Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foi o comentário de Arthur Lira (PP-AL) de que a PEC 32/2020 apenas irá a Plenário quando houver maior “convergência de forças”, criticando o baixo apoio do governo federal à tramitação.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após deixar a reunião do Colégio de Líderes, disse que a reforma Administrativa apenas será pautada no Plenário da Casa quanto houver “convergência de forças”. O deputado ainda argumentou que o texto cumpriu o que foi combinado, ao manter os direitos dos atuais servidores: “com a pouca mobilização de quem quer a PEC e com o pálido apoio do governo, nós não temos como trazer de novo uma matéria dessa à pauta com as discussões como se encontram”, disse. O parlamentar também admitiu que o texto da PEC dos Precatórios pode passar por alterações no Senado Federal. Por conta desse cenário, definiu uma pauta livre de matérias polêmicas na próxima semana, em caso de retorno do texto: “teremos uma pauta mais tranquila para a semana que vem, estamos à espera da votação da PEC dos Precatórios no Senado e pode ser que tenha modificações”, disse Lira. “Esperemos que [a PEC] não tenha grandes modificações pelo pouco tempo que há para a implantação do programa [Auxílio Brasil]. Mas, lógico, respeitamos qualquer decisão que venha do Senado”, afirmou.
Matérias completas:
Lira admite que texto da PEC dos Precatórios pode ter alterações no Senado em Jota (18/11/2021)
📰 GOVERNO
Líderes aliados do presidente Bolsonaro avaliam que o Congresso deverá atuar para barrar o reajuste salarial a servidores federais prometido pelo presidente, especialmente se a medida exigir redução no valor destinado a emendas parlamentares e a despesas na área social no ano de 2022. Bolsonaro havia afirmado sua pretenção de utilizar a verba a ser liberada pela eventual aprovação da PEC dos Precatórios para dar um aumento linear a todo o funcionalismo. As negociações que tem ocorrido no Senado Federal, contudo, indicam que – para aprovar a proposta – o governo deverá alterar o texto e impedir qualquer novo aumento de despesas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também disse que não vê espaço no texto da PEC dos Precatórios para conceder aumento salarial a servidores: “Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento”, disse. A PEC – que libera quase quase R$ 100 bilhões para gastos em ano eleitoral – é o principal projeto de interesse do Palácio do Planalto atualmente no Congresso Nacional.
Segundo relatos de integrantes do governo, o presidente Bolsonaro pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abordasse o golpe de 1964 como “revolução”. Bolsonaro tem tem histórico de criticar o Enem por um suposto viés de esquerda. Ribeiro chegou a comentar o desejo do presidente com equipes do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mas não levou o pedido adiante. Por causa da pressão por uma prova com a “cara do governo”, servidores envolvidos com o Enem classificam o clima atual como desesperador: há temor com relação a possíveis perseguições e punições caso o exame desagrade Bolsonaro. Sabe-se agora que a cúpula do Ministério da Educação tentou incluir profissionais na formulação da prova deste ano que não haviam sido aprovados em processo seletivo. Esses profissionais poderiam escolher as questões que seriam aplicadas dentro de um banco de questões prévio. A lista obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, que conta com 22 nomes, inclui apoiadores do presidente Bolsonaro, uma professora de biologia criacionista e quatro docentes da Mackenzie, de onde veio Milton Ribeiro. A lista teria sido elaborada pelo presidente do Inep, Danilo Dupas.
Matérias completas:
Aliados de Bolsonaro dizem que Congresso deve barrar reajuste a servidores e preservar emendas em Folha de S. Paulo (18/11/2021)
Lira não vê espaço para reajuste de servidores públicos com aprovação da PEC dos Precatórios em Agência Câmara (18/11/2021)
Bolsonaro pediu que Enem trocasse Golpe de 1964 por revolução em questões, dizem servidores em Folha de S. Paulo (19/11/2021)
Inep quis driblar regra e dar acesso ao Enem a professores fora do edital em O Estado de S. Paulo (19/11/2021)
📰 SERVIDORES
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. Para o juiz Marcelo Rebello Pinheiros, não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento, embora tenha reconhecido que a investida contra o Dupas possa representar “indício de má gestão ou abuso de poder”, sendo necessário – contudo – maior aprofundamento sobre o pedido coletivo de exoneração: “não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativas que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor”, diz um trecho da decisão. O presidente da associação dos servidores do Inep, Alexandre Ramatal, disse que os funcionários do órgão “vivem em clima de insegurança, desconfiança e insatisfação generalizada” com a atual gestão. Ele participava, junto com Dupas, de uma audiência na Comissão Senado do Futuro, convocada para tratar da crise que resultou em um pedido de demissão em massa de servidores do Inep às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por ele organizado.
No seminário “Proteção do trabalho como estratégia para a saúde como bem comum: democracia e defesa do SUS para todas as pessoas”, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Organização Pan Americana de Saúde (Opas), ocorreu uma roda de conversa sobre a reforma Administrativa. A conversa contou com a participação da deputada federal Alice Portugal, de Gilberto Barichello, diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (RS) e de Fausto Augusto, representante do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Diesse). Para Fausto Augusto, a PEC 32/2020 caminha na direção da privatização do Estado e da transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada. A proposta traz a iniciativa privada para dentro do Estado, acaba, na prática, com a estabilidade do servidor público e enfraquece ainda mais o Estado como regulador do mercado e da sociedade. Já a deputada Alice Portugal fez um contundente ataque à PEC 32/2020: “a proposta é péssima, nunca se viu um texto tão ruim e prejudicial aos trabalhadores, nem no governo FHC. É uma reforma extremamente cruel”, salientou a parlamentar. Finalmente, para Gilberto Barichello, há um “desmonte do conceito de saúde como direito”, embutido na PEC 32/2020, o que irá provocar grande fuga da inteligência institucional do Estado, diminuição de sua eficiência e aumento nos níveis de corrução.
Matérias completas:
Juiz reconhece indícios de ‘má gestão’, mas nega afastar presidente do Inep em O Estado de S. Paulo (18/11/2021)
“Insatisfação generalizada”, diz dirigente do Inep em Valor Econômico (18/11/2021)
Seminário CNS/Opas: Debatedores criticam PEC 32, que pode trazer ainda mais a iniciativa privada para dentro do Estado em Conselho Nacional de Saúde (18/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais sobre a reforma Administrativa foi modesto. Nos grupos de WhatsApp, houve pouco volume de mensagens trocadas, apenas alguns chamados à ação junto aos perfis de parlamentares indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020.