Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram baixas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas, seguindo um padrão da semana. O destaque foram os atos contrários a Paulo Guedes em Brasília que – entre outras pautas – fizeram referência à PEC 32/2020.
📰 GOVERNO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento – na véspera de sua reunião – retirando 90% dos R$ 690 milhões já previstos para a área da ciência, recursos que seriam destinados a bolsas de apoio à pesquisa e a projetos já agendados pelo CNPq, para o chamado Edital Universal. Transferidos os recursos para outros ministérios, sobrariam apenas R$ 55 milhões ao Ministério da Ciência e da Tecnologia. Oito entidades de representantes da área – incluída a Associação Brasileira de Ciências e a SBPC – enviaram um apelo ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, alertando que se essa medida prevalecer estará em xeque “a sobrevivência da ciência e da inovação no país”. O documento enviado a Pacheco tem o título “Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional” e diz que: “a modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento, atendendo a ofício enviado pelo Ministério da Economia, subtrai recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq”. Assinam também o documento associações que reúnem dirigentes das instituições federais de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa, a Rede Federal de educação profissional e científica, os secretários estaduais da área, e institutos de ciências humanas.
O presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil deverá enfrentar “problemas de abastecimento” no ano que vem devido à crise energética na China: “eu vou avisar um ano antes, fertilizantes: por questão de crise energética, a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço, vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de abastecimento ano que vem”, declarou Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Ainda segundo o mandatário, diante do cenário a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) está concluindo a elaboração de um plano emergencial de fertilizantes. Interlocutores no governo que acompanham o tema dizem que a previsão é que a crise energética chinesa tenha impactos sobre a produção agrícola brasileira. No entanto, eles afirmaram, sob condição de anonimato, que no momento não trabalham com um cenário de desabastecimento. No mesmo discurso no Planalto, Bolsonaro afirmou que conversou novamente com o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, sobre o preço dos combustíveis e que a inflação é um problema que tem afetado outros países: “pedi agora uma pessoa nossa que trabalha nos Estados Unidos, no Itamaraty, ir nos mercados —bem como alguns embaixadores da Europa também— mostrar o que está acontecendo. Lá [no exterior], não é apenas inflação, está havendo desabastecimento”, disse.
Matérias completas:
Ministério da Economia manda cortar 90% dos recursos da ciência, e cientistas apelam a Pacheco em O Globo (07/10/2021)
Bolsonaro diz que Brasil vai enfrentar problemas de abastecimento em Folha de S. Paulo (07/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
O ex-presidente Lula se reuniu com os sindicatos de servidores públicos e com parlamentares de oposição para debater a reforma Administrativa. Segundo Lula, é necessário pressionar os deputados para que a PEC 32/2020 não seja aprovada: “acho que temos que modelar nossa briga para a gente conquistar mais coisas. Precisamos mudar o jeito de pressionar o Congresso Nacional. Esse cidadão precisa ser pressionado na rua e na cidade que ele mora, e não estou dizendo que tem que ser grosseiro com eles como são com a gente. É pressionar de forma civilizada. Chegar na casa dele, com a mulher dele, e falar ‘porra, cara, você não sabe a situação que a gente está vivendo? Você tem noção do que está fazendo?’”, aconselhou. Ele explicou que os parlamentares não têm essa noção porque não precisam utilizar o serviço público, ao mesmo tempo em que reforçou novamente a necessidade uma maior bancada de esquerda no Congresso: “como a gente quer que o Congresso nos ajude se as pessoas votam em 400 deputados e 60 senadores que não têm o discurso ao menos parecido com o nosso? O resultado eleitoral está umbilicalmente ligado ao resultado que queremos. É importante eleger o presidente, mas são importantes deputados progressistas, senadores que pensam como nós”, afirmou.
Manifestantes ligados a movimentos sociais, centrais sindicais e associações de servidores públicos promoveram um ato em frente ao Ministério da economia contra Paulo Guedes. Portando notas de falsas de cem dólares cobertas por sangue e ossos – em alusão à miséria e à fome -, os manifestantes cobraram explicações sobre a offshore que o ministro mantem em paraíso fiscal e que foi revelada pelo projeto Pandora Papers. Em três anos de governo, assinalam as entidades que organizaram o ato, o patrimônio do ministro valorizou pelo menos R$ 14 milhões. Segundo Paulo Barella, da CSP (Central Sindical e Popular), o sangue nos dólares é uma simbologia ao dinheiro que Paulo Guedes estaria ganhando “em detrimento da fome e da miséria no Brasil”: “Nos últimos dias foi anunciado que Paulo Guedes tem contas em paraísos fiscais. O problema concreto é que Paulo Guedes é ministro da economia é dita os rumos do Brasil. Na nossa opinião isso desrespeita a constituição e qualquer senso ético”, afirmou. O presidente nacional da Pública Central Sindical, movimento que atua contra a PEC 32/2020, José Gozze, aproveitou a manifestação para condenar a proposta do governo federal: “A PEC proposta pelo Guedes, que deveria estar trabalhando em favor do Brasil e não para fazer milhões. Como Arthur Lira e o Centrão vão dar encaminhamento à reforma Administrativa se Guedes está nessa situação?”, questionou. Dezenas de servidores municipais, estaduais e federais participaram do ato em Brasília: “esta é uma luta heróica das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público contra a PEC 32 e contra esta política de lesa-pátria”, disse Antonio Augusto Rosa Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), que participou do atividade representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Matérias completas:
Lula diz que é preciso derrotar a PEC 32: “todo apoio à luta dos servidores públicos” em Brasil 247 (07/10/2021)
Manifestantes promovem ato contra Guedes em frente a ministério em UOL (07/10/2021)
Servidores lançam dólares com o rosto de Guedes em frente ao Ministério da Economia em Sul21 (07/10/2021)
📰 SERVIDORES
O professor assistente no Insper Marcelo Marchesini da Costa demonstrou que demissões no governo federal brasileiro ocorrem, ao contrário do senso comum. Desde que há informações disponíveis, de 2003 a 31/08/2021, já houve mais de 5.439 demissões no governo federal, havendo uma grande oscilação em seu volume: partindo de um patamar baixo durante o governo Lula para um patamar de aproximadamente 500 demissões ao ano, o qual tem se mantido desde o governo Dilma, com um pico de 619 expulsões em 2018, na gestão de Temer. Esse aumento pode ter sido acarretado pelo fortalecimento da Controladoria Geral da União e de órgãos de controle na primeira década dos anos 2000, que pode ter acarretado um aumento generalizado de investigações sobre corrupção. Quanto aos órgãos que mais demitem, mais de 60% das demissões concentram-se em nove órgãos do governo federal, com destaque para o INSS. Os cargos que são mais frequentemente alvos de demissão são atividades administrativas, como os agentes administrativos, além de burocratas de nível de rua, como auditores fiscais da Receita Federal, técnicos do seguro social, policiais rodoviários federais e agentes da Polícia Federal. Os motivos para a demissão são difíceis de apontar, pois normalmente resultam de uma série de infrações simultâneas. Ainda assim, o professor destaca-se o grande número de demissões resultantes de abandono de cargo, inassiduidade habitual, improbidade administrativa e de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem”.
Matérias completas:
Demissões do governo federal (acontece isso?!) em Exame (07/10/2021)
📰 ESTADOS
Sem o número mínimo de 48 votos para aprovar o Projeto de Lei Complementar 26, que trata da reforma Administrativa do governo João Dória, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), adiou para a próxima semana a votação do projeto, que foi duramente criticado por deputados e deputadas de diferentes espectros políticos. Os parlamentares apontaram que o projeto trará enormes prejuízos ao funcionalismo público estadual, além de deteriorar os serviços oferecidos à população. Ontem, o SindSaúde-SP e outras entidades representantes do funcionalismo público realizaram o terceiro ato unificado para pressionar os parlamentares a barrarem o PLC 26. Em seu discurso durante a manifestação, a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, disse que o PLC 26 é mais um golpe do governo estadual nos profissionais de saúde, que já estão trabalhando há anos “em situação precária, com vários(as) companheiros(as) adoentados(as) e cuidando de outros doentes”. “E o governo querendo tirar (a correção automática) do adicional de insalubridade com mais esse projeto nefasto contra as trabalhadoras e trabalhadores”, criticou. A secretária Geral do Sindicato, Célia Regina Costa, comparou o PLC 26 à PEC 32/2020, pontuando que ambas correspondem ao desmonte do Estado brasileiro: “nós viramos o inimigo número um das empresas privadas, que estão tomando conta de várias unidades de saúde. Agora mesmo, uma unidade de saúde da região sul da cidade está sendo entregue a uma universidade particular, uma unidade que atende 2 mil pessoas por dia e tem 300 funcionários. As enfermarias do IAMSPE também serão entregues à iniciativa privada, ou seja, é um prejuízo enorme ao funcionalismo público e à população”, ressaltou.
Matérias completas:
Pressão do funcionalismo funciona mais uma vez! Alesp adia votação do PLC 26 para o dia 13 em Mundo Sindical (07/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Como ao longo de toda a semana, o debate sobre a reforma Administrativa foi ameno nas redes sociais nas últimas 24 horas. Nos grupos de WhatsApp, ainda que haja ainda grande volume de mensagens trocadas, elas diminuíram em relação a semanas anteriores, concentrando especialmente os chamados à ação junto aos perfis dos parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid e ao veto do presidente Bolsonaro à política de distribuição de absorventes.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
MyNews Os deputados Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial que analisou o tema, e Professor Israel Batista (PV-DF) debatem a reforma Administrativa.
NOVO 30 A participação da bancada do NOVO na tramitação da PEC 32/2020.