Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
As menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas foram baixas. O destaque foram as revelações envolvendo empresas offshore do ministro Paulo Guedes.
📰 GOVERNO
Após a revelação de documentos da investigação Pandora Papers apontando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem recursos em paraísos fiscais, o procurador-geral da República determinou a instauração de uma apuração preliminar. Nesta fase, o chefe do Ministério Público Federal vai colher informações sobre o caso, a fim de determinar se caberia a abertura de inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse desse tipo de empresa por parte de agentes públicos pode configurar conflito de interesse, improbidade administrativa e, inclusive, crime de peculato e corrupção passiva e denúncias nestas direções tem mobilizado parlamentares da oposição, que já protocolaram pedidos de investigação no STF: “É possível que o presidente do Banco Central e o ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento”, disse senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um desse pedidos. Em meio ao debate sobre a reforma do Imposto de Renda, o ministro Guedes defendeu retirar do projeto que tramitava no Congresso Nacional dispositivo que previa tributação de recursos em paraísos fiscais, alegando que a discussão complicaria o debate sobre o texto: “ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro em debate realizado em julho. Em maio de 2019, Guedes havia dito à Comissão de Ética Pública da Presidência que adotaria medidas para “mitigar ou prevenir” conflito de interesses enquanto estivesse no comando da pasta, mas não está claro se ele cumpriu ou não a promessa.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou uma série de processo no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restringir o poder das Defensorias Públicas de requisitar documentos de órgãos estatais. Ao Supremo, Aras afirmou que não condiz com a Constituição legislações que permitem aos defensores requisitar certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação. Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de modo perverso para barrar a atuação de defensores de todo o país. Ao jornal Folha de S. Paulo, Macedo classificou a medida como o maior risco ao trabalho da instituição nas últimas décadas e disse que o pedido de Aras, caso tenha sucesso, pode “fechar as portas” do Judiciário para a população mais pobre. A instituição já sofre com baixo contingente de pessoal e uma infraestrutura de trabalho precária; a imposição de limitação desta natureza praticamente inviabilizaria a prestação de serviço, segundo a tese dos defensores, pois demandaria muito tempo na fila de espera pelas informações contidas nesses documentos, prejudicando a missão constitucional da instituição de defender a população mais pobre. Hoje, segundo pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União e Defensorias estaduais, mais de 86 milhões de pessoas não acessam os serviços jurídicos e de assistência oferecidos pelo órgão. Deste total, 78 milhões são economicamente vulneráveis com renda de até três salários mínimos.
O secretário da Pesca, Jorge Seif, usou suas redes sociais para registrar sua “agenda de trabalho” em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde se encontra para promover a pesca brasileira. Seif gravou vídeo na praia, fez piada com tubarão e transmitiu momento de confraternização com Renzo Gracie, lutador de MMA: “estamos trabalhando, não estamos passeando, promovendo o turismo da Amazônia. Lógico que isso aqui, naturalmente, é um trabalho-passeio, né? Não adianta negar e ficar de sacanagem. Tu vem para um lugar desse, vê um lugar desse… é top demais”, disse o secretário em uma live. Segundo a agenda do secretário, Seif embarcou em São Paulo no dia 30, à 1h25, rumo a Dubai; na comitiva havia outras autoridades: o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o presidente da Embratur, Carlos Brito, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os prefeitos de Maceió (AL), JHC, e de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira.
Matérias completas:
PGR abre apuração preliminar sobre offshores de Guedes e Campos Neto em Folha de S. Paulo (04/10/2021)
Dono de offshore, Guedes defendeu excluir taxação de paraíso fiscal de proposta do IR; veja vídeo em Folha de S. Paulo (04/10/2021)
Guedes disse a Comissão de Ética que adotaria medidas para prevenir conflito de interesses sobre offshores em Folha de S. Paulo (04/10/2021)
Aras vai ao STF para limitar Defensorias e pode afetar acesso dos mais pobres ao Judiciário em Folha de S. Paulo (04/10/2021)
Viajando para ‘promover o país’ em Dubai, secretário da Pesca exibe rotina intensa de turismo nas redes em O Globo (04/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
O ex-presidente e atual presidenciável Lula se encontrará nesta quinta-feira, dia 07 de outubro, com parlamentares contrários à proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro. A reunião é uma tentativa de se aproximar do funcionalismo público em um momento em que a classe pressiona pela não aprovação da PEC 32/2020. O evento contará com a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), que tem cerca de 230 deputados e sete senadores. O grupo é presidido pelo deputado Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal. A PEC 32/2020 está tramitando na Câmara dos Deputados desde setembro de 2020. Faltando um ano para as eleições, deputados estão resistentes em votar o projeto, sendo uma das causas da hesitação os protestos realizados por servidores federais, estaduais e municipais.
Matérias completas:
Lula encontrará parlamentares contrários à reforma administrativa em Brasília em Metrópoles (04/10/2021)
📰 OPINIÃO
A juíza do trabalho e professora de direito da UFRGS Valdete Souto Severo defendeu o arquivamento da PEC 32/2020, que chamou de “descostura constitucional”. Segundo ela, ao aprofundar as possibilidades de contratação pública sob a forma da CLT, a proposta dá ao administrador a possibilidade de burlar a norma constitucional de imparcialidade por meio do instrumento da demissão. A PEC 32 /2020, ademais, se alinha a todo o estímulo à terceirização, que é também uma forma de burlar a impessoalidade e de comprometer a eficiência do serviço público, destruindo, ao mesmo tempo, a noção de carreira pública. O fim da estabilidade se desenha através do artifício da contratação temporária, que não gerará maior eficiência e poderá dificultar o combate à corrupção. Quanto mais frágeis forem as servidoras e servidores, em sua visão, mais suscetível às forças econômicas e político-partidárias será o Estado.
🔎 “Esse projeto torna-se mais nítido, quando percebemos que o governo operou um profundo desmanche na legislação trabalhista e, agora, busca tornar praticamente todos os servidores públicos “celetistas”. Algo que sob a perspectiva do discurso oficial é contraditório. Afinal, são quase diárias as manifestações contra a CLT. Ainda assim, é esse o regime que se pretende impor aos servidores. Tal pretensão só é compreendida se entendermos do que realmente trata a PEC 32: impedir que o Estado cumpra sua função constitucional, no que diz com a realização dos direitos sociais”.
Matérias completas:
Não à PEC 32! Por Valdete Souto Severo em Brasil de Fato (04/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
A reforma Administrativa gerou pouco debate nas redes sociais nas últimas 24 horas. Em decorrência da queda do WhatsApp, a atividade nos grupos também foi menor, embora tenha havido alguns chamados a ação junto aos perfis de parlamentares e discussões sobre Paulo Guedes e os Pandora Papers.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência a Paulo Guedes e aos Pandora Papers.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Pedro Marques A PEC 32/2020 na visão dos concurseiros.
CONECTADOSJK A reforma Administrativa e os cargos de investigador e escrivão de polícia substituto.
📌 Para ficar de olho
Conselho Regional de Economia do Distrito Federal Workshop sobre a reforma Administrativa ministrado por Magno Antônio Correia de Melo, consultor da Câmara dos Deputados, especialista em direito administrativo e assessor do relator da PEC 32/2020 na comissão especial.
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06/10, quarta-feira | ⏰ Horário: 18h30| 💻 Transmissão pela página no youtube do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal