Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma.
📰 PEC EMERGENCIAL
A PEC Emergencial foi aprovada em 2º turno na noite de ontem, após acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para liberar as promoções e as progressões dos servidores públicos. Os articuladores do governo foram em peso para o Congresso com objetivo de evitar novas “surpresas” como ocorreu na quarta-feira durante a votação da PEC em primeiro turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o governo cedeu um pouco e o plenário da Casa ajustou o texto. Lira disse que era importante que a PEC fosse aprovada ainda ontem para dar tempo de se tomar as providências necessárias e a Câmara passar para outros assuntos, como a reforma administrativa, com a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] já instalada, e a liberação do relatório.
O Estadão aponta que Paulo Guedes ficou irritado com o secretário da Receita, José Tostes, que trabalhou nos bastidores para barrar na Câmara a desvinculação de recursos de um fundo do Fisco, que já tinha sido aprovada pelo Senado. Guedes, que considera a desvinculação das receitas o “espírito” da PEC, avaliou que a atuação de Tostes poderia colocar em risco a própria Proposta. O ministro disse a Tostes que veria uma alternativa, depois da aprovação da PEC, para não perder todas desvinculações, o que acabou acontecendo já que os deputados retiraram esse trecho do texto. Contudo, Tostes seguiu na articulação junto aos auditores da Receita, que ligaram para parlamentares pedindo a derrubada da desvinculação. Guedes não gostou e disse que o “amor” com Tostes acabou porque ele se juntara ao deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para desidratar a PEC.
Como na política não há espaço vazio, diante da insurgência dentro do próprio governo e da dificuldade enfrentada pela equipe de Guedes em convencer os parlamentares sobre a gravidade do cenário fiscal, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi escalado para atuar junto aos parlamentares para tentar conter a desidratação da PEC. A atuação do presidente do BC para convencer o Congresso chamou a atenção de analistas, já que a função é tradicionalmente exercida pelo Ministério da Economia. O convite teria partido do presidente da Câmara. Campos Neto buscou sensibilizar o relator da proposta, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), e o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL). A intenção era convencê-los a falar com a base do governo e com o próprio Bolsonaro que permitir a promoção de policiais poderia ser um risco para uma desidratação muito grande da PEC. José Júlio Senna, ex-diretor do BC e analista do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, afirmou que não é atribuição do presidente do BC esse tipo de atuação e tem algum custo no sentido institucional, mas dadas as circunstâncias, considera que a ação de Campos Neto foi legítima. Sérgio Praça, cientista político e professor da FGV, considera que sua presença diz mais sobre Guedes do que sobre o próprio presidente do BC, uma vez que o ministro tem histórico de embates com parlamentares e que ao longo do ano passado ele e sua equipe perderam a credibilidade que tinham conquistado em 2019 e esse espaço está sendo preenchido por Campos Neto. Pessoas ligadas ao presidente do BC afirmam que ele não almeja o cargo de Guedes, mas o Planalto já o vê como mais influente que o ministro.
Sobre a promulgação da PEC Emergencial prevista para esta sexta-feira (12), interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG) afirmaram que deve ficar para a próxima semana. A expectativa de parlamentares é que o governo espere até que a PEC seja promulgada para encaminhar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que restabelecerá a retomada do auxílio emergencial. Contudo, Arthur Lira disse não ter conversado com o governo sobre quando será feito o envio da MP e declarou em entrevista que espera que o governo esteja se movimentando, uma vez que a MP é feita no executivo e não no Parlamento e que aguarda sua chegada para tratar do tema.
📰 MERCADO FINANCEIRO
A Folha indica que com a alta na inflação, o mercado espera uma Selic mais alta e que independente do movimento técnico do câmbio, a aprovação do texto-base da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados em segundo turno também contribuiu para um real mais forte. Segundo o jornal, o progresso na agenda fiscal do governo ameniza temores sobre a sustentabilidade da dívida pública, ajudando a reduzir o prêmio de risco embutido nos ativos brasileiros. O dólar chegou perto de R$ 5,80 nesta semana, em boa parte por preocupações de desidratação adicional da PEC Emergencial, o que reduziria sua potência fiscal.
Tony Volpon, estrategista-chefe da gestora WHG e ex-diretor do Banco Central, que na semana passada (5/03) afirmou na Live do Valor Econômico que a PEC Emergencial não seria suficiente para apaziguar o “humor” dos investidores, disse à Folha de S.Paulo que a perda de fôlego na retomada da economia neste início de ano deixam o Brasil num quadro de “estagflação”. Volpon afirmou que se o BC fizer o seu trabalho, e ancorar bem as expectativas, haverá a dissipação da inflação e que não foi feito um trabalho muito bom na questão fiscal, mas, se parar com o auxílio emergencial nos R$ 40 bilhões, poderá ter uma confluência positiva no segundo semestre, mas, até lá, é estagflação.
Sobre o “medo” do mercado com um possível retorno do ex-presidente Lula, o megainvestidor alemão-americano Mark Mobius foi na contramão de muitos de seus pares ao decretar que isto não seria necessariamente ruim para os mercados. Mobius afirmou que Lula representa populismo, mas isso não significa necessariamente irresponsabilidade fiscal, uma vez que existem mecanismos no Brasil que jogam contra a falta de prudência fiscal. O mega-investidor considera esperado que, como no passado, a volta de Lula significará o retorno de grandes repasses do governo aos pobres e de projetos de infraestrutura agora que os preços das commodities estão se recuperando. E que isso poderia dar um grande impulso à economia. Em relação às reformas, Mark Mobius afirmou que algumas delas já foram realizadas, mas que os investidores nunca têm muitas esperanças de uma mudança dramática no contencioso ambiente democrático do Brasil. Por fim, Mobius declarou que “a coisa mais legal que você pode dizer sobre Lula é que ele é “um homem do povo” – uma representação dos segmentos de renda média e baixa da sociedade mais do que Bolsonaro.” Já Delfim Neto vaticinou que Lula será o próximo presidente do Brasil. O ex-ministro da Fazenda durante a ditadura militar, afirmou que não acredita em uma reação contrária do mercado à eleição de Lula, já que não houve desde então presidente que mais protegeu o mercado financeiro e teve boa relação com os empresários.
📰 SERVIDORES
O jornal O Dia destaca que diversas categorias do serviço público do país vão aderir a uma mobilização nacional das centrais sindicais e movimentos populares marcada para o dia 24 de março contra o governo Bolsonaro. O ato terá como principal pauta os pedidos de lockdown nacional, auxílio emergencial no valor de R$ 600 e a aceleração da vacinação.
📰 ARTIGOS
Maria Cristina Fernandes, em sua coluna no Valor Econômico, a sucessão de 2022 traz um novo impasse. Tanto Lula quanto Bolsonaro só têm o campo da moderação para crescer. Depois da desastrosa gestão da pandemia, os movimentos do presidente da República nesta direção poderão ter chegado tarde demais. Lula não terá dificuldades de fazer concessões à pauta liberal porque já percorreu esse caminho e que a questão agora é saber até quando.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o engajamento em torno da aprovação da PEC Emergencial em 2º turno na Câmara gerou menos engajamento do que a votação no dia anterior. Com a liberação das promoções e as progressões dos servidores públicos na PEC, o clima arrefeceu e a mobilização baixou. Nos grupos de WhatsApp, o debate se intensificou sobre os efeitos do texto aprovado da PEC Emergencial sobre os servidores. Como tem sido observado, as ações de pressão junto aos parlamentares segue intensa.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
PEC EMERGENCIAL
1️⃣ Congresso não marca promulgação de PEC, e MP do auxílio deve ficar para próxima semana Folha de S. Paulo (11/03/21).
2️⃣ Campos Neto atua para conduzir a política, e equipe de Guedes considera ajuda bem-vinda Folha de S. Paulo (11/03/21).
3️⃣ Lira afirma que relatório da reforma tributária deve ser apresentado na próxima semana Valor Econômico (11/03/21).
4️⃣ PEC emergencial é aprovado em 2º turno na Câmara Valor Econômico (12/03/21).
5️⃣ PEC Emergencial deve ser promulgada na próxima semana, diz fonte Valor Econômico (11/03/21).
6️⃣ PEC Emergencial pode ser promulgada na próxima quarta-feira Valor Econômico (11/03/21).
7️⃣ ‘Guedes se irrita com articulação de Tostes para blindar Receita em PEC Emergencial Estadão (11/03/21).
8️⃣ Sob influência de filho e aliados, Bolsonaro adapta discurso para evitar perda de apoio de empresários Folha de S. Paulo (11/03/21).
MERCADO FINANCEIRO
9️⃣ Dólar cai 2% com nova intervenção do Banco Central; Ibovespa sobe 1,95% Folha de S. Paulo (11/03/21).
🔟 Campos Neto é visto no Palácio como mais influente que Guedes Valor Econômico (12/03/21).
1️⃣1️⃣ ‘Parece que teremos um quadro de estagflação no 1º semestre’, diz ex-diretor do BC Estadão (12/03/21).
1️⃣2️⃣ ‘Um governo liderado por Lula não nos assusta’, diz Mark Mobius, megainvestidor ‘guru dos emergentes’ UOL (11/03/21).
1️⃣3️⃣ Delfim vê Lula como próximo presidente Por Claudia Safatle Em Valor Econômico (12/03/21).
EMPRESAS
1️⃣4️⃣ Incorporadoras incorporadoras que reformas ganhem força no 2º semestre, diz presidente da Abrainc Valor Econômico (11/03/21).
SERVIDORES
1️⃣5️⃣ Servidores aderem a ato nacional no dia 24 contra governo Bolsonaro O Dia(11/03/21).
✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)
1️⃣6️⃣ Os movimentos do empresariado para a eleição de 2022 Por Maria Cristina Fernandes em Valor Econômico (12/03/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno da aprovação em 2º turno da PEC Emergencial na Câmara. Seguem fortes, nos grupos de WhatsApp, os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na _web_ destacam-se os termos: Progressões, Bolsonaro; Auxílio; Servidores; Presidente; Governo; Fiscal, Economia.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
[TWITTER] Sabrina Fernandes @safbf (211k) “A enorme maioria dos servidores públicos não é privilegiada. Que pessoal passe a entender que os reais inimigos são outros, são os que conseguem influenciar o seu salário sem você nunca ter topado com eles na rua.” (Tweet recente com 2k interações)
[TWITTER] Alê Silva 🇧🇷 lockdow também mata! 🇧🇷 @alesilva_38 (136,2k) “PEC Emergencial foi aprovada na Câmara dos Deputados. A PEC viabiliza a alocação de recursos para pagamento do auxílio emergencial, e o PT tentou, sem sucesso, obstruir a matéria. O auxílio emergencial de 2021 está vindo, e a esquerda foi contra. Lembrem-se disso.” (O Tweet está com 4,2k interações).
[TWITTER] Felippe Hermes @Felippe_Hermes (45,9k) “Pq precisamos de uma reforma administrativa em uma imagem…” (O Tweet está com 1,5k interações).
[TWITTER] Carla Zambelli @CarlaZambelli38 (1,1M) “Por 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções, plenário da Câmara aprova, em 2º turno, a PEC Emergencial, que possibilita a recriação do Auxílio Emergencial aos mais necessitados e vulneráveis. O texto segue para promulgação.” (O Tweet está com 3,6 interações).
[TWITTER] Carmelo Neto @carmelonetobr (616,5k) “URGENTE! PEC Emergencial foi aprovada na Câmara dos Deputados. A PEC viabiliza a alocação de recursos para pagamento do auxílio emergencial, e o PT tentou, sem sucesso, obstruir a matéria. O auxílio emergencial de 2021 está vindo, e a esquerda foi contra. Lembrem-se disso.” (O Tweet está com 8,9k interações).
[TWITTER] Samy Dana @samydana (192,2k) “Um estudo do Banco Mundial, de 2019, apontou que o “prêmio salarial” brasileiro, o quanto o servidor público ganha a mais, é o maior entre 53 países. Os estados pagam em média 36% a mais, enquanto nos municípios o salário de funcionários privados ou públicos costuma se equivaler.” (O Tweet está com 5,2k interações).
[TWITTER] Leonel Radde @LeonelRadde (72k) “Próximos 15 anos sem reajuste salarial, colega policial e colega servidor público. PT, PSOL e PCdoB foram contra esse absurdo, mas Bolsonaro venceu. E agora, como ficamos?” (O Tweet está com 352 interações).
[TWITTER] Paulo Teixeira @pauloteixeira13 (18,6k) “Votei contra a PEC 186 porque diminui o auxílio emergencial para R$250 e promove um arrocho salarial no funcionalismo público. Conseguimos apenas reduzir danos.” (O Tweet está com 1,2k interações).
[TWITTER] Ministro Luiz Ramos @MinLuizRamos (217,7k) “Com muito diálogo e poder de convencimento, conseguimos aprovar a PEC Emergencial em dois turnos na Câmara dos Deputados, com 366 votosÉ uma satisfação muito grande poder ajudar um pouco a população brasileira nesse cenário de pandemia. A Saúde e a Economia precisam andar juntas!” (O Tweet está com 1,4k interações).
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
[LIVE] Frente Serviço Público – LIVE: PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA Com a Deputada Erika Kokay (PT-DF), Ronaldo Lustosa – Diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rosiane Corrêa – SINPRO/DF, Rodrigo Rodrigues – CUT/DF, Vladimir Nepomuceno – Consultor e diretor da Insight Assessoria.