Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Se houve menos menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação nacional nas últimas 24 horas, o contrário foi verdadeiro nas redes sociais. A tag #ForaPEC32 atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira, 14 de junho, a primeira desta semana. Entre os temas de destaque nos jornais, outra vez, figuraram as declarações do relator da PEC 32/2020 na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre a inclusão de magistrados no texto da proposta.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 14 de junho, o relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) reafirmou sua pretensão de incluir juízes, promotores e desembargadores no texto da PEC 32/2020, reiterando seu apoio a uma emenda que deverá ser apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Questionado sobre a inclusão suplementar de parlamentares – contudo – o deputado argumentou que, diferentemente do funcionário público de hoje, o representante eleito poderia ser “demitido”, caso perdesse as eleições, de modo que sua inclusão na reforma seria desnecessária. O relator também comentou que há um acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto de lei que acaba com os “supersalários” seja votado antes da reforma Administrativa. Tal projeto, que tramita desde 2016, regulamenta o que pode ser considerado “penduricalho”: valor incorporado aos vencimentos do funcionalismo, mas que ficam fora do teto remuneratório. Entre as emendas que devem ser propostas na comissão especial também constam a limitação das férias para todos os agentes públicos a 30 dias por ano e o fim da aposentadoria compulsória como punição.
Em outra entrevista concedida à Jovem Pan, Arthur Maia disse estar confiante com o andamento da reforma Administrativa no Congresso Nacional, avaliando que em cerca de 60 dias seu relatório deverá ser aprovado na comissão especial: “Na quarta, teremos a primeira reunião e eu já levarei o plano de trabalho das audiências públicas, que podem ir de 10 a 40. Eu não pretendo fazer 40. Dependendo do número, podemos fazer duas ou três por semana para agilizar. No âmbito da comissão, dentro de 60 dias devemos ter trabalho concluído e o relatório aprovado”. Para Maia, ninguém está satisfeito com os serviços públicos prestados no Brasil e a maioria das pessoas acredita que uma reforma Administrativa é necessária.
👉 Pesquisa da XP/Ipespe mostra que – em realidade – 3 em cada 4 brasileiros não sabem o que é a reforma Administrativa. Entre os que sabem, apenas 10% apoiam a PEC 32/2020.
👇 Assista a entrevista completa de Arthur Maia à Jovem Pan.
Matérias completas:
Relator da reforma administrativa quer incluir juízes e promotores na proposta em O Estado de S. Paulo (14/06/2021)
Arthur Maia fala em aprovar relatório da reforma administrativa na comissão especial em 60 dias em Jovem Pan (14/06/2021)
📰 GOVERNO
Analistas tem alertado para os riscos de o governo Bolsonaro – enfraquecido pela crise gerada pela pandemia da Covid-19 e já próximo do final do mandato – aprovar as reformas consideradas essenciais pelo mercado em versões muito modestas ou distorcidas. Nesta linha de leitura, o efeito da aprovação de propostas minguadas de reforma Administrativa ou Tributária seria atrasar ainda mais a implementação de mudanças que verdadeiramente viabilizassem grandes progressos. “Acho que precisamos ter projetos melhores para avançar e dar à sociedade os ganhos dessas reformas”, afirmou a economista-chefe do banco JPMorgan no Brasil, Cassiana Fernandez, que defende adiar a tramitação de projetos importantes para depois do pleito de 2022. Em relação à reforma Administrativa, o padrão-ouro na visão destes analistas é um projeto que inclua os atuais servidores, além de magistrados e parlamentares, de modo que a economia gerada seja maior e mais imediata.
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o auxílio emergencial deverá ser prorrogado não mais por dois, mas por três meses, embora falte ainda o presidente Bolsonaro bater o martelo sobre a medida. O auxílio poderá vigorar, portanto, até outubro de 2021, com impacto de R$ 27 bilhões nas contas do Governo Federal, mantendo o público atualmente beneficiado, bem como o valor das parcelas, os quais variam de R$ 150 a R$ 375 por mês. A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário, que não são contabilizados para o cômputo teto de gastos. Segundo Guedes, não se trata de uma medida política, mas técnica, respaldada pelo Ministro da Saúde.
Já o PSOL entrou com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o não pagamento das parcelas de auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias pobres e extremamente pobres que estão na fila de espera do Bolsa Família: “há fortes indícios de que o governo federal está obstruindo, deliberadamente, o direito de milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema-pobreza que fazem jus a, pelo menos, um dos benefícios”, diz a representação do PSOL ao TCU. Essas famílias apresentaram documentação ao Ministério da Cidadania no início do ano, quando a nova rodada do auxílio ainda não havia sido lançada, para garantir sua inclusão no Bolsa Família por meio do Cadastro Único. Sem a ampliação deste programa social, contudo, os cadastrados aguardam a transferência dos recursos, registrando-se fila desde 2019, ao mesmo tempo em que o prolongamento do auxílio emergencial não prevê ampliação das famílias atendidas. “Essas [mais de 400 mil] famílias devem ser atendidas, porque estão empobrecidas e inclusive com dificuldades claras em manter uma alimentação adequada. Deixar essas famílias sem atendimento por nenhum dos dois programas é um ato de desumanidade”, disse a especialista em políticas públicas Letícia Bartholo. Integrantes do Ministério da Cidadania disseram que não houve espaço no Orçamento para que a fila fosse zerada.
A equipe econômica de Paulo Guedes estuda estabelecer uma faixa de isenção para a futura tributação de dividendos, que será criada com a reforma do Imposto de Renda, a pedido do Palácio do Planalto. Além desta, estuda-se também a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1,9 mil para algo em torno de R$ 2,3 a R$ 2,4 mil. O valor de R$ 3 mil defendido por Bolsonaro em campanha é considerado inviável por interlocutores. Alternativas para compensar as perdas com o IRPF como reduzir deduções na declaração, ou criar o Imposto de Transação Financeiras estão já fora de debate.
Matérias completas:
Cresce preocupação com reformas desidratadas no período pré-eleitoral em UOL (14/06/2021)
Governo pagará mais três meses de auxílio emergencial, diz Guedes em Folha de S. Paulo (14/06/2021)
Oposição quer que ministro explique falta de auxílio para fila do Bolsa Família em Folha de S. Paulo (14/06/2021)
Governo não paga auxílio a mais de 400 mil na fila do Bolsa Família em Folha de S. Paulo (14/06/2021)
Planalto mira dividendos em reforma do IR em Valor Econômico (15/06/2021)
📰 CONGRESSO
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do PL 6726/16 que propõe o fim dos supersalários, concedeu entrevista em que demanda a votação do projeto antes da reforma Administrativa, reiterando o acordo firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, o PL dos supersalários deve ser votado dentro de quinze dias, havendo apoio tanto do Governo Federal, quanto dos líderes partidários para a proposta.
🔎 “Uma reforma administrativa deve pressupor o corte de privilégios. E o texto enviado pelo governo não abordou isso. Então, é de fundamental importância que o Congresso corrija esse erro. E nesse sentido, o primeiro passo é votar o projeto que barra os supersalários no serviço público. Até porque não faz sentido aprovar uma reforma administrativa que mantém privilégios (…) vamos ver se querem cortar por cima ou só por baixo. Numa reforma, todos precisam colaborar. Não é possível manter feudos de privilégios”.
Segundo avaliação da Consultoria Legislativa do Senado Federal, a Medida Provisória para a privatização da Eletrobras – que deverá ser votada nesta quarta-feira, 16 de junho – seria inconstitucional, uma vez que a Constituição brasileira exige a realização de licitação tanto de estatais quanto de usinas, não podendo haver aumento de capital mediante subscrição pública de ações, conforme estabelece a MP. Além disso, a medida não atenderia ao pressuposto de urgência para sua proposição. O relatório também aponta a existência jabutis aprovados pelos deputados, ou seja, a inclusão de matérias estranhas ao texto, as quais podem prejudicar a região Nordeste, que possui grande potencial para geração de energias renováveis, e encarecer a conta de energia dos consumidores finais.
Matérias completas:
Reforma administrativa pressupõe corte de privilégios, defende relator do PL do fim dos supersalários em O Brasilianista (14/06/2021)
MP da Eletrobras é inconstitucional e jabutis prejudicam Nordeste, diz consultoria do Senado em O Estado de S. Paulo (14/06/2021)
📰 CORTE DE GASTOS
Por falta de recursos – e pela primeira vez na história – o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) deverá desligar o supercomputador Tupã, responsável por previsões de tempo e clima, tratamento e coleta de dados meteorológicos, emissão de alertas climáticos e pesquisas, em meio à expectativa de grave crise hídrica para o segundo semestre, com risco de racionamento de água. Segundo a professora da USP Yara Schaeffer-Novelli, com o desligamento “haverá prejuízos, por exemplo, no monitoramento de queimadas no Brasil, assim como estiagem e mudanças climáticas no País, que potencializam os danos à biodiversidade”. Neste ano, o Inpe recebeu o menor orçamento já registrado por parte do Governo Federal: dos R$ 76 milhões previstos, somente R$ 44, 7 milhões foram liberados; apenas em energia elétrica, o Tupã consome R$ 5 milhões por ano.
Matérias completas:
Desligamento de supercomputador do Inpe pode prejudicar previsões de tempo e clima em O Estado de S. Paulo (14/06/2021)
📰 OPINIÃO
Para o jornalista J. R. Guzzo, o aparelhamento do Estado brasileiro seria a explicação para o atraso, a desigualdade e as injustiças do país. O jornalistas faz duras críticas ao instituto da estabilidade, que cria uma situação na qual o servidor público não é contratado segundo os interesses da sociedade que paga pelos seus serviços, mas segundo seus próprios interesses, além de permitir a manutenção na folha de pagamentos do Estado de membros de profissões que já desapareceram. Segundo seus dados (sem fontes), há cerca de 70 mil funcionários ocupando cargos que foram extintos, sendo seu custo de R$ 8 bilhões por ano.
Matérias completas:
Servidores nem-nem (nem trabalham e nem largam o osso) custam R$ 8 bilhões por ano Por J.R. Guzzo em Gazeta do Povo (14/06/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate foi intenso, em grande parte devido aos tuitaços organizados pelos grupos de servidores públicos e seus representantes. Também nos grupos de WhatsApp essas mobilizações virtuais são articuladas, tendo havido grande volume de mensagens trocadas nas últimas 24 horas acerca das melhores estratégias para atingir os deputados indecisos e para constranger os apoiadores da reforma Administrativa, em vista a reverter seus votos. O compartilhamento de notícias é frequente.
📱 Trend Topics: A tag #ForaPEC32 atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira, 14 de junho. É a primeira tag da semana a atingir a marca.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Observatório do Legislativo Brasileiro Boletim acompanhou os principais pontos da reforma Administrativa ora em tramitação e os principais atores envolvidos.
APUFSC Sindical Campanha contra a PEC 32/2020, que atinge profissionais de saúde da linha de frente, cientistas que estão em busca de vacinas e professores da escolas.
📌 Para ficar de olho
Valor Econômico Live sobre os desafios e perspectivas da reforma Administrativa na Câmara dos Deputados com o relator da proposta na comissão especial.
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✅ Deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma Administrativa na comissão especial;
15/06, terça-feira | ⏰ Horário: 11h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Valor Econômico
👉 Acesse aqui abaixo-assinado pela manutenção da estabilidade no serviço público.