Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi modesto o volume de menções à reforma Administrativa ao longo do final de semana. Os destaques estão relacionados ao orçamento secreto e à PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na semana passada.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Líderes governistas e a equipe econômica do governo Bolsonaro já consideram que a reforma Administrativa deverá ficar para 2023. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parlamentares ligados ao governo já não tem mais esperanças de que as reformas propostas por Bolsonaro serão implementadas: a administrativa foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados no final de setembro e desde então aguarda deliberação no Plenário da Casa; a do imposto de renda – aposta inicial do ministro Paulo Guedes para compensar a criação do Auxílio Brasil – travou no Senado Federal, sob críticas abertas de Arthur Lira (PP-AL). O próprio presidente Bolsonaro afirmou em entrevista no mês passado que, caso não fossem aprovadas em 2021, as reformas ficariam para 2023, devido ao calendário eleitoral. Neste domingo, referindo-se à matéria da Folha de S. Paulo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou em seu perfil no Twitter que a PEC 32/2020 está próxima de ser enterrada: “a PEC 32 está próxima de ser enterrada e quero junto com os que defendem o serviço público e os sindicalistas, segurar a alça do caixão. Já vai tarde e para o inferno”, escreveu o parlamentar.
Matérias completas:
Reforma administrativa deve ficar para 2023, dizem parlamentares em Folha de S. Paulo (06/11/2021)
Rogério Correia: “a PEC 32 está próxima de ser enterrada” em Brasil 247 (07/11/2021)
📰 GOVERNO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio que a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados “causou muito barulho por causa de 50 mil empregos”. O ministro reconheceu que o número é elevado, mas frisou que não houve mudança – do ponto de vista qualitativo – na trajetória de recuperação do mercado de trabalho brasileiro. A revisão promovida mostrou que, em vez de 142.690 vagas abertas no ano passado, o saldo positivo foi de 75.883, um número 46,82% menor. Guedes insistiu que a revisão se deu por alteração de dados pelas empresas, e não por erro do governo. Em decorrência da pandemia, os funcionários públicos ficaram sem reajuste salarial durante um ano e meio; para Guedes, contudo, “ainda falta a reforma Administrativa”. O período sem aumento, em sua opinião, ajudou a colocar os salários “no nível de equilíbrio”, de forma que a reforma a ser promovida não precisará atingir nenhum funcionário. Ademais, a digitalização de serviços pelo governo fez com que a cada 100 funcionários que se aposentaram, apenas 26 ou 27 fossem repostos: “estamos à frente das projeções da nossa reforma Administrativa”, disse Guedes.
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro gastou mais com a divulgação de cédulas de R$ 200 que com propagandas sobre a prevenção do coronavírus, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo: a publicidade referente à nova nota foi o sexto principal investimento do órgão em 2020 e 2021, atrás de propagandas de agenda positiva, economia de água, combate ao Aedes aegypti e da própria campanha de vacinação. O Planalto desembolsou R$ 18,8 milhões com a divulgação na nova cédula de R$ 200, que após um ano e dois meses de seu lançamento representa 1,1% de todas as notas em circulação no país, menos que as notas de R$ 1 que ainda circulam, mesmo já não sendo mais produzidas. Os anúncios relativos aos cuidados que deveriam ser tomados durante a pandemia — como uso de álcool em gel e máscaras —, por outro lado, custaram R$ 14,4 milhões e representam o nono maior gasto do período. Até o fim da semana, foram registradas cerca de 609 mil mortes causadas pela doença no país. Parte desses casos poderia ter sido evitada com medidas preventivas, diz Alexandre Naime Barbosa, chefe do departamento de Infectologia da Unesp: “gasto de prevenção à Covid-19 está muito baixo, inferior a estratégias como a falácia do tratamento precoce. Um cálculo feito por pesquisadores da Universidade de Pelotas mostra que seria possível evitar a morte de 400 mil pessoas se tivéssemos um discurso mais assertivo em relação à prevenção e o início da vacinação no período correto”, afirmou.
Matérias completas:
Guedes minimiza revisão para baixo de novos empregou em 2020: “Muito barulho” em Valor Econômico (05/11/2021)
Campanha para nova cédula de R$ 200 custou mais do que para divulgar proteção contra Covid-19 em O Globo (07/11/2021)
📰 CONGRESSO
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o uso das emendas controladas pelo relator-geral da lei orçamentária, as quais tem sido utilizadas para a aprovação de matérias importantes para o Palácio do Planalto. Essas emendas foram instituídas em 2006, mas ganharam um novo formato em 2020, adquirindo um orçamento próprio e sem qualquer transparência. Antes da aprovação da PEC dos Precatórios – por exemplo – foi liberado R$ 1 bilhão em emendas desta natureza. A decisão foi tomada com base em uma ação apresentada pelo PSOL. A ministra afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”. A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas: “não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, disse. Caso a decisão seja mantida pelo Plenário do STF, a supressão deve ampliar a dificuldade do governo Bolsonaro de emplacar as suas pautas e impactar a gestão de Arthur Lira (PP-AL) frente à Câmara dos Deputados. Foi com base nesse mecanismo que Lira e os principais líderes dos partidos do Centrão ganharam grande poder político, determinando os projetos que avançariam ou não na Casa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está estudando ações legais para suspender a votação que aprovou a PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara dos Deputados, abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e de outros gastos na véspera das eleições presidenciais. A entidade aponta descumprimentos do regimento interno que viabilizaram a aprovação: “não se pode alterar as regras por conveniência do momento para aprovar esta ou aquela matéria”. De acordo com a OAB, um dos questionamento se relaciona à permissão dada por Arthur Lira (PP-AL) para a apresentação de uma emenda aglutinativa ao parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) e trechos negociados com diferentes bancadas. Os advogados também contestam a decisão de que parlamentares em missão oficial no exterior poderiam registrar presença e votar o mérito das matérias em Plenário.
Matérias completas:
Rosa Weber suspende emenda parlamentar estratégica para Bolsonaro em Folha de S. Paulo (05/11/2021)
Decisão de Rosa Weber atinge em cheio poder político de Lira e enfraquece Centrão; leia análise em O Estado de S. Paulo (05/11/2021)
Políticos se articulam e veem STF e veem STF dividido sobre decisão de Rosa Weber de suspender emendas em Folha de S. Paulo (06/11/2021)
OAB indica violação de regimento interno da Câmara e estuda ‘ações legais’ contra votação da PEC dos Precatórios em O Estado de S. Paulo (05/11/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentará seu relatório sobre a reforma Administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal hoje, dia 08 de novembro, às 14:30. Contrário à PEC 32/2020, o Fonacate produziu o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido. Desde 2016, o Fórum produz reflexões críticas, documentos e proposições “em defesa do Estado nacional, da Constituição Federal e de políticas públicas”. Para o debate sobre o relatório, estarão presentes o presidente da Fonacate, Rudinei Marques; e o coordenador da Comissão de Estudos do fórum, José Celso Cardoso Júnior. Também devem participar o pesquisador Ilan Lapyda e os professores Miguel Bruno e Denise Lobato Gentil, colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Matérias completas:
Fórum de servidores apresenta à CDH relatório sobre reforma administrativa em Senado Notícias (05/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Durante o final de semana, o debate sobre a reforma Administrativa foi ameno nas redes sociais e também nos grupos de WhatsApp. Nos grupos, repercutiram as notícias e denúncias sobre o orçamento secreto e houve também chamados à ação junto ao perfil de parlamentares indecisos.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao esquema de orçamento secreto.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Bate-Papo FGV Carlos Ari Sundfeld fala sobre a PEC 32/2020 e seus impactos sobre os servidores públicos.
Hugo de Freitas O impacto da reforma Administrativa sobre os serviços públicos.