Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
As manifestações contra a reforma Administrativa e em defesa do serviço público realizadas ontem, 18 de agosto, geraram grande volume de menções à PEC 32/2020 em jornais e revistas de todo o país. Nas redes sociais, as tags #18ADiadeLuta e #SOSServiçoPúblico atingiram os Trending Topics do Twitter, sendo a segunda vez na semana que a PEC 32/2020 aparece na lista. Nos grupos de WhatsApp houve também grande volume de mensagens trocadas, principalmente chamamentos às manifestações.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Em audiência pública na comissão especial que analisa a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, representantes de trabalhadores do setor público pediram o arquivamento da PEC 32/2020. Representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância colegiada do Ministério da Saúde, a conselheira Francisca da Silva disse que o órgão aprovou no começo deste mês um documento recomendando o arquivamento da proposta, que proporia um “radical e profundo desmonte” do Estado brasileiro: “Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, disse. Ela também afirmou que o contrato de experiência previsto pela PEC 32/2020 em substituição ao estágio probatório rompe com a impessoalidade do serviço público e abre caminho para apadrinhamentos por trás da classificação. Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, defendeu que a economia deve servir às pessoas e não o oposto ao rebater os argumentos utilizados pelo governo para defender a reforma Administrativa. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grade balcão de negócios”. Por outro lado, o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miguel Coelho, defendeu a flexibilização das formas de contratação no serviço público e liberdade para os gestores remunerarem seus trabalhadores públicos conforme o serviço prestado.
🔎 “Hoje acontecem manifestações de grande porte de servidores públicos e das centrais sindicais em todo o País. Esse movimento é uma alento, porque o texto não reforma o Estado, ele prejudica os servidores e os serviços de segurança, saúde e da segurança pública em todos os níveis” (Alice Portugal, PCdoB-BA).
Matérias completas:
Trabalhadores da saúde e da educação pedem na Câmara o arquivamento da reforma administrativa em Agência Câmara (18/08/2021)
📰 JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que discute a possibilidade de a União contratar servidores públicos por meio da CLT, uma discussão que também está no escopo da reforma Administrativa. A ação analisada questiona a Emenda Constitucional 19, de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal. A emenda eliminou a exigência do regime jurídico único e dos planos de carreira para a contratação de servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e das fundações públicas. Sua eficácia, contudo, foi suspensa em 2007 por decisão liminar. Segundo os partidos autores da ação, a emenda foi promulgada sem que Senado e Câmara dos Deputados tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Constituição que “promovem alterações que tendem a abolir direitos e garantias individuais”. Agora, 14 anos depois, os ministros discutem o mérito. A ministra Cármen Lúcia já havia votado pela inconstitucionalidade da emenda. Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou em sentido contrário; na avaliação do decano, o texto foi aprovado de forma legal pelo plenário da Câmara dos Deputados na ocasião. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Matérias completas:
STF suspende julgamento sobre possibilidade de União contratar servidores via CLT em O Globo (18/08/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Convocados por centrais sindicais e entidades, servidores públicos de todas as esferas federativas foram às ruas ontem, dia 18 de agosto, em 19 estados e no Distrito Federal, para protestar contra a reforma Administrativa, denunciando a falta de diálogo por parte do presidente Bolsonaro e os danos de uma eventual aprovação do texto ao serviço público. Outras bandeiras também foram levantadas, como a apreciação do impeachment de Bolsonaro, o arquivamento da MP 1045 (também chamada de “minirreforma trabalhista”), a revisão das privatizações dos Correios e da Eletrobras e a volta do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo a CUT, a mobilização deverá se estender até 7 de setembro, data marcada para as manifestações a favor de Bolsonaro. Em Brasília, cerca de 300 líderes sindicais, parlamentares de oposição e servidores se reuniram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em paralelo aos trabalhos da comissão especial, que ouvia servidores da saúde e da educação. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, advertiu que “se eles pensam que vão (aprovar a PEC 32) sem a resistência da classe trabalhadora, podem esquecer”; “o dia 18 mostrou no país inteiro manifestações no país contra esse governo fascista”, garantiu. Nobre avalia que a proposta do governo “nada mais é do que a continuidade do desmonte dos direitos trabalhistas”, iniciada ainda em 2017 com a reforma trabalhista. Em Maceió, os manifestantes realizaram o ato público em frente ao apartamento onde mora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), portando cartazes, faixas, bandeiras e até uma batucada: “Fomos lembrar ao Arthur Lira que ele preside a Câmara Federal, representa o povo brasileiro. Ele não está lá para ser menino de recado dos interesses de Bolsonaro. É vergonhoso que o deputado simplesmente ignore os vários pedidos de impeachment protocolados e não cumpra o papel fiscalizador do poder Legislativo”, explica a servidora federal e sindicalista Lenilda Luna, uma das líderes do protesto de hoje.
🔎 “Fizeram isso na iniciativa privada e agora querem criar as condições para também fazerem contratos precários no serviço público, contratar com jornada parcial e inclusive com o salário inferior ao salário mínimo. É uma tragédia o que está acontecendo em nosso país” (Sérgio Nobre).
Matérias completas:
Milhares de servidores vão às ruas em 20 estados contra a reforma administrativa em Brasil de Fato (18/08/2021)
Servidores públicos fazem protesto contra a reforma administrativa em Correio Braziliense (18/08/2021)
Servidores públicos aderem a greve geral contra reforma administrativa em Exame (18/08/2021)
CUT: se o governo pensava em passar a PEC 32 sem resistência, mobilização mostra que não vai em Rede Brasil Atual (18/08/2021)
Greve contra reforma administrativa: 19 estados e o DF tem atos contra o governo em IG Economia (18/08/2021)
Servidores protestam contra a reforma administrativa em frente à casa de Lira em UOL (18/08/2021)
Servidores públicos protestam contra reforma administrativa em cidades da Baixada Santista em G1 (18/08/2021)
Em atos, trabalhadores alertam que reforma administrativa irá precarizar serviços públicos em Sul 21 (18/08/2021)
📰 OPINIÃO
Para o economista Paulo Kliass, a PEC 32/2020, que completa um ano desde sua proposição, é um “verdadeiro monstrengo jurídico e constitucional”, para além de suas medidas relacionadas à destruição das capacidades estatais, à liquidação da máquina pública e ao flagrante desrespeito aos direitos dos cidadãos e dos próprios servidores. Assim, ao invés de uma proposta que busque aperfeiçoar a administração pública, a proposta do Governo Federal vem para reduzir e desqualificar todo o serviço público – uma eterna estratégia de Paulo Guedes -, havendo um amplo consenso após a realização de diversas audiências públicas de que o melhor caminho é o governo retirar a peça definitiva. O problema é que parte da elite brasileira ainda enxerga na PEC 32/2020 a possibilidade de se favorecer economicamente.
🔎 “Sempre na linha de fechar o nariz para os odores pútridos de Bolsonaro e seu entorno, os representantes do financismo não escondem seu apoio à aprovação de mais uma proposta de redução da atual dimensão do setor público. Na verdade, apostam na transformação desse espaço que a Constituição Cidadã de 1988 oferece de direitos da saúde, da educação, da previdência, da assistência, da segurança, da pesquisa, entre tantos outros, em um potencial de acumulação privada de capital”.
Luciana Elmais, Sócia de Soluções e Inovação Política da Legisla Brasil, ressalta que – ao debatermos a reforma Administrativa – deve-se colocar em perspectiva que o Estado é um setor de serviços cujo resultado apenas pode ser satisfatório se tivermos bons prestadores. Por isso, aumentar a produtividade do funcionalismo, valorizando as pessoas que o compõe, deve ser uma prioridade. Nesse sentido, gestão por desempenho, avaliações de resultados, sistemas de incentivos (financeiros ou não) são alguns dos termos amplamente utilizados no setor privado e que deveriam ser difundidos no serviço público. Esses mecanismos de aumento do desempenho deveriam ser aplicados mesmo aos aproximadamente 70 mil assessores parlamentares comissionados nos três entes federativos. No entanto, nas poucas vezes que o assunto está em alta, vê-se a discussão centrada no Poder Executivo e em como desligar servidores concursados com baixo desempenho, partindo sempre de esteriótipos.
🔎 “Como país, não estamos colocando toda nossa energia para construir instituições e processos que garantam que iremos tirar o melhor de cada um dos profissionais que trabalham diariamente para fazer nosso país funcionar. Aproveitemos a atual janela de oportunidade política para trazer para dentro de nossas instituições públicas práticas que permitam que funcionários públicos, sejam eles de qualquer poder, entreguem resultados extraordinários”.
Matérias completas:
PEC 32: é urgente conter as “novas boiadas” Por Paulo Kliass em Outras Palavras (17/08/2021)
Nosso bem mais valioso Por Luciana Elmais em O Estado de S. Paulo (18/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate foi bastante intenso nas redes sociais! Muitos perfis participaram das mobilizações do dia 18 de agosto com postagens em defesa do serviço público e contra PEC 32/2020. Também nos grupos de WhatsApp houve grande volume de mensagens trocadas, com chamados à participação nas manifestações.
📱 Trend Topics: As tags #18ADiadeLuta e #SOSServiçoPúblico atingiram os Trending Topics do Twitter, a segunda vez na semana que a reforma Administrativa aparece na lista. Outros Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
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