Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque são os comentários de Paulo Guedes sobre a campanha presidencial de Bolsonaro.
📰 GOVERNO
Durante um evento, o ministro da Economia – Paulo Guedes – comentou que a venda da Petrobras não será realizada, independente de sua vontade ou da vontade do presidente Bolsonaro, ao menos não “neste mandato”: “todos sabem que eu sou a favor de privatizar todas essas companhias, mas o presidente disse: ‘Ok, você pode vender Correios, Eletrobras, subsidiárias que não são o negócio central’. Mas a Petrobras não está na lista de privatizações, ao menos neste primeiro mandato”, afirmou o ministro. Guedes defendeu a futura venda da estatal segundo o modelo de capitalização utilizado no caso da Eletrobras e sinalizou a possibilidade de dividir os recursos arrecadados com famílias carentes, enquanto um “incentivo político” à aprovação da privatização pelo Congresso Nacional: “quando se fala hoje em privatização, os políticos dizem: ‘O que eu ganho isso, o que eu ganho politicamente?’. Que tal reduzir a pobreza no Brasil, isso é um incentivo bom o suficiente?”, afirmou. O ministro deu ainda as diretrizes do que deverá ser o programa de campanha de Bolsonaro em sua tentativa de reeleger-se em 2022; o programa incluirá propostas frustradas ao longo da gestão, como a inclusão do modelo de capitalização na Previdência, a flexibilização de contratos de trabalho e o avanço das reformas Administrativa e Tributária: “o programa do novo mandato é claro: terminar o trabalho”, disse. O ministro também prometeu a privatização dos Correios e da Eletrobras no próximo ano, ano eleitoral.
O presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que amplia o acesso de aluno de escolas privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), programa criado em 2005 para integrar à universidade estudantes de baixa renda e que obtiveram boas notas no Enem. Até então, apenas estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos podiam aplicar ao Prouni para concorrer a uma bolsa de 50% ou 100% de desconto em faculdades privadas. Com a nova Medida Provisória, estudantes do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Segundo o Palácio do Planalto, as novas regras melhoram as políticas de inclusão no ensino superior, diminuem a ociosidade das vagas e promovem a desburocratização. Políticos, estudantes e entidades criticaram a medida: “um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo”, escreveu o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad nas redes sociais. A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que a MP é um retrocesso para a democratização do ensino superior. “As vagas do ProUni já estão escassas, uma vez que o governo reduziu 1/3 das bolsas no semestre passado e, agora, quer aumentar a sua concorrência, de forma totalmente desigual e sem sentido”, disse Bruna Brelaz, presidente da UNE.
No mesmo evento em que esteve Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro defendeu que o pagamento de R$ 400 no âmbito do Auxílio Brasil é “humanitário”, que reflete a alta da inflação e prova que a equipe econômica “tem coração”: “por que R$ 400? Não apenas seguiu a inflação, porque houve uma inflação acima dos dois dígitos para os gêneros de primeira necessidade e não podemos deixar essas pessoas para trás” afirmou o presidente. O benefício deverá ser transferido ainda neste mês para as famílias por meio da edição de uma Medida Provisória (MP). Na última semana, o Congresso aprovou MP que criou o programa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o programa no próximo ano, embora a medida ainda não tenha sido sancionada devido a mudanças realizadas pelo Senado Federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, afirmou que o Auxílio Brasil é um programa que impôs devido ao sucesso do Auxílio Emergencial, ação de transferência de renda adotada pelo governo ao longo da pandemia: “o presidente lançou a renda básica familiar do Brasil, um programa que se impôs pelo sucesso. Nós tentamos várias variantes de programas sociais e quando veio a Covid e recorremos ao auxílio emergencial, o presidente insistiu nisso: nenhuma família brasileira pode receber menos que R$ 400” declarou.
Matérias completas:
Apesar de queixas de Bolsonaro, Guedes diz que não vende a Petrobras neste mandato em Folha de S. Paulo (07/12/2021)
Guedes: programa de campanha de Bolsonaro inclui privatizar Petrobras e capitalização na Previdência em O Estado de S. Paulo (07/12/2021)
Bolsonaro edita MP para Prouni aceitar alunos pagantes de particulares em Correio Braziliense (07/12/2021)
Bolsonaro diz que R$ 400 é proposta humanitária em O Globo (07/12/2021)
📰 SERVIDORES
A delegada responsável pelo inquérito das milícias digitais disse que ainda há risco de interferência do Ministério da Justiça na extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos: “permanece ainda latente o risco de ocorrência de novos eventos com potencial de causar prejuízo ao fluxo normal da apuração”, disse a delegada Denisse Ribeiro em despacho encaminhado ao ministro Alexandre de Morais (STF), que decretou a extradição e prisão do blogueiro, residente nos Estados Unidos. A cúpula do Ministério da Justiça passou a ser investigada após a demissão da delegada Silvia Amélia, chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), setor responsável por estes assuntos. O Secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, teria feito um ofício pedindo para alterar o fluxo do procedimento de extradição para ter acesso as informações, um possível crime que não foi concretizado. Segundo a PF, como o processo de extradição está em andamento e uma nova atuação do Ministério da Justiça poderá ser necessária, ainda há chance de interferência: “considerando que as investigações estão em curso e que as medidas relativas à extradição ativa de Allan dos Santos abrem o caminho para que novas ações ou omissões, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, prejudiquem a tramitação da extradição, diante da possibilidade de eventual pedido de complemento de informações, ou por inobservância de prazos, ou por retardo nas comunicações aos órgãos executores”, diz o despacho assinado pela delegada Denisse Ribeiro.
O Incra, órgão responsável pela política de reforma Agrária no Brasil, decidiu reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos no Pará para abrir espaço à mineração de ouro. O projeto para a região pretende ser o maios empreendimento de exploração de ouro do país, tendo como alvo as bordas do Rio Xingu. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, existe um contrato que acaba de ser firmado entre o Incra e a empresa canadense Belo Sun, que há anos ambiciona o negócio bilionário de mina a céu aberto. No acordo, o Incra concorda em reduzir a área de 2.428 hectares, cortando território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias, em troca de receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros, no Mato Grosso do Sul. O órgão, contudo, não explica a quem se destina a fazenda, nem menciona se pretende remover as famílias do Pará para o Mato Grosso.
Matérias completas:
Ainda há risco de interferência na extradição de Allan dos Santos, diz PF em inquérito em Folha de S. Paulo (07/12/2021)
PF investiga suposta interferência de integrantes do governo na extradição de blogueiro em Valor Econômico (07/12/2021)
Incra vai reduzir assentamento no PA para favorecer mineração de ouro em troca de fazenda em MT em O Estado de S. Paulo (07/12/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi ameno nas redes sociais. Nos grupos de WhatsApp, houve também baixo volume de mensagens trocadas.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência às mudanças no Prouni.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Para ficar de olho
Contra a PEC 32 Dia nacional de luta contra a PEC 32/20202.
MANIFESTAÇÃO
08/12, segunda-feira | ⏰ Horário: 9h30| 💻 Transmissão pela página no youtube Contra a PEC 32