Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Já nas redes sociais, a tag #PEC32vaiFlopar gerou maior engajamento. A partir de hoje, a comissão especial deve debater e votar o relatório de Arthur Maia sobre o mérito da PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma Administrativa na comissão especial, afirmou que existe grande chance de a proposta do governo Bolsonaro incluir também o Poder Judiciário em seus efeitos. O relator explicou que, em seu parecer, decidiu seguir a recomendação da consultoria, que considerou inconstitucional a inclusão do Judiciário na PEC 32/2020, mas que existe maioria para aprovar uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que trata da inclusão da magistratura no texto da reforma: “coletivamente, tenho certeza que essa matéria será aprovada”, disse Oliveira Maia à Globo News; “todos haverão de estar incluídos, inclusive juízes e promotores”, completou. O parecer do relator tem previsão para ser votado entre hoje e quinta-feira no colegiado. Caso aprovado, a proposta do governo Bolsonaro precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis, para então seguir para o Senado.
Matérias completas:
PEC da reforma administrativa deve abordar Judiciário com aprovação de emenda, diz relator em Terra (13/09/2021)
📰 GOVERNO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta retomar as negociações para aprovação das pautas prioritárias da pasta, em meio à crise institucional entre os poderes, provocada pelo presidente Bolsonaro. O objetivo maior é costurar um acordo que viabilize a expansão do Bolsa Família, medida que requereria aprovar no Congresso Nacional a flexibilização do pagamento em 2022 de R$ 89,1 bilhões em precatórios, abrindo espaço orçamentário sem furar o teto de gastos. O temor é que, em meio às manifestações de Bolsonaro, a PEC que parcelaria os grande precatórios e geraria economia de R$ 33,5 bilhões em 2022 não conquiste suficientes votos para seguir. A última PEC de interesse do Executivo votada pelo parlamentares, que implementava o voto impresso, foi barrada na Câmara dos Deputados ao obter 79 votos aquém do necessário — mesmo sendo defendida pessoalmente por Bolsonaro. No caso da PEC dos precatórios há resistências por parte da oposição e também entre especialistas que apontam inconstitucionalidade na matéria. Diante das resistências, uma nova PEC passou a ser sugerida pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). A ideia é tirar precatórios do teto de gastos, embora o Ministério da Economia resista à solução. O caminho tampouco deve ser dado pela via do Supremo Tribunal Federal (STF), devido às ameaças do presidente à corte. Além da dificuldade com os precatórios, a equipe de Guedes é pressionada pelo aumento da inflação, que irá determinar o reajuste de despesas obrigatórias. Neste contexto, a reforma Administrativa ficou de lado para a equipe econômica, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
O presidente Bolsonaro assinou Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, batizado de Habite Seguro. O programa dará condições especial na compra da casa própria para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais em todo o país, grade parte daqueles que compõem a base política de Bolsonaro. O recurso a ser destinado ao programa habitacional no primeiro ano é de R$ 100 milhões, montante do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Pelo programa, será possível financiar imóveis novos e usados e as unidades serão destinadas ao profissional de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, desde que não sejam ainda proprietários de imóveis. Pensionistas dependentes desses funcionários também poderão ser beneficiados. O subsídio para a entrada é de R$ 12 mil. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou em seu discurso que essa linha de financiamento é um sonho alcançado pelos profissionais de segurança que têm dificuldade para alcançar esse objetivo. A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa, mas outras instituições financeiras também poderão se habilitar.
Em interrogatório, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques afirmou que ele foi indicado a cargo no BNDES pelo presidente Bolsonaro, do mesmo modo que seu pai à um posto de gerência na Petrobras: “o meu pai só me informou que ele foi indicado para aquela gerência de Inteligência e Segurança Corporativa… ele, meu pai, desde que saiu do Exército, ele foi para a reserva em 98, ele sempre atuou nessa área de segurança corporativa e inteligência. Ele passou por um processo seletivo interno da Petrobras… de avaliação de currículo, entrevistas com diretores com RH, o que eu sei é isso. Mas a indicação foi feita pelo presidente da República”, afirmou o servidor. Marques foi suspenso por 45 dias pelo TCU após ter produzido um relatório em que contestava o número de mortos pela Covid-19 em 2020, documento que foi divulgado pelo próprio presidente como se fosse oficial do tribunal. Segundo o auditor, foi seu pai – um coronel reformado do Exército da mesma turma do presidente na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) – que vazou o documento. Em 2020, Ricardo Silva Marques foi reformado como coronel do Exército. Um ano antes, ele assumiu a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, no mesmo ano em que seu filho foi indicado para cargo no BNDES. O processo apenas não foi efetivado porque os ministros do TCU barraram a nomeação sob o argumento de que a atuação de Marques na instituição financeira poderia configurar um conflito de interesse, uma vez que o BNDES é um dos órgãos fiscalizados pelo tribunal.
Matérias completas:
Guedes tenta retomar negociação para turbinar Bolsa Família em meio a tensão institucional em Folha de S. Paulo (13/09/2021)
Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança pública, que integram base política de Bolsonaro em O Globo (13/09/2021)
Em interrogatório, servidor disse que Bolsonaro o indicou para o BNDES e seu pai para a Petrobras em O Globo (13/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Na iminência da votação do relatório de Arthur Maia na comissão especial que debate a PEC 32/2020, servidores públicos municipais, estaduais e federais vão ocupar Brasília em protesto contra a proposta do governo Bolsonaro. A CUT e entidades representativas de servidores públicos das três esferas farão mobilizações no Distrito Federal – recebendo caravanas de todo o Brasil – e em outros estados, em frente às respectivas assembleias legislativas. Durante a manhã de hoje, no aeroporto JK, haverá pressão sobre parlamentares que chegarem à capital federal para os trabalhos do Congresso na semana; também serão distribuídos materiais explicativos detalhando os malefÍcios da PEC 32/2020 à população. Às 14h, haverá a concentração de todos os servidores no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, que – de lá – seguem à Câmara dos Deputados. Nos dias subsequentes as mobilizações continuam.
🔎 “Queremos mostrar à sociedade que os servidores públicos carregam o compromisso e a responsabilidade de serem o principal elo entre o Poder Público e o Cidadão, prestando serviços essenciais nas mais diferentes áreas como saúde, educação, segurança pública e judiciário, com esforço, dedicação e isenção, graças à estabilidade adquirida após o período de estágio probatório, pela natureza do cargo exercido por aprovação e nomeação em virtude de concurso público” (Arlete Rogoginski, Sindijus-PR).
Matérias completas:
Servidores ocupam Brasília esta semana para lutar contra a reforma Administrativa em CUT (13/09/2021)
Servidores ampliam pressão sobre políticos às vésperas de votação da reforma administrativa em JC (13/09/2021)
Servidores voltam a se mobilizar no dia 14 contra reforma administrativa em Brasil de Fato (13/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
A tag #PEC32vaiFlopar gerou grande volume de menções à reforma Administrativa nas redes sociais. Nos grupos de WhatsApp, como de costume, houve muitos chamados à ação em perfis de parlamentares, bem como chamados à participação das manifestações que começam hoje. A expectativa é grande pela apreciação do relatório de Arthur Mais pela comissão especial e pelos próximos passos da PEC 32/2020.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Frente Serviço Público Conversa sobre a PEC 32/2020 com os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulão (PT-AL).
Apub Sindicato A deputada Alice Portugal e a professora Gabriela Lotta discutem os principais pontos da PEC 32/2020 do Governo Federal.
Folha Dirigida Os impactos da reforma Administrativa para os concursos públicos.