Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foram os comentários de Fernando Monteiro e de Arthur Maia, respectivamente presidente e relator da proposta na comissão especial, sobre o futuro da tramitação da PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O presidente da comissão especial que debateu a reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), conversou com a Arko sobre a proposta do governo Bolsonaro e as perspectivas de sua tramitação. Segundo o parlamentar é provável que a PEC 32/2020 seja levada para votação em Plenário no início de novembro; existiriam sim resistências entre os parlamentares segundo Monteiro, mas há um trabalho de convencimento ocorrendo dentro do Congresso Nacional para que ocorra a aprovação, cuja chance é média segundo avaliação do deputado: “estou muito animado. Até porque se a gente conseguir um acordo de retirada do 37A que é a questão da terceirização, facilita muito. Se você observar, a Comissão vinha com um discurso de estabilidade e o 37A. A gente manteve a estabilidade. Se tira o 37A, acaba o discurso, aí é ver o quanto as bancadas querem debater isso”, disse Monteiro em referência ao artigo da PEC 32/2020, que permite parcerias entre o setor público e o privado para provimento de serviços estatais.
Já o relator da reforma administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou a parlamentares e a empresários em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo que espera que a proposta seja votada em Plenário pela Câmara dos Deputados após resolvidas as querelas relacionadas ao pagamento de precatórios e ao preço dos combustíveis, as quais mais urgentes: “o relatório era com esse Arthur aqui, a votação é com o Arthur de lá”, brincou, referindo-se ao presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O relator defendeu seu parecer, dizendo que modernizará o serviço público, e que tentou encontrar um meio termo entre as diferentes alas da Câmara dos Deputados para possibilitar que a PEC 32/2020 seja aprovada: “não adianta fazer texto que não vai ser votado, é uma bobagem. Fiz um texto que é o pensamento médio da Casa”, comentou. Ele destacou, por exemplo, que tinha outra concepção sobre o que seriam os direitos adquiridos, mas que foi convencido por Lira e pelo presidente Bolsonaro a não mexer nem nos direitos dos atuais servidores nem em suas “expectativas”: “não é o ideal, mas é melhor do que nada. Vinte anos na vida de uma nação não é nada”, disse. “Se a reforma tivesse sido feita no governo Fernando Henrique, hoje já teríamos uma nova administração pública no país”, sustentou.
Matérias completas:
Reforma administrativa pode ser votada até o início de novembro em O Brasilianista (19/10/2021)
Relator da reforma administrativa diz que espera aprovação após Câmara resolver precatórios e combustíveis em Valor Econômico (19/10/2021)
📰 GOVERNO
O Palácio do Planalto cancelou duas vezes e depois desistiu de realizar a cerimônia que anunciaria o Auxílio Brasil, programa destinado a substituir o Bolsa Família e que deverá pagar R$ 400 reais por família, acima do que havia sido anunciado anteriormente. O recuo aconteceu após sinalizações negativas do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar seus gastos acima do limite do teto e da pressão do ministro Paulo Guedes e de sua equipe, tendo ocorrido inclusive ameaças de demissões de secretários da pasta. A Bolsa de Valores brasileira registrou forte queda e o dólar disparou nesta terça-feira. Diante do impasse, a equipe econômica retomou a intenção de tentar manter o novo programa dentro do teto de gastos. O valor de R$ 400, contudo, foi determinado pelo presidente e não está em discussão. Para a ala política do governo, é improvável que haja uma saída dentro do teto. Segundo relatos, desagradar o mercado financeiro já havia sido “precificado” por auxiliares do presidente – entre eles o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. O recuo do anúncio desta tarde repercutiu no Palácio do Planalto. A avaliação é que a situação expôs o presidente e passou mensagem de desorganização da equipe. O vaivém surpreendeu até mesmo convidados que estavam chegando ao Palácio do Planalto para a cerimônia; até as 16h30, havia filas de pessoas sendo credenciadas pela segurança da Presidência para participar da solenidade, que ocorreria no Salão Nobre no segundo andar do Palácio. A reunião que teria definido a saída para o pagamento do Auxílio Brasil foi realizada no Palácio do Alvorada, sob o comando do próprio Bolsonaro. Segundo interlocutores, Guedes teria se mostrado contrariado, mas teria aceitado a determinação do presidente.
O economista Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e abril de 2021, falou sobre o período que passou no comando da empresa, sobre as críticas feitas por Bolsonaro à sua atuação e sobre as pressões políticas que sofria para segurar o preço dos combustíveis. Segundo seus relatos houve – durante sua gestão – alguns pedidos relacionados a gastos com publicidade e à nomeação de pessoas, que ele haveria rejeitado: “no fundo, essas coisas contribuíram para me desgastar junto ao governo, mas não me arrependo um milímetro do que fiz. Acredito que fiz a coisa certa, para proteger a integridade da companhia”. Ao defender a privatização da Petrobras, Castello Branco afirmou que “o governo se acha o dono da Petrobras, o presidente da República diz que ele é o dono da empresa e quer proceder como tal, desobedecendo regras e regulações. Esta é uma confusão que políticos fazem, que o dono da Petrobras é o governo. Não, não é o governo. É o Estado brasileiro, a sociedade, somos todos nós”. Segundo ele, não faria sentido do ponto de vista econômico tirar dinheiro da companhia para subsidiar o consumo de determinados grupos, medida que – ademais – feriria a democracia.
Matérias completas:
Planalto adia anúncio de Auxílio Brasil fora do teto após pressão de Guedes e reação do mercado em Folha de S. Paulo (19/10/2021)
Planalto cancela ‘duas vezes’ evento para anunciar valor do Auxílio Brasil em Valor Econômico (19/10/2021)
‘O Bolsonaro acha que é dono da Petrobras’, diz ex-presidente da empresa em O Estado de S. Paulo (19/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Servidores públicos lotaram o aeroporto de Brasília desde às 7 horas da manhã desta terça-feira para pressionar os parlamentares que voltavam de seus estados a votarem contra a reforma Administrativa. Os manifestantes lembraram que quem votar contra o povo e os trabalhadores não voltará para o Congresso após as eleições de 2022. Com carros de som, manifestantes também circularam pelas quadras residenciais dos deputados, tocando a música “Barões da Rachadinha”. Outro grupo se concentrou em frente à residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que – inclusive – já se queixou do barulho. Durante a mobilização, o deputado Viniciu Poit (Novo-SP) bateu boca com os servidores e chegou a empurrar um dos manifestantes. Além do deputado Vinicius, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Darci de Matos (PSD-SC), fiéis defensores da PEC da reforma Administrativa, também se irritaram ao serem recebidos no aeroporto de Brasília.
Matérias completas:
Servidores lotam aeroporto de Brasília na luta contra a reforma Administrativa em Cut.org (19/10/2021)
Vídeo: deputado do Novo bate boca com manifestantes contra PEC 32 em aeroporto em Correio Braziliense (19/10/2021)
📰 OPINIÃO
Membros da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Manoel Messias Peixinho e Gisela Gondin Ramos realizaram duras críticas à reforma Administrativa. Segundo Peixinho, a PEC 32/2020 é um projeto de destruição do Estado brasileiro; para o constitucionalista, seria “razoável, por exemplo, acabar com privilégios no funcionalismo público, por meio do debate público e democrático, mas sem despossuir os servidores dos seus direitos fundamentais”. Segundo Gisela Ramos, a proposta ameaça direitos e garantias fundamentais salvaguardados pela Constituição Federal.
🔎 “A nova redação sugerida para o artigo 37 é uma perfumaria constitucional, pois não acrescenta nada ao que já existe, enquanto os artigos 39-A e 41 provocam o sangramento de direitos, sobretudo com o fim da estabilidade no funcionalismo público e a criação de vínculo por prazo determinado” (Manoel Messias Peixinho)
Matérias completas:
‘A PEC da reforma administrativa é um projeto de destruição do Estado brasileiro’, afirma Peixinho em Jornal Jurid (19/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais foi bastante modesto. Nos grupos sociais, houve um volume maior de mensagens em relação ao início da semana, em boa parte comentários sobre as mobilizações realizadas pelos servidores nos aeroportos e chamados à ação junto a perfis de parlamentares indecisos.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Contra a PEC 32 Cenas do ato em Brasília contra a PEC 32/2020.
O POVO Online Cenas do ato em Brasília contra a PEC 32/2020.
📌 Para ficar de olho
Sintaf Ceará A reforma Administrativa e o desmonte do serviço público brasileiro.
DEBATE
✅ Idilvan Alencar, deputado federal (PDT-CE);
21/10, segunda-feira | ⏰ Horário: 15h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Sintaf Ceará