Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram baixas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque seguem sendo as reclamações de Arthur Lira quanto à falta de engajamento para a aprovação do texto. Nas redes sociais, contudo, a tag #LiraEngavetaPEC32 atingiu os Trending Topics nesta segunda-feira.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira (PP-AL) – reclamou da falta de engajamento do governo Bolsonaro para a aprovação da reforma Administrativa: “falta tudo, falta mobilização de quem defende, falta o governo agir mais fortemente com relação à [reforma] administrativa e falta a gente ter apoio de setores, e a imprensa é muito importante nisso, para se esclarecer”, disse o parlamentar. A proposta foi aprovada em comissão especial no final de setembro após uma série de modificações, mas ainda não entrou na pauta do Plenário devido à ausência de votos suficientes para seguir sua tramitação. A PEC 32/2020 precisa de votos favoráveis de no mínimo 308 dos 513 deputados para poder seguir para o Senado Federal; lá serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores. A proximidade do pleito de 2022 e pontos controversos do texto tem afastado a possibilidade de votação ainda neste ano: “eu posso dizer que o governo federal está fazendo esforço em relação à reforma administrativa? Não está. Foi uma decisão do Congresso em tocar, em andar, em desenvolver”, reclamou Lira. Foi o próprio governo Bolsonaro que apresentou o texto em setembro de 2020, sob as alegações de necessidade de racionalizar o serviço público e reduzir gastos com folha de pagamento. A versão votada pela comissão especial já desidratou a proposta formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes. O Ministério da Economia monitora a tramitação e defende a aprovação da estrutura principal do texto. Segundo relatos, a pasta tem estudado o texto atual e avalia a possibilidade de retomar por meio de MP pontos que tenham ficado para trás durante a tramitação. Tal decisão, no entanto, apenas seria tomada após a aprovação final da PEC 32/2020.
Matérias completas:
Falta governo agir mais fortemente em defesa da reforma administrativa, diz Lira em Folha de S. Paulo (18/10/2021)
📰 GOVERNO
As Forças Armadas haviam reservado para suas despesas R$ 21,7 milhões da quantia destinada à compra e à distribuição de vacinas contra a Covid-19, a partir de uma parceria entre o Ministério da Saúde e da Defesa em que o primeiro abriu mão de recursos para que os militares auxiliassem na logística da vacinação; desse total, R$ 5,5 milhões já foram efetivamente gastos segundo dados do portal da transparência. O uso destes recursos levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir um processo para investigar indícios de irregularidades e entrou no radas da CPI da Covid no Senado Federal. “Verificou-se a necessidade de realizar diligências com a finalidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa”, afirma o relatório técnico do TCU, que embasou a decisão em plenário pela abertura de um processo à parte. O responsável pela parceria foi o coronel do Exército Elcio Franco Filho, que exercia então o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele era o braço direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Saúde até março deste ano. Os dois foram demitidos, e hoje estão abrigados em cargos de confiança no Palácio do Planalto. Na atual gestão de Marcelo Queiroga na Saúde, um aditivo prorrogou a parceria até janeiro de 2022 – antes, o prazo previsto era até novembro de 2021. O dinheiro da vacina foi usado principalmente para manutenção e reparação de carros e aeronaves, assim como na compra de combustível. Uma parte dos recursos foi destinada à compra de material aos hospitais militares, de uso exclusivo de integrantes das Forças; à compra de medicamento sem eficácia para Covid-19; e a ações sigilosas de inteligência do Exército.
Levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou que – no ano de 2021 – os integrantes do Ministério da Economia, do Banco Central e dos bancos federais receberam decisões favoráveis em 84% das análises realizadas pela Comissão de Ética da Presidência da República. Em 2018 e 2019, as decisões pró-equipe econômica não passavam de 39% do total; em 2019, o índice subiu para 73%; em 2021, para 84%. Tais processos incluem consultas sobre conflito de interesse durante o exercício do cargo, análises sobre a necessidade de quarentena após a saída do governo e apurações éticas. Desde que entrou no governo, o ministro Paulo Guedes já foi alvo de pelo menos cinco análises na comissão, todas rejeitadas. Em 2019, por exemplo, o órgão não viu problema em o titular da equipe econômica manter recursos pessoais em paraísos fiscais, um caso que veio a público neste mês gerando acusações de conflito de interesse, nas quais o ministro é suspeito de participar de decisões que – na prática – beneficiam investimentos em offshores. Decisões no Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual Guedes faz parte, ampliaram a possibilidade de investimentos nestas empresas no exterior e ainda afrouxaram sua prestação de contas às autoridades. Além disso, o ministro – que conduz debates sobre a reforma Tributária – defendeu publicamente retirar do projeto do Imposto de Renda uma regra que tributaria recursos de brasileiros em offshores. A equipe econômica tem sido em grande parte poupada também de cumprir quarentena após o exercício do cargo. A dispensa foi concedida para ex-ocupantes de altos cargos da pasta, como Caio Megale e Paulo Uebel —que ocuparam a equipe de Guedes como assessor especial do ministro e secretário especial, respectivamente, e hoje trabalham na iniciativa privada. O órgão ainda arquivou recentemente processos contra o ex-secretário de Desestatização e Privatização da Economia Salim Mattar, por suposta declaração indevida.
O filho do presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), levou sua esposa e sua filha de 01 ano em viagem a Dubai para participar de evento de negócios. Uma foto do parlamentar vestido de xeque árabe foi alvo de críticas por parte da oposição; parlamentares prometeram levar a questão ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimentos sobre quem paga pela viagem do parlamentar e de sua família. A esposa de Eduardo Bolsonaro – Heloísa Bolsonaro – disse que os custos da viagem estão sendo arcados pelo casal e que viaja com o marido como forma de “manter a família unida”. A comitiva brasileira na Expo 2020, em Dubai, é composta por 69 pessoas e tem previsão de custar R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, segundo uma reportagem do jornal O Globo. O próprio presidente Bolsonaro deverá ir a Dubai no dia 12 de novembro. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria na Câmara, escreveu no Twitter: “Ali Banana e os 40 ladrões do desgoverno Bolsonaro estão fazendo farra em Dubai enquanto 20 milhões de pessoas estão passando fome, catando comida no lixo.” Eduardo respondeu dizendo que a fome no Brasil se deve às medidas de isolamento social impostas por governos locais durante o auge da pandemia para tentar conter a proliferação da doença, que matou mais de 600 mil brasileiros. Freixo protocolou ainda uma representação para que o Ministério Público Federal (MPF) instaure procedimento para investigar os custos da viagem. No documento, o parlamentar argumenta que apenas a fotografia da família de Eduardo, com trajes típicos, custou R$ 995.
A Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) do Rio de Janeiro apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia contra o coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Empreendimentos Marítimos e Costeiros, Alex Garcia de Almeida, acusando-o de crime de advocacia administrativa ao alterar uma norma vigente e flexibilizar a emissão de poluentes atmosféricos provenientes das plataformas de produção de petróleo e gás. A Asibama aponta que, com alteração na resolução 382 sobre o tema, foram excluídos os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos em todas as plataformas de produção de petróleo e gás das duas maiores bacias petrolíferas do país, a Bacia de Campos e a Bacia de Santos. Outra irregularidade denunciada pela entidade é que a mudança na norma teve como base um parecer feito pelo próprio coordenador, acusado de usar seu cargo de confiança no Ibama em benefício da indústria de petróleo e gás natural, sem defesa do interesse público ou preocupação com a proteção ambiental. A Asibama mostra que tal parecer “carece de prerrogativa legal e institucional, uma vez que não faz parte do escopo das atribuições do cargo de Coordenador Geral manifestar-se tecnicamente a respeito de qualquer matéria de âmbito ambiental, sem realizar consulta prévia e solicitar a elaboração de Parecer Técnico para o corpo técnico da Instituição, conforme previsão fixada no Regimento Interno do IBAMA”.
Matérias completas:
Forças Armadas gastam R$ 5,5 mi de dinheiro da vacina contra Covid em Folha de S. Paulo (18/10/2021)
Sob Bolsonaro, equipe econômica ganha 84% das decisões da Comissão de Ética em Folha de S. Paulo (18/10/2021)
Eduardo Bolsonaro posa de xeque e leva família para missão oficial em Dubai em Valor Econômico (18/10/2021)
Coordenador do Ibama é denunciado por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo em O Globo (18/10/2021)
📰 CONGRESSO
Segundo pesquisa do Datafolha, o fim dos supersalários entre o funcionalismo público é praticamente uma unanimidade entre os brasileiros: 93% da população defende que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil mensais, ou seja, nove em cada dez entrevistados. Cibele Franzese, professora da FGV EAESP e integrante do Pessoas à Frente – grupo que encomendou a pesquisa – explica que os supersalários se concentram no Judiciário, nas carreiras jurídicas e no Legislativo: “poucas pessoas recebem supersalários, mas elas somam um valor considerável. Nós temos um país muito desigual, em que o Estado deveria ser instrumento de redução de desigualdades, mas, muitas vezes, é gerador”, avalia. Hoje, o número de servidores com estabilidade que recebem acima do teto representa 0,23% do total, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP). Isso, porém, equivale a R$ 2,6 bilhões por ano em gastos para os cofres públicos. A proposta que trata dos supersalários, de autoria do Senado Federal, passou pela Câmara em julho deste ano e está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, à espera da designação do relator.
O presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), tem se notabilizado por atropelar os ritos da casa para impor suas pautas. Em mais de uma ocasião, colocou em votação projetos cujo texto final era desconhecido pelos próprios parlamentares, o que tem gerado críticas por parte dos deputados e de especialistas, que apontam falta de transparência em sua gestão. O caso mais recente ocorreu no dia 14 de outubro, quanto o relatório final da PEC que aumenta o poder do Congresso Nacional sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi divulgado só depois de a sessão destinada a sua apreciação ter começado. Lira também decidiu votar essa proposta diretamente em Plenário, ignorando a passagem regimental pela comissão especial em casos de alteração constitucional, colegiado no qual ocorrem as audiências públicas nas quais a sociedade civil tem a oportunidade de discutir os temas em análise. O mesmo procedimento já havia ocorrido em outras votações, como na “PEC da Blindagem”, que restringia o alcance de decisões judiciais contra parlamentares, no caso dos projetos do novo Código Eleitoral, do que altera o ICMS e do que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. No episódio emblemático da votação da reforma no Imposto de Renda, os deputados aprovaram o texto sem que o parecer final tivesse sido protocolado no sistema da Casa, de modo que apenas depois descobriram que a medida provocava um rombo de bilhões nas contas públicas. Diferentemente de seus antecessores, Lira controla o chamado “orçamento secreto”, que turbina a prática do “toma lá dá cá” a fim de segurar os pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro, segundo pessoas próximas ao parlamentar.
Matérias completas:
Fim dos ‘supersalários’ dos servidores é defendido por 93% dos brasileiros, diz Datafolha em O Globo (19/10/2021)
Lira atropela ritos e põe em votação projetos cujo texto final é desconhecido até pelos deputados em O Estado de S. Paulo (18/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
A luta do funcionalismo contra a aprovação da reforma Administrativa entra em sua sexta semana de mobilizações, impondo dificuldades à aprovação do texto, que segue travado no Congresso Nacional sem os votos necessários para sua aprovação na Câmara dos Deputados. Segundo o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, o adiamento da votação da PEC 32/2020 é apenas uma estratégia de Arthur Lira (PP-AL) para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”: slogan usado pelos funcionários públicos engajados em referência às eleições de 2022. Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos mantiveram as mobilizações contra a PEC 32/2020 nos aeroportos, onde entregam suco de laranja aos deputados, personalizados com os nomes e as fotos dos parlamentares, para pressioná-los a não serem “laranja desta PEC”. Também seguem as mobilizações nas bases dos deputados e em Brasília, ações de conscientização sobre o perigo que a medida representa e alertas sos deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem. Hoje, dia 19 de outubro, e amanhã, profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.
🔎 “É necessário que todos tenham consciência que essa PEC é o marco regulatório da corrupção e que os parlamentares se tornarão ‘laranjas’ ao terem os seus nomes associados à reforma que propõe o desmonte do serviço público” (Alison Souza, Sindilegis)
Matérias completas:
Servidores recebem deputados com suco de laranja em protesto contra reforma administrativa em Folha de S. Paulo (19/10/2021)
Servidores vão a Brasília esta semana para lutar contra a reforma Administrativa em Cut.org (18/10/2021)
Servidores públicos dão início a sexta semana de luta contra a aprovação da PEC 32 em Mundo Sindical (18/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa nas redes sociais foi intenso! A tag #LiraEngavetaPEC32 atingiu os Trending Topics do Twitter na noite desta segunda-feira. Nos grupos de WhatsApp, o volume de mensagens trocadas tem diminuído, mas seguem os chamados à ação junto aos perfis dos parlamentares.
📱 Trend Topics: A tag #LiraEngavetaPEC32 atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira. Outros tópicos relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
CPERS Sindicato Mensagem dos profissionais da educação contra a reforma Administrativa.
Revolução Industrial Brasileira Debate sobre os efeitos da PEC 32/2020.
FENAJUD Federação Negros e mulheres; quem perde com a reforma Administrativa?
Maldita Fcc A reforma Administrativa na visão dos concurseiros.
Daniel Pereira Coach A reforma Administrativa na visão dos concurseiros.
📌 Para ficar de olho
UEG TV Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre a educação e na saúde.
DEBATE
✅ Sílvia Regina, diretora executiva do Sindsaúde/Goiás;
✅ Márcia Aparecida Gomes Abdala, presidenta do SINPMA;
19/10, terça-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da UEG TV