06|12 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

06|12 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros ao longo do final de semana. O destaque é a indicação do líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados que a PEC 32/2020 deverá ficar para depois das eleições de 2022.

📰  PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Em entrevista ao Poder 360, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que as propostas de reforma da gestão Bolsonaro, tais como a Administrativa e a Tributária, deverão ficar para depois das eleições de 2022 devido às “dificuldades de posicionamento“ durante este período: “o interesse eleitoral supera o interesse pelo Brasil, e, aí alguns partidos deixam de fazer o que é o certo para fazer o que é conveniente eleitoralmente“, afirmou Barros. Segundo o parlamentar, a PEC 32/2020 é “muito boa” e provavelmente seguirá tramitando após o ano eleitoral; já sobre a Tributária, disse que a proposta mexe com a arrecadação dos Estados e municípios e que isso dificulta qualquer debate no período das eleições. O deputado também listou vitórias consideradas importantes pelo governo em 2021: a independência do Banco Central, a capitalização da Eletrobras, medidas provisórias que destinaram recursos para a compra de vacinas e o Pronampe. Ao ser questionado sobre a economia do país, com alta de desemprego e recessão técnica, por exemplo, o congressista disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um “bom plano” para o país que “que lamentavelmente, em função da pandemia, não pôde ser implementado“.

👇 Assista à entrevista completa de Ricardo Barros ao Poder 360:

Matérias completas:

Reformas ficarão para depois das eleições, diz líder do Governo na Câmara em Poder 360 (04/12/2021)

📰  GOVERNO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá trocar o comando da Receita Federal e criar uma nova secretaria especial de Estudos Econômicos. A mudança na cúpula do Fisco ocorre quatro dias depois de auditores fiscais aprovarem uma monção de desconfiança ao secretário José Tostes, em uma ação sem precedentes. Eles alegam que o secretário tem sido omisso em assuntos relevantes para o órgão e para a categoria. Os profissionais se ressentem, sobretudo, do esvaziamento da área de fiscalização de tributos, da alfândega e das fronteiras e cobram a realização de novos concursos para fortalecer o trabalho de combate à sonegação e outros crimes. Tostes sempre esteve sob pressão da família do presidente Bolsonaro quanto à investigações das denúncias de “rachadinhas” na Assembleia do Rio de Janeiro, as quais centradas no senador Flávio Bolsonaro. Há desconfiança entre os auditores de que Tostes tenha tentado blindar o filho do presidente, que nunca escondeu sua intenção de interferir no trabalho da Receita e de indicar nomes para postos-chave no órgão. O auditor fiscal da Receita Julio Cesar Vieira Gomes, que atua na delegacia de julgamento (DRJ) do Rio de Janeiro, vai assumir a função de Tostes; ele também é oficial da Marinha. Já a nova Secretaria Especial de Estudos Econômicos, chamada de SEEE, será chefiada por Adolfo Sachsida. A secretaria vai abrigar, além da Secretaria de Política Econômica, o IPEA, o IBGE e outras áreas de estudos econômicos da pasta.

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, fechou um contrato sem licitação de R$ 3,6 milhões com uma empresa sem funcionários e sediada em um escritório virtual especializado em fazer “gestão de correspondências” para dezenas de firmas. Aberta em 2019, a Construtora Imperial Eireli, da Paraíba, deverá prestar serviços de conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), um edifício da União que reúne relíquias do cinema nacional no Rio de Janeiro. Em agosto, um estudo técnico encomendado pelo próprio CTAv apontou risco de incêndio e desabamento de parte da estrutura. Num dos trechos, o documento ressalta que há “desaprumo de telhas na fachada frontal”, que pode cair a qualquer momento. Funcionários chegaram a contar que tinha até rato caindo do teto. Em novembro, Mario Frias assinou a contratação da Construtora Imperial, por meio de uma portaria de dispensa de licitação. A dona da empresa virtual, Danielle Nunes de Araújo, não soube dar detalhes ao jornal O Globo sobre os serviços para a realização dos quais foi contratada. Disse apenas que era para “demolir e reconstruir um prédio lá no Rio”; o edital de contratação da Secretaria Especial de Cultura, no entanto, não trata de qualquer “demolição” do prédio. O contrato de R$ 3,6 milhões com o governo federal foi o maior negócio já fechado pela Construtora Imperial. Antes, havia prestado apenas pequenos serviços para prefeituras da Paraíba.

Matérias completas:

Guedes troca comando da Receita e cria secretaria especial com IBGE e Ipea em O Estado de S. Paulo (03/12/2021)

Paulo Guedes define nomes para Receita, secretaria e articulação política em reestruturação do Ministério da Economia em O Globo (05/12/2021)

Mario Frias contrata sem licitação empresa sem funcionários e endereço em Valor Econômico (03/12/2021)

📰  CONGRESSO

Líderes partidários, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiram o caminho e o ritmo da tramitação da proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil: a transferência de parte do poder do Executivo para o Congresso Nacional. O autor da proposta é o deputado Samuel Moreira (PSDB- SP). Os parlamentares decidiram adorar um modelo de tramitação parecido com o usado para a aprovação da cláusula de barreira, ou seja, que deixe os efeitos da adoção da medida para as futuras legislaturas. A ideia da PEC do semipresidencialismo é que o novo sistema, que cria um cargo de primeiro-ministro e um conselho de ministros nomeados pelo presidente, seja adotado somente em 2030, afastando a resistência dos atuais candidatos à presidência e a crítica de “casuísmo” ou “golpismo”. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os deputados petistas votarão integralmente contra: “é casuísmo golpista enfraquecer a presidência de Lula”, afirmou. O projeto tem outros pontos polêmicos; um deles é o artigo que limita a quantidade de vezes que alguém pode ocupar a presidência a dois mandatos, havendo mandatos consecutivos ou não. Se valesse hoje, um ex-presidente como Lula, que já cumpriu dois mandatos, não poderia ser novamente eleito.

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado Federal, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o projeto será arquivado. Ele ainda defendeu que uma nova proposta seja criada e disse que a única parte do texto que tem chance de ser votada é a que trata das novas regras de taxação para pessoas físicas: “esse projeto não será somente arquivado, ele tem que ser extinto e que se nasça um novo projeto, com mais base, com mais conteúdo, um projeto bem debatido. Um projeto que venha realmente, eu não sei se agradar 100% do povo brasileiro, mas pelo menos que a grande maioria abrace”, comentou Coronel, durante evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Ao jornal Valor Econômico, Coronel confirmou que não irá prosseguir com o projeto e disse considerar que o texto “não tem a menor condição de ser aproveitado”. Ele ainda afirmou que o projeto “chega a ter 100% da rejeição dos brasileiros que têm a consciência tranquila”. A reforma do Imposto de Renda foi apresentada pelo governo no início de setembro e desde então enfrenta resistências entre os senadores. Os pontos mais criticados são relativo à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos. A versão final aprovada pela Câmara dos Deputados havia sido negociada entre os deputados e o ministro Paulo Guedes.

Matérias completas:

Lira tenta tirar pecha de ‘casuísmo’ e votar semipresidencialismo em 2022 em O Estado de S. Paulo (05/12/2021)

Relator da reforma do Imposto de Renda diz que projeto será arquivado em Valor Econômico (03/12/2021)

📰  MOBILIZAÇÕES

Em debate virtual promovido pela Comissão Especial da Alepe que acompanha o projeto de Reforma Administrativa do Governo Federal, parlamentares e dirigentes sindicais apontaram para os prejuízos que a PEC 32/2020 pode trazer para a população mais vulnerável. Para o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE), trata-se de uma tentativa de privatizar áreas públicas essenciais, como saúde e educação, pondo fim ao estado de bem-estar social no país: “essa PEC vem do mercado financeiro de São Paulo, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e de entidades que representam grandes empresas nacionais e estrangeiras”, afirmou. Segundo o deputado, que foi membro da comissão especial que aprovou o texto-base da proposta em setembro deste ano, a mudança da lei não vai “atacar os privilegiados do serviço público, que permanecerão com seus benefícios intactos”. “A reforma atinge, isso sim, a grande massa de servidores que atendem os mais pobres”, avaliou o parlamentar, que votou contra a matéria. De acordo com Milton Coelho, tendo à frente apenas duas semanas de reuniões, é improvável que a Câmara vote ainda este ano a PEC 32/2020. Ele defende, entretanto, “uma resistência sem trégua diante das ameaças ao interesse público e ao plano estratégico nacional”. “Essa iniciativa abre espaço, indiretamente, à mineração em terras indígenas e públicas por empresas estrangeiras e nacionais”, complementou. Dirigentes sindicais concordaram que o movimento contra a PEC 32 deve se intensificar nas próximas semanas. Deputados federais de Pernambuco que votaram a favor da medidas serão chamados para que justifiquem politicamente a sua posição.

Matérias completas:

Deputado federal e dirigentes sindicais alertam para o desmonte do serviço público com a PEC 32 em ALEPE (03/12/2021)

Em reunião de Comissão Especial, parlamentares e dirigentes sindicais criticam PEC 32 em Folha de Pernambuco (03/12/2021)

📰  SERVIDORES

Cerca de 80 pesquisadores encarregados de examinar a qualidade dos programas de pós-graduação brasileiros no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) renunciaram aos seus cargos, em protesto contra a atual presidência de Cláudio Queda de Toledo. Os motivos se assemelham aos que levaram 37 servidores de outro órgão do MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a também pedirem demissão de seus cargos em novembro: falta de critério na execução de políticas públicas e pressão para atender determinados interesses. A principal atividade da Capes é a realização da avaliação quadrienal de desempenho dos cursos de pós-graduação do país, que recebem nota de 1 a 7, as quais influenciam a destinação de verbas para bolsas de estudo e pesquisas e são determinantes para a abertura de novos cursos e fechamentos de antigos mal avaliados. Uma liminar judicial em setembro, porém, suspendeu a realização da avaliação em curso e, segundo os pesquisadores afastados, a Capes não se interessou em reverter a decisão, mostrando descaso pela análise da qualidade dos cursos. Ao mesmo tempo, relatos indicam que houve pressão para a definição de parâmetros que permitissem a abertura de cursos de pós-graduação à distância, filão lucrativo para instituições privadas de ensino e a “gota d’água” que motivou a debandada.

Segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo, há uma média de uma troca de postos-chave da Polícia Federal por mês desde que o atual diretor-geral do órgão, Paulo Maiurino, assumiu o cargo. Para o diretor da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir de Paiva, os episódios de remoção de delegados da Polícia Federal têm se repetido de forma “estranha” e “preocupante” nos últimos meses. Paiva vem recebendo queixas de colegas sobre o temor de represálias pela atuação em investigações consideradas delicadas para o governo Bolsonaro: “esses fatos estão ficando mais recorrentes e incomodam demais. Os delegados estão extremamente indignados e insatisfeitos com toda essa situação. A única solução para resolver isso é a aprovação de leis que protejam a autonomia da PF” avaliou. Em nota, a PF afirmou que “não é verdade que a Polícia Federal tenha exonerado um delegado por mês em razão de ‘desagrado ao governo’, tampouco por perseguição ou punição por atos contrários à visão da atual administração”. Disse que delegados foram exonerados de cargos em comissão como “medidas naturais” quando há troca na direção-geral.

Matérias completas:

‘Pressão da Capes por ensino à distância foi gota d’água’, diz coordenador que deixou a instituição em Folha de S. Paulo (05/11/2021)

Atual gestão da PF exonerou um delegado por mês de postos-chave em O Globo (04/12/2021)

📰  OPINIÃO

Para o diretor do Movimento a Serviço do Brasil e coordenador de Comunicação da Fenajud, Cleyson Francisco da Silva, a proximidade do final do ano indica que a mobilização dos servidores públicos e da sociedade contra a PEC 32/2020 tem tido efeitos. As falas iniciais feitas pelo governo federal de grande economia para os cofres do Estado foram descontraídas uma a uma e, até hoje, nenhum dado apresentado garante a economia de R$ 30 bilhões por ano anunciada pelos defensores da proposta. Todas as frentes de mobilização e o contato permanente com parlamentares e sociedade evitam que as atividades do setor público sejam entregues para a iniciativa privada, conforme é objetivo da reforma Administrativa.

🔎 “O serviço público há muito é a principal válvula de segurança de parte massiva da população, que recorre aos serviços prestados pelo Estado, garantidos pela Constituição, para terem seus direitos atendidos. Em um período como o que atravessamos, não cabe projetos de desestruturar o atendimento à população e nem PECs que deem mais poder e dinheiro para a classe política, como a PEC 32 e a PEC dos Precatórios”.

Matérias completas:

A mobilização contra a PEC 32 evita a desestruturação do setor público Por Cleyson Francisco da Silva em Congresso em Foco (04/12/2021)

📱  REDES SOCIAIS

O debate sobre a reforma Administrativa nas redes sociais foi ameno durante o final de semana. Também nos grupos de WhatsApp, houve baixo volume de mensagens trocadas.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais