Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foram as exonerações na pasta da Economia após especulações sobre mudanças na fórmula de cálculo do teto de gastos.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O portal Metrópoles publicou uma reportagem detalhando as as principais mudanças sofridas pela proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Desde que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 23 de setembro deste ano, a PEC 32/2020 passou por uma série de alterações. Ainda assim, integrantes da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa – que apoiam o projeto – criticam a versão atual do texto por não incluir juízes, promotores e os atuais servidores entre os afetados pelas mudanças; eles também consideram que o projeto propõe um corte “brando” nos privilégios, tais como licença remunerada para disputar eleição, aposentadoria vitalícia e duplo teto, conforme avalia o presidente da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG): “vejo pouca resistência explícita. Ninguém se manifesta para que eles sejam incluídos. É uma posição pública indefensável. Quando for colocada em votação, teremos uma placar expressivo para a inclusão”, aposta. Mitraud reclama de “ausências” no texto e reconhece que a reforma é um avanço, mas longe do ideal: “nunca vi nada ser aprovado do jeito ideal, como a reforma da Previdência, foi aquém do que precisava, mas foi um avanço”, pondera.
Matérias completas:
Veja o que mudou na proposta de reforma do serviço público em Metrópoles (21/10/2021)
“Corte de privilégios foi brando”, diz líder da reforma em Metrópoles (21/10/2021)
📰 GOVERNO
Após indicação de que deve haver uma alteração na fórmula do cálculo do teto de gastos – que apenas deveria ser revisado em 2026 -, integrantes da equipe econômica do ministro Paulo Guedes pediram sua exoneração, engrossando a lista de secretários especiais que abandonaram Guedes após o ministro não conseguir vencer batalhas travadas com a ala política do governo Bolsonaro. Antes mesmo do final do terceiro ano de mandato, praticamente todos os secretários especiais originalmente designados já abandonaram a equipe devido à descrença na efetuação da guinada liberal prometida em campanha; apenas o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade permaneceu em sua cadeira. Um dos secretários a deixar o cargo foi Paulo Uebel, devido à demora do governo em pautar a reforma Administrativa, em vista do receio do presidente de bater de frente com o funcionalismo público. O próprio Ministério já perdeu parte substancial de sua estrutura, com a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, desmembrado da Economia para acomodar o Centrão. O presidente Bolsonaro disse hoje que “tem secretário querendo fazer valer sua vontade. O ministro deu a sua decisão. Vamos gastar dentro do teto, que as reformas continuam”, em referência às demissões e às reformas Tributária e Administrativa. As propostas estão em debate no Congresso, mas sem data prevista de votação.
Matérias completas:
Debandada em equipe de Guedes repete roteiro de derrotas políticas do ministro da Economia em O Estado de S. Paulo (21/10/2021)
Bolsonaro diz que Guedes fica e que “tem secretário que quer fazer valer sua vontade” em Valor Econômico (21/10/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sofreu uma “pegadinha de Plenário” durante a sessão que resultou na rejeição da PEC que visava ampliar a influência dos Congresso Nacional sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerada uma das maiores derrotas de sua gestão no comando da Casa pelo fato de Lira ter se envolvido pessoalmente nas negociações. Um grupo de cerca de 60 deputados indicou em votações preliminares que poderia apoiar a medida, mas – na hora de votar pelo seu mérito – votou contra. A PEC não passou por exatos 11 votos: foram 297 a favor e 182 contra. Responsáveis por definir o que vai ou não a voto em plenário, e quando vai, os presidentes da Câmara têm como costume autorizar a votação de projetos em que se empenham pessoalmente apenas quando têm certeza da vitória. No caso da PEC do CNMP, por exemplo, Lira já tinha adiado algumas vezes a votação ao avaliar que ainda não tinha os votos suficientes para sua aprovação. O grupo da “pegadinha” foi composto principalmente por PSL, PSDB, PSB, PSD e Solidariedade. Trinta e quatro parlamentares dessas legendas votaram contra o adiamento da votação, o que foi visto erroneamente pelo grupo de Lira como sinalização de apoio à medida. Na saída da votação desta quarta, Lira demonstrou irritação e disse expressamente que iria analisar o mapa das votações preliminares da sessão de quarta: “nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais e vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”. Aliados disseram que Lira sairia em busca dos “traidores”.
Membros do grupo majoritário dentro da CPI da Covid no Senado Federal irão ajudar o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a angariar votos para instaurar a CPI da rachadinha, que investigará a suposta apropriação indevida de salários de servidores que trabalharam no gabinete do presidente Bolsonaro no período em que ele foi deputado federal: de 2001 a 2018. Para que a CPI seja instalada, o pedido precisa receber as assinaturas de, ao menos, 27 senadores, o que representa um terço dos 81 integrantes da Casa. O requerimento de Vieira faz referência a reportagem do site “UOL”, que revelou um áudio da ex-cunhada de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle. Na gravação, ela afirma que seu irmão foi demitido do gabinete de Bolsonaro porque não devolvia a porcentagem de seu salário que foi acordada. Na época, a irmã deles, Ana Cristina Valle, então casada com Bolsonaro, era a responsável por organizar o esquema da rachadinha, segundo apontam as investigações.
Matérias completas:
Derrota de Lira na PEC do Ministério Público envolveu ‘pegadinha de plenário’ em Folha de S. Paulo (21/10/2021)
Lira busca traidores após derrota em PEC do Ministério Público em Folha de S. Paulo (20/10/2021)
Senadores do G7 vão ajudar a reunir votos para instaurar CPI da rachadinha, que mira Bolsonaro em O Globo (21/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Houve novas mobilizações contra a reforma Administrativa nos arredores do Anexo II da Câmara dos Deputados na tarde de ontem. “Notas” de 200 “laranjitos” com imagens em referência ao presidente Bolsonaro, ao ministro Paulo Guedes e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foram utilizadas em ação de denúncia realizada por servidores das três esferas federativas. Eles repudiaram a tentativa do governo de comprar votos para aprovar a PEC 32/2020: R$ 20 milhões em emendas seria o valor prometido a cada deputado que votasse a favor da proposta, a um custo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, sob o pretexto de “corte de gastos”. Em meio a falas de dirigentes sindicais e parlamentares, uma encenação foi realizada: munido de “notas” que simulavam cédulas, um boneco que representava Guedes oferecia dinheiro a atores que se passavam por deputados. Além disso, foi feita uma “chuva de dinheiro” com “notas” que somavam R$ 20 milhões; no verso das cédulas havia um aviso: “Atenção, esta cédula só serve para comprar votos de maus deputados na PEC 32, da reforma administrativa”. Para o diretor da CUT-RS e do Sintrajufe-RS Marcelo Carlini, que participou das atividades desta quarta, “é certo que nossa mobilização está crescendo. A pressão sobre os parlamentares, a crise do governo na ameaça de desembarque de parte da equipe econômica, a crise social, e a indignação da população com Bolsonaro é o que impede que Lira reúna os 308 votos necessários”.
Matérias completas:
Servidores denunciam: governo quer comprar votos para aprovar PEC 32 em Cut.org (21/10/2021)
📰 MERCADO
Empresários da indústria, varejo e serviços ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo argumentaram que ao invés de furar o teto de gastos, que limita boa parte das despesas públicas à inflação, o governo federal deveria cortar gastos por meio da promoção da reforma Administrativa: “se a gente não faz uma gestão adequada dos gastos públicos, não vai ter imposto que aguente. É preciso fazer uma reforma administrativa que acabe com os privilégios”, afirmou Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Essa seria a maneira mais eficiente de manter o auxílio aos mais pobres, na opinião dos entrevistados. Parte deles ainda avalia que a proposta do ministro Paulo Guedes de furar o teto de gastos como forma de financiar o programa que vai substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, é puramente “eleitoreira”, sugerida em um momento em que a popularidade do presidente Bolsonaro está em queda e às vésperas do ano eleitoral.
Matérias completas:
Drible no teto é eleitoreiro e vai afugentar investimentos, dizem empresários em Folha de S. Paulo (21/10/2021)
📰 ESTADOS
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou em pedido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PLS), aparelhou todo o sistema de segurança pública do estado. A afirmação consta em decisão que autorizou o afastamento de Cristiano Sampaio, secretário de Segurança de Tocantins, que é delegado federal desde 2003. Carlesse também foi afastado do cargo de governador por seis meses. A suposta organização criminosa liderada por Carlesse, segundo a investigação, interferiu politicamente na polícia estadual e direcionou apurações contra adversários do governador. O grupo durante a gestão de Sampaio, diz a decisão, alterou normas e retirou “garantias dos delegados de polícia e que possibilitavam investigações sem interferências políticas”. O delegado federal afastado da secretaria é visto como de perfil técnico e com experiência em cargos de chefia tanto na PF como em outros governos. Ele foi superintendente no Maranhão, chefiou delegacias importantes nos estados e, em 2013, assumiu a diretoria de Operações da secretaria extraordinária criada pelo Ministério da Justiça para cuidar de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
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MPF diz que governador do Tocantins aparelhou sistema de segurança e direcionou investigações em Folha de S. Paulo (21/10/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo Lucena Pacheco, diretora do Movimento a Serviço do Brasil e coordenadora na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), na tentativa de realizar mudanças no setor público a qualquer custo, o governo federal implodiu sua própria reforma Administrativa; o texto é tão ruim que foi rejeitado mesmo por parlamentares governistas. Em sua opinião, anunciado como um avanço para o setor público, que traria economia aos cofres e colocaria fim aos privilégios, o texto da PEC 32/2020 faz justamente o contrário: acaba com pilares do serviço público, concede privilégios para a base de apoio do presidente da República e não promove economia que justifique a desestruturação dos serviços.
🔎 “Com esta malfadada discussão de reforma administrativa, o Brasil perde tempo e oportunidade de promover o aprimoramento do serviço público, com reforço do atendimento à população e fortalecimento dos órgãos para garantir a prestação efetiva das políticas públicas”.
Para a professora do Dep. de Engenharia Florestal da UFRPE e diretora da Aduferpe, Isabele Meunier, ao desestruturar os serviços de fiscalização, de monitoramento e controle do desmatamento, de proteção contra os efeitos dos extremos climáticos e a a gestão das unidades de conservação, a PEC 32/2020 impõe custos ao meio ambiente, cuja gestão se faz progressivamente mais urgente. A reforma Administrativa, caso aprovada, também trará a fragilização pela via da substituição de servidores públicos por trabalhadores temporários, a serviço de governos de plantão e não da coletividade.
🔎 “São todas essas ações necessárias, entre muitas outras que deveriam fortalecer a política ambiental nacional, mas só se realizarão se o estado estiver apto a agir em defesa do bem comum e do direito ao meio ambiente equilibrado, com o serviço público, atuando de forma independente, capaz de reagir às pressões escusas, com corpo funcional com qualificação técnica e formação ética para atuar nas múltiplas frentes da política ambiental”.
Matérias completas:
A implosão da reforma administrativa Por Lucena Pacheco em Congresso em Foco (21/10/2021)
O meio ambiente e a proposta de reforma administrativa da PEC 32 Por Isabele Meunier em Diário de Pernambuco (22/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Foi bastante modesto o debate sobre a PEC 32/2020 nas redes sociais. Nos grupos de WhatsApp, o volume de mensagens trocadas também tem se mantido baixo: um padrão da semana.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao afastamento dos secretários de Paulo Guedes e à PEC que alteraria a composição do CNMP.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
TV Sindjud-PE O III Fórum de Servidores e Servidoras debateu a tramitação da PEC 32/2020.