Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Mais uma vez, foram significativas as referências à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Os acontecimentos na comissão especial que discute a PEC 32/2020 estão sendo seguidos de perto pela mídia, que destacou as reviravoltas na tramitação da matéria.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Após a reação de parlamentares de partidos favoráveis à reforma Administrativa – como PSDB, DEM, Cidadania e Novo -, o relator da PEC 32/2020 na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), retirou as mudanças que havia sugerido na noite de quarta-feira e manteve o seu parecer anterior, o primeiro apresentado pelo deputado. Havia o temor de rejeição da proposta, que – além de passar pelo colegiado – precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no Plenário: “Foi unanimidade na reunião, ninguém apoia”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Minutos depois do anúncio, no entanto, Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão para o texto substitutivo a ser entregue até às 18 horas de sexta-feira. Assim, a comissão especial adiou a votação da proposta, que ocorrerá provavelmente na próxima terça-feira, havendo possibilidade de apresentação de destaques. Caso seja aprovada, ela vai para pauta do Plenário no dia seguinte, segundo planejamento. Entre os pontos que haviam sido sugeridos, o relator havia praticamente inviabilizado a admissão de emendas que permitissem acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias: “não seria viável, ante a distribuição de competências estabelecida na Constituição, interferir no regime de magistrados e de membros do Ministério Público por meio de Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Poder Executivo”, argumentou. Ademais, havia incluído garantia de aposentadoria integral a policiais civis estaduais que ingressaram no serviço até 2019 e pensão vitalícia a dependentes. Já entre a oposição, as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada são os pontos mais criticados.
🔎 “Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar” (Rogério Correia, PT-MG).
Uma das parlamentares que articulava o adiamento da votação da PEC 32/2020, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), comemorou a conquista na sessão de ontem da comissão especial que debate o tema. Membro titular do colegiado e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Alice classifica o adiamento como uma importante vitória na luta contra a PEC 32/2020 e em defesa do serviço público no Brasil: “acabamos a semana com um saldo positivo, mas temos que manter a pressão. Eles sentiram que não será fácil passar essa proposta que desmonta o Estado brasileiro, representando o fim do serviço público no Brasil. Fomos pra cima e conseguimos o adiamento. Foi uma grande vitória de todos que se rebelaram contra o autoritarismo do governo Bolsonaro. Aqui, sabemos como as coisas começam, mas não sabemos como terminam. E, para nós, nesse caso, tem que terminar com a derrota da PEC 32”, destacou a parlamentar. A deputada defende que haja uma reforma Administrativa, mas não como nos moldes propostos pelo governo Bolsonaro, que – em sua visão – não contribui para a melhora nos serviços públicos e ainda retira direitos dos servidores. A manutenção do artigo 37, que trata de dispositivos de subsidiariedade, por exemplo, contribui para a dificuldade em apoiar o texto.
🔎 “Essa PEC é uma negação do Estado. Eu defendo uma reforma administrativa, não essa do Bolsonaro, mas uma que indique diretrizes de planos de carreira, que garante isonomia salarial para iguais funções, melhores condições de trabalho, com definição de metas, porque essa proposta do governo não indica meta de qualidade nenhuma para que o serviço chegue melhor para a população que precisa. É um texto sem conserto, que precisa ser rejeitado. Até segunda-feira, às 18h, poderemos apresentar destaques à proposta, mas o nosso objetivo maior será de enterrar essa PEC de Bolsonaro de uma vez por todas” (Alice Portugal, PCdoB-BA).
Após discurso do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) contrário à reforma Administrativa, o líder do partido – deputado major Vitor Hugo (GO) – retirou a titulariedade do deputado na comissão especial e colocou-o como suplente: “Essa PEC deve ser enterrada, soterrada. Isso é pegadinha com o presidente Bolsonaro. Estão armando com ele. Ele já perdeu a base dos policiais e vai perder a dos servidores públicos”, havia declarado o parlamentar. No seu lugar assumiu Luiz Lima (PSL-RJ), favorável ao projeto. Laterça é policial federal licenciado; para ele, a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro abre caminho para o clientelismo e patrimonialismo e os servidores efetivos serão a exceção em caso de aprovação do texto.
Matérias completas:
Reforma administrativa: Preservação de policiais, juízes e MP trava proposta em Valor Econômico (17/09/2021)
Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa em Agência Câmara (16/09/2021)
Benesses a policiais adiam análise da reforma administrativa, e votação deve ser na terça em O Globo (16/09/2021)
Relator fará novo parecer e votação da reforma administrativa fica para terça em Congresso em Foco (16/09/2021)
Temendo derrota, Lira adia votação de reforma administrativa em Metrópoles (16/09/2021)
PEC 32 foi adiada porque o governo não tem votos necessários, diz Pimenta em Brasil 247 (16/09/2021)
Alice Portugal comemora adiamento da votação da PEC 32 e defende reforma diferente da proposta em A Tarde (16/09/2021)
Deputado do PSL critica reforma administrativa e vira suplente em Valor Investe (16/09/2021)
📰 GOVERNO
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, reforçou seu apoio à aprovação da reforma Administrativa e à medida provisória 1.042, que trata de cargos em comissão. A declaração foi dada no evento ‘Diálogos para um melhor Estado’, do Movimento Pessoas à Frente, organizado pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e Republica.org. Sua fala foi uma tentativa de convencer os empresários presentes e pressionar os parlamentares pela aprovação da agenda econômica em tramitação no Congresso Nacional. Guedes também disse que o respeito às instituições e ao resultado eleitoral no Brasil deve prevalecer: “acredito que, ao contrário da narrativa política que a mídia ecoa, há respeito pelas instituições, pelo resultado eleitoral. Não podemos descredenciar a democracia brasileira”, comentou. Completou argumentando que não se pode falar para a direita brasileira que o resultado das urnas no ano que vem deve ser desrespeitado. Independentemente de quem vença as eleições: “é preciso deixar o governo eleito governar”.
O Palácio do Planalto editou um decreto elevando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o Auxílio Brasil em 2021 de forma emergencial. O Comunicado divulgado diz que alteração temporária irá elevar arrecadação em R$ 2,14 bilhões em dois meses, sem especificar qual será a nova taxa cobrada. O novo programa reformula e amplia o Bolsa Família e o governo quer implementá-lo logo após o fim do Auxílio Emergencial, que terá sua última parcela em outubro. Com a avaliação do seu governo em queda, o presidente Bolsonaro busca no Auxílio Brasil um caminho para melhorar sua popularidade em vista das eleição de 2022. No entanto, especialistas concordam que o aumento da pobreza no país demanda uma ainda maior ampliação das políticas de transferência de renda. O aumento do IOF fere ainda a promessa de Bolsonaro na campanha de 2018, de não aumentar tributos; ele indicava, ao contrário, que reduziria a carga tributária.
Matérias completas:
Guedes apoia reforma administrativa e medida provisória de cargos em comissão em IG (16/09/2021)
Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família em O Globo (16/09/2021)
📰 CONGRESSO
Entidades representantes de juízes e integrantes do Ministério Público protestaram contra a inclusão de quarentena de quatro anos afastado do cargo para que membros dessas carreiras possam concorrer a cargos públicos. O resgate da quarentena foi aprovado após uma manobra do centrão liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ter sido rejeitada pelo Plenário. Os integrantes do Ministério Público, em nota divulgada pela Conamp, afirmam que a medida é inconstitucional e foi tomada de forma açodada: “é o equivalente à condenação e como consequência perda de direitos políticos”, afirmou Manoel Murrieta, presidente da entidade. Os juízes federais afirmam que a mudança na legislação tem por objetivo “penalizar agentes públicos que cumpriram suas funções e optaram pelo caminho da política”. Por incluir também policiais e militares, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, diz que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quarentena.
Matérias completas:
Juízes e integrantes do Ministério Público atacam quarentena eleitoral aprovada na Câmara em Folha de S. Paulo (16/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Luiz Felipe d’Avila, disse que as mudanças propostas na PEC 32/2020 pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) tem por objetivo de sabotar sua aprovação, como via para evitar o desgaste político nas eleições de 2022. Nesse contexto, o CPL retirou seu apoio ao texto e, segundo d’Avila, o parecer deveria ser “jogado na lata do lixo”: “tínhamos uma reforma para melhorar a qualidade do serviço público e valorizar o servidor, criando mecanismos para mensurar desempenho e ter uma promoção pelo mérito. O que essa reforma faz é manter privilégios. É um desaforo à população”. Entre os dispositivos mais polêmicos citadas contava a declaração de inconstitucionalidade para emendas que incluíssem os membros dos poderes no texto da proposta, bem como as benesses concedidas para os policiais.
🔎 “Essa reforma não dá para ser aprovada. Tudo isso é sinal de um Congresso à deriva, que não tem governo. Se não tem governo, a pauta fica sendo defendida pelo Centrão. Se o governo tivesse no meio dos projetos, não estaria no meio da madrugada mudando completamente o relatório que vinha sendo amadurecido na sociedade e com os partidos e parlamentares”.
Centenas de servidores públicos de todo o país seguem mobilizados em Brasilia para pressionar contra a aprovação da reforma Administrativa. O objetivo é convencer os deputados para que as categorias possam participar das reuniões do colegiado. Na quarta-feira, não houve debate devido à falta de quórum, o que foi lido como um sinal positivo, fruto da mobilização do funcionalismo, por Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs). Já na terça-feira, apenas os deputados da oposição se manifestaram. Os parlamentares da situação não se pronunciaram para defender a matéria, o que, na avaliação dos sindicalistas, também pode ser considerado um indicativo de que o governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma Administrativa: “Evidentemente, temos de manter a guarda levantada e toda pressão para que isso efetivamente se concretize”, assinalou Medeiros.
Matérias completas:
Essa reforma administrativa tem de ir para o lixo, diz Felipe d’Avila em O Estado de S. Paulo (16/09/2021)
Servidores ocupam plenário da Comissão Especial da PEC 32, em Brasília em Sul21 (16/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Como ontem, as reviravoltas na comissão especial geraram grande debate nas redes sociais. Também nos grupos de WhatsApp, onde há ansiedade sobre os rumos da reforma Administrativa.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência aos escândalos debatidos na CPI da Covid e às polêmicas do Ministério da Saúde.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
CUT RIO O presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, apresenta cinco motivos para ser contra a PEC 32/2020.
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