Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 CONGRESSO

Em live promovida pelo Congresso em Foco, o relator da PEC 32 na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que o debate será ampliado na comissão por orientação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, há perto de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. O vice-presidente da Câmara,  Marcelo Ramos (PL-AM) disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades.  E ponderou que este não é um momento para nada além de salvar vidas. Mas que uma hora a pandemia irá acabar, e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda. Ramos declarou também ser contrário ao fim da estabilidade dos servidores, mas defende uma reformulação na progressão automática de carreira e novos parâmetros de avaliação de desempenho baseados em “meritocracia”. Rodrigo Estada da Febrafite afirmou que considera o momento inoportuno para discutir a Reforma. O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV-DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto,  podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento. O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas”, ponderou Rudinei, “para que então pudéssemos se debruçar sobre ela”.

📰 MERCADO

O CEO do Banco XP, José Berenguer disse que os números da gestão da pandemia, que já soma 350 mil mortos, não são bons, mas “prefere ter humildade e dizer que não conhece os detalhes”. No dia em que o senador Jorge Kajuru denuncia que o CEO da Pfizer ficou 10 horas aguardando, sem sucesso, ser atendido por Jair Bolsonaro durante a negociação da compra de vacinas, Berenger disse que é fácil julgar “ali está tentando fazer o melhor com as limitações que tem” e afirmou que Paulo Guedes defende a vacinação como saída para a crise. Berenguer acredita que nos próximos 12 meses as Reformas Administrativa e Tributária serão debatidas porque “não dá pra gastar mais do que você arrecada”. 

Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, afirmou que na sua avaliação, a reforma tributária deveria entrar como prioridade agora na pauta, não apenas porque o Brasil precisa de uma simplificação do sistema de tributos, mas como um atrator de investimentos que pode impulsionar a retomada da economia. Contudo, Levy considera que a Reforma Administrativa seria mais propícia para os Estados se promover a transformação de seus processos, incorporando novas tecnologias para a provisão dos serviços públicos. Levy acredita que uma reforma administrativa bem feita pode melhorar a educação, arrecadação, justiça, gestão, registros, saúde e ajudará a aliviar a folha de pagamento, seguindo a mudança demográfica do funcionalismo, que já está acontecendo. O diretor do Banco Safra afirma se tratar de uma agenda extraordinária de vir para o século 21, empolgante para a juventude e que alguns Estados já começaram a fazer. Contudo, Levy afirma que talvez a Reforma precise amadurecer, para não se restringir à flexibilização da contratação sem concurso, criação e extinção de órgãos ou acabar com privilégios. Tem de haver uma estratégia, reforçar o trabalho da digitalização do setor público, ter mais planejamento, metas explícitas e acordadas. E pondera que “se os órgãos de cima a baixo não têm objetivos e metas bem definidos, se os processos não forem repensados, como se pode avaliar e premiar a produtividade dos funcionários?”

📰 SERVIDORES

A Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Republica.org, organizações que formam a Aliança para Lideranças de Impacto no Setor Público e no Terceiro Setor, vão promover amanhã (14) o webinário  “Servidor Público do Futuro: pensar no futuro para agir no presente”. No site para inscrição no webinário, a Aliança de fundações descreve que o projeto Servidor Público do Futuro tem como objetivo a produzir uma previsão de futuro estratégica,  personalizada e realizada em parceria com o Institute For The Future ,que aborda os principais fatores para o futuro da gestão pública brasileira, seus desafios e as habilidades necessárias para os profissionais públicos do futuro. O estudo identificará a direção da mudança, enquanto extrai ideias e faz novas conexões que se baseiam na cultura e nos pontos fortes únicos do setor público brasileiro.

📰 ARTIGOS

Em artigo na Folha de S.Paulo, Antonio Neto, presidente municipal do PDT em São Paulo, afirmou que a PEC 32 favorece a corrupção e desmantela o serviço público. Neto considera que há uma campanha perversa contra os servidores públicos nas últimas duas décadas e que foi assim que muita gente passou a acreditar na cantilena de que o funcionalismo público é o grande vilão nacional, responsável pelo desequilíbrio nas contas do Estado e por todos os grandes problemas do país. Antônio Neto conclui que Paulo Guedes fala na mensagem que acompanha a PEC que a reforma é baseada no “foco em servir: consciência de que a razão de existir do governo é servir aos brasileiros” e na “valorização das pessoas: reconhecimento justo dos servidores, com foco no seu desenvolvimento efetivo”. Mas, lamentavelmente, como tudo que vem deste governo, a sua proposta entrega justamente o contrário.

Em artigo no Conjur, o procurador de Justiça aposentado e presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, Ricardo Prado Pires de Campos considerou que a PEC 32, traz em seu cerne um projeto neoliberal que de “neo”, de novo, tem muito pouco, pois, em verdade, recupera ideias que já fizeram parte da história brasileira, no período chamado de velha República (1889-1930). Pires ressalta que a ausência de concurso público para contratação dos servidores era a regra no Brasil de 1920 e que é impressionante que isso volte a ser sugerido em 2020 (artigo 39-A da PEC 32/2020), e mais ainda como novidade. Ele considera que não é apenas na dispensa do concurso público que a PEC da Reforma Administrativa representa um grande retrocesso, mas também na ideia neoliberal de que o Estado deve ter caráter de subsidiariedade (nova redação proposta ao artigo 37 da CF) ao setor privado na vida econômica do país. De resto, a proposta é muito ruim em inúmeros outros pontos, com destaque para a pretendida concentração de poderes no executivo. Prolixa, em muitos aspectos desnecessária e mal formulada, pede sua rejeição integral ou a formulação de substitutivo adequado que represente verdadeiro progresso e melhoria nos serviços públicos, e não apenas corte de salários para os servidores e corte dos serviços prestados para a população. Lembrando que hoje esses serviços públicos são gratuitos (ensino, saúde, segurança e outros), mas amanhã, a se aprovar a reforma, terão de ser pagos, pois o Estado irá deixar de prestá-los.

📱REDES SOCIAIS

As discussões sobre a Reforma Administrativa têm estado em pautas difusas e debatida em relação a outras pautas como a vacinação, o SUS e a crise política. Nos grupos de WhatsApp seguem firmes os comandos de pressão junto às redes dos parlamentares. Os destaques vão para o vídeo do canal “Economia com Ju Furno” intitulado “Reforma Administrativa e as FAKE NEWS sobre os servidores públicos!” e para a campanha de rádio das entidades sindicais Adufal, Sintufal, Sinteal, Sintietfal e CUT-AL.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa.

CONGRESSO

Reforma Administrativa deve prorrogar debates devido à covid, dizem deputados Congresso Em Foco (11/04/21).

MERCADO

‘O que derruba o presidente é uma economia fraca’, diz CEO do Banco XP Estadão (13/04/21).

Joaquim Levy: ‘Desafio do governo é não desequilibrar o câmbio desvalorizado e o juro baixo’ Estadão (12/04/21).

SERVIDORES

Seminário on-line discute o futuro dos servidores públicos no Brasil EXTRA (13/04/21).

ARTIGOS

A PEC da Rachadinha por Antônio Neto em Folha de S. Paulo (12/04/21). 

PEC da Reforma Administrativa ou o Desmonte do Serviço Público por Ricardo Prado Pires De Campos em Conjur (12/04/21). 

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram os números da pandemia, o texto substitutivo da PEC 32 e em menor intensidade o áudio da conversa entre Jair Bolsonaro e Jorge Kajuru sobre a CPI da Covid. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares voltaram a crescer. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Estabilidade; Servidores; Governo; Direitos; Desmonte; Corrupção; Apadrinhados.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[YOUTUBE] Ju Furno (15k) Reforma Administrativa e as FAKE NEWS sobre os servidores públicos! (O video está com 2,4k visualizações).

[TWITTER] Darci de Matos (5k) “O STF mais uma vez agiu politicamente aceitando o pedido da escolha para instalação da CPI da COVID no Senado para apurar responsabilidade do presidente Bolsonaro. Não é hora de fazer CPI é hora de unirmos quadro para agilizar a vacinação e recuperarmos a nossa economia.” (O tweet está com 18 interações).

[TWITTER] Rubens Otoni (19,5k) “✅NÃO É HORA DE REFORMA- O momento é de SALVAR VIDAS e ser SOLIDÁRIO com as pessoas necessitadas. Sou CONTRA a REFORMA ADMINISTRATIVA q vem para retirar DIREITOS e acabar com a ESTABILIDADE dos servidores. . #NaoAReformaAdministrativa 🔴” (O tweet está com 338 interações). 

[TWITTER] Rosa Neide (11k) “Se a Reforma Administrativa de Bolsonaro for aprovada, os futuros professores que vierem a ingressar no governo terão estabilidade limitada e poderão ter cortes de salários e de jornadas.  É Hora de unir forças contra essa proposta nefasta! #Pec32Não #NãoÀReformaAdministrativa” (O tweet está com 336 interações) 

[TWITTER] Antonio Neto 🌹🎓 (8,1k) “O que não te contaram sobre a tal “reforma” administrativa? Segue o fio 🧶1. Ela não toca nos altos salários do funcionalismo público, 2. Ela tira dos funcionários mais precarizados (garis, policiais, enfermeiros, auxiliares, professores) para manter os benefícios dos mais ricos” (A thread está com 800 interações). 

[TWITTER] Salim Mattar (143,3k) “Sindicatos no Brasil são símbolos do atraso! Agora querem barrar a compra de vacinas pela iniciativa privada para a imunização de seus funcionários. Não estão preocupados com os trabalhadores que representam mas apenas em politizar o assunto.” (O tweet está com 4,3k interações). 

[INSTAGRAM] Sinpro DF (1k) Mulheres na mira da reforma administrativa. Você sabia que as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma administrativa? A diretora do Sinpro-DF Vilmara do Carmo @vilmara.p.carmo explica. Assista ao vídeo! (O vídeo está com 527 interações).

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[RÁDIO] Campanha contra a reforma administrativa nas rádios – As entidades sindicais Adufal, Sintufal, Sinteal, Sintietfal e CUT-AL iniciaram a veiculação de uma mensagem de conscientização sobre as propostas nefastas da reforma administrativa em rádios alagoanas. Ative o áudio para ouvir.