Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Ao passo que os jornais e revistas de maior circulação do país se concentraram em temas correlatos à reforma Administrativa – como a privatização da Eletrobras – e na cobertura da CPI da Covid no Senado Federal, houve intensa movimentação nas redes sociais, especialmente em vista da leitura do parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da proximidade da votação do texto. A votação deve ocorrer entre amanhã (20 de maio) e terça-feira (25 de maio) na CCJ.
📰 PEC 32 NAS COMISSÕES PARLAMENTARES
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que tem como atribuição facilitar a participação da sociedade civil no processo de tramitação de pautas no Legislativo, aprovou ontem – dia 18 de maio – a realização de audiência pública para discussão da PEC 32/2020. A proposta foi do presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), tendo como objetivo de discutir seus possíveis impactos sobre o serviço público. Para Waldenor Pereira, a reforma Administrativa é “tema que merece um amplo debate porque dá curso à operação de desmonte do Estado promovido pelo governo federal, um ataque aos serviços públicos”.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a expectativa do relator Darci de Matos (PSD-SC) é que o texto seja votado entre amanhã, dia 20 de maio, e a próxima terça-feira, 25 de maio. A pauta, contudo, ainda não consta oficialmente na agenda da Comissão. No caso de avançar a matéria, sendo aprovada na CCJ, a PEC 32/2020 segue para comissão especial para discuti-la em seu mérito. A comissão especial disporá de 40 sessões para discuti-la e propor alterações cabíveis.
📰 GOVERNO
Analistas políticos e analistas do mercado financeiro veem chance remota de aprovação das reformas econômicas do governo Bolsonaro até 2022, entre elas a reforma Administrativa. Entre os problemas enfrentados pelo governo estão o enfrentamento a interesses organizados em cenário cada vez mais próximo do pleito eleitoral, a CPI da Covid no Senado Federal, a falta de espaço no Orçamento de 2021 e a falta de apoio tanto do presidente Jair Bolsonaro, quanto de ministros, à agenda liberal de Paulo Guedes. Segundo o cientista político Cláudio Couto, “Há uma fragilização do ministro da Economia, que vem perdendo poder ao longo de todo o processo, sendo desacreditado pelo presidente da República, que defende posições que vão contra a agenda econômica”. No caso da PEC 32/2020, parlamentares – tanto de oposição quanto governistas – já falam na possibilidade de adiar as discussões para 2023; para Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, mesmo passando na Câmara de Deputados, a reforma Administrativa terá dificuldade de avançar no Senado Federal enquanto durar a CPI da Covid.
O ex-chanceler Ernesto Araújo depôs à CPI da Covid no Senado Federal, onde afirmou que o Ministério das Relações Exteriores servia apenas como “executor de solicitações da Saúde”, alegando, portanto, que a pasta comandada por Eduardo Pazuello era a que detinha a coordenação técnica e estratégica quanto à compra de vacinas, de equipamentos hospitalares e de insumos farmacêuticos. Em seu depoimento, o Ernesto Araújo também envolveu diretamente o presidente Jair Bolsonaro na mobilização da rede do Itamaraty para a compra de cloroquina e de hidroxicloroquina na Índia e de um spray nasal contra a Covid 19 em Israel. Além disso, se eximiu tanto da decisão tardia de aderir à Covax Facility, quanto da decisão de solicitar a reserva de doses para apenas 10% da população; negou que tenha feito críticas à China; afirmou ter viabilizado a recepção das doações de cilindros de oxigênio para Manaus (AM), embora tenha confirmado que não disponibilizou avião para buscar a carga e nem prestou agradecimentos ao país vizinho. Em mais de um momento, Ernesto Araújo foi acusado de “faltar com a verdade” pelos senadores.
O Governo Federal lançou um pacote de medidas que beneficiam os caminhoneiros, base eleitoral do presidente Bolsonaro. No programa, consta um modelo de ação para a antecipação dos valores a receber referentes a frete, mudanças nos sistemas de pesagem de cargas e a criação de linhas de crédito e de serviços bancários para a categoria. A Caixa Econômica Federal também criou um programa de renegociação de dívidas, com condições facilitadas de parcelamento e quitação, além de baixas taxas de juro. Há também um eixo de proposta relacionado à infraestrutura do sistema rodoviário federal, com previsão de investimentos federais.
📰 CONGRESSO
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deverá comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados para explicar os repasses de recursos a emendas parlamentares de aliados do governo, os quais indicados na denúncia do “orçamento secreto”, montado ainda em 2020. O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). No requerimento, o deputado alegou que “esse arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e o controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos“.
A MP 1.031 – relativa à privatização da Eletrobrás – deverá ser votada nesta quarta-feira. O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) promoveu uma série de mudanças no texto em seu parecer. O parlamentar afirmou, contudo, que desistiu da proposta de transferir os recebíveis que o Governo Federal tem que pagar à Eletrobras para a nova estatal a ser criada, o que havia provocado reações no mercado e desagradado a equipe econômica de Paulo Guedes. Ademais, concordou que 25% do superávit da nova estatal, que agregará a Itaipu Binacional e a Eletronuclear, deverá ser repassado a programas de transferência de renda, após solicitação do governo.
📰 SERVIÇO PÚBLICO
O Fonacate, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, divulgou uma Nota Pública rebatendo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo sobre os gastos com salário de servidores no Brasil. Segundo a matéria, dados do Tesouro Nacional ainda não divulgados indicariam que o país é o 7º país do mundo que mais gasta com pessoal. Os principais argumentos da Nota Pública são que os dados utilizados na comparação internacional possuem medidas diferentes para cada país; no caso do Brasil, incluem imputações contábeis que em outros países não são contabilizadas. Igualmente, que 80% dos servidores da união estão com remunerações congeladas em termos nominais desde 2017, que os gastos com pessoal relativos ao PIB são inferiores aos praticados 20 anos atrás e que a média salarial nos municípios – onde se concentram 60% dos servidores brasileiros – está em torno de R$ 3.000, enquanto que no Poder Executivo – nos três níveis federais -, em torno de R$ 4.200. Finalmente, o Fonacat alega não ser coincidência “que a matéria tenha sido publicada às vésperas da votação de admissibilidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, que, ao importar a malsucedida reforma trabalhista para o setor público, fragiliza as relações de trabalho, ataca a estabilidade, facilita demissões, aumenta a ingerência política, indica aviltamento salarial e lança os fundamentos de um serviço público essencialmente “sob demanda”, em que os servidores não terão vínculos permanentes com o Estado”.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, houve intensa mobilização contrária e favorável à reforma Administrativa, tanto no Twitter, quanto em outras redes. Nos grupos de WhatsApp, houve discussões quanto ao parecer do relator da PEC 32/2020 na CCJ e críticas ao governo Bolsonaro. Igualmente, debateu-se a matéria do jornal O Estado de S. Paulo onde o Brasil figura como o 7º país do mundo que mais gasta com o funcionalismo.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NAS COMISSÕES PARLAMENTARES
Chacina do Jacarezinho e Reforma Administrativa entram na pauta da CLP em Agência Câmara de Notícias (18/05/2021)
Dep. Darci de Matos: Reforma administrativa pode ser votada a partir da próxima quinta-feira em Agência Câmara de Notícias (18/05/2021)
📰 GOVERNO
Disputa eleitoral antecipada gera clima de fim de governo e trava reformas econômicas em Folha de S. Paulo (18/05/2021)
Ernesto confirma à CPI ação de Bolsonaro por cloroquina e mente sobre suas agressões à China em Folha de S. Paulo (18/05/2021)
Na CPI, Araújo diz que Bolsonaro promoveu corrida à cloroquina e culpa Pazuello por vacinas em O Estado de S. Paulo (18/05/2021)
Governo lança pacote com medidas para beneficiar caminhoneiros em Valor Econômico (18/05/2021)
📰 CONGRESSO
Câmara chama Marinho para explicar o orçamento secreto em O Estado de S. Paulo (18/05/2021)
Relator da MP da privatização da Eletrobras promove série de alterações no parecer em Valor Econômico (18/05/2021)
Relator da Eletrobras quer 25% do superávit da nova estatal para programa de transferência de renda em Folha de S. Paulo (18/05/2021)
📰 SERVIDORES PÚBLICOS
Foncate rebate matéria do Estadão sobre gastos de pessoal no Brasil em Foncate.org (18/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Além da CPI da Covid, houve mobilização nas redes sociais referentes à reforma Administrativa, principalmente devido ao parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32/2020 na CCJ e à matéria do jornal O Estado de S. Paulo acerca dos gastos com funcionalismo no Brasil.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
RedeTV O deputado Darci de Matos (PSD-SC) fala sobre a reforma Administrativa no contexto de reformas estruturais do governo Bolsonaro.
Afipea Ontem, 18 de maio, a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) lançou o livro “Reforma administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”, organizada por José Celso Cardoso Jr. O livro está disponível na íntegra 👉 aqui.
📌 Para ficar de olho
AFPESP A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) criou um abaixo assinado online contra a reforma Administrativa. O abaixo-assinado pode ser acessado 👉 aqui.