Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 GOVERNO
Em evento virtual da XP Spring Meeting, o ministro Paulo Guedes se disse otimista com a aprovação da Reforma Administrativa ainda esse ano. Ele afirmou ter sentido uma grande colaboração do funcionalismo e que estão colocando parâmetros parecidos com o que há no resto do mundo. Guedes diz ser um erro atrasar a Reforma, pois quanto mais para o futuro ficar, mais dura será e lembrou que Arthur Lira (PP-AL) prometeu aprovar em “dois ou três meses”.
📰 CONGRESSO
Em um webinar para os clientes da Arko Advice, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que não há chances de que o teto de gastos seja furado pelo Orçamento de 2021. Mesmo em um cenário de profundas incertezas, Barros disse que todas as medidas necessárias serão feitas para garantir o teto. O deputado lembrou que antes da alteração do calendário da Câmara, a previsão era aprovar o texto da PEC 32 na CCJ no final de março, mas em “um futuro próximo” ela deve ser aprovada sem dificuldade já que trata só dos novos servidores públicos.
📰 SERVIDORES
O Valor Econômico trouxe um estudo da consultoria IDados, com dados da Pnad e do IBGE, que indicam que a renda de servidores públicos cresce o dobro da renda de trabalhadores do setor privado. O pesquisador Bruno Otoni afirmou que “a renda do setor público parte de um patamar superior no início da série histórica da pesquisa e ainda tem um crescimento maior no período entre 2012 e 2020. Com isso, aumenta a distância entre o rendimento médio do setor público e do setor privado, que já era grande”. Otoni afirmou ainda que “há vantagem explícita do setor público em termos de renda real desde o início da série, puxada por características do setor, como correção monetária e ajustes automáticos dos salários, progressão de carreira garantida e maior estabilidade.” O Coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas e especialista em administração pública, Nelson Marconi afirma que os números médios mostram diferença de rendimento entre os setores público e privado, mas que, ao se desagregar entre os tipos de vínculo e os níveis de governo, fica claro que esse diferencial está concentrado entre os estatutários do governo federal.
📰 EMPRESAS
No âmbito da campanha publicitária da Jovem Pan, “O Brasil não pode esperar”, Jeferson Furlan, presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) afirmou que é preciso do apoio de toda a sociedade civil organizada e de todos os líderes empresariais para aprovar as reformas, administrativa e tributária, que venha desonerar a folha de pagamento das empresas a fim de gerar empregos e riquezas para o país. Ele afirmou que a reforma administrativa,vai desonerar os Estados, municípios e o governo federal para que o país possa crescer e gerar empregos, que é o que mais importa para a população.
📰 ARTIGOS
Em artigo na Folha de S. Paulo, Sandra Silvestrini, diretora do Movimento a Serviço do Brasil e coordenadora-geral da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), afirmou que o fim da estabilidade libera a criação indiscriminada de cargos comissionados. Silvestrini indica que a OCDE, organização que o Brasil almeja integrar, criou um grupo para monitorar de perto o combate à corrupção e que quando se deparar com o texto da PEC 32, em tramitação no Congresso, será mais um exemplo para os retrocessos na política anticorrupção. Para ela, o texto da reforma administrativa é um grande exemplo disto, pois acaba com a estabilidade dos servidores públicos, liberando a criação indiscriminada de cargos comissionados. A mudança na forma de contratação, não sendo mais por concurso público, indica também o quanto sua aprovação provocará efeitos drásticos no combate à corrupção. A diretora do movimento a Serviço do Brasil afirma que “a proposta, além de inconsistente, não se presta ao que seus defensores alardeiam: não moderniza o setor, não gera mais segurança para o Estado e não garante economia relevante”.
Em artigo no Estadão, o Procurador Geral do município de Caruaru (PE) e aluno do Master Liderança em Gestão Pública – MLG do Centro de Liderança Pública (CLP), Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva disse que a Reforma Administrativa precisa trazer para a Administração Pública inovações que dotem o poder público de mecanismos capazes de otimizar o funcionamento da engrenagem, que é precipuamente manejada pelo servidor público. Ângelo afirmou que “curiosamente, identificamos que diversas carreiras do serviço público, mesmo após a primeira Reforma Administrativa, mantiveram mecanismos de promoção automática, usando apenas o critério da antiguidade, em desprezo à eficiência administrativa reclamada no texto da EC nº 19/98. O procurador disse não ter dúvidas de que a eficiência administrativa não se harmoniza com promoções automáticas que considerem apenas a antiguidade como forma de bonificar o servidor público pela sua permanência na carreira, sem medir outros critérios de avaliação funcional, tais como, frise-se, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional. Por fim, o aluno do CLP – Lideranças Públicas afirmou que caso aprovadas e regulamentadas as inovações legislativas contidas na PEC 32, haverá espaço para mitigação do desperdício do dinheiro público, bem como diminuição dos efeitos negativos da falta de rendimento funcional na execução das políticas públicas e nos investimentos estatais em busca do bem estar social.
📱REDES SOCIAIS
O tuitaço de segunda-feira com a tag #ServicoPublicoSalva chegou ao trending topics do Twitter com mais de 14k menções. Como já vinha sendo observado nos últimos dias, os canais e redes que debatem a Reforma Administrativa, têm colocado foco nas discussões em torno do agravamento da pandemia. Nos grupos de WhatsApp, as ações de mobilização e pressão junto aos parlamentares têm novamente ganhado ritmo, com ações diretas nos comentários de posts nas redes sociais e no envio de mensagens para os e-mails e inbox.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa.
GOVERNO
Impacto da pandemia “será menor e mais curto” do que em 2020, diz Guedes Valor Econômico (05/04/21).
CONGRESSO
Orçamento: “Teto de gastos não será furado”, afirma líder do governo na Câmara O Brasilianista (05/04/21).
SERVIDORES
Renda de servidor cresce o dobro que a trabalhador privado Valor Econômico (06/04/21).
MERCADO E EMPRESAS
‘Reformas vão desonerar a folha salarial e geral empregos’, diz Jeferson Furlan Jovem Pan (05/04/21).
ARTIGOS
A reforma Administrativa e a gestão de rendimento do servidor público Por Humberto Dantas em Estadão (05/04/21).
O aumento da corrupção com a reforma administrativa Por Sandra Silvestrini em Folha de S. Paulo (05/04/21).
Gangorra no governo esvazia Economia Por Maria Cristina Fernandes em Valor Econômico (06/04/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram os números da pandemia e pautas políticas. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares voltaram a crescer. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Servidores; Estabilidade #ServicoPublicoSalva; Corrupto; Guedes; Corrupção; População; Butantan; SUS.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
[TWITTER] Henrique @Henriq_cap (606k) “A PEC 32/2020 tem tantas barbaridades e ainda chamam de reforma administrativa. Não seria melhor chamá-la de PEC da corrupção? Não a Reforma Administrativa do Bolsonaro, Defenda Servidor Público concursado que não entra em rachadinhas #ServicoPublicoSalva” (O Tweet está com 521 interações).
[TWITTER] Ciro Gomes @cirogomes (1,1mi) “Começou o debate sobre Reforma Administrativa. Participe, envie suas perguntas!” (O Tweet está com 1,2k interações).
[TWITTER] Lívia 🦋 @liviames (1,2k) “Vínculo de experiência, fim da estabilidade (exceto pra carreiras de Estado), subsidiariedade, terceirizações irrestritas, poderes absolutistas aos chefes do executivo. É essa “reforma” administrativa que vai melhorar o serviço público? #ServicoPublicoSalva” (O Tweet está com 284 interações).
[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (142,3k) “A EBC, mais conhecida como TV do Lula, vai começar a transmitir novelas ao custo de R$ 3,2 milhões pagos pelos #pagadoresdeimpostos. Essa estatal precisa é ser privatizada e seus recursos melhor alocados para a qualidade de vida dos cidadãos.” (O Tweet está com 10k interações).
📌 Para ficar de olho
[PODCAST] Instituto Millenium Gil Castello Branco fala sobre aprovação da lei orçamentária. Especialistas comentam atraso da homologação da lei orçamentária do governo. Para diretor-executivo da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco será necessário um contingenciamento de recursos, já o administrador João Luiz Mauad defende a Reforma Administrativa.