Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Outra vez, o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país foi baixo nas últimas 24 horas. A pauta da PEC 32/2020 apareceu de forma difusa entre outros debates, especialmente relacionada à reforma Tributária. O destaque foi a contrariedade dos empresários à proposta de reforma do Imposto de Renda do Governo Federal e o desejo expresso de ver aprovada antes a PEC 32/2020. Nos grupos de WhatsApp, seguem as críticas ao governo Bolsonaro e os chamados à ação direta junto às redes sociais dos parlamentares.
📰 GOVERNO
Em uma live com associados do Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, afirmou que a reforma Administrativa é uma demanda da sociedade, inclusive de muitos servidores públicos. O secretário discorreu sobre a importância de racionalidade na administração pública, se pautando nas propostas da Nova Administração Pública (NAP), que privilegiaria a eficiência da gestão: “a desburocratização do aparato amarrado do Estado é uma prioridade deste governo, a partir de uma novo marco fiscal que permita à gestão pública se assemelhar à ingerência privada, a partir de conceitos mais maleáveis que possam se adequar e responder às demandas econômicas que travam o crescimento do nosso país”, afirmou. O vice-presidente do CIESP, José Ricardo Roriz Coelho, endossou os pontos centrais da PEC 32/2020. Segundo Roriz, as mudanças ajudarão a reduzir o custo Brasil e a melhorar o ambiente de negócios: “é consenso entre o setor industrial que a retomada sustentável do crescimento econômico do país passa por amplas reformas estruturais que possibilitem a modernização do parque industrial brasileiro”, declarou.
Em almoço com o ministro Paulo Guedes, empresários se mostraram céticos para com as perspectivas de recuperação econômica do país e criticaram a atual proposta de reforma do Imposto de Renda. Na proposta consta a tributação sobre lucros e dividendos, que poderia elevar a arrecadação total sobre as empresas. Segundo os empresários, as mudanças comprometeriam investimentos e empregos no Brasil. Houve reclamações também sobre haver uma propostas de reforma Tributária em pauta sem uma reforma Administrativa ampla tramitando no Congresso Nacional, a qual incluísse os atuais servidores públicos. Dos 33 empresários convidados para o almoço, pelo menos dez “pesos pesados” não compareceram ao encontro promovido pelo ministro da Economia. Ao final do evento, Guedes se comprometeu a refazer os cálculos para reduzir ainda mais a tarifa cobrada de IR das empresas e também sinalizou a possibilidade de estabelecer regras de transição para algumas das medidas. Guedes disse aos empresários que a Receita Federal —de onde veio o projeto de lei— talvez tenha errado na dosimetria e reafirmou que o objetivo da pasta é que a reforma seja neutra, ou seja, que não aumente a carga tributária, apenas redistribua a cobrança.
Segundo pesquisa do Datafolha divulgada ontem, 08 de julho, a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro atingiu o índice mais alto desde o início do seu mandato: 51% dos eleitores classificaram seu governo como ruim ou péssimo. A maior reprovação é dada pelos nordestinos, pelas mulheres e pelo eleitores que ganham até 2 salários mínimos. Na série histórica do Datafolha, a rejeição a Bolsonaro só não é pior que a de Fernando Collor em 1992, antes do impeachment. A mesma pesquisa também mostra que a maioria dos entrevistados considera o atual mandatário “incompetente” (58%), “desonesto” (52%), “despreparado” (62%) e “autoritário” (66%).
Matérias completas:
Fernando Monteiro, presidente da Comissão da PEC da reforma administrativa promete texto melhor e próximo ao ideal em JC (08/07/2021)
Empresários dizem a Guedes que reforma do Imposto de Renda afasta investidores em Folha de S. Paulo (08/07/2021)
Empresários da lista de encontro de Guedes não foram ao evento em O Estado de S. Paulo (08/07/2021)
Guedes considera estudar transição para JCP e dividendos em reforma tributária em Valor Econômico (08/07/2021)
Datafolha: rejeição a Bolsonaro atinge 51%, maior taxa desde início do governo em O Globo (08/07/2021)
Mais da metade da população acha Bolsonaro incompetente e desonesto, diz Datafolha em O Globo (08/07/2021)
📰 CONGRESSO
Na Câmara dos Deputados, os embates entre os defensores da reforma Administrativa se dividiriam entre aqueles que desejam um texto mais “fiel” ao original apresentado e aqueles que gostariam de aprovar um texto “menos radical”. A bancada amazonense, em sua maioria, é ponderação em relação ao texto da PEC 32/2020, dando coro aos movimentos de alteração na proposta e de reavaliação por parte do governo. Entre os que apoiam a proposta do governo Bolsonaro, contudo, está o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Para o parlamentar, “Não podemos cair na falsa estabilidade. Do que adianta termos essa sensação de servidores estáveis se não conseguimos pagar os funcionários? Só estão sendo criados mecanismos de avaliação, e uma lei complementar depois mostrará como funciona esse teste”. Entre tumultos com relação ao tema, o governo já parece admitir algumas concessões para que a proposta tenha mais aceitação entre parlamentares.
🔎 “O objetivo desta reforma é proteger o servidor. Gostaria de lembrar do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em certos Estados. Quando houve um grande inchaço da máquina pública, os servidores tiveram seus salários atrasados e parcelados. O governo Bolsonaro quer respeitar essa geração de funcionários e as próximas. O bom servidor será valorizado nessa reforma” (Capitão Alberto Neto)
Dirigentes de nove partidos – PSL, MDB, Solidariedade, Cidadania, DEM, Novo, Podemos, PSDB e PV – divulgaram uma nota em que se posicionam contrariamente à reforma do Imposto de Renda entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes. O argumento é que a proposta aumentará os impostos pagos por famílias e empresas: “os setores produtivos e a classe trabalhadora do Brasil não suportam uma proposta que aumenta a carga tributária, penaliza os investimentos e atrapalha a geração de emprego e renda”, diz a nota. Ontem, mais de 120 associações empresariais já haviam se manifestado contra o texto do governo. Os empresários pediam que primeiro se analisasse a reforma Administrativa.
Matérias completas:
Apesar de divergências, Reforma Administrativa avança na Câmara em Em Tempo (08/07/2021)
Nove partidos se manifestam contra reforma do IR e alegam que governo quer engordar cofres públicos em O Estado de S. Paulo (08/07/2021)
📰 OPINIÃO
Para o procurador da Fazenda Nacional Ricardo de Lima Souza Queiroz, é uma contradição em termos buscar na equiparação entre as atribuições públicas e privadas o objeto da expressão “carreira típica de Estado”, além de ser impróprio e superficial. A atividade pública é completamente diferente da atividade privada, é guiada por outros princípios e por outros objetivos. A margem de atuação do agente privado – por exemplo – é ampla, inclusive nas brechas da lei; o controle de atuação do agente público, por outro lado, há de ser onipresente. Nesse caso, se a própria Constituição considera uma carreira ou instituição de tamanha relevância a ponto de contemplá-la destacadamente em seu texto, é inescapável considerar-se essa carreia ou instituição como “típica de Estado”.
🔎 “O agente de segurança privada protege alguém ou alguma coisa, mas não exerce a mesma atividade que o profissional da segurança pública. O professor do ensino privado ensina alguém, mas o educador público tem variadas atividades distintas em relação ao primeiro. O auditor ou contador da iniciativa privada audita contas, mas o auditor do serviço público audita contas ou fiscaliza de modo absolutamente distinto, pois as contas são públicas (…) Exemplos outros há de monte”.
Uma primeira crítica à PEC 32/2020 é à sua amplitude, ao não propor uma ampla reformulação das estruturas, métodos e procedimentos da Administração Pública e ao não incluir os atuais servidores, segundo o jurista Adilson Dallari. No entanto, existiriam aspectos positivos na proposta do governo Bolsonaro. O primeiro seria o alargamento dos poderes da Presidência da República, por estar em sintonia com o princípio constitucional da eficiência. Outros seriam a possibilidade de contratação de servidores pela CLT, as proibições de uma série de “privilégios” hoje existentes e de benefícios dos servidores, bem como os contratos temporários. Finalmente, o jurista considera positivos os instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e privados, por resultarem em eficiência e economicidade, ou, pelo menos, evitarem redundâncias e desperdícios.
🔎 “O preço a pagar pela viabilização da reforma ora proposta está nos artigos 2º a 7º da PEC 32/2020, que, por diversos meios, postergam a aplicação das medidas saneadoras nela estabelecidas, salvaguardando direitos e privilégios dos atuais servidores, certamente para diminuir a resistência à reforma administrativa, permitindo a aprovação dos dispositivos saneadores acima apontados. Evidentemente, o texto proposto não é o ideal, mas, sim, apenas o que se espera seja possível”.
O contador e administrador Reynaldo Lima Jr defende a importância da aprovação de uma reforma Administrativa antes da Tributária. Segundo Lima, o que se arrecada por meio das receitas advindas dos tributos já não é o suficiente para manter o Governo, de modo que se faz necessário repensarmos um novo modelo, embora não haja mais espaço possível para aumentos de carga tributária.
🔎 “Defendemos que as reformas são necessárias para a retomada da economia, entretanto, elas devem ser coordenadas. Desde o início, defendíamos primeiro uma reforma administrativa, já que como dito em linhas acima, é o principal responsável pelo consumo dos tributos arrecadados, parafraseando um dito popular, não há como arrumar o cano furado sem fechar o registro”.
Matérias completas:
Carreiras típicas de Estado: simples, e não simplório Por Ricardo de Lima Souza Queiroz em Conjur (08/07/2021)
Aspectos positivos da reforma administrativa Por Adilson Abreu Dallari em Conjur (08/07/2021)
A lógica da aprovação da reforma administrativa antes da tributária Por Reynaldo Lima Jr em Contábeis (08/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais foi menos intenso em relação ao início da semana. Nos grupos de WhatsApp, houve troca de notícias e chamados à mobilização junto às redes sociais de deputados.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid no Senado Federal, à pesquisa do Datafolha sobre a aprovação do presidente, à manifestação contra Bolsonaro organizadas pelo MBL.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
TV 247 O deputado Rogério Correia (PT-MG) fala sobre a reforma Administrativa.
Apito TV O deputado Israel Batista (PV-DF) comenta sobre a emenda substitutiva global à PEC 32/2020 protocolada na comissão especial.
Radio Jornal O economista Jorge Jatobá, o secretário da Fazenda de Pernambuco Décio Padilha e o ex-deputado e advogado Maurício Rands discutem a PEC 32/2020.
BM&C NEWS Propaganda: o Brasil com a reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
Coletivo Alvorada Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre o sistema de saúde.
DEBATE
✅ Rogério Correia, deputado federal (PT-MG);
✅ Fausto Augusto Jr, Diretor técnico do DIEESE;
✅ Geraldo Luiz Moreira Guedes, Médico e professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais;
12/07, segunda-feira | ⏰ Horário: 20h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Coletivo Alvorada