto, quando o movimento estudantil costuma organizar manifestações para marcar o Dia do Estudante.
Matérias completas:
Centrais sindicais buscarão paralização de trabalhadores em atos contra Bolsonaro de 18 de agosto em Folha de S. Paulo (31/07/2021)
Campanha Fora Bolsonaro convoca atos para 18 de agosto e 7 de setembro em Brasil de Fato (30/07/2021)
Servidores preparam reação ao avanço da reforma administrativa na Câmara em O Dia (30/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Os atos contrários à reforma Administrativa a serem realizados no dia 18 de agosto foram pauta nos grupos de WhatsApp, bem como aspectos da reforma Administrativa e perguntas sobre seu andamento na Câmara dos Deputados. O volume de mensagens aumentou consideravelmente neste final de semana. Voltaram os chamados à ação junto às redes sociais de parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao voto impresso e aos atos em favor da pauta do governo Bolsonaro.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
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Vanice Valle O que se pretende com a PEC 32/2020
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