21|09 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

21|09 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

O volume de menções à reforma Administrativa foi mais modesto nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas, possivelmente devido ao atraso de Arthur Maia na entrega de seu novo parecer sobre a proposta. Já nas redes sociais, a tag #VotaPEC32NãoVolta gerou grande engajamento.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não cumpriu sua promessa de entregar uma terceira versão de seu substitutivo à proposta do governo Bolsonaro na segunda-feira, após ter protocolado versão que desagradou inclusive deputados favoráveis à PEC 32/2020. Maia iria discutir com os deputados ao longo do final de semana, mas – segundo o jornal Valor Econômico – houve impasse em tornou da inclusão de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e das regras a serem aplicadas a policiais. O Republicanos, por exemplo, se somou ao PSDB, ao DEM, à oposição e ao partido Novo ao pedir a aprovação de emenda para que juízes e promotores sejam incluídos na reforma: “Não faz sentido a gente fazer uma reforma administrativa, colocar todos os servidores, e deixar o bonitão do Judiciário de fora. É um setor que tem 60 dias de férias, grande número de funcionários que ganham mais de R$ 30 mil por mês, aposentadoria compulsória. É muita falta de isonomia não colocar o Judiciário, fica um clima muito ruim para aprovar essa PEC”, disse o deputado capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que é também vice-líder do governo. Por outro lado, as benesses concedidas aos policiais agradaram à bancada da bala, que conta com 60 votos para aprovar o projeto, mas desgastou a reforma com outros parlamentares. Os líderes de partidos da base governista, em busca de um acordo, deverão se reunir com o relator hoje para discutir a proposta. Havia previsão de votação do texto também nesta terça-feira, mas o início da sessão deve aguardar a conclusão da negociação com os líderes. Por precaução, o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), já agendou outro encontro para amanhã.

Matérias completas:

Embate sobre Judiciário e policiais adia de novo reforma administrativa em Valor Econômico (20/09/2021)

Sem acordo, relator da reforma administrativa se reúne nesta terça com líderes e Lira em Congresso em Foco (20/09/2021)

📰  GOVERNO

O governo Bolsonaro tem sofrido sucessivas derrotas no Senado Federal, mesmo com a articulação a cargo do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-AL) no âmbito da Casa Civil; a relação do Palácio do Planalto com os parlamentares é alvo de críticas inclusive por parte dos governistas, que avaliam haver certa negligência dos ministros no diálogo com os senadores. Aliado de Bolsonaro, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), evidenciou essa insatisfação com a falta de organização da base governista: “o que precisa ser otimizado e organizado é a interlocução da base aliada, a começar pela Casa Civil e pela Secretaria de Governo”, declarou, em recado direto aos ministros Ciro Nogueira e Flávia Arruda, que ocupa a Secretaria de Governo. Uma das principais demonstrações da falta de base do governo no Senado é a CPI da Covid, onde o governo tem minoria de quatro senadores contra um grupo de sete. Além da CPI, projetos de interesse do Planalto têm sofrido resistências – como os projetos de lei que abrem caminho para privatizar os Correios e para reformar o imposto de renda – e alguns, inclusive, foram vetados pelos senadores – como a MP trabalhista, que foi rejeitada com ampla margem de votos. Em outra derrota para o governo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) determinou, na semana passada, a devolução da MP que dificultava a remoção de conteúdos na internet. Se soma a esse cenário negativo a demora recorde – de mais de dois meses – em votar a indicação de André Mendonça para a vaga que está aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Matérias completas:

Governo acumula derrotas no Senado e aliados cobram mais empenho na articulação política em O Estado de S. Paulo (20/09/2021)

📰  CONGRESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os assuntos prioritários desta semana serão a reforma Administrativa, cujo texto deverá ser votado na comissão especial na quarta-feira, e a PEC que permite o parcelamento dos precatórios, abrindo espaço para a expansão do Bolsa Família. Segundo Lira, o relator da reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fará uma reunião com os líderes partidários hoje para discutir ajustes no texto e apresentar seu novo parecer. “Tem alguns ajustes que precisa fazer no texto da reforma administrativa, me disseram [os líderes], e, se não fizer para votar amanhã, pode ser na quarta-feira”. Segundo o parlamentar, a proposta do governo Bolsonaro é muito mais ampla que os desentendimentos sobre benefícios a policiais ou sobre a inclusão de membros do poder Judiciário. Seria importante, contudo, realizar o debate com calma, de modo que – na hora de votar o texto em Plenário – não haja “versões” e que “cada deputado e deputada saiba o que o texto contém”, afirmou: “melhor que faça com tranquilidade do que está sendo votado, que é garantindo sempre aquilo que a gente disse que é partindo do princípio que não se mexe em direito adquirido e que faça um desenho mais previsível para o futuro”.

🔎 “Nem tudo é como a gente quer. Importante que o relator entregue o texto, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário. Fazer o máximo de esforço para que não tenha nenhum tipo de versão. Cada partido tem seu líder e a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda para que chegue redondo na comissão e que venha ao plenário”.

Matérias completas:

Reforma administrativa e PEC dos Precatórios são os assuntos da semana, diz Lira em Valor Econômico (20/09/2021)

Lira quer avanço de reforma administrativa na comissão especial em IstoÉ (20/09/2021)

📰  OPINIÃO

Segundo os professores Marcello Fragano Baird e Gabriela Lotta, a reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional ignora problemas históricos da administração pública brasileira – como a desigualdade no serviço público – e pode colocar em risco avanços realizados nas últimas década, inclusive debilitar o regime democrático, como no tocante ao dispositivo que restringe a estabilidade funcional, o qual pode redundar em patrimonialismo e em captura do Estado por interesses econômicos. Tampouco a proposta em pauta vai conseguir resolver os problemas de gestão e eficiência, que deveriam ser centrais em uma reforma Administrativa, nem o corte de despesas tão almejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo os autores.

🔎 “Se aprovada nesses moldes, a reforma administrativa fará com que vários serviços na saúde, educação e assistência social, entre outros, passem a ser ofertados por organizações sociais ou por pessoas com vínculos de trabalho precários e/ou temporários, que podem ser demitidas sumariamente. Imagine o que isso significa, por exemplo, quando um profissional de saúde se recusar a ministrar medicação sem comprovação científica a um parente do prefeito em um município pequeno. Ou quando um profissional do Ibama, Ipea ou ICMBio publicar relatos de problemas na administração pública que evidenciem a má gestão governamental. Ou quando o professor universitário publicar um artigo científico que desagrade ao presidente. Ou ainda quando a professora da escola der suspensão para o filho de um vereador por indisciplina em sala de aula. Ou quando o servidor do IBGE publicar índices de desemprego que não agradem ao ministro da Economia”.

A economista Ana Carla Abraão, posicionando-se contrariamente à aprovação da reforma Administrativa, lista três motivos para fazê-lo: ao constitucionalizar quais seriam as carreiras típicas de Estado, o relator garante privilégios de carreiras públicas de elite; o detalhamento da avaliação de desempenho no setor público tampouco deve constar na constituição, pois garante o espaço para a judicialização das avaliações; finalmente, o relatório envereda em tema que nada tem a ver com uma reforma do RH do Estado, mas muito a ver com a criação de um Estado policial. Abraão defende, assim, o fim da tramitação da PEC 32/2020.

🔎 “Não é à toa que o barulho dos sindicatos de servidores públicos sumiu. As antes campeãs  #PECdaRachadinha ou #ReformaAdministrativaNao deram lugar ao silêncio nas redes sociais. Sinal inequívoco de que os interesses corporativistas estão atendidos numa PEC que representa o fim da reforma administrativa e a condenação do Brasil à mediocridade”. 

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo classificam o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia de “contrarreforma”, evidência de patrimonialismo e clientelismo dentro do Estado brasileiro. Para o jornal, sua aprovação agravará o quadro fiscal, prejudicará a eficiência dos serviços e degradará a moralidade pública. O jornal também julga escandalosas as benesses cedidas às forças de segurança.

🔎 “Nada evidencia mais o patrimonialismo, o corporativismo e o clientelismo entranhados no Poder Público quanto a tramitação da reforma administrativa. A proposta do governo foi tardia e limitada. As piores distorções não foram enfrentadas. Na Câmara, entre a desarticulação do Planalto e as pressões corporativas, os poucos pontos positivos foram dilapidados, avanços históricos foram revertidos e novas distorções foram criadas”.

Matérias completas:

Reforma administrativa ameaça democracia Por Marcello Fragano Baird e Gabriela Lotta em Revista Piauí (20/09/2021)

(Ao menos) Três motivos para encerrar a tramitação da PEC 32 Por Ana Carla Abraão em O Estado de S. Paulo (21/09/2021)

A contrarreforma administrativa Por Editorial em O Estado de S. Paulo (21/09/2021)

📱  REDES SOCIAIS

A tag #VotaPEC32NãoVolta mobilizou intenso debate nas redes sociais sobre a reforma Administrativa. Também nos grupos de WhatsApp foi grande o volume de mensagens trocadas, principalmente chamados à ação junto a perfis de parlamentares e comentários sobre os desdobramentos da comissão especial.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à participação do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Frente Serviço Público Plenária da campanha contra a PEC 32/2020 da Frente Servir Brasil.