Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Houve número moderado de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros. O destaque foi a declaração de Paulo Guedes de que a PEC 32/2020 não sai devido ao bloqueio promovido pelo entorno presidencial.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Em debate sobre a reforma Administrativa, durante o 11º Seminário de Administração Pública do IDP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que foi o entorno de Bolsonaro que barrou o andamento da proposta: “a [reforma] Administrativa eu entreguei no Executivo e o entorno do presidente bloqueou, não deixou ela andar no início. Depois veio a Covid e embaralhou tudo”, disse Guedes. A previsão da equipe econômica era entregar a PEC 32/2020 após a conclusão da reforma da Previdência – aprovada em 2019 – mas a data foi sendo postergada por decisão do governo até setembro de 2020, quando foi finalmente entregue ao Congresso Nacional. Guedes também afirmou que a reforma Administrativa ficou “suave, desidratada e generosa” com o funcionalismo atual. No mesmo evento, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que foi o relator da reforma na comissão especial, disse que não vê empenho do governo no tema e nem vê a proposta andando em 2022, ano eleitoral: “uma reforma como essa só anda se houver interesse e envolvimento direto do Poder Executivo”, disse Maia. O parlamentar colocou Guedes como uma exceção, mas ainda afirmou que não há “foco por parte do Executivo, do presidente da República” na aprovação. “Confesso, com muita tristeza até, que acho difícil que o tema caminhe dentro do Congresso Nacional no próximo ano”. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também disse que não vê disposição do Poder Executivo para aprovar a proposta.
Matérias completas:
Guedes diz que entorno de Bolsonaro barrou reforma administrativa em Folha de S. Paulo (02/12/2021)
Reforma administrativa ficou ‘suave, desidratada e generosa para o funcionalismo’, diz Guedes em Valor Econômico (02/12/2021)
Em seminário com Guedes, relator diz não ver empenho do governo em aprovar reforma administrativa em Valor Econômico (02/12/2021)
📰 CONGRESSO
O Senado Federal aprovou a PEC dos Precatórios, abrindo caminho para que o governo Bolsonaro implante o Auxílio Brasil com benefício de R$ 400 a partir de dezembro. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de dívidas da União reconhecidas na Justiça e por mudar as regras do cálculo do teto de gastos. Após alterações – no entanto – o governo conseguiu os votos favoráveis dos senadores, inclusive entre a oposição. Foram duas as votações: no primeiro turno, o placar foi de 64 a 13 votos e, no segundo, foi de 61 a 10 votos. Os senadores “carimbaram” a destinação dos recursos que serão abertos ao Auxílio Brasil, a despesas com saúde, Previdência e assistência social. Esse tipo de mudança promovida no Senado, contudo, cria um impasse com a Câmara de Deputados e levanta dúvidas sobre a promulgação da medida. Arthur Lira (PP-AL) afirmou que irá propor que o Congresso faça uma “promulgação parcial”. Também disse que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para decidir quais partes da PEC dos Precatórios foram aprovadas de forma idêntica pela Câmara e pelo Senado. O deputado, no entanto, não se comprometeu com as mudanças feitas pelos senadores, que aprovaram o texto no início da tarde de hoje: “não há supremacia de uma Casa em relação a outra. Até que os textos sejam iguais, a PEC continuará sendo votada”, afirmou. Lira também afirmou que a votação da PEC só deve ocorrer em fevereiro por causa dos prazos regimentais.
Matérias completas:
PEC dos Precatórios: Senado aprova proposta que viabiliza R$ 400 do Auxílio Brasil em O Estado de S. Paulo (02/12/2021)
Lira sinaliza que análise de mudanças na PEC dos Precatórios deve ficar para 2022 em Valor Econômico (02/12/2021)
📰 SERVIDORES
O presidente Bolsonaro assinou um decreto que cria um novo nível de promoção na Força Aérea Brasileira: o de segundo sargento do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, uma demanda típica da força. O presidente também reduziu de 20 para 15 o período necessário para que um cabo possa ser promovido. A FAB disse, em nota de seu centro de comunicação, que o impacto financeiro da medida será compensado “pela redução dos efetivos das graduações de cabo e de soldado”.
Matérias completas:
Bolsonaro cria novo nível de promoção na Força Aérea Brasileira por meio de decreto em Folha de S. Paulo (02/12/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo Fernando Fabbrini, o Brasil precisa superar a corrupção e o inchaço da máquina pública por meio da aprovação da reforma Administrativa. Em sua opinião, desde os tempos da colônia, o Brasil dispõe de milhares de cargos regiamente pagos e certamente desnecessários.
🔎 “Está sendo uma batalha difícil e heroica até a sonhada remoção dos cabides onde se penduram os paletós dos ociosos, enquanto aqueles que trabalham mesmo – você e eu incluídos – suam a camisa e se matam para sustentá-los”.
Matérias completas:
Sustentados por nós Por Fernando Fabbrini em O Tempo (02/12/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi ameno nas redes sociais. Também nos grupos de WhatsApp houve baixo volume de mensagens trocadas.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à PEC dos Precatórios.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Contra a PEC 32 Ato contra a PEC 32/2020 em Brasília.
Estratégia para Concursos A PEC 32/2020 na opinião dos concurseiros.