Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas, seguindo-se um padrão da semana. O foco dos debates segue sendo a votação da PEC dos Precatórios.
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro acionou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para que abrisse uma vaga no escritório de promoção comercial brasileiro de Miami para acomodar o seu médico pessoal, Ricardo Camarinha. A unidade de Miami é coordenada pelo general da reserva Mauro César Lourena Cid, um dos mais próximos colegas de turma da Academia das Agulhas Negras do presidente e pai do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, considerado hoje um de seus poucos homens de confiança dentro do Palácio do Planalto. O médico trabalha na Presidência da República atendendo pessoalmente o presidente e pretende se mudar para os Estados Unidos devido a questões familiares; a colocação funcional facilitaria a obtenção de um visto. Embora o general Cid tenha informado sua equipe sobre a possibilidade de abrigar Camarinha na equipe, não há postos para médicos ou atividades relacionadas à medicina no local. Apesar das resistências de servidores da Apex relatadas, em 22 de setembro a ordem para que se estudasse algum tipo de alternativa funcional, como a criação de um cargo para a realização de contatos na área da saúde, foi reforçada como definitiva, pois se tratava de um pedido pessoal do presidente. O jornal Folha de S. Paulo questionou a Apex sobre a indicação. A agência confirmou que “mesmo antes da pandemia, já vinha trabalhando para fortalecer a base industrial de saúde, seja com ações de promoção comercial, seja de atração de investimentos estrangeiros diretos”. Também segundo o jornal, a negociação para a concessão rápida de um visto para Camarinha está sendo feita diretamente na Embaixada dos EUA em Brasília.
Em depoimento à Polícia Federal dentro do inquérito que apura interferência política no órgão, Bolsonaro admitiu que requereu a troca do diretor-geral da instituição e de dois superintendentes regionais, tendo negado – contudo – que o objetivo fosse obter dados sigilosos sobre operações em curso. O presidente também afirmou que pediu ao ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que exonerasse o diretor-geral da PF Maurício Valeixo “por falta de interlocução” satisfatória, mas que Moro condicionou a mudança à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Bolsonaro, com Valeixo no comando da PF, ele “não obtinha informações de forma ágil e eficiente” para proceder com as tomadas de decisões inerentes ao seu cargo de presidente da República e também disse desconfiar que a PF “vazava” informações para a imprensa, já que muitos fatos relevantes sobre a sua gestão lhe chegavam por meio de jornalistas, e não do Serviço de Inteligência do governo. Em relação ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que sugeriu a troca porque o Estado “é muito complicado” e precisava de um dirigente local “com maior liberdade de trabalho”. Já em Pernambuco, o pedido para que Moro exonerasse a superintendente Carla Cintra foi “em razão da baixa produtividade local” e também pelo fato de ela ter, anteriormente, sido secretária de Estado, “o que não daria a isenção necessária nos trabalhos locais”, segundo Bolsonaro.
Na abertura do Fórum Nacional de Controle, organizado pelo ministro Augusto Nardes, Bolsonaro afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de ser um órgão que “amedronta” e passou a atuar “integrado” ao governo federal, “antecipando” eventuais problemas: “ouso dizer que esse tribunal participa das decisões governamentais como se fosse um órgão integrado a nós, dado à forma como nos relacionamos. Em especial, obviamente, pela qualidade dos seus ministros. Aqui deixou de ser, quase que deixou de ser, um órgão que amedrontava muitas vezes no passado”, disse o presidente. De acordo com o Bolsonaro, o TCU tem atuado para “evitar que processos sigam avante”: “hoje é um órgão que se preocupa cada vez mais (em) se antecipar (a) problemas, a evitar que processos sigam avante a partir do que ele possa fazer com que se evite esses problemas. E só tenho a agradecer ao Tribunal de Contas da União”, disse.
Matérias completas:
Bolsonaro pede nova vaga para acomodar seu médico em escritório do Brasil em Miami em Folha de S. Paulo (04/11/2021)
Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro admite pedido para troca de comando em Valor Econômico (04/11/2021)
Bolsonaro presta depoimento e diz que trocou comando da PF por falta de interlocução em O Globo (04/11/2021)
Bolsonaro afirma que TCU deixou de ser um órgão que ‘amedronta’ e que hoje é ‘integrado’ ao governo em O Globo (04/11/2021)
📰 CONGRESSO
Deputados de diferentes partidos viram como casuísmo e atropelo antidemocrático a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de autorizar que deputados que estivessem em missão participassem à distância da votação da PEC dos Precatórios, mesmo sem registrar presença na Casa. Com essa autorização, a proposta que abrirá espaço orçamentário para o lançamento do Auxílio Brasil foi aprovado com 312 votos favoráveis: quatro a mais que o necessário, uma margem ainda assim muito apertada. Deputados lembraram de ocasiões anteriores em que parlamentares solicitaram, por motivos diversos, autorização para votar fora, mas foram barrados por Lira. “Uma aberração, o presidente muda a regra em uma semana, vê que deu tiro no pé e resolve, no tapetão, abrir exceção para a PEC da pedalada”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Já Perpétua Almeida (PC do B-AC) afirmou que a decisão da Mesa foi muito grave para a democracia: “o presidente Arthur corre para mudar regras da casa para aprovar uma PEC do interesse do governo Bolsonaro. Do que mais serão capazes de fazer daqui pra frente?”. Ainda, dois deputados relataram ter ouvido que a oferta por um voto a favor da PEC chegava a R$ 15 milhões para adesões de última hora. Desde semana passada, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas do relator. A tática de trocar votos por verbas a cada votação importante vem sendo usada por Lira desde que ele passou a administrar a distribuição das emendas de relator, as quais chamadas de “orçamento secreto” por não terem critérios claros de distribuição, nem de transparência. Lira ainda tem em suas mãos cerca de R$ 5 bilhões que ainda não distribuiu, dos R$ 11,5 bilhões que recebeu neste ano. No entanto, deputados também relataram que nem o que já foi prometido em outras votações foi entregue ainda, gerando insatisfação e desconfiança entre os parlamentares.
Matérias completas:
Governo libera R$ 12 bi do orçamento secreto na véspera da votação de PEC dos Precatórios em O Estado de S. Paulo (05/11/2021)
Deputados falam em casuísmo e tapetão de Lira para aprovar PEC dos Precatórios em Folha de S. Paulo (04/11/2021)
Oferta por voto na PEC dos Precatórios chegou a R$ 15 milhões, mas deputados podem não ver a cor do dinheiro em O Globo (04/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa segue menos intenso nas redes sociais e também nos grupos de WhatsApp. Nos grupos, houve muitos comentários sobre a aprovação da PEC dos Precatórios e cenários possíveis para a tramitação da PEC 32/2020; seguem os chamados à ação junto aos perfis dos parlamentares indecisos.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à PEC dos Precatórios.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Revista Oeste Campanha a favor da reforma Administrativa.
Eduardo Cortez A PEC 32/2020 segundo os concurseiros.
Sistema Fenacon Debate sobre o conteúdo e a tramitação da reforma Administrativa.