Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Com o agravamento da pandemia e a publicação da carta do mercado financeiro reivindicando do governo federal medidas de enfrentamento da crise, a Reforma Administrativa praticamente saiu dos grandes jornais. Na última semana, poucos foram os interlocutores do mercado que publicaram artigos pedindo a Reforma. Hoje, por exemplo, há um mesmo artigo de Fábio Giambiagi publicado no O Globo e no Estadão com títulos diferentes. É preciso compreender se é uma retirada estratégica ou se há o entendimento de que a alegada “janela de oportunidade” evocada por Paulo Guedes se fechou definitivamente. A fala de Arthur Lira ao seleto grupo de bilionários brasileiros, na segunda-feira, indica que é isso que pode ter acontecido. O movimento do mercado corrobora o entendimento de que são eles as fontes que colocam o assunto em pauta nos grandes jornais.

CONGRESSO

Após o fim da reunião entre os três poderes para tentarem montar um comitê de crise para mitigar os efeitos da pandemia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez um duro discurso, no qual afirmou ter apertado o “sinal amarelo para quem quiser enxergar” ao governo. Lira falou em “remédio amargo” e “politicamente fatal”. Como reação, o relator da PEC 32 na CCJ, Darci Matos (PSD-SC) anunciou que “com objetivo de priorizar máxima as pautas de combate a pandemia, conforme posição do presidente Arthur Lira,” o prazo de debate na CCJ será ampliado, através das audiências públicas e o relatório só será entregue no final de abril. O Dia informa que além da crise pandêmica, as articulações dos servidores surtiram efeito e as sinalizações feitas pelos parlamentares são de que a análise ficará para depois de maio — ou no mês, dependendo dos desdobramentos da crise.

MERCADO

O Infomoney touxe a opinião de analistas do mercado sobre o aumento da pressão sobre Jair Bolsonaro após o “sinal amarelo” de Arthur Lira. O blog ressalta que ainda que aproximações e rupturas entre o Centrão e o Executivo aconteçam com certa frequência, a sensação entre os analistas é de que a pandemia e a crise política entraram, juntas, em uma nova fase. Ao analisar porque “todo mundo inflou a crítica agora, se os erros do presidente na condução da pandemia já estavam presentes” Fabio Klein, economista da Tendências, disse ser por uma confluência de fatores que passam pela carta aberta dos banqueiros e economistas, a entrada de Lula no páreo eleitoral e a pandemia, que não é um fato novo, mas que agora atingiu um novo patamar de gravidade. Victor Hasegawa, gestor da Infinity, disse que o presidente da Câmara deixou claro que o Congresso deve focar em medidas de combate à pandemia, deixando as reformas de lado por ora e considera que isto “tende a ser ruim porque pode significar mais aumento de gastos. O dólar tende a ficar pressionado e juros e Bolsa também tendem a sofrer no curto prazo.” Contudo, Hasegawa ainda está otimista porque há três semanas o Centrão parecia que ia tocar a Reforma Administrativa. O gestor afirmou que agora é aguardar como a relação entre Lira e Bolsonaro sairá da pandemia, que ele crê que não tenha sido muito prejudicada e “que com a vacinação melhora, e eles voltam a falar em Reforma Administrativa.”

SERVIDORES

O Metrópoles fez uma análise do número de servidores estatutários que ingressaram no governo federal e concluiu que o número de servidores hoje é o menor em 20 anos. O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador apontou que “os dados refletem diretamente a política de ajuste fiscal permanente, iniciada em 2015, ainda no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e que a situação vai piorar com o teto de gastos e a PEC emergencial. O professor avalia que “o congelamento na evolução dos gastos primários se reflete diretamente na contratação de servidores e a população fica refém de um estado mínimo para atendimento das suas necessidades, e isso é muito grave”. O presidente da Uncacon Sindical, Rudinei Marques afirmou que “o preço da redução de quadros é a ausência do Estado ou a precarização de serviços públicos em áreas essenciais, a exemplo do que ocorre no INSS em relação às concessões de benefícios previdenciários.” No primeiro ano da pandemia, 6,7 mil pessoas foram admitidas, número tão baixo não era registrado desde 2001, quando as contratações chegaram a 1,9 mil. Em comparação com 2019, com 13,4 mil admissões, houve queda de 49,8%.

ARTIGOS

O autor do Instituto Millenium, Fábio Giambiagi publicou o mesmo artigo no Globo e no Estadão, com títulos diferentes, para afirmar que “a melhor coisa que o país pode fazer agora é se concentrar no cumprimento do teto, para que as questões que vão além da reforma administrativa fiquem para serem definidas em outro contexto, por ocasião da posse do novo governo em 2023.” Giambiagi aponta que este será o ano em que o Brasil terá um encontro marcado com a revisão da regra teto de gastos, por não acreditar que as regras atuais se sustentem até 2026.

Em artigo publicado no Conjur, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado Tavares afirma que na Constituição Federal de 1988 “a cidadania e o princípio da isonomia exsurgem como balizadores de um Estado democrático de Direito.” Para Machado, “não há cidadania sem o respeito e a promoção do princípio da isonomia. E não há igualdade no ingresso nas carreiras públicas sem a observância do primado do concurso público. Para o procurador os concursos são “uma forma de concretizar a impessoalidade e a igualdade como critérios obrigatórios de seleção pelo Estado, ao passo que é um direito da sociedade exigir a sua observância. Trata-se de um direito de índole fundamental.”

Também no Conjur, a advogada Júlia Mezzomo de Souza disse que a aprovação da PEC Emergencial representou mais um capítulo da série “governo versus servidores públicos, da qual fazem parte a PEC da Previdência, a PEC da Reforma Administrativa, as demais PECs do chamado Plano Mais Brasil e, em certa medida, a PEC do Teto de Gastos e a PEC do Orçamento de Guerra.” Ela afirma que após todo o processo conturbado e pouco debatido em torno da aprovação da PEC 186, ela não trouxe resultados fiscais efetivos, não garantiu um bom auxílio emergencial, mas gerou sério prejuízo ao funcionamento do serviço público. Mezzomo ressalta que sem interferências ideológicas, é fácil constatar a importância de um serviço público de qualidade e pontua que “o reajuste salarial não é um “privilégio” dos servidores. É um direito de qualquer trabalhador de ter o valor do seu salário corrigido, adequando-se aos novos preços do mercado. A contratação de novos servidores não é uma festança desenfreada. À medida que o número de brasileiros aumenta, a demanda por serviços públicos também aumenta, por isso se torna necessário contratar novos servidores.”

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), em parceria outras categorias de servidores públicos, divulgou carta aberta à população denunciando o carater danoso da Reforma Administrativa. A carta é curta e traz quatro pontos centrais: 1) A criação de vínculos com a Administração, sem observar a regra dos concursos; 2) A indicação de cargos comissionados; 3) O fim do regime jurídico único (RJU); 4) Fim da estabilidade.

REDES SOCIAIS

As interações nas redes sociais seguiram em torno das ações de mobilização, mas com o acirramento da pandemia, mesmo entre os grupos que debatem a Reforma Administrativa, a pauta foi dominada pelo avanço da crise a índices inéditos. Cresce também a pressão para que outras categorias de servidores sejam incluídas como prioritárias para a vacinação, como é o caso dos policiais e professores.  

 ✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

CONGRESSO

1️⃣ Relator amplia prazo para debate da reforma administrativa, que deve atrasar UOL (25/03/21).

2️⃣ Avanço da pandemia adia reforma administrativa e PEC deve ser votada depois de maio O Dia (26/03/21).

MERCADO

3️⃣ Bolsonaro acuado? Analistas avaliam efeitos do aumento da pressão sobre o presidente na economia e nos mercados InfoMoney (25/03/21).

SERVIDORES

4️⃣ Número de novos servidores federais é o menor em 20 anos Metrópoles (26/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

5️⃣ O eterno retorno: a violação ao concurso público Por Gustavo Machado Tavares em Conjur (25/03/21).

6️⃣ Sobre gatilhos e soluções Por Fabio Giambiagi em O GLOBO (26/03/21).

7️⃣ Sobre gatilhos e soluções para sustentar o teto e controlar a dívida Por Giambiagi  Em Estadão (26/03/21).

8️⃣ Sinjufego: Carta aberta à população – Diga não à Reforma Administrativa Por Sinjufego em É Mais Góias (25/03/21).

9️⃣ A aprovação da PEC Emergencial e a polarização ‘governo X servidores públicos’ Por Júlia Mezzomo de Souza em Conjur (26/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa.

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram o agravamento da pandemia. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares seguem em menor ritmo do que vinha sendo observado. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: População; Corrupção; #ServidorNaoVotaEmTraidor; Servidores; Educação; Falsa; Saúde; Serviços Públicos; Governo.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Kim Kataguiri 🇧🇷 @KimKataguiri (621,9k) “No Brasil, se você recebe R$ 25 mil já ganha mais do que 99% dos brasileiros. É bizarro afirmar que isso é classe média baixa.Ainda mais bizarro quando você percebe que juízes têm tantas mamatas que o salário pode chegar a mais de R$ 100 mil.” (O Tweet está com 2,2k interações).

[TWITTER] Painel Brasil TV @painelbrasiltv (109,5k) “Reforma Administrativa. “O retorno à República Velha” Economista José Luís Oreiro” (O Tweet está com 10 interações).

[INSTAGRAM] Frente Servir Brasil @servirbrasil (2,8 k) “Durante a live do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, o deputado federal @depandrefigueiredo (PDT/CE), secretário-geral da Frente @servirbrasil, defendeu para o país um Estado necessário, “nem mínimo, nem máximo”. (O Post está com 422 interações).

[INSTAGRAM] Livres @eusoulivres (39,1 k) “A empresa em que você trabalha já te deu um iPhone novinho de graça? Pois foi isso que os procuradores do Ministério Público receberam, e ainda chamaram o celular funcional de “esmola” e “humilhação”. (O Post está com 286 interações).

[INSTAGRAM] Luiz Felipe d’Avila @lfdavila (1,6 k) “EXEMPLO ABENÇOADO. O papa Francisco, líder máximo da Igreja Católica, ordenou a redução de 10% nas remunerações pagas a cardeais e outros funcionários com altos salários do Vaticano.” (O Post está com 37 interações).

[INSTAGRAM] Professor Israel @profisrael (38,1k) “Servidor Público se a Reforma Administrativa passar, isso também pode acontecer com você! A história de Augusto Moreli, servidor público concursado do Ibama, nos serve não somente de alerta, mas também de exemplo para o que pode vir acontecer com todos os servidores…” (O Post está com 3,7k interações).

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma

[PODCAST] Web Rádio Censura Livre. ECONOMIA É FÁCIL | Reforma Administrativa: é para acabar privilégios?