Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Mais uma vez, foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país nas últimas 24 horas. Pela segunda vez na semana, contudo, uma tag relativa à PEC 32/2020 atingiu os Trending Topics do Twitter: dessa vez foi a tag #EstabilidadeSimCorrupçãoNão. O destaque do dia foi a audiência pública na comissão especial, a qual – entre outros nomes – contou com a presença do delegado Alexandre Saraiva, afastado do cargo de superintendente no Amazonas devido às suas ações contra Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A comissão especial que debate a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados sediou ontem, 14 de julho, a oitava audiência pública de seu plano de trabalho. O tema foi a garantia de estabilidade no serviço público. Os presentes defenderam a estabilidade ampla como uma defesa contra a corrupção, lembrando o caso da denúncia do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin e do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que enviou pedido de investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Saraiva era um dos convidados da audiência pública e afirmou que a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro seria inoportuna: “A estabilidade no Brasil é condição para que as instituições sejam independentes. Para que o combate à corrupção continue, é preciso que os servidores tenham tranquilidade”, garantiu. Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza, classificou a PEC 32/2020 como um “marco regulatório da corrupção”, ao permitir o exercício de funções técnicas por parte de cargos comissionados, escolhidos por indicação.
Presente na audiência pública, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGDP) do Ministério da Economia, Leonardo Mattos Sultani, divulgou estudo elaborado pela pasta. Segundo este, o vínculo do funcionário público com o Estado Brasileiro dura, em média, 59 anos e existem, hoje, 69 mil servidores ativos na União em cargos já extintos, como de operador de telex, encadernador, chaveiro, recreacionista, barbeiro, açougueiro, entre outros. “Temos 585 mil servidores ativos, dentro os quais, 69 mil foram contratados para o desempenho de atividades que não mais existam ou que não são mais necessárias”, declarou o secretário.
🔎 “Quando estamos falando de 87%, quais são as consequências que nós temos para o Estado Brasileiro, quando na verdade eu só posso encerrar um vínculo de trabalho no âmbito público em decorrência de uma decisão judicial ou a partir de um processo administrativo? Eu não tenho, atualmente, condições de encerramento de vínculo quando, por exemplo, alguma atividade não mais exista. Ou quando não exista mais necessidade da população com determinado serviço”.
👉 Assista na íntegra a audiência pública na comissão especial:
Matérias completas:
Reforma administrativa: estabilidade é defendida em audiência pública na Câmara em Extra (14/07/2021)
União tem 69 mil servidores ativos em cargos extintos, aponta estudo do governo em O Dia (15/07/2021)
📰 GOVERNO
Após a sanção do projeto que abre caminho para sua privatização, a Eletrobras anunciou que estuda realizar um novo plano de demissões ainda neste ano, como última etapa da adequação de seu quadro de funcionários antes da operação de capitalização à qual será submetida. Desde 2016, quando iniciou seu processo de reorganização administrativa, a estatal já reduziu seu pessoal em mais de 50% por meio de uma série de planos de demissão. Hoje a Eletrobras tem cerca de 12 mil funcionários. Os sindicatos ligados a esses trabalhadores sofreram um revés com o veto do presidente Bolsonaro à cláusula do projeto aprovado no Congresso que garantia a transferência destes quadros para outras estatais. Em entrevista, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que não tem planos de fechar – por ora – subsidiárias e que a empresa pretende manter Furnas, Eletronorte e Chesf, mas acrescentou: “é claro que novos acionistas terão a possibilidade de fazer essa discussão para encontrar a estrutura mais eficiente para a empresa”. Limp voltou a defender que a capitalização da Eletrobras será positiva para o país, ao propiciar maior capacidade de investimento em eficiência à empresa e ao reduzir a conta de luz para os consumidores.
A nova versão da reforma do Imposto de Renda, após incorporação do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), retira do texto a previsão de taxar recursos de brasileiros em paraísos fiscais, bem como a possibilidade de dedução de vale-alimentação e vale-refeição, programas destinados a incentivar empresas a destinarem recursos à alimentação de empregados de baixa renda. A proposta corta, no total, 12,5 pontos percentuais da alíquota para pessoa jurídica, gerando um alívio de R$ 98,1 bilhões para as empresas brasileiras sem medidas compensatórias suficientes. O relator afirmou ainda que pretende ampliar a faixa de isenção na tributação de dividendos para todas as empresas, e não apenas para as de micro e pequeno porte, o que adicionaria uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões ao ano. Durante live do jornal Valor Econômico, Guedes reconheceu que errou no projeto de reforma e que seu objetivo era tributar os 20 mil super-ricos brasileiros e não a esfera produtiva: “No início, o setor privado ficou no alto da gangorra. De castigo. E a Receita Federal ficou do outro lado. Agora, mudamos: o setor privado sempre terá ganho de causa. Eu quero tributar os 20 mil super-ricos e não as empresas. São os afluentes que vão pagar 20% de dividendos. A reforma vai ser aprovada”, afirmou o ministro.
Matérias completas:
Eletrobras estuda novas demissões antes de privatização em Folha de S. Paulo (14/07/2021)
Reforma tributária afeta vale-alimentação e livra taxação em paraísos fiscais em Folha de S. Paulo (14/07/2021)
Relator avalia reduzir faixa de isenção do IR sobre dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil em Valor Econômico (14/07/2021)
Guedes diz que errou no projeto de reforma do IR e quer ‘tributar os 20 mil super-ricos e não as empresas’ em O Globo (14/07/2021)
📰 CONGRESSO
48 empresas internacionais reforçaram o recado de que, caso o ‘PL da Grilagem’ seja aprovado pela Câmara dos Deputados – o que pode ocorrer hoje até o final do dia -, pode haver boicote aos produtos brasileiros: “se esta ou outras medidas que prejudicam proteções existentes se tornarem lei, nós não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da commodity agrícola brasileira na nossa cadeia de fornecimento”. O nome ‘PL da grilagem’ acompanha duas propostas atuais de regularização fundiária, o PL 2633/2020, da Câmara dos Deputados, e o PL 510/2021, do Senado. Ambas alteram o marco temporal que autoriza a regularização fundiária de invasões recentes e diminuem as exigências para a verificações de campo, na prática incentivando a grilagem de terras, um dos principais motores do desmatamento na Amazônia. Em maio deste ano, o Parlamento Europeu também se posicionou contra o projeto: “Se o projeto de lei for aprovado, enviará um sinal à União Europeia de que o Brasil não está comprometido com o combate verdadeiro e efetivo do desmatamento, e isso tornaria impossível para o Parlamento Europeu ratificar o acordo com o Mercosul”, afirmou a eurodeputada alemã Anna Cavazzini à Folha de S. Paulo.
Matérias completas:
Importadores voltam a ameaçar boicote caso Congresso aprove “PL da grilagem” em Folha de S. Paulo (14/07/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
O Movimento em Defesa do Serviço Público iniciou um calendário de atividades de mobilização geral para derrotar a reforma administrativa. Liderados pela CSB, evolvem CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical Instrumento de Luta, Fonasefe, movimento Basta, Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e UPB (União dos Policiais do Brasil). A mobilização geral conta com um calendário de atividades que vai até o dia 3 de agosto e estuda-se proposta de paralisação do funcionalismo, a qual será apresentada na próxima reunião do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais. As entidades também aderiram às manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro marcadas para 24 de julho. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto defende greve geral do serviço público contra a PEC da reforma administrativa:
🔎 “Apesar da pandemia, o povo brasileiro tem se mobilizado nas ruas pelo Fora Bolsonaro. Agora é a hora de frear a agenda de destruição do serviço público. Por esse motivo, a CSB levará para a próxima reunião do Fórum das Centrais a proposta de uma greve geral do serviço público contra a reforma administrativa, que podemos chamar de PEC da Rachadinha. Uma greve em defesa do SUS, dos professores, dos policiais, da assistência social e de todos aqueles que estão na linha de frente salvando o nosso povo da barbárie do governo Bolsonaro” (Antonio Neto)
Matérias completas:
CSB defende greve geral contra a PEC 32 em Mundo Sindical (14/07/2021)
Centrais se organizam contra a PEC da Reforma Administrativa em Revista Fórum (14/07/2021)
Sindicatos defendem greve do funcionalismo em protesto à reforma administrativa em CNN Brasil (14/07/2021)
📰 OPINIÃO
Os professores Leonardo Secchi e Marco Antônio C. Teixeira teceram comentários sobre a estabilidade funcional do servidor público. Segundo eles, para analisar sua extinção parcial, conforme propõe a PEC 32/2020, deveria-se partir de um diagnóstico sobre quais os problemas públicos que a estabilidade buscaria combater, se eles estariam ainda presentes e quais as alternativas disponíveis para a administração pública. Para os autores, a estabilidade foi criada para combater o arbítrio e as perseguições políticas há mais de 100 anos, tendo sofrido avanços e retrocessos. O patrimonialismo, contudo, ainda não foi superado no Brasil, especialmente no nível municipal, e – ao não dispormos de uma escala de maturidade institucional e organizacional que nos permitisse identificar em quais órgãos estão os servidores imunes à interferência indevida – os professores propõe dimensões e critérios para quem deveria ter a estabilidade garantida. Sugerem, em especial, a avaliação do desempenho do servidor como o critério principal: assim, a estabilidade deixaria de se pautar por critério identitário, como o tipo da carreira, e passaria a adotar um critério condicionado a prestações individuais.
🔎 “Todos queremos uma Administração Pública e um serviço público eficiente, eficaz, efetivo, sustentável, justo, transparente e de qualidade. Para que avance o debate em torno da PEC 32/2020 em geral, e da estabilidade, em específico, é necessário superarmos o “Fla-Flu” das narrativas corporativistas ou condenatórias do serviço público e, então, fomentar políticas de gestão pública que possibilitem um ambiente organizacional com os incentivos justos para que a Administração Pública cumpra sua missão de servir à sociedade”.
Matérias completas:
Trajetórias e perspectivas sobre a estabilidade do servidor público: contribuições para a Reforma Administrativa Por Leonardo Secchi e Marco Antônio C. Teixeira em O Estado de S. Paulo (14/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Pela segunda vez na semana uma tag relativa à reforma Administrativa atingiu os Trending Topics do Twitter. Nos grupos de WhatsApp, repercutiram as notícias do dia, como o estado de saúde do presidente Bolsonaro.
📱 Trend Topics: A tag #EstabilidadeSimCorrupçãoNão atingiu os Trending Topics do Twitter, a segunda relativa à reforma Administrativa nesta semana. Outras tags relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid e seus desdobramentos e ao PL 2633, conhecido como “PL da grilagem”.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Forum em Defesa do Serviço Público – Ceará Imagens do ato com as lideranças do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará contra a reforma Administrativa.
TV CPP Conversa com a socióloga do DIEESE, Carolina Gagliano, sobre a PEC 32/2020.