Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi moderado o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação nacional. Nas redes sociais, no contraponto, o debate foi intenso e a tag #CancelaDeforma teve grande engajamento.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O presidente da comissão especial que debate a reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Garantiu que a Câmara irá entregar um projeto próprio, sem completa adesão às teses do Governo Federal: “A ideia do relator, e ele já falou isso publicamente, é exatamente um texto que seja o debatido na Câmara. Ele já até falou inclusive sobre essa questão dos salários e cargos de comissão. Ele mesmo já falou que vai alterar. Como digo sempre, o Congresso é soberano”. Segundo ele, a participação dos juízes em audiência pública deixou a impressão de que não seria constitucional a inclusão de outros Poderes no texto, de modo que a comissão ainda não teria uma opinião formada sobre o tema: “Não adianta a gente querer colocar ou não colocar, e aí a gente que tem um problema jurídico depois”. Para Monteiro, o objetivo da reforma deveria ser sempre a eficiência e nunca o simples corte de gastos; por esse motivo, disse acreditar ser uma temeridade o texto ter sido apresentado pela equipe econômica. O fundamental, em sua opinião, seria a possibilidade de remanejamento de pessoal e a avaliação de desempenho, a qual não deve ser regulamentada na letra da PEC, mas – quando o for – deveria servir também para os atuais servidores. Segundo o deputado, as sessões na comissão especial devem prosseguir até 20 de agosto.
🔎 “Quantos jovens começam na profissão e no meio do caminho mudam? Se pegar as carreiras em mercado privado, tem engenheiros, administradores, arquitetos. O texto vai trazer essa possibilidade de poder fazer essa migração. Até porque muitas carreiras vão deixar de existir e vão nascer outras, no mundo todo. Isso não é uma invenção do Brasil. Têm lugares que precisa de mais gente, e têm lugares que precisa de menos gente. A evolução nos traz a esse remanejamento”.
Matérias completas:
Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz presidente de comissão especial em Folha de S. Paulo (19/07/2021)
📰 GOVERNO
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os gastos com ações voltadas à infância caíram 33% neste primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. O total executado pelo governo Bolsonaro na área foi de R$ 166 milhões nos seis primeiros meses deste ano, contra R$ 220 milhões de 2020. O Inesc também demonstrou que o carro-chefe do Governo Federal para a área, o programa Criança feliz, teve apenas 36,6% de execução orçamentária. Segundo Cleo Manhas, assessora do Inesc: “São crianças e adolescentes negros, indígenas, empobrecidos e periféricos que estão na mira das violências estruturais que são espelhadas pelo orçamento público. O Estado, a partir do Criança Feliz, quer ensinar as famílias a cuidar dos seus filhos pequenos, mas não garante condições mínimas para que isso aconteça”, critica.
Foco do debate público, em vista das mudanças propostas pela reforma do Imposto de Renda, mais de 75% do valor dos dividendos e dos Juros sobre Capital Próprio distribuídos por empresas brasileiras de capital aberto em 2020 foram pagos por apenas 24 companhias, segundo dados da Economática, analisados pela FGV a pedido do jornal Folha de S. Paulo. Conforme os dados, as maiores remunerações foram feitas por Vale, Itaú, Santander e Ambev. Atualmente isentas, a taxação sobre as modalidades foi objeto de queixas por parte de empresários: “As empresas estão reclamando, mas a proposta de tributar dividendos não é algo esdrúxulo. Os países, em geral, vão na ideia de que deveria tributar essa renda, que é um rendimento”, afirmou Henrique Castro, professor da FGV-SP. Segundo o professor, 35 empresas que tiveram lucros negativos no ano passado distribuíram dividendos: “Elas mantiveram algum nível de pagamento porque os acionistas provavelmente estão acostumados com um fluxo de recebimento. Não pagar poderia afetar a atratividade e ter impacto sobre o preço da ação”, afirmou.
Com 126 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro protocolados na Casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula nos bastidores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema representativo brasileiro em direção ao semipresidencialismo: modelo em que um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso comanda o Executivo paralelamente a um presidente eleito pela população. A proposta, no entanto, deverá ter dificuldade para avançar, uma opinião compartilhada pelo próprio autor, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Até o momento, o projeto – que fora protocolado em agosto de 2020 – conta com cerca de 40 das 171 assinaturas necessárias para o início de sua tramitação. Na avaliação de Moreira, a discussão do semipresidencialismo aparece em tempos de crise, uma vez que um eventual afastamento de primeiro-ministro representaria uma solução menos traumática que um impeachment presidencial. Para a oposição, contudo, a proposta é um equívoco, sobretudo porque dois plebiscitos já deliberaram que o sistema brasileiro deve ser o presidencialista, um em 1963 e outro em 1993. O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), avalia que a proposta reduz os poderes do presidente e vem à tona diante da ascensão do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas eleitorais, o que é negado por Moreira.
🔎 “A gente está no meio de uma crise sanitária, sem precedentes, um esgotamento de orçamento altíssimo… Lira tenta passar uma proposta como um trator, exatamente como ele tem feito com as outras coisas. Desde que ele chegou à (presidência da) Câmara, ele está passando tudo o que é em benefício próprio, para manter a fonte de poder e tornar o governo Bolsonaro mais dependente dele” (Carolina Botelho – cientista política)
Matérias completas:
Investimentos do governo Bolsonaro voltado às crianças caíram 33% em 2021, diz estudo em Folha de S. Paulo (18/07/2021)
Apenas 24 empresas concentram maior parte dos dividendos, diz pesquisa em Folha de S. Paulo (18/07/2021)
Pressionado por impeachment, Lira articula proposta de semipresidencialismo em O Globo (19/07/2021)
Arthur Lira defende debate sobre semipresidencialismo na Câmara em Valor Econômico (19/07/2021)
📰 CONGRESSO
O PDT ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as discussões e votações de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que estejam ocorrendo de forma remota. O partido argumenta que – uma vez que os grupos de maior risco já foram vacinados contra a Covid-19 – as discussões sobre temas complexos e controversos deveriam ser feitas presencialmente: “A determinação de votação na modalidade remota diante desse novo panorama não guarda mais aderência com a situação do Brasil em meados de março de 2020, no que deve ser revisto, sobretudo em face das deliberações atinentes às propostas de emenda à Constituição”, argumenta a sigla.
O projeto que combate os supersalários, aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças, deverá retornar ao Senado Federal, onde foi aprovado por unanimidade em 2016. Atualmente, existe um teto para os servidores federais de R$ 39.293,32; apesar dele, muitos recebem pagamentos superiores, uma vez que algumas parcelas, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche, ficam de fora desse limite. O objetivo da proposta é justamente disciplinar o que pode e o que não pode ser contado no teto. “Infelizmente, em alguns setores, estão inventando privilégios para inflar o salário. Obedecer a Constituição de cá, mas tirar do recurso público do outro lado”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi a relatora do projeto no senado. Segundo a senadora, as alterações promovidas pelos deputados foram necessárias para corrigir imperfeições no texto, de modo que a tendência é sua ratificação pelo Senado. Segundo o senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que foi vice-presidente da comissão encarregada de elaborar o projeto inicial, a mudança representa um “cartão de visitas” para a reforma Administrativa que está sendo discutida na Câmara: “Servirá para todos os Poderes e órgãos, para que haja, em definitivo, o cumprimento de um dispositivo que é constitucional. Vou trabalhar para sua célere tramitação e sua aprovação, para que possa seguir logo para a sanção”, disse o senador.
A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial de cinco categorias, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas: agronomia, arquitetura, engenharia, química e veterinária. Para o relator da medida, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal: “procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, afirmou o deputado. “O único piso que deveria existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei”, continuou. Pegos de surpresa pela votação, os conselhos federais dessas categorias e outras entidades de classe iniciaram um movimento para tentar convencer os senadores a reverterem a decisão. Segundo a vice-presidenta do Conselho Federal de medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, a desregulamentação dos salários dos profissionais poderia trazer mais prejuízos à qualidade dos serviços do que uma eventual economia na folha de pagamento das empresas.
Matérias completas:
PDT pede ao STF que suspenda votações remotas de PECs na Câmara em O Globo (19/07/2021)
Projeto que combate supersalários volta para o Senado em Agência Câmara (19/07/2021)
Câmara acaba com o piso salarial de cinco categorias, que reagem em O Estado de S. Paulo (19/07/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Servidores públicos do Rio Grande do Sul já iniciaram a mobilização contra a reforma Administrativa nas bases eleitorais de deputados federais favoráveis à proposta do governo Bolsonaro e daqueles que não tem opinião formada: uma forma também de conscientizar a população sobre os impactos da medida. O primeiro parlamentar a ser exposto foi Osmar Terra (MDB-RS), em frente ao seu escritório político em Santa Rosa, no interior do estado. Terra é um dos parlamentares gaúchos que faz parte da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para debater a reforma Administrativa. A atividade foi convocada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), integrada pela CUT-RS. Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal de todo o país se reunirão nos dias 29 e 30 de julho para discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a PEC 32/2020.
Matérias completas:
No RS, servidores já iniciaram protestos contra a PEC 32 nas bases dos deputados em CUT (19/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais foi intenso e a tag #CancelaDeforma circulou bastante no Twitter, sem ter atingido – contudo – os Trending Topics. Nos grupos de WhatsApp, segue o compartilhamento de notícias e as críticas ao governo Bolsonaro. Também foi foco do debate a matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre os cortes no funcionalismo sob o governo Bolsonaro.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referências aos potenciais presidenciáveis de 2022.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Aojustra No terceiro episódio da série “Pílulas da Reforma Administrativa”, o assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, explica como a PEC 32 afeta as Justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho.
Canal Sisejufe Debate sobre os efeitos da PEC 32/2020 e como barrá-los.
📌 Para ficar de olho
FospeRJ Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público promove, em conjunto com o Fórum de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), um debate virtual sobre a reforma administrativa (PEC 32) e os efeitos da proposta para o funcionalismo.
DEBATE
✅ Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ);
✅ Felício Laterça, deputado federal (PSL-RJ);
✅ Paulo Ramos, deputado federal (PDT-RJ);
20/07, terça-feira | ⏰ Horário: 18h| 💻 Transmissão pela página no youtube do deputado estadual Waldeck Carneiro