Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 MERCADO E EMPRESAS

Ricardo Lacerda, sócio-fundador do BR Partners Banco de Investimento, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que a elite empresarial brasileira precisa fazer um mea culpa sobre o apoio que deu a Bolsonaro. O investidor filiado ao partido NOVO considera baixa a probabilidade de uma terceira via emplacar uma chapa competitiva para 2022 e que entre Lula e Bolsonaro, será preciso analisar o compromisso de cada um com o centro. Deixando claro que mesmo fazendo mea culpa, há a hipótese de apoiar novamente Bolsonaro. Lacerda afirmou que Jair Bolsonaro tem se mostrado incapaz de governar, de unir o país, de gerir a pandemia e de emplacar uma agenda minimamente construtiva para superar a crise. Ele aponta que o Congresso ao menos tenta criar um caminho, o que analisa como positivo pois alimenta a pouca esperança de que possam ser aprovadas as reformas Administrativa e Tributária. 

Já Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR — iniciativa incubada no CLP – Lideranças Públicas — justificou em livro recém publicado o voto em Jair Bolsonaro. Mufarej disse que Lula fracassou como tantos outros antes dele e que por isso votou em Bolsonaro. O livro “Jornada Improvável – A História do RenovaBR, a Escola Que Quer Mudar a Política no Brasil” (ed. Intrínseca) narra, sob o ponto de vista de Mufarej —investidor e executivo convertido em uma espécie de mecenas da renovação política—, a criação do curso para capacitar potenciais candidatos. Eduardo Mufarej se descreve como de centro-direita para algumas coisas e de centro-esquerda para outras e que “Não o conhecia [Bolsonaro] pessoalmente nem aos filhos: meu voto de confiança, como de tantos empresários e empreendedores, foi dado a Paulo Guedes [ministro da Economia], que, na fase de composição do novo governo, chegou a sugerir que eu me juntasse aos esforços” E que foi por causa dos negócios que já tinha uma relação próxima com Paulo Guedes, “em quem confiava havia muitos anos”.

Em entrevista ao Correio Braziliense, Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e CEO e sócio da gestora de recursos Mauá Capital, acredita que a confusão em torno do Orçamento de 2021, que abre uma infinidade de crimes de responsabilidade fiscal, é apenas a ponta do iceberg para os problemas fiscais do país, que estão cada vez mais graves e fazem o dólar subir e os juros futuros dispararem. Figueiredo apontou que mantido o quadro atual, o país vai trilhar, rapidamente, o mesmo caminho da Grécia, que foi obrigada a adotar medidas duríssimas, como cortes de salários e de aposentadorias em mais de 30%. No entender dele, não é mais possível o Estado custar 40% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, na média dos países emergentes, essa relação varia entre 15% e 20%. Figueiredo afirma que a agenda em 2020 foi a da pandemia, tanto do Congresso quanto do governo. O problema foi não tratar, da pandemia para frente, as questões estruturais. Ele disse que um país que está muito endividado, qualquer alternativa a mais de gastos, por conta de situações emergenciais, obrigatoriamente, precisa passar por redução de outras despesas. E que em um país típico emergente gasta de 15% a 20% do seu PIB, mas 40% não é possível. Nesse sentido, o interlocutor do mercado financeiro considera que a equipe econômica ficou firme tentando fazer o possível. Ele afirma não ter dúvidas de que dentro do governo há correntes contrárias e a equipe econômica acabou levando uma série de bolas nas costas.

📰 GOVERNO

Em entrevista ao Estadão, o presidente do Banco Central e articulador político do governo de Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto defende o liberalismo como “a solução para o País” e diz que nunca houve um convite para substituir o ministro Paulo Guedes, uma especulação que circula no mercado de tempos em tempos. Sobre o Orçamento de 2021, Campos Neto afirma que se a percepção do mercado for de que ele é inexequível ou que precise fazer algum tipo de suplementação de crédito. E que sempre existe uma preocupação relacionada ao estouro do teto de gastos, que é mais um símbolo ligado à credibilidade e ao plano fiscal em curso. Campos Neto disse que gosta muito da frase de um economista chileno que diz que “o Brasil gastou muitos anos tentando achar soluções públicas para os problemas privados”. O presidente do BC tem convicção de que o que o país precisa fazer é o contrário, ou seja, achar soluções privadas para os problemas públicos.

📰 CONGRESSO

Em entrevista ao Jornal da Cidade — blog conhecido por propagar Fake News — Bia Kicis afirmou que “é um momento muito complicado, inclusive, estamos dedicando as próximas semanas a projetos relacionados à pandemia. E vamos ter reformas, como a reforma administrativa… Outro desafio é lidar com obstruções, a gente sabe que a extrema esquerda pretende obstruir porque eles não respeitam a democracia.” 

📝 Nota: O vídeo com a entrevista está com quase 40k visualizações e a matéria com mais de 14k interações no Facebook e no Twitter.

📰 SERVIDORES

O jornal A Crítica de Mato Grosso do Sul deu destaque para o seminário virtual “Impactos da Reforma Administrativa sobre os Serviços Públicos”, promovido pela CUT-MS e Fórum de Sindicatos. Durante o evento, a CUT-MS irá apresentar à bancada federal por Mato Grosso do Sul no Senado e na Câmara a visão dos servidores e dos usuários de serviços públicos e ouvir e conhecer a opinião dos parlamentares sobre o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional. Na avaliação dos membros do Fórum as mudanças irão piorar tanto a disponibilidade de serviços, como saúde e educação públicas, quanto sua a qualidade. Também durante o Seminário está prevista uma exposição sobre a PEC 32/2020, que será realizada pelo Diretor Técnico do Dieese Fausto Augusto Junior. Além do Seminário, a CUT-MS e o Fórum promoverão uma campanha de esclarecimento sobre a reforma administrativa para a população em geral, para os trabalhadores usuários dos serviços públicos e para os próprios servidores.

📰 ARTIGOS

Em artigo no Valor Econômico, Evandro Buccini, sócio e diretor de renda fixa e multimercado da Rio Bravo Investimentos, afirmou que “para o Brasil, a estabilização da dívida pública passa necessariamente pela geração de superávits primários, o que não acontece desde 2013. Os dois principais gastos do governo são com Previdência e servidores públicos, que representaram 43% e 22% da despesa total em 2019. A questão da Previdência foi solucionada por uma ou duas décadas com a reforma aprovada em 2019, mas o gasto com pessoal permanece sendo um problema a ser resolvido. A reforma administrativa é tímida nesse sentido e tem efeitos concentrados no longo prazo, mas é uma medida que traria algum grau de confiança ao país, reduzindo o prêmio de risco e deixando mais espaço no orçamento futuro.”

O procurador do Município de São Paulo, Fabio Paulo Reis de Santana escreve sobre o artigo 37-A da PEC 32/2020, que prevê a possibilidade de os entes federativos firmarem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. Ele afirma que se for aprovado, será a primeira vez em que a Constituição Federal passará a admitir a possibilidade de compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos, inclusive de particulares, por órgãos e entidades da Administração Pública para a execução de serviços públicos. Ele conclui que a noção de propriedade pública caminha para deixar de ser condição sine qua non para a satisfação das demandas da vida em sociedade, abrindo espaço para o mero acesso ao recurso apenas e tão somente na medida da própria necessidade social.

Em artigo no Diário do Nordeste, Gilson Barbosa afirma que o governo Bolsonaro volta a assestar suas baterias contra os servidores públicos, seus alvos tradicionais e geralmente tidos, aos olhos da opinião pública, como vilões do caos em que se encontra o país. Mas é bom que o povo saiba que a reforma administrativa apregoada como falsa solução para que saiamos do atoleiro apenas beneficiará políticos pilantras e seus asseclas. O jornalista cita os reais impactos do fim da estabilidade do servidores públicos e que “a reforma, covarde e injusta, só servirá para atender os interesses de gente que emprega parentes, rouba e se banqueteia no poder.” 

Guilherme Alberto Almeida, membro do conselho da Agenda Pública, publicou no Nexo Jornal artigo sobre as possibilidades tecnológicas aplicadas à administração pública que transformam a vida dos cidadãos. Almeida apresentou o caso de Santos (SP) e o trabalho desenvolvido pela Agenda Pública na inovação tecnológica na gestão pública. Ele afirmou que o desafio que subsiste é pensar que a reforma administrativa necessária implica uma transformação da mentalidade das lideranças políticas e administrativas combinada com a participação popular, levando em conta o potencial das novas tecnologias.

Em artigo intitulado “O desmantelamento da capacidade estatal” (O Globo), o economista Cláudio Ferraz defende que uma das principais características do processo de desenvolvimento econômico é a complementaridade entre a evolução da economia de mercado e da capacidade estatal. Ele aponta diversos autores que estudaram “o surgimento e a evolução de Estados complexos, com capacidade de garantir direitos de propriedade e prover bens públicos através de burocracia moderna e autônoma”. Sobre o ataque e desmonte promovido nas estruturas estatais, Ferraz afirma que é raro na história dos países termos um Estado que retrocedeu tanto como o Brasil em apenas 2 anos. E que “a limitada resistência que acontece dentro da burocracia vem de funcionários de carreira com coragem de enfrentar ordens insanas”. E pede que o leitor “lembre-se disso e do fato de o Brasil ainda não ser uma democracia consolidada da próxima vez que debater a estabilidade da burocracia federal.”

📱REDES SOCIAIS

Durante o feriado de Páscoa as redes sociais ficaram menos ativas. Nos canais que debatem a Reforma Administrativa, as pautas foram dispersas, com a divulgação de eventos e partilhas de memes. Nos grupos de WhatsApp as ações de pressão junto aos parlamentares voltou a crescer, mas o foco dos debates segue em torno do agravamento da pandemia. 

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

MERCADO E EMPRESAS

1️⃣ Elite empresarial precisa fazer mea-culpa por apoiar Bolsonaro, diz Ricardo Lacerda Folha de S.Paulo (03/04/21).

2️⃣ Fundador do RenovaBR lança livro em que critica Lula e Ciro, justifica voto em Bolsonaro e celebra Huck Folha de S. Paulo (04/04/21)

3️⃣ Luiz Fernando Figueiredo: “O Brasil não cresce há 15 anos. Isso é um crime” Correio Braziliense (04/04/21)

4️⃣ Cenário de mudanças demanda atenção para estratégias de investimentos Valor Econômico (01/04/21).

GOVERNO

5️⃣ Impasse no Orçamento agrava a incerteza fiscal, diz presidente do BC Estadão (04/04/21)

CONGRESSO

6️⃣ “A extrema esquerda pretende obstruir porque eles não respeitam a democracia”, desabafa Bia Kicis Jornal da Cidade (03/04/21).

SERVIDORES

7️⃣ Reforma Administrativa será discutida entre sindicatos e bancada Federal de MS em seminário virtual” A Crítica (04/04/21).

ARTIGOS

8️⃣ Situação fiscal é ainda mais relevante para cenário doméstico Valor Econômico (01/04/21).

9️⃣ A PEC da Reforma Administrativa e o compartilhamento de estrutura física Por Fabio Paulo Reis de Santana em Conjur (02/04/21).

🔟 Verdades sobre a reforma Por Gilson Barbosa em Diário do Nordeste (04/04/21).

1️⃣1️⃣ Ganhos e desafios da transformação digital nos municípios Por Guilherme Alberto Almeida em Nexo Jornal (05/04/21).

1️⃣2️⃣ O desmantelamento da capacidade estatal Por Cláudio Ferraz Em O Globo (03/04/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram os números da pandemia e pautas políticas. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares voltaram a crescer. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Debate; Servidores; Estabilidade #Pec32mortedoSUS; Financeiro; Privilégios; Entidades; Necessidade; Magistratura; Privilégios.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Ricardo Amorim @Ricamconsult (1,4M) “Em todos os países, Congressistas ganham +q o povo, mas em nenhum, diferença é tão grande qto aqui, sem nem incluir auxílios, aposentadoria, etc. Precisamos de ampla e profunda Reforma Administrativa que atinja TODOS no setor público. Ñ reeleja NENHUM político q ñ exigir  isso.” (O Tweet está com 2,7k interações).

[TWITTER]  Lucas Paulino @lucasapaulino (20k) “A reforma administrativa está voltando aos debates no Congresso. Um dos pontos mais graves da proposta do governo é o fim da estabilidade em uma democracia não consolidada como o Brasil. O @claudferraz demonstra sua importância no atual contexto.” (O Tweet está com 460 interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (142,2k) “Na Paraíba, existem leis que autorizam a concessão de pensão especial dependente de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais. A PGR, em ação contra esse absurdo, disse que “leis estaduais contrariam o preceito republicano de igualdade”.” (O Tweet está com 7k interações).

[TWITTER] xico sá @xicosa (1,6M) “Um jornalismo que diz toda hora que o mercado está nervoso e esquece de falar que o trabalhador está morrendo” (O Tweet está com 23k interações).

[TWITTER] Marcio Pochmann @MarcioPochmann (54k) “Paulo Guedes ameaça entregar o cargo de ministro da Economia. Em mais de dois anos no governo Bolsonaro, o então posto Ipiranga poderá realizar a sua primeira e efetiva entrega que de fato possa valer a pena a classe trabalhadora.” (O Tweet está com 3,8k interações).

[TWITTER] JornalismoWando @JornalismoWando (154,8k) “Quando escrevi esse texto teve um pessoal do Renovabr que ficou bravo comigo. (O Tweet está com 1,1k interações).

📌 Para ficar de olho

[TUITAÇO] Frente do Serviço Público O tuitaço de segunda-feira puxado pela Frente do Serviço Público, começa às 19h com a tag #ServicoPublicoSalva