Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
A reforma Administrativa não foi pauta privilegiada pelos jornais e revistas de maior circulação do país durante o final de semana. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate também arrefeceu por ora, embora sigam os chamados à mobilização para convencer deputadas e deputados a votarem contrariamente à PEC 32/2020.
📰 GOVERNO
A despeito de sua retórica pública, o presidente Bolsonaro – em conversas reservadas – se mostrou preocupado com o número de pessoas que compareceram às manifestações do dia 29 de maio, contrárias à sua gestão (tendo como uma de suas pautas a rejeição à PEC 32/2020). A grande adesão reforçou o que já indicam as pesquisas eleitorais recentemente divulgadas: que a campanha eleitoral será dura para o incumbente, que busca um segundo mandato. Como estratégia, seus conselheiros e apoiadores trabalham para manter o apoio do Centrão a Bolsonaro, para que uma eventual coligação garanta fatias maiores do fundo partidário e maior tempo de propaganda na TV e no rádio. Paralelamente, busca-se promover medidas populares, como o alargamento do Bolsa Família já prometido, a despeito da agenda fiscalista de Paulo Guedes. Finalmente, a aprovação da reforma Administrativa, de “alguma” reforma tributária, bem como das privatizações da Eletrobras e dos Correios são lidas como meios para garantir o voto do eleitor médio, também se contrapondo ao ex-presidente Lula, provável rival na disputa eleitoral que tem se declarado contrário tanto às reformas, quando às privatizações.
Após a publicação de relatório especial sobre o Brasil, o Governo Federal atacou a revista britânica The Economist. O governo acusa a revista de produzir uma narrativa “falaciosa, histriônica e exagerada”, com a motivação de deslegitimar a presidência e influenciar os rumos políticos do país.
Das 69 universidades federais brasileiras, 30 afirmam que não tem orçamento para operarem até o final do ano, mesmo sendo ele totalmente desbloqueado. Entre as medidas que podem ser tomadas está o fechamento de prédio, a interrupção de pesquisas (que não pararam nem durante a pandemia da Covid 19), e a suspensão das aulas presenciais, caso pudessem ser retomadas em 2021; algumas universidades estão com dificuldade para garantir mesmo a continuidade das aulas à distância. A Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), por exemplo, afirma que consegue manter suas atividades até setembro, uma vez que o corte de recursos promovido nesta instituição representa três meses de suas despesas.
📰 CONGRESSO
Os partidos Cidadania, PSOL e PSB anunciaram que irão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução das emendas que compõem o chamado “orçamento secreto”, esquema criado por Jair Bolsonaro ainda em 2019 para reunir uma base de apoio no Congresso Nacional através da liberação de recursos provenientes de emendas de relator-geral (RP9), uma modalidade recentemente aprovada. Os três partidos entrarão com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a fim de paralisar os repasses de RP9 previstos para este ano, até que haja uma regulamentação, e publicizar as indicações enviadas ao Governo Federal pelo relator-geral do orçamento. Entre os especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo para debater o esquema, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega apontou que caso configurado como crime de responsabilidade, o ‘tratoraço’ poderia levar ao impeachment do presidente Bolsonaro por infração das leis orçamentárias e atentado à Constituição, que estabeleceu em seu texto o princípio da transparência e da impessoalidade na administração pública.
O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em que tece comentários sobre a subserviência demonstrada pelo Exército brasileiro com o caso Pazuello, as reiteradas tentativas do governo de interferir nas pautas do Congresso Nacional, o apoio a atos antidemocráticos por parte de Bolsonaro e a necessidade de defesa da agenda liberal. Para o deputado, a aliança de Bolsonaro com os liberais encobriu as consequências do avanço paralelo de uma agenda reacionária, em que os ganhos alcançados por algumas empresas justificariam as contrapartidas exigidas por Bolsonaro, no formato da quebra de limites antes impostos ao governo, alimentando suas tentativas de romper com a ordem democrática. Em sua opinião, a reforma Administrativa irá revelar as distâncias entre aquilo que defende Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes.
🔎 “O governo não tem mais agenda e está focado apenas no processo eleitoral, em atender e falar para suas bases e aumentar as despesas públicas para criar condições para uma tentativa de recuperação de apoio. Bolsonaro falou em aumentar o Bolsa Família, quando todos sabem que ele nunca foi um defensor do programa, mas não é isso que vai resolver a reeleição dele. Acho que o governo vai investir em mais intervenção (…), em aumentar despesas sem se preocupar com a real mobilidade social dos brasileiros, em tentar avançar com projetos reacionários” (Rodrigo Maia)
📰 SERVIDORES
A presidente do Sindicato dos Policiais Federais de SP (Sinpf), Susanna do Val Moore, está receosa sobre os efeitos da aprovação da reforma Administrativa para a categoria. Para Moore, a retirada da estabilidade e a exigência de um período prévio de experiência antes da efetivação enquanto servidores públicos poderiam gerar medo de retaliação na execução das atividades policiais e implicar no vazamento de informações estratégicas da polícia, inviabilizando os trabalhos da PF. Moore tem um encontro virtual marcado com mais de 70 deputados federais para tentar convencê-los a rejeitar a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.
📰 JUDICIÁRIO
A Folha de S. Paulo perguntou: “É correto que juízes e procuradores tenham férias de 60 dias por ano”. Uma advogada criminalista e uma juíza de direito responderam ao questionamento.
📢 “É correto que juízes e procuradores tenham férias de 60 dias por ano” : SIM
Para a juíza Renata Gil, a PEC que reduz as férias da magistratura e dos membros do Ministério Público é mais um capítulo do ataque do sistema político ao sistema de Justiça, o qual desbaratou esquemas históricos de corrupção incrustados na administração pública. O efeito da redução das férias, em sua opinião, seria a prestação de um serviço jurisdicional menos eficiente, pois magistrados e procuradores apenas assumem funções públicas porque a situação de trabalho lhes é vantajosa, podendo abandoná-las caso vislumbrem melhores condições na iniciativa privada. As vagas não preenchidas, ademais, implicariam no acúmulo de trabalho na mão dos servidores remanescentes, resultando em um Judiciário congestionado e lento na pacificação dos conflitos.
📢 “É correto que juízes e procuradores tenham férias de 60 dias por ano” : NÃO
Já para a criminalista Dora Cavalcanti, mesmo reconhecendo-se a responsabilidade das carreiras (e portanto o desgaste emocional que produzem) e a grande carga de trabalho enfrentada, as férias duplicadas de juízes e procuradores são percebidas pela sociedade como um privilégio injustificável, o que pode levar à corrosão das relações entre sociedade e Judiciário. Um dos pontos levantados é que tais categorias muitas vezes trocam parte das férias por dinheiro, o que pode ser lido como um sinal de que não necessitam de tanto tempo de descanso. Outro ponto é que o estereótipo do “advogado rico” – a analogia que ampara justificativas para as longas férias – está longe de retratar a realidade média da classe; no caso dos advogados autônomos, por exemplo, férias são possíveis apenas no caso de terem com quem dividir a responsabilidade de conduzir as causas. Uma solução para o dilema seria redirecionar os recursos advindos do fim dos 60 dias de férias – que custariam cerca de R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos – para novas contratações.
📰 OPINIÃO
Finais de mandato não são o momento ideal para se aprovarem reformas econômicas, pois a popularidade dos governos já se encontra desgastada, de modo que ficam vulneráveis a negociações, é a hipótese de Marcos Mendes, professor do Insper. Mesmo caminhando para seu último ano de governo, Bolsonaro insiste na aprovação de duas reformas complexas: a Administrativa e a Tributária. A aprovação tardia, contudo, pode custar caro e as reformas perigam saírem distorcidas, especialmente no caso das PECs – que exigem elevado quórum e que não podem ser vetadas -, gerando mais ineficiência e agravando o cenário que deveriam melhorar. No caso da Administrativa, ela já foi proposta sem incluir em seu texto os magistrados, os parlamentares e os atuais servidores e pode ser aprovada com a exclusão suplementar de militares, policiais e outros grupos bem organizados. Na opinião do professor, portanto, seria melhor esperar que o próximo governo retome as discussões: “a única serventia atual do debate de reformas complexas é manter o Congresso ocupado, sem espaço para inventar a própria pauta, o que poderia ser ainda pior. O risco é aprovarem alguma coisa”.
Em editorial, O Estado de S. Paulo criticou o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede nacional na última quarta-feira, dia 02 de junho, que teria servido – em sua interpretação – mais como uma peça de propaganda política que como uma necessária prestação de contas acerca de suas políticas de enfrentamento (ou de não enfrentamento) à pandemia da Covid 19. O jornal cita os vários momentos em que Bolsonaro distorceu fatos, foi cínico e mentiu. Para o seus editores, o presidente aproveitou para “faturar sobre a alta do PIB” e receber louros por privatizações que não ocorreram. Sobre as reformas, o jornal lembrou que Bolsonaro já disse ao ministro Paulo Guedes não querer aprovar a reforma Administrativa, o que levou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a questionar seu compromisso com a agenda. Para o jornal, “É óbvio que não há [compromisso], porque nunca houve. Para Bolsonaro, vacinas, reformas e privatizações são palavras vazias, que ele usa em seu discurso eleitoreiro para enganar otários”.
Em sua coluna, o jornalista Elio Gaspari – falando sobre a não destinação de recursos orçamentários para o combate à pandemia em 2020 – argumenta que, mesmo que se acredite em sua boa-fé, é inegável que os enganos de Paulo Guedes são seletivos, como ocorre – por exemplo – quando o ministro critica o Fies sem reconhecer as melhorias institucionais ocorridas em anos anteriores: “Paulo Guedes, como muita gente boa, apresenta-se como um campeão da iniciativa privada e demoniza a ação do governo (…) Sem os ‘piratas privados’, ele nunca teria existido, mas os maganos continuam aí, apoiando o governo”.
Uma longa reportagem da Carta Capital trata sobre o “fantasma” do racionamento de energia, como ocorrido no ano de 2001 em decorrência da combinação trágica de fatores, os quais ampliados no atual governo: “ausência crônica de planejamento, investimentos insuficientes e nem sempre adequados e opção sistemática pelo atendimento aos interesses de grupos poderosos do setor elétrico em prejuízo da população”. A privatização da Eletrobras, adicionalmente, perenizaria essa vulnerabilidade. Esse cenário conecta-se à reforma Administrativa, sob o ponto de vista do papel que cabe ao Estado e de sua capacidade para agir de maneira contracíclica, evitando crises. Essa é a posição do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para quem “todo esse processo da privatização da Eletrobras, a reforma administrativa, o desmonte das empresas, tudo isso é feito apenas com o objetivo de promover negócios. Paulo Guedes não é um ministro que tem visão econômica do País, de investimentos públicos, de desenvolver setores fundamentais para a economia. Ele só quer promover negócios, e de curto prazo”.
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi menos intenso durante o final de semana, tanto nas redes sociais, quanto nos grupos de WhatsApp. Nestes, houve críticas diversas ao governo Federal e mobilizações para alertar deputados sobre os riscos da aprovação da reforma Administrativa.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 GOVERNO
Adesão às manifestações de rua aumentou a preocupação de Bolsonaro em Revista Veja (06/06/2021)
Governo Bolsonaro ataca The Economist após reportagem crítica mostrar Cristo Redentor sem ar em Folha de S. Paulo (07/06/2021)
Orçamento não dá até o fim do ano, dizem 30 das 69 universidades federais em O Globo (07/07/2021)
📰 CONGRESSO
Partidos vão ao STF para barrar orçamento secreto em O Estado de S. Paulo (06/06/2021)
Brasil está virando uma Venezuela, diz Maia sobre o caso Pazuello em O Estado de S. Paulo (04/06/2021)
📰 SERVIDORES
Sindicato da PF de SP diz que reforma Adminstrativa de Bolsonaro pode inviabilizar atuação de policiais em Folha de S. Paulo (04/06/2021)
📰 JUDICIÁRIO
É correto que juízes e procuradores tenham férias de 60 dias por ano? SIM Por Renata Gil em Folha de S. Paulo (04/06/2021)
É correto que juízes e procuradores tenham férias de 60 dias por ano? NÃO Por Dora Cavalcanti em Folha de S. Paulo (04/06/2021)
📰 OPINIÃO
Não é mais o momento de votar reformas constitucionais complexas Por Marcos Mendes em Folha de S. Paulo (04/06/2021)
Impostura em rede nacional Por Notas & Informações em O Estado de S. Paulo (06/06/2021)
Os enganos de Paulo Guedes são seletivos por Elio Gaspari em Folha de S. Paulo (05/06/2021)
O Brasil reencontra o fantasma do racionamento de energia Por Carlos Drummond em Carta Capital (06/06/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Os assuntos mais comentados durante o final de semana estiveram relacionados à CPI da Covid no Senado Federal, especialmente à denúncia sobre existência do “gabinete paralelo”, e à polêmica sobre a realização da Copa América no Brasil.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Campanha contrária à aprovação da PEC 32/2020/
Frente Serviço Público Sexto podcast semanal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público sobre a reforma Administrativa.
SindSaúde-SP Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE, fala sobre os efeitos da reforma Administrativa
Jovem Pan News Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, fala à Jovem Pan sobre suas expectativas quanto à tramitação da reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
SINTAJ-PB Live sobre a reforma administrativa e seus efeitos para os servidores públicos.
LIVE
✅ Thiago Rodarte, Economista do DIEESE;
✅ Yuri Paulino, especialista em direito, mestre pela UFPB;
07/06, segunda-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube do SINTAJ-PB
Frente Serviço Público Programa Conversa na Frente debaterá a reforma Administrativa, com a mediação de Sérgio Lerrer.
DEBATE
✅ Alice Portugal, deputada federal (PCdoB-BA);
✅ Rogério Correira, deputado federal (PT-MG)
08/06, terça-feira | ⏰ Horário: 18h30| 💻 Transmissão pela página no youtube da Frente do Serviço Público
SescEmCasa Debate tratará sobre os fundamentos do Serviço Social e o enfrentamento ao conservadorismo.
DEBATE
✅ Maria Carmelita Yazbek, Docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP;
✅ Yolanda Guerra, Docente do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ e coordenadora do Núcleo de estudos e Pesquisa sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade – NEFSSC/UFRJ;
✅ Ilda Lopes Rodrigues da Silva, professora da PUC-Rio e presidente do Cbciss.;
08/06, terça-feira | ⏰ Horário: 16h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Sesc SP