Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram altas as menções à reforma Administrativa nos jornais, revistas e blogs brasileiros. No entanto, grande parte ainda repercutindo a entrega do relatório de Arthur Maia à comissão especial. Nas redes sociais, o debate segue se desenrolando, embora tenha arrefecido.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Em seu relatório sobre a reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, o deputado Arthur Lira (DEM-BA) manteve a estabilidade para todo o funcionalismo público. A alteração foi bem-vista por deputados de diferentes partidos como Tiago Mitraud (Novo-MG) e Rogério Correia (PT-SP). Ainda assim, representantes do serviço público criticaram seu parecer. Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal disse que o substitutivo “piora a proposta de reforma administrativa” enviada pelo governo. A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que definiu o texto como uma continuação dos “ataques aos serviços e servidores públicos”. Já segundo o especialista em direito público Ricardo Barretto de Andrade, os critérios para demissão de servidores precisam ser aprimorados, ao passo que ele enxerga como positiva a implementação avaliação dos funcionários: “a proposta precisa definir, por exemplo, os critérios para demissões de servidores estáveis, essas balizas precisam ser mais claras, mas, no geral, vejo as alterações como positivas. Além de manter a estabilidade para todos, a proposta prestigia a avaliação de desempenho com vistas à melhoria do serviço público”, frisou.
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Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade em Correio Braziliense (02/09/2021)
📰 GOVERNO
Neste ano será realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – a principal porta de entrada para o acesso ao ensino superior no país – com a menor proporção de inscritos negros, pardos e indígenas dos últimos 10 anos. Também será o ano com a menor participação de estudantes contemplados com a isenção da taxa, que correspondem àqueles com renda familiar de até 1,5 salários mínimos e que cursaram o ensino médio em escola pública. A prova, que já teve mais de 8,7 milhões de inscritos, teve – em 2021 – apenas 3,1 milhões. A queda nas inscrições é reflexo de uma decisão do governo Bolsonaro de retirar a isenção da taxa dos candidatos que faltaram na última edição do exame, que ocorreu junto a um dos maiores picos da pandemia da Covid-19 no país. Os dados coletados mostram que a redução é puxada principalmente pela exclusão de estudantes negros e pobres. Apenas 26,5% das pessoas que vão fazer o Enem 2021 conseguiram a inscrição gratuita por terem tido a situação de vulnerabilidade financeira aprovada. Desde junho, quando o edital do Enem 2021 foi publicado, com a regra que retirava a isenção dos faltosos, entidades e especialistas alertavam para a exclusão dos estudantes mais pobres. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, justificou a retirada da isenção pela economia de recursos. Segundo ele, a pasta não pode arcar com os custos da prova de quem faltou anteriormente. Em agosto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que as universidades devem ser para poucos.
🔎 “O ministro conduz com maestria a política que defende, a de excluir pobres e negros. Eles querem que a universidade seja para poucos e o Enem deste ano é o primeiro passo para esse objetivo” (Frei David, presidente da Educafro).
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ENEM 2021 é o mais branco e elitista em mais de uma década em Folha de S. Paulo (02/09/2021)
📰 CONGRESSO
O projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmera dos Deputados removeu benefícios tributários para a compra de medicamentos, mas manteve aqueles destinados a aeronaves e embarcações. O projeto revoga as normas que abatem PIS e Cofins de empresas que fabricam ou importam medicamentos e produtos farmacêuticos. Na lista atual de isenções estão remédios de uso contínuo para tratamento de doenças como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e outros. De acordo com os fabricantes de medicamentos, o fim de isenções de PIS/Cofins dos vai acarretar o aumento de 12% no preço ao consumidor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos: “no final, quem pagará a conta, no nosso caso, será o consumidor de medicamentos, todos nós”, afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), em nota. No caso das aeronaves, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), decidiu manter os benefícios dizendo que o setor foi afetado pela Covid-19: “trata-se de setor econômico excessivamente atingido pelos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, e sua reoneração pode trazer gravíssimas consequências à viabilidade do transporte aéreo no país”, escreveu Sabino. Sobre barcos, o relator acolheu emendas para manter incentivos fiscais relacionados ao Imposto de Importação e ao IPI de embarcações dizendo que haveria pouco benefício qualquer alteração: “o ganho que seria obtido a partir dessas revogações seria ínfimo para a proposta, ao passo que poderia trazer consequências negativas às regiões altamente dependentes do transporte hidroviário”.
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Reforma do IR tira subsídio de remédios contra câncer e aids e mantém para aviões e barcos em Folha de S. Paulo (02/09/2021)
📰 OPINIÃO
Em entrevista ao Jornal Brasil Atual o diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Junior afirmou que o espírito da proposta de reforma Administrativa, após a apresentação do parecer de Arthur Maia, segue sendo é “terceirizar, privatizar e demitir”, com vistas a reduzir o tamanho do Estado. Segundo ele, o mais grave no texto substitutivo é a manutenção do artigo 37A, que trata das relação entre o Estado e a iniciativa privada. Nele estão previstas condições de ampliação de concessões e privatizações dos serviços públicos, além da terceirização dos servidores. Ainda segundo Fausto, as garantias de estabilidade são “bastante relativas” devido à possibilidade de contratação temporária, o que significaria que muitos concursos seriam inviabilizados. Ele destacou também que são bastante amplos os conceitos que vão estabelecer se determinados cargos são “obsoletos” ou “desnecessários”, o que também deve estimular demissões.
👇 Veja a entrevista de Fausto Augusto Junior na íntegra:
À rádio da CNN Brasil, o gerente de causas do Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, defendeu que a reforma Administrativa inclua todas as carreiras, de modo a promover maior igualdade. Assim, juízes, magistrados e membros do Ministério Público deveriam constar no texto, para terem revisadas suas licenças, prêmios, férias e licenças automáticas. Mesmo sem a inclusão – contudo – Nascimento considera que a PEC 32/2020 ainda tem um bom potencial de tornar o Estado brasileiro mais ágil e mais eficiente: “com maleabilidade de contratação e diminuição de gastos, mantendo a prestação de serviços ou até melhorando, cobrando desempenho, é só o começo, há uma série de regulamentações que precisam ser aprovadas”.
Matérias completas:
Relator da PEC 32 amplia possibilidade de demissão de servidores públicos Por Fausto Augusto Junior em Rede Brasil Atual (02/09/2021)
Reforma administrativa tem que incluir todos os setores, defende especialista Por José Henrique Nascimento em CNN Brasil (02/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa segue nas redes sociais, embora menos intenso que na quarta e na quinta-feira. Já nos grupos de WhatsApp ainda há grande volume de mensagens trocadas, a maioria ainda repercutindo aspectos do relatório de Arthur Maia e chamando outros participantes ao engajamento junto às redes sociais de parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga e à sanção da Lei de Segurança Nacional.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Agência Câmara Entrevista com o deputado Darci de Mattos (PSD-SC) sobre o relatório final da PEC 32/2020.
Fenajufe Debate sobre o relatório de Arthur Maia, com os coordenadores Fernando Freitas, Thiago Duarte e o especialista Vladimir Nepomuceno.
ADUFEPE – ASCOM Os impactos da PEC 32/2020 nas universidades públicas.
ProximosConcursos Os impactos do relatório de Arthur Maia, segundo os concurseiros.
Gerson Aragão – Método de Aprovação Os impactos do relatório de Arthur Maia, segundo os concurseiros.
Prof. Rafael Barbosa Os impactos do relatório de Arthur Maia, segundo os concurseiros.
Prof. Arthur Lima Os impactos do relatório de Arthur Maia, segundo os concurseiros.
Volts Coach para Concursos Públicos Os impactos do relatório de Arthur Maia, segundo os concurseiros.
📌 Para ficar de olho
Focate-CE Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre as carreiras típicas de Estado
DEBATE
03/09, sexta-feira | ⏰ Horário: 9h| 💻 Transmissão pela página no youtube da ACNT
RS rádio As mudanças no relatório de Arthur Maia.
DEBATE
✅ Celso Malhani de Souza, vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco;
03/09, sexta-feira | ⏰ Horário: 13h| 💻 Transmissão pela página no youtube da RS rádio