Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Depois de um dia agitado devido à aprovação da admissibilidade da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, 26 de maio, foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país. Nas redes sociais, o debate também arrefeceu, embora nos grupos sigam especulações e dúvidas sobre os caminhos possíveis da reforma Administrativa. Destaques do dia são a aprovação de Medida Provisória sobre o salário mínimo, que não repõe a perda do poder de compra, e a regulamentação do BPC, que reduz a cobertura do benefício em relação a propostas anteriores.
📰 GOVERNO
Após fechar contratos de quase R$ 30 milhões sem devida licitação para reformas em prédios do ministério da Saúde, o superintendente do ministério no Rio de Janeiro, coronel George Divério, foi demitido por Marcelo Queiroga, atual ministro da pasta. Em plena pandemia da Covid 19, o projeto era reformar um galpão usado como arquivo e um prédio administrativo, reformas justificadas por Divério como “urgentes” em vista da crise sanitária. Os sócios de uma das empresas contratadas sem o devido processo legal já não haviam cumprido contrato anterior com a Aeronáutica, um deles tendo sido condenado por fraude.
Executivos indicados para posições chave dentro do Banco do Brasil, entre ela presidente e vice-presidentes, são ligados a políticos que compõe o núcleo do governo Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro, Onyx Lorenzoni e Wellington Fagundes. Tais nomeações vão na contramão do discurso de campanha do presidente Bolsonaro. À época, o presidenciável alegava que colocaria um fim na chamada “velha política”, que – entre outras práticas – envolve a indicação de nomes aliados a cargos em direção de empresas estatais.
Nomeação de um servidor para cargo de diretor na Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal, comandada por Mario Frias, resultou na formulação de “mini-dissiê” difundido em grupos de WhatsApp. O documento narra sua passagem pela administração do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), o que seria motivo de desconfiança. O dossiê questiona se Frias não teria ciência dos antecedentes do servidor.
Pela primeira vez desde o início da pandemia da Covid 19, entidades sindicais e movimentos sociais convocam manifestações de rua contra o presidente Jair Bolsonaro. Atos marcados para o próximo sábado, 29 de maio, devem ocorrer em ao menos 85 cidades brasileiras. Entre as pautas está a suspensão da reforma Administrativa, além do fim dos cortes na Educação, a volta do auxílio emergencial de R$ 600 reais, a ampliação da vacinação e o impeachment de Bolsonaro.
📰 CONGRESSO
Coluna do jornal O Globo indica que o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) espera que o presidente Jair Bolsonaro se emprenhe na aprovação da reforma Administrativa. Lira teme que, mesmo tendo votos para aprovação do texto em Plenário, Bolsonaro jogue contra a medida devido à sua impopularidade em um contexto próximo ao pleito eleitoral. Para o deputado, se ele negociar com parlamentares e o presidente se posicionar contrariamente, ficaria com “a brocha na mão”.
A Câmara dos Deputados aprovou MP que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de janeiro. A diferença fica abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, o que significa que o trabalhador terá perda real. Em 2020, o reajuste já havia incluído apenas a correção inflacionária, de modo que – na prática – a gestão Bolsonaro pôs fim à política de aumento real do salário mínimo, estabelecida pelos governos petistas. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), “O salário-mínimo teve ganho real expressivo durante os governos do PT, e nós estamos vivenciando agora um governo que reajusta o salário dos seus ministros militares, inclusive do vice-presidente, em mais de 60%. Isso é dez vezes mais do que a inflação acumulada”, referindo-se à portaria que permite o acúmulo de remunerações para além do teto constitucional, que beneficia os militares aposentados que compõem o governo.
A Câmara dos Deputados também aprovou a regulamentação dos critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão não-contributiva paga a idosos e deficientes em situação de pobreza. Por duas vezes, Bolsonaro havia vetado propostas para que o benefício fosse pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Após um acordo entre o governo e a base aliada, fixou-se o percentual em 25% do mínimo (equivalente a R% 275 por familiar).
📰 MERCADO
No encerramento do evento promovido pelo BTG Pactual, que congregou diversas lideranças políticas, o sócio sênior André Esteves afirmou que a reforma Administrativa e a privatização da Eletrobras são medidas “altamente populares”. Em sua fala, afirmou ser contrário à inclusão dos atuais servidores no texto: “eu sou o maior defensor possível do Estado de Direito, o que inclui o direito do funcionalismo. Estamos falando de uma futura. Queremos ter um plano de carreira bem estabelecido, ou o cara que for contratado no ano que vem estará no topo da carreira em quatro anos e passará outros 30 anos desestimulado”. Sobre a reforma tributária, defendeu o fatiamento, uma vez que o próprio debate no legislativo seria um impedimento a grandes avanços.
📰 OPINIÃO
Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, cita cinco pontos que pesam contra a PEC 32/2020, que ele considera trazer em seu teor (pre)conceitos neoliberais contra o Estado e contra os servidores públicos:
- Momento inoportuno para a discussão, em função da pandemia e da crise econômica pelas quais o Brasil está passando;
- Prazo curto e falta de informações a respeito do debate;
- Problemas de mérito administrativo na proposta;
- Inconstitucionalidade de diversos fatores;
- Erro no alvo, pois, para buscar o equilíbrio fiscal, o Ministério da Economia deveria almejar outros setores.
🔎 “A PEC 32 é inoportuna, carece de um debate mais aprofundado, possui problemas sérios no tocante ao mérito administrativo e apresenta inconstitucionalidades gritantes. Reiteramos com veemência a grande ingratidão com os servidores públicos de todo o país, que estão trabalhando muito apesar da crise (muitos arriscando suas vidas), e com a parcela majoritária da sociedade brasileira que depende dos serviços públicos prestados por esses servidores”
Para o advogado e professor de direito Guilherme Amorim Campos da Silva, a reforma Administrativa que tramita na Câmara não representa uma alteração significativa no regime público, mas tampouco se concentra no desafio de pensar em como realizar de forma adequada e eficaz a prestação de serviços públicos, tais como saúde e educação, à população brasileira. Esse debate, em sua opinião, não é simples, embora seja prioritário, e envolve questões polêmicas como a estabilidade no serviço público; em sua visão: “verdadeira garantia da população em face da alternância democrática de poder, assegurando ao funcionário público imunidade em relação a perseguições políticas e demissões injustas e como forma de controle, assegurando-se a prestação do serviço público, que deve ser de caráter permanente”.
Professores comentam a nota técnica 69, publicada em 19 de maio pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal sobre a PEC 32/2020. Questionam se uma reforma que não entrega resultados fiscais positivos e que gera risco de aumento da corrupção na administração pública e de captura do Estado por entes privados seria prioridade da democracia brasileira.
🔎 “A lógica regressiva das reformas desde 2016 é a de redução dos gastos públicos na ponta com a população. Busca-se reformar para prestar menos serviços públicos e abrir mais espaços para os negócios privados, sendo que alguns destes possuem a expectativa de serem remunerados diretamente a partir dos gastos públicos. Essa lógica segue a ideologia ultraliberal, em xeque em muitos países, e os preconceitos contra os serviços e os servidores públicos.”
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate arrefeceu após a aprovação da PEC 32/2020 na CCJ. Nos grupos de WhatsApp, seguem dúvidas sobre a tramitação da PEC e sobre os caminhos da tramitação e há grande ansiedade por parte de indivíduos que desejam ainda ingressar no serviço público.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 GOVERNO
Ministro da Saúde demite coronel que fechou contratos sem licitação em O Globo (26/05/2021)
Nomeações no BB tem digitais de Flávio Bolsonaro e Lorenzoni em Valor Econômico (26/05/2021)
Nomeação de diretor com passagens por gestões ligadas ao PT gera alvoroço na secretaria de Mario Frias em Folha de S. Paulo (26/05/2021)
Ao menos 85 cidades tem protestos marcados contra Bolsonaro no dia 29 de maio em BBC Brasil (26/05/2021)
📰 CONGRESSO
O que Arthur Lira espera de Bolsonaro na reforma Administrativa em O Globo (26/05/2021)
Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.100 sem reposição total da inflação em Folha de S. Paulo (26/05/2021)
Câmara regulamenta BPC para famílias com renda de até 25% do salário mínimo em Valor Econômico (26/05/2021)
📰 MERCADO
‘Eleição vai ser decidida ao centro, não necessariamente por candidato de centro’, diz André Esteves em O Estado de S. Paulo (26/05/2021)
📰 OPINIÃO
PEC da Reforma Administrativa, a PEC da ingratidão! Por Fábio Faiad em Jota
Considerações sobre a PEC da Reforma Administrativa Por Guilherme Amorim Campos da Silva em O Estado de S. Paulo (26/05/2021)
Reforma ou desestruturação administrativa? Por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria em Jornal GGN (26/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Houve poucas menções à reforma Administrativa nas redes sociais nas últimas 24 horas e a maioria, favorável à PEC 32/2020. O assunto mais comentado é a CPI da Covid no Senado Federal.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
DIEESE A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados debateu a proposta de reforma administrativa com Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE.
Forum em Defesa do Serviço Público – Ceará As consequências da PEC 32/2020 para a educação pública.
Sindguardas – SP Manifestação contrária à PEC 32/2020 pela Guarda Municipal de São Paulo.
Hugo de Freitas Efeitos da reforma Administrativa na visão dos “concurseiros”.
Luciano Matos No que a reforma Administrativa impacta os “concurseiros”.
Jovem Pan News Participação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) falando sobre a PEC 32/2020 na Jovem Pan.
📌 Para ficar de olho
Fonacate Carreiras de Estado Lançamento do Caderno 21 sobre a reforma Administrativa, que tem como foco a ameaça sob a educação superior pública.
LANÇAMENTO CADERNO 21
✅ Rudinei Marques, Presidente da Fonacate;
✅ Professor Israel, Deputado federal e presidente da Servir Brasil;
✅ Ana Luiza Matos de Oliveira, Coordenadora-geral da Servir Brasil;
27/05, quinta-feira | ⏰ Horário: 16h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Fonacate