17|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

17|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Ao longo do final de semana, a reforma Administrativa apareceu rarefeita na pauta dos principais jornais e revistas do país. O destaque está no pedido de esclarecimento que deputados fizeram ao ministro da Economia Paulo Guedes relativo a informações que embasaram a proposição da PEC 32/2020 e que alimentam seu debate. Nas redes sociais, a discussão está centrada nos próximos passos da proposta de reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Hoje, 17 de maio, deverá ser lido o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

📰  PEC 32 NA CCJ

O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) será lido hoje, 17 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); na quinta-feira, deverá ser votado pelos parlamentares que a compõem. Em entrevista a um jornal de Santa Catarina, o deputado falou sobre suas expectativas e interpretações acerca da PEC 32/2020. Para Darci de Matos, a reforma tem como objetivo central modernizar o serviço público, aproximando-o do modelo existente no setor privado, uma vez que o fim da estabilidade conduziria o futuro servidos a adotar uma lógica de trabalho baseada em mérito. Além disso, a reforma deverá gerar uma economia estimada em R$300 bilhões em um período de 10 anos, montante que poderia ser reaplicada em educação, saúde e na própria folha de pagamento do funcionalismo. O relator acredita que a reforma Administrativa será aprovada no segundo semestre deste ano, entrando em vigor – portanto – em janeiro de 2021.

Na mesma entrevista, Darci de Matos afirma que – para além da PEC 32/2020 – a estabilidade dos atuais servidores será foco de atenção do parlamento por meio da regulamentação do artigo 41 da Constituição Federal. Para o deputado: “hoje, um governo pode demitir um servidor de carreira, mas como não foi regulamentado o artigo 41, acaba não conseguindo. O trabalhador denuncia o gestor ao Ministério Público e mantém o emprego (…) a gente sabe que a grande maioria dos servidores trabalha muito, mas aproximadamente 10% não fazem nada e continuam empregados. Isso não é justo”.

📰  GOVERNO

A denúncia da existência de um orçamento paralelo que permitiria ao governo Bolsonaro cooptar parlamentares por meio de emendas acirrou a disputa entre o ministro da Economia Paulo Guedes e o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho. Desde ano passado, Guedes tem acusado Marinho de atuar contra a agenda liberal do governo, atentando contra a manutenção do teto de gastos. Por seu turno, Marinho atribui a Guedes a ideia de passar aos parlamentares o desenho da peça orçamentária; a recriação do ministério do Planejamento, defendida por Marinho, seria uma forma de o Poder Executivo retomar o controle do orçamento. Durante audiência pública sobre a reforma Administrativa na terça-feira passada, dia 12 de maio, Guedes foi diversas vezes questionado pela oposição sobre a denúncia e manteve-se em silêncio.

A pesquisa realizada pelo Datafolha neste mês mostra que, entre aqueles que declararam ter votado em Bolsonaro em 2018, apenas 49% repetiria seu voto no pleito de 2022. Para Bruno Boghossian, esse resultado é devido ao governo Bolsonaro não ter agido conforme prometera em campanha: não ter avançado nas reformas liberais, não ter defendido a Lava Jato e ter promovido negociações com os partidos tradicionais, a despeito de sua retórica enquanto candidato.

📰  CONGRESSO

Deputados pedem esclarecimentos acerca de informações destoantes prestadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes sobre a proposta de reforma Administrativa. Os deputados Israel Batista (PV-DF) e Fábio Trad (PSD-MG) querem saber se o impacto da aprovação da reforma será de R$ 300 bilhões, como declarara o ministro em setembro de 2020, ou se será de R$ 300 milhões, conforme dissera Paulo Guedes em audiência pública. Os parlamentares também solicitaram os estudos que embasaram a proposta do governo. Segundo Fábio Trad, “Queremos mostrar que o ministro errou e errou muito. Todos os pressupostos que ele apresenta para legitimar a reforma não têm base na realidade”. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o montante será de cerca de R$ 318 bilhões.

A portaria editada pelo Ministério da Economia permitindo que servidores aposentados e ainda na ativa recebam acima do teto constitucional tem gerado críticas entre parlamentares. Os deputados federais Elias Vaz (PSB-GO) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar a portaria. A deputada vê uma contradição entre a retórica de combate aos supostos privilégios dos funcionários públicos por parte do governo Bolsonaro e a edição de uma portaria que eleva os salários do alto escalão do funcionalismo. Já Elias Vaz afirmou que – em um momento de pandemia, quando várias famílias dependem de um auxílio emergencial de valor insuficiente – é vergonhoso o governo apresentar uma medida que beneficia o próprio presidente sem a aprovação do Congresso Nacional. Já a Fenafisco ressaltou que a portaria, em conjunto com as denúncias de um orçamento paralelo do governo para a “compra” do apoio de parlamentares, demonstram “a completa falta de sensibilidade para com as reais prioridades do país e a preocupação exclusiva com a satisfação de interesses pessoais” a orientar a conduta do governo federal.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator de projeto de lei que estabelece um teto para os chamados “supersalários” do funcionalismo público defendeu que a proposta seja analisada antes da PEC 32/2020. “É impossível se votar a reforma administrativa sem coibir primeiro os supersalários. É uma questão de lógica e de Justiça com todos os servidores. Porque do jeito que está hoje, a reforma administrativa não entra com profundidade na questão do teto salarial no serviço público e deixa brechas para os famosos ‘penduricalhos’ que engordam os contracheques, principalmente no Judiciário, e permitem o privilégio dos supersalários para uma pequena casta de servidores do alto escalão”, afirmou o deputado. Rubens Bueno também relembrou que ao mesmo tempo em que defende a redução do salário do servidor público, o governo permite que alguns recebam acima do teto constitucional, o que não condiz com o discurso de austeridade sempre levantado como bandeira.

📰  OPINIÃO

Em editorial, o jornal O Globo critica o fato de o texto sobre reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional não incluir a elite do funcionalismo público. Para o jornal, “é preciso que seja implantada uma reforma administrativa para valer, que inclua as categorias detentoras dos maiores privilégios e protagonistas das maiores distorções — não uma que valha apenas para os funcionários menos influentes do setor público”.

Marcelo Neri, pesquisador da FGV – comentando o cenário de desigualdades enfrentado pelo Brasil – defende que haja uma reforma administrativa no país, sem indicar tratar-se da atual proposta do governo Bolsonaro: “muitos ricos são profissionais do setor público, então uma reforma administrativa é importante também do ponto de vista da equidade”.

📰  ENTREVISTAS

Em longa entrevista, o ex-presidente da República José Sarney – entre outros temas – citou a necessidade de se reforçar o papel do Estado no Brasil. Segundo Sarney, “o pensamento econômico dito liberal ou neoliberal – de fato conservador -, tem apostado na redução do Estado como cura para todos os males. A lição da História, no entanto, é que esse tipo de caminho só aumenta a disparidade entre ricos e pobres, que em nosso caso já é de longe a maior entre os grandes países do mundo”.  Em seu entendimento, o ideal seria a implantação de uma sociedade de bem-estar social “clássica”: “É preciso reforçar o papel do Estado nos campos que não são capazes de se resolver sozinhos, como Saneamento Básico, Saúde, Infraestrutura, no que é o desafio de nossa época, que é o Meio Ambiente, e, finalmente, em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia”, afirmou.

Para a economista italiana Mariana Mazzucato, crítica da ideia de austeridade, não basta um Estado forte, deve haver uma reinvenção em seu papel. O Estado deve ser capaz de estabelecer metas para resolver problemas concretos e influenciar o desenho dos mercados. Para tanto, seria necessário um novo modelo de setor público: “As instituições do setor público não se veem como órgãos orientados por uma missão concreta. Foram treinadas, pelos acadêmicos ou pelos ministérios de Economia, para atuar no melhor dos casos somente quando houver uma falha nos mercados. E trata-se de que a economia seja uma criação conjunta”.  A economista acredita, no entanto, que é insuficiente substituir o discurso pela austeridade por um discurso vago sobre investimentos: “Como vamos investir? Em que quadro? Vamos jogar dinheiro público de um helicóptero? Precisamos de um caminho, de um plano, de uma trajetória para alcançar um crescimento liderado pelo investimento”. Comentando sobre a pandemia e sua relação com a economia, sustenta que “se tivéssemos sistemas de saúde pública fortes, se tivéssemos pagado o que se devia àqueles que chamamos de ‘trabalhadores essenciais’, a situação teria sido diferente. A austeridade massacrou essa infraestrutura social em muitos países“.

📱 REDES SOCIAIS

Durante o final de semana, a portaria relativa aos salários dos servidores aposentados ainda na ativa seguiu sendo tema de debate. Nos grupos de WhatsApp, além de críticas ao que é visto como hipocrisia do governo Bolsonaro, houve comentários acerca da CPI da Covid e ansiedade com a iminência da votação do parecer do relator Darci de Mattos na CCJ.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰  PEC 32 NA CCJ

“Reforma administrativa cria ao serviço público modelo similar ao privado” em NSC total (16/05/2021)

📰  GOVERNO

Para onde vão os bolsonaristas de 2018? Por Bruno Boghossian em Folha de S. Paulo (15/05/2021)

‘Orçamento paralelo’ acirra ainda mais disputa entre Paulo Guedes e Rogério Marinho em O Globo (16/05/2021)

📰  CONGRESSO

Deputados querem que Guedes explique se reforma administrativa vai economizar R$ 300 mi ou R$ 300 bi em Folha de S. Paulo (14/05/2021)

Portaria que cria supersalários de ministros e de Bolsonaro é questionada no Congresso em O Estado de S. Paulo (14/05/2021)

Deputada apresenta projeto para derrubar canetada do governo para elevar salário de Bolsonaro em Folha de S. Paulo (14/05/2021)

Relator pressiona para que Câmara vote supersalários antes de reforma administrativa em UOL (14/05/2021)

📰  OPINIÃO

Elite precisa entrar na reforma administrativa Por Editorial em O Globo (17/05/2021)

Olhar sobre a pobreza deve ser ampliado em Valor Econômico (17/05/2021)

📰  ENTREVISTAS

“É preciso reforçar o papel do Estado”, diz ex-presidente Sarney Por José Sarney em Tribuna do Norte (16/05/2021)

Mariana Mazzucato: “A esquerda ficou preguiçosa. Deve se concentrar na criação de riqueza” Por Mariana Mazzucato em El País (16/05/2021)

📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

Nas redes sociais, segue em pauta a CPI da Covid e seus desdobramento, além de outras denúncias relativas ao governo Bolsonaro. A tag #DarciTraidordoBrasil atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

CNN Brasil O deputado Darci de Matos fala sobre os vetos ao texto da reforma Administrativa à CNN.

Federação Fespesp O presidente da Associação e do Sindicato dos Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Gaspar Bissolotti Neto, fala sobre os impactos da reforma Administrativa para os servidores aposentados.

SINJUS-MG Live comenta o destino da PEC 32/2020. O convidado é um deputado Rogério Correia (PT-MG).

Pública Central do Servidor Debate com Fábio Augusto Jr, diretor-técnico do DIEESE, sobre a reforma administrativa.

TV ANAFE Lademir Rocha, presidente da ANAFE, fala sobre o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre a reforma Administrativa para a CCJ.

IM News Comentários sobre a proposta de reforma Administrativa e sua tramitação.

📌 Para ficar de olho

Escola DIEESE O DIEESE oferece curso sobre o contexto da reforma administrativa e um panorama do serviço público brasileiro. As inscrições estão abertas.

CURSO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

🖊️ 5ª turma (segunda e quarta-feira)

Aulas ao vivo em: 17 e 19 de maio de 2021

Horário: 18h às 21h

🖊️ 6ª turma (aos sábados)

Aulas ao vivo em: 22 e 29 de maio de 2021

Horário: 9h às 12h

🖊️ 7ª turma (terça e quinta-feira)

Aulas ao vivo em: 18 e 20 de maio de 2021

Horário: 18h às 21h

Inscrições: https://sagu.dieese.org.br/competo/turmas_abertas

🕖  Hoje, 17 de maio, a partir das 19 horas, ocorrerá o tuitaço puxado pela Frente Parlamentar do Serviço Público 📢  Toda segunda-feira, participe com sua reivindicação, use a hashtag e engaje-se!