Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país nas últimas horas. Também nas redes sociais, o debate esteve mais centrado na reforma ministerial conjecturada pelo presidente Bolsonaro.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que deve acatar emenda que impede que cargos de chefia sejam ocupados por comissionados: “O projeto original prevê que possa haver indicação para cargo de chefia de pessoas que não são do quadro público. Isso vai aumentar o número de cargos de comissão e a influência política sobre a administração direta”, afirmou o deputado em evento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A decisão foi tomada depois da divulgação de uma nota da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal que avalia que, da forma como está, a PEC 32/2020 facilita “a captura do Estado por interesses privados”. O relator também está avaliando se insere ou não no texto da PEC quais são as “carreiras típicas de Estado”, aquelas que manteriam a estabilidade funcional. A opinião do relator era que tal regulamentação ocorresse por meio de lei complementar, mas há grande pressão por parte das categorias para que se especifique já no texto constitucional. De um modo ou de outro, Maia pretende alterar a expressão “carreira típica de Estado” para “carreiras exclusivas de Estado”, que definiria mais claramente quais profissionais estariam protegidos, em sua opinião. O parlamentar também afirmou que quer estabelecer travas, a fim de evitar que a decisão de demitir um servidor fique nas mãos de uma única pessoa. “Não vai se julgar a avaliação de um funcionário em um mês ou um ano, mas em longo prazo. Não pode deixar essa avaliação na mão de uma pessoa só”, disse.
Matérias completas:
Reforma Administrativa: relatório deve vetar comissionados em cargos de chefia em O Brasilianista (21/07/2021)
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro disse prever a aprovação da reforma Administrativa ainda neste ano. Se esse cenário se confirmar, as novas regras previstas para o funcionalismo público no âmbito da PEC 32/2020 valeriam já em 2021. No início deste mês, Fernando Monteiro, o presidente da comissão especial que debate a PEC 32/2020, chegou a arriscar que a conclusão da análise da proposta pela Câmara ocorreria em agosto: “Depois (da Câmara), a proposta vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC”.
O governo Bolsonaro prepara uma reforma ministerial em seu momento de maior fragilidade política, objetivando dar mais poder ao centrão, bloco político que se tornou sua base de sustentação no Congresso Nacional. Por enquanto, o projeto envolve alterações em três pastas: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) vai para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos, que passa para a Secretaria-Geral, hoje ocupada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Já Onyx, pelos planos atuais, ocupará o Ministério do Trabalho e da Previdência, que será recriado. Essa reorganização enterra dois discursos de campanha repetidos à exaustão em 2018 pelo presidente Bolsonaro: de que – caso eleito – não se renderia ao que chamava de “a velha política do toma-lá-dá-cá” e também de que enxugaria a máquina pública. Hoje o governo Bolsonaro tem 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos na campanha eleitoral. Entre as ameaças ao governo Bolsonaro são listados os mais de cem pedidos de impeachment na Câmara, a perda de popularidade, desvantagem sobre Lula nas pesquisas eleitorais para 2022, investigação da CPI da Covid no Senado, instabilidades na base governista e negociações do fundo eleitoral bilionário. Além disso, o governo prepara medidas, como a reformulação do Bolsa Família, uma peça fundamental à reeleição do mandatário e que precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O senador Ciro Nogueira é presidente nacional do PP e um dos principais líderes do Centão; havia um temos de que ele se distanciasse do governo. Caso seja confirmada sua indicação, sua vaga no Senado Federal será preenchida pela primeira suplente do senador, que é a sua mãe, Eliane Silva Nogueira Lima.
Empresários de diversos setores se reuniram com o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em uma reunião da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), para expor sua insatisfação com o texto. Apesar de o parlamentar já ter cortado em 12,5% a alíquota do IR a ser cobrado das empresas, prevalece o entendimento de que a tributação dos dividendos – mesmo que em patamar menor que o estabelecido na primeira versão da proposta – aumentaria a carga tributária atual, principalmente em empresas enquadrados em regimes de lucro presumido e no Simples. Com a hesitação do relator, empresários deixaram a reunião reafirmando a posição de que seria melhor adiar a reforma Tributária para centrar o foco na reforma Administrativa: “O projeto inicial era péssimo, este [o substitutivo de Sabino] é ruim”, afirmou Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP. Essa posição favorável à PEC 32/2020 parte da premissa de que, se os gastos com o funcionalismo forem contidos, o governo promoverá uma reforma tributária na qual a elevação da carga tributária não será necessária.
Matérias completas:
Novas regras do funcionalismo público do país podem valer ainda em 2021 em O Dia (21/07/2021)
Fragilizado, Bolsonaro prepara mudanças no governo para ceder mais poder ao centrão em Folha de S. Paulo (21/07/2021)
Mãe de Ciro Nogueira assume vaga no Senado com o filho na Casa Civil de Bolsonaro em Folha de S. Paulo (21/07/2021)
Empresários se reúnem com relator da reforma tributária e demonstram rejeição mesmo após mudanças em O Estado de S. Paulo (21/07/2021)
Empresários na Fiesp expressam, ao relator do IR, preferência por reforma administrativa em Valor Econômico (21/07/2021)
📰 CONGRESSO
Dentro da reforma Administrativa, deputados da base do governo Bolsonaro querem aprovar emendas que beneficiam categorias, como policiais e guardas municiais. A primeira emenda foi protocolada pelo deputado Nicoletti (PSL-RR), do partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, e teve apoio de 215 deputados, propondo a inclusão de direitos e deveres de policiais na Constituição, como as regras para perda de cargo e para posse em outros cargos públicos. Com essas alterações, eventuais mudanças futuras das regras ficariam mais difíceis, dada a necessidade de maioria qualificada de parlamentares para novas alterações constitucionais. Outra emenda é a do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que recebeu apoio de Bolsonaro em sua candidatura para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta é transformar as guardas municipais em órgãos de natureza policial. “A Reforma Administrativa é o momento oportuno para que os ajustes nas carreiras policiais sejam realizados de forma que o Poder Judiciário não tenha que ser constantemente desafiado a interpretar a adequação ou não do que figura no capítulo dos servidores públicos (direitos e deveres) em relação aos profissionais de segurança pública, assim como o Legislador não tenha que fazer ajustes e contorcionismos redacionais para estabelecer um regime específico que atenda às características peculiares dos policiais”, diz a emenda.
Matérias completas:
Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudar Constituição para beneficiar policiais em O Globo (21/07/2021)
Reforma Administrativa: base bolsonarista tenta beneficiar redutor eleitorais em Fórum (21/07/2021)
📰 OPINIÃO
Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo argumenta que a redução no número de servidores públicos, acentuada nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, tem sido obtida com a redução das admissões por concurso, mas que a despesa com o funcionalismo civil pouco se alterou. Seriam R$ 335,4 bilhões estimados neste ano, incluindo também encargos com inativos, praticamente o mesmo montante verificado ao final da gestão de Dilma Rousseff, em valores corrigidos. O atual ajuste forçado, portanto, se apresentaria precário, por não contar com um planejamento claro e um diagnóstico transparente das necessidades da administração pública. Ademais, a economia obtida seria relativamente pequena e sua duração, incerta. Se faria necessário, portanto, buscar reformas mais eficazes e mais duradouras, entre elas, a redução do alcance da estabilidade funcional e a revisão das carreiras, com queda dos vencimentos iniciais, e a regulamentação definitiva do teto salarial, na opinião do jornal.
🔎 “A necessidade de conter os gastos públicos com pessoal é evidente e, aliás, não se limita ao Executivo federal. Como proporção da renda nacional, os desembolsos brasileiros estão entre os maiores do mundo, sacrificando os recursos disponíveis para programas sociais, custeio e investimentos”.
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Ajuste precário Por Editorial em Folha de S. Paulo (21/07/201)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp segue menos intenso, o que talvez seja reflexo do recesso parlamentar. Nos grupos, circularam algumas poucas notícias e, em geral, comentários sobre a reforma ministerial anunciada pelo presidente Bolsonaro.