Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Trechos da defesa do ministro da Economia Paulo Guedes à proposta de reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) repercutiram nos principais jornais do país e também nas redes sociais, ora em apoio aos seus posicionamentos, ora em tom de crítica. O ministro havia sido convocado para participar de audiência pública, a última antes de o relator Darci de Matos (PSD-SC) protocolar seu parecer pela admissibilidade da PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NA CCJ
A participação do ministro da Economia Paulo Guedes na última audiência pública na CCJ para avaliação da PEC 32/2020 repercutiu em diversos veículos de comunicação nacionais. Os jornais citaram suas críticas à previsão de estabilidade no serviço público e aos altos salários dos servidores, os quais deveriam ser compatíveis – na perspectiva do ministro – aos da iniciativa privada, além das críticas a uma série de benesses de que disporia o funcionalismo público. O ministro promoveu uma série de comparações durante a audiência: “vejam o servidor na Noruega, na Suécia, ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. Não é assim”. Os jornais destacaram, contudo, que a proposta contida na PEC não atinge os cargos ditos “da elite”, tais como magistrados, militares ou mesmo deputados e senadores. O ministro da Economia também comparou os servidores a “militantes políticos”, afirmou que concursos públicos serviriam ao “aparelhamento do Estado” e garantiu que a proposta contida na PEC 32/2020 não é uma questão de ideologia, mas de “sobrevivência financeira” do Estado brasileiro. Durante a sessão, Paulo Guedes avaliou que o desenho da reforma Administrativa sugerida seria bastante “moderado“, não atingiria os atuais servidores públicos, e serviria, sobretudo, à melhora dos serviços prestados : “Temos que construir carreiras meritocráticas, de bom desempenho, em que [há] o interesse em servir à população”.
Ainda durante a audiência pública com o ministro Paulo Guedes, deputados de oposição questionaram seu posicionamento frente às denúncias de esquema montado pelo governo Bolsonaro para fidelizar parlamentares via emendas. O caso está sendo apelidado de “tratoraço”. O ministro não respondeu maior parte das provocações, tendo se bastado na afirmação de que “negócios e escândalos em estatais não são especialidade deste governo, são de outros. Parece que isso não nos atingiu ainda”. O deputado Zeca Dirceu relacionou diretamente as duas pautas, indicando que não adiantaria “trator, cargos, ou regalias”, pois os deputados não permitiriam o avanço de uma PEC inconstitucional, referindo-se à PEC 32/2020.
Ao final do dia de ontem, 11 de maio, o relator da reforma Administrativa na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC) protocolou seu parecer pela admissibilidade da proposta apresentada, antes – portanto – do tempo previsto para a finalização das audiências públicas. Incluiu em seu parecer, contudo, duas emendas supressivas a trechos da PEC 32/2020. Em primeiro lugar, retirou da proposta do governo a possibilidade de extinção de órgãos e de reorganização de autarquias e de fundações via decreto, ou seja, sem o aval do Congresso Nacional, avaliando que tais entidades “desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, considerando também que o procedimento acarretaria “grave alteração no sistema de pesos e contrapesos” e ao modelo “de separação de poderes”. Também, o relator retirou o impedimento para acumulação de cargo público em carreiras típicas de Estado com outras atividades remuneradas. Em seu relatório, o deputado destacou que pontos polêmicos levantados nas audiências públicas devem ser debatidos na comissão especial, que julgará o mérito da proposta, a ser instalada.
📰 GOVERNO
O governo Bolsonaro enfrenta pressões em frentes múltiplas. Na CPI da Covid, o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aliado do presidente, Antônio Barra Torres, gerou constrangimentos ao Palácio do Planalto. Barra Torres confirmou que o presidente tentou alterar, por meio de decreto, a bula da hidroxicloroquina, de modo a ampliar seu uso no tratamento para a Covid 19, uma das bandeiras do Planalto. Barra Torres também recomendou que ninguém seguisse as orientações do presidente acerca de tratamento e prevenção à doença. Hoje, 12 de maio, quem depõe à CPI da Covid é o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.
Na Câmara dos Deputados, partidos de oposição pedem que o TCU suspenda os pagamentos realizados por meio do “orçamento paralelo”, denúncia apelidada de “tratoraço”, até que haja transparência sobre a destinação das emendas. Além dos partidos de esquerda, o partido NOVO acionou o órgão.
📰 CONGRESSO
O projeto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de alterar o regimento interno da Casa – uma promessa sua de campanha – ganhou fôlego. Por 336 votos contra 135, os parlamentares aprovaram a urgência do PRC 35, apelidado por deputados opositores de “Lei da Mordaça”. Na prática, significa que o projeto pode ser analisado a qualquer momento pela casa. Seu objetivo é acelerar as votações em Plenário, ao eliminar uma série de instrumentos utilizados pela oposição para protelar deliberações. Segundo Lira, “nós queremos aumentar o debate, aumentar a transparência. Queremos o debate das matérias de maneira mais efetiva, para que nós paremos de discutir requerimentos protelatórios e inócuos e passemos a discutir realmente as matérias”. Para parlamentares opositores, a proposta representa cercamento das minorias e prejudica a o debate parlamentar, em detrimento das matérias.
📰 MERCADO
O brasileiro está insatisfeito com a agenda de política econômica do governo Bolsonaro, encampada pelo ministro Paulo Guedes. É o que indica pesquisa de opinião referente ao mês de maio realizada pela XP-Ipespe. Entre os entrevistados, apenas 25% acredita que as reformas estruturais e a aceleração do investimento privados sejam a melhor estratégia para a retomada do crescimento econômico no país. No contraponto, 65% deseja aumento dos investimentos públicos.
📰 RURALISTAS
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) divulgaram uma carta aberta com exigências relativa ao modelo de reforma tributária a ser proposto no Congresso Nacional, além de um apelo pela aprovação da reforma Administrativa. Segundo a carta: “observando os movimentos da sociedade, percebe-se que o grande anseio popular, antes de uma reforma tributária, perfaz o encaminhamento, a discussão e a aprovação de uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública. Preparar o terreno para uma reforma tributária impõem, em primeiro lugar, colocar a casa em ordem para elevar a eficiência do serviço público”.
📰 ARTIGOS
Em artigo publicado nesta quarta-feira, 12 de maio, o empresário e deputado federal pelo Partido Novo de São Paulo Alexis Fonteyne indicou a conexão havida entre a reforma administrativa e a reforma tributária na agenda liberal brasileira. Ele relembrou que era Everardo Maciel, secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002, quem dizia que a carga tributária seria “do tamanho do Estado brasileiro”, indicando que apenas se atingiria uma redução dos impostos no país por meio de uma reforma na administração pública, a qual reduzisse seus custos para o contribuinte. Para o deputado: “o Secretário tinha razão em sua fala. Sem dúvida, um Estado ineficiente e mantenedor de privilégios custa muito mais ao pagador de impostos. Se fizéssemos uma reforma Administrativa, muitas dessas fontes de gastos poderiam ser eliminadas”.
📱 REDES SOCIAIS
Do mesmo modo como dominou as páginas dos jornais, a participação do ministro da Economia Paulo Guedes na CCJ foi o tema preponderante nas discussões em redes sociais. Trechos da fala do ministro foram resgatados, ora em manifestações de apoio, ora em manifestações críticas às suas posições. A denúncia do “tratoraço” do governo Bolsonaro arrefeceu após ter ocupado os trending topics do Twitter, embora a CPI da Covid – após o depoimento do presidente da Anvisa – tenha voltado a agitar as redes entre os que se opõem ao Governo Federal.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
Guedes diz que “caiu nessa”de confiar em aprovação de reformas e compara servidor a militante em Folha de S. Paulo (11/05/2021)
Guedes compara servidores públicos a “militantes políticos” em O Estado de S. Paulo (11/05/2021)
Reforma administrativa não é questão de ideologia, mas de ‘sobrevivência financeira, diz Guedes em G1 (11/05/2021)
Bombardeado com perguntas sobre orçamento secreto, Guedes silencia em O Estado de S. Paulo (11/05/2021)
Relator da reforma administrativa faz ressalva a extinção de órgãos por decreto e ao acúmulo de funções em O Globo (11/05/2021)
📰 GOVERNO
Depoimento de presidente da Anvisa na CPI constrange Planalto, e Queiroga sai em defesa de Bolsonaro em Folha de S. Paulo (11/05/2021)
Oposição pede suspensão dos pagamentos do ‘tratoraço’ de Bolsonaro em UOL Notícias (11/05/2021)
📰 CONGRESSO
Câmara acelera tramitação de projeto que limita ferramentas da oposição em votações em O Globo (11/05/2021)
📰 MERCADO
XP-Ipespe: Brasileiro não acredita em reformas e quer investimento público em Veja (11/05/2021)
📰 RURALISTAS
Aprosoja, Abramilho e Abrapa defendem prioridades para a reforma administrativa em Agro em Dia (11/05/2021)
📰 ARTIGOS
Benefícios da reforma tributária mesmo sem a diminuição da carga tributária Por Alexis Fonteyne em O Estado de S. Paulo (12/05/2021)
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Os assuntos mais citados na internet são a participação de Paulo Guedes em audiência pública na CCJ, em defesa da PEC 32/2020, e os depoimentos no âmbito da CPI da Covid.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Jovem Pan News Jornalistas comentam o parecer pela admissibilidade da reforma Administrativa do relator Darci de Matos (PSD-SC). Em sua visão, a reforma seria “inevitável”.
Canal Sinasafe A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), membra da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criticou a reforma Administrativa proposta pelo governo, antevendo seus efeitos. Para a parlamentar, acabar com os concursos públicos representaria a volta dos trabalhadores apadrinhados.
Radio BandNews Reinaldo de Azevedo avalia a participação do ministro da Economia Paulo Guedes na CCJ durante audiência pública para debater a PEC 32/2020. O jornalista critica as comparações entre Brasil e Suécia e entre os trabalhadores da iniciativa pública e privada promovidas pelo ministro.
Deputado Darci de Matos O relator da reforma Administrativa na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), entrega, em vídeo publicado em seu Instagram, o parecer pela admissibilidade da PEC 32/2020 para a presidenta a CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). O deputado afirma que a proposta será fundamental para a recuperação econômica do Brasil
Professor Israel Em uma live em seu Instagram, o deputado Professor Israel (PV-DF) comenta a entrega do relatório da CCJ antes do final das audiências públicas, externando sua preocupação com a pressa na tramitação da PEC 32/2020 e chamando mobilizações.
📌 Para ficar de olho
Ciclo de debates sobre políticas públicas A ANESP, FJP e SINDESP realizarão um debate sobre a reforma administrativa na próxima quinta-feira, dia 13 de maio, às 10 horas.
CICLO DE DEBATES
✅ Pedro Pontual, Presidente da ANESP;
✅ Felippe Drummond, Sindicato dos EPPGGs do Governo de Minas Gerais;
13/05, quinta-feira | ⏰ Horário: 10h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Fundação João Pinheiro Oficial
Webinário do Fonasefe O Fonasefe realizará um webinário sobre a reforma Administrativa nesta quarta-feira, 12 de maio, às 19 horas. Ao final do Webinário, será lançado o Manifesto “O Serviço Público Não Tem Preço”.
CICLO DE DEBATES
✅ Rita Von Hunty, Canal Tempero Drag;
✅ George Marques, Mídia Ninja;
12/05, quarta-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pelo canal Tempero Drag do youtube ou pelo canal do Fonasefe e da Mídia Ninja no Facebook