Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram diversas as referências à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros e também nas redes sociais e grupos de WhatsApp nas últimas 24 horas. Os destaques foram as reviravoltas na comissão especial que debate a proposta, que em sessão tumultuada na noite de ontem iniciou a votação do quarto parecer do relator. O parecer sofreu complementação durante a própria sessão, que foi – em decorrência – cancelada.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), se reuniu na tarde de ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com líderes governistas para discutir ajustes em seu parecer, buscando realizar concessões em troca de apoio ao projeto do governo Bolsonaro. Após o encontro, Maia protocolou a quarta versão de seu relatório, às 16 horas, fazendo acenos a partidos de esquerda e de direita. Visando a oposição, o relator reduziu de dez para seis anos o prazo máximo de vigência dos contratos temporários que podem ser firmados por estados e municípios e, acatando uma das principais reivindicações dos opositores, excluiu o artigo 37-A, visto pelos partidos de esquerda como uma abertura para a privatização de serviços públicos. Para atender aos partidos de centro-direita, Maia havia incluído incluído novamente os servidores do Judiciário e do Ministério Público como carreiras típicas de Estado, abrindo espaço para que deputados pudessem apresentar emendas que mudassem as regras atuais, inclusive visando acabar com as atuais férias de 60 dias para juízes e com a aposentadoria compulsória como forma de punição, tema caro a partidos como PSDB, Cidadania, DEM, PSL e Novo. A redação, no entanto, estava dúbia, sugerindo a inclusão definitiva de juízes e promotores. Assim, durante a sessão que começou à noite para votar o parecer no colegiado, depois que os parlamentares já haviam apresentado 26 destaques, Maia promoveu um “ajuste de redação” por volta das 21 horas de modo a esclarecer que juízes e promotores não eram afetados pelo texto da PEC 32/2020. A mudança realizada tornará mais difícil a votação da proposta. A exemplo, a comissão rejeitou por apenas três votos a retirada de pauta do projeto, um placar bastante apertado e que preocupou os governistas. Deputados de siglas que costumam votar com o governo, como MDB, DEM, Pros e Avante, se manifestaram a favor de adiar a votação. Enquanto isso, parlamentares da oposição criticaram a apresentação de um novo parecer durante a votação e ameaçaram pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite: “os deputados não sabem sequer que parecer estão votando”, protestou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Sem consenso, a votação foi adiada para hoje às 9 horas. Na comissão, basta uma maioria simples para aprovação de um texto. No Plenário da Câmara dos Deputados, no entanto, é preciso quórum qualificado, de 308 dos 513 deputados.
Dentro do Palácio do Planalto, a reforma Administrativa conquistou uma opositora, segundo relatos. A ministra da Secretaria de Governo (Segov), Flávia Arruda, aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também resiste à votação da proposta neste momento. Segundo interlocutores, a responsável pela articulação política do governo Bolsonaro avalia que a prioridade deve ser aprovar no Congresso Nacional os projetos que viabilizam o Auxílio Brasil e aqueles que reduzem o desemprego e a inflação, sendo a reforma Administrativa uma pauta para inícios de governo, em sua interpretação. Outros ministros do governo ouvidos pelo Metrópoles dizem que Flávia teria deixado clara essa posição na última reunião ministerial, realizada um dia após os atos de 7 de Setembro.
Matérias completas:
Sem consenso, votação da reforma administrativa é adiada para esta quinta em Revista Exame (23/09/2021)
Reforma administrativa tem acordo em Valor Econômico (23/09/2021)
Parlamentares querem incluir elite do Judiciário na reforma administrativa; Câmara retoma discussão hoje em O Globo (23/09/2021)
Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa em Agência Câmara (22/09/2021)
Por 3 votos, comissão da Câmara mantém a reforma administrativa na pauta em Valor Econômico (22/09/2021)
Relator ajustará redação e juízes e promotores ficam de fora da reforma administrativa em Valor Econômico (22/09/2021)
Relator da reforma administrativa cede à pressão e reduz contrato temporário de 10 para 6 anos em Folha de S. Paulo (22/09/2021)
Lira reúne líderes governistas e relator para finalizar acordo sobre reforma administrativa em Valor Econômico (22/09/2021)
Relator apresenta novo parecer para a reforma administrativa em Metrópoles (22/09/2021)
Relator protocola a quarta versão do relatório da PEC 32 em Correio Braziliense (22/09/2021)
Reforma administrativa ganha mais um opositor no Planalto em Metrópoles (22/09/2021)
📰 GOVERNO
A Justiça Federal de Santarém, no Para, tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, por improbidade administrativa em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Xavier é acusado de desobedecer um acordo judicial em que a Funai se comprometia a avançar na demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém. Segundo a Justiça, o acusado não apenas descumpriu as decisões judiciais como deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF: “além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável”, afirma a decisão que recebeu a ação de improbidade. As decisões que Marcelo Xavier deixou de obedecer, segundo o MPF, ordenavam medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que confeccionava o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku. As ordens foram dirigidas tanto à fundação quanto ao seu presidente, pessoalmente. Em diversas situações, Marcelo Xavier tem adotado uma postura contrária ao pleito de diversos povos indígenas. É o caso, por exemplo, do marco temporal, que antes tinha a resistência da Funai e agora, sob seu comando, passou a apoiar a tese de que os indígenas só poderiam demarcar suas terras se comprovassem que estavam sobre aquela determinada área no dia da promulgação da Constituição de 1988.
Matérias completas:
Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões da Justiça Federal em O Estado de S. Paulo (22/09/2021)
📰 CONGRESSO
Uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta quarta-feira demonstra que subiu de 56% em julho para 61% o número de brasileiros que acreditam que a corrupção tende a aumentar no país. Por outro lado, caiu de 13% para 11% o percentual que acredita que a corrução – em realidade – diminuirá. Outros dados da pesquisa mostram que, entre a população que reprova o governo federal, 77% acredita que a corrupção irá aumentar daqui para frente. Já entre os bolsonaristas e empresários, cerca 31% e 26%, respectivamente, apostam em sua redução. De acordo com o Datafolha, o pessimismo em relação à corrupção é maior entre mulheres, jovens de até 24 anos e pessoas com escolaridade de nível fundamental. Entre os opositores, aproximadamente 78% dos entrevistados acreditam ainda que crescerá a chance de implementação de um Estado antidemocrático no país.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou a volta das coligações em eleições proporcionais e uma série de outras mudanças que haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados no âmbito da PEC da reforma eleitoral, desidratando a proposta. Sob o relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação no colegiado foi simbólica e praticamente não houve resistência de senadores; agora, o texto deverá ser avaliado pelo Plenário da Casa e a tendência é de sua rejeição. Desde o início da tramitação, os senadores demonstraram que não eram favoráveis ao retorno das coligações para deputados e vereadores. Entre os trechos retirados estão também a precisão de amarras ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as decisões relativas ao processo eleitoral apenas tivessem validade se publicadas em até um ano antes do pleito. Também ficou de fora da PEC a mudança no número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular. Pela proposta dos deputados, essa quantidade seria de 100 mil, sendo hoje aproximadamente 1,5 milhões de assinaturas: “uma alteração dessa magnitude pode dar azo a fraudes no processo, a inclusão de temas eminentemente regionais, locais, corporativistas ou, até mesmo, a pautas lobistas que podem desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”, ponderou Tebet. Os senadores mantiveram, contudo, dois pontos aprovados pela Câmara: a mudança na data de posse de presidente e governadores e a distribuição de verbas entre os partidos políticos. No caso, votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. Como Tebet apenas retirou itens, a proposta não precisará ser apreciada novamente pelos deputados.
Matérias completas:
Datafolha: Brasileiros que temem aumento da corrupção cresce para 61% e confiança no governo cai para 11% em O Globo (22/09/2021)
Comissão do Senado rejeita volta das coligações e desidrata reforma eleitoral da Câmara em Folha de S. Paulo (22/09/2021)
Senado aprova posse presidencial em 5 de janeiro de 2027 e peso maior para mulheres e negros na divisão de verba em Folha de S. Paulo (22/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Em Brasília, servidores públicos protestam mais um dia contra a reforma Administrativas. Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes pediram que deputados votassem contra o projeto do governo Bolsonaro. Os dizeres eram: “quem votar a favor, não volta nas próximas eleições”. Durante a manifestação, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) debateu com manifestantes. O parlamentar afirmou que vota a favor da proposta da PEC 32/2020, mas apenas com inclusão de membros do Judiciário, do Ministério Público e de militares. Essa exigência é feita por toda a bancada do Partido Novo.
Também em Porto Alegre, representantes da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, composta por mais de 30 entidades das três esferas do serviço no estado, realizaram um ato contra a reforma Administrativa. Os servidores estenderam uma faixa de 23 metros sobre a passarela de acesso à rodoviária da cidade para pressionarem os deputados gaúchos a votarem contra o projeto. Também distribuíram material alertando a população sobre o impacto que a reforma administrativa pode trazer: “é uma mobilização importante, pois não estamos fazendo apenas um alerta sobre os ataques aos direitos dos servidores públicos, mas acima de tudo um alerta para a destruição dos serviços públicos prestados à população, sobretudo aqueles mais carentes e que necessitam do Estado, que estão correndo sérios riscos, com a terceirização e a precarização de serviços de saúde, educação, acesso à justiça e assistência social”, ressaltou o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus-RS), Fabiano Zalazar.
👇 Veja abaixo os atos contra a PEC 32/2020 em Porto Alegre:
Matérias completas:
Servidores protestam em Brasília contra reforma administrativa em O Tempo (22/09/2021)
Frente dos Servidores Públicos do RS promove ato contra a PEC 32 em Porto Alegre em Brasil de Fato (22/09/2021)
Frente de Servidores faz ação na Rodoviária contra a reforma administrativa em Sul 21 (22/09/2021)
📰 ENTREVISTAS
Em entrevista à CNN, o professor e economista da PUC-RS, Aod Cunha, defendeu que o Brasil precisa de uma reforma Administrativa que garanta maior crescimento econômico ao país, mas que tenha uma proposta bem feita. Segundo Cunha, a reforma Administrativa que ora tramita está indo pelo mesmo caminho da reforma tributária, se distanciando daquilo que o país efetivamente precisa: “É uma proposta que inicialmente olha apenas para o Executivo, sem ver os outros Poderes. Ela olha apenas para os novos servidores, e também não incorpora uma série de alterações que já vimos em vários países que fizeram reformas para melhorar o serviço público”, disse. Uma possibilidade levantada pelo economista é que tais dificuldades ocorram pelo fato de a proposta estar tramitando da metade para o fim do governo Bolsonaro, o que – em sua opinião – não seria o ideal: “esse tipo de reforma geralmente caminha melhor quando se faz no início, quando o governo está com mais força política para conseguir essas negociações no Congresso”, afirmou o professor.
Matérias completas:
É melhor que reformas sejam feitas no começo dos governos, diz economista em CNN Brasil (22/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate foi bastante intenso ao longo do dia de ontem. A tag #PEC32NAO gerou grande engajamento entre os perfis. Ao mesmo tempo, muitas mensagens foram trocadas nos grupos de WhatsApp, em especial comentários sobre o relatório entregue por Arthur Maia (DEM-BA) e sobre a sessão do colegiado que ocorreu à noite.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência aos desdobramentos da CPI da Covid.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Rádio CBN O relator da reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fala sobre seu texto.
Frente Serviço Público Bate papo com deputados e deputadas sobre a reforma Administrativa.