Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
O depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, na CPI da Covid gerou diversas menções à Reforma Administrativa ao longo da sexta-feira e do final de semana, principalmente no âmbito das redes sociais. O tema da estabilidade foi o mais comentado, em vista da tese de que foi a estabilidade do servidor que garantiu sua denúncia. Já entre os jornais e revistas de maior circulação do país, a tramitação da PEC 32/2020 não apareceu em destaque.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A emenda para a inclusão de juízes e do Ministério Público no texto da reforma Administrativa corre o risco de fracassar, ao não ter recolhido suficientes assinaturas para ser viabilizada. O prazo para sugestões de alterações ao texto, de dez sessões do plenário, deve terminar na próxima semana. Autor de uma das principais emendas nessa direção, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse na sexta-feira, dia 25 de junho, que faltavam oito assinaturas para alcançar o mínimo exigido de 171 deputadas ou deputados: “A gente apresentou a emenda justamente por entender que, se fosse para ter alguma reforma administrativa, ela teria que começar pelo topo, senão não faria sentido fazer uma reforma administrativa”, afirmou. Segundo Kataguiri, ele enfrenta a oposição de aliados do Governo, que se negam a referendar sua proposta por não concordarem com suas críticas ao presidente Bolsonaro, e da própria oposição, que optou por não apresentar emenda alguma.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento para convidar o servidor do Ministério da Saúde Luis Roberto Miranda e o ex-superintendente da Polícia Federal (PF) do Amazonas, Alexandre Saraiva, para integrarem comissão especial que debate a PEC 32/2020. O objetivo é que os convidados relatem “a importância da estabilidade no serviço público”, sendo ambos “exemplos recentes ao denunciarem corrupção na compra de vacinas e no desmatamento”. O servidor Luís Roberto Miranda, ao lado de seu irmão, deputado Luis Miranda (DEM-DF), se notabilizou ao denunciar esquema para a compra da vacina indiana Covaxin, tendo deposto à CPI da Covid no Senado Federal na sexta-feira, 25 de junho. Já Alexandre Saraiva investigou o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por favorecimento à madeireiros e exportação ilegal de madeira, tendo sido afastado do cargo após apresentar notícia-crime contra Salles.
Matérias completas:
Sem apoio, emenda que inclui juízes e promotores na reforma administrativa corre risco de fracassar em Folha de S. Paulo (28/06/2021)
Deputado chama Luis Ricardo e Alexandre Saraiva para comissão da reforma administrativa em Revista Fórum (26/06/2021)
Rogério Correia convida Luís Miranda e Alexandre Saraiva para comissão da PEC da Reforma Administrativa em Brasil 247 (26/06/2021)
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro – que busca sua reeleição em 2022 – tenta se reaproximar de policiais militares por meio da edição de um “pacote de bondades”, em afago à sua base de apoio em 2018. Entre as medidas: a isenção do IPI de automóveis, créditos imobiliários subsidiados – medida que passou a incluir recentemente policiais e bombeiros – e promessas de uma nova lei orgânica da PM e da Polícia Civil, que esvazie o poder dos governadores sobre as policias. Para as associações ainda é pouco. Elas se manifestam, por exemplo, contra a reforma Administrativa, havendo o risco de que o presidente desidrate a proposta para agradar a categoria: “O que Bolsonaro fez de bom até agora? Até agora, nada. A gente admira como ele está conduzindo o Brasil, mas para a categoria em específico não fez nada”, afirmou o sargento Leonel Lucas de Lima. O sargento está à frente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB), fórum que busca treinar agentes para a missão eleitoral, tendo por objetivo dobrar o número de cargos hoje ocupado por policiais e por bombeiros
Ainda de olho em 2022, e preocupado com o alto índice de apoio ao candidato Lula e com a alta desaprovação à sua gestão no Nordeste, o presidente Bolsonaro considera trocar o nome do programa Bolsa Família, turbiná-lo e inaugurar obras, em plano eleitoreiro para a região. Em meados de junho, Bolsonaro afirmou que o novo Bolsa Família deve ter aumento um de 50%, passando o benefício dos atuais R$ 190 para R$ 300. Outra preocupação do Palácio do Planalto é que – no Nordeste – os governadores, todos oposicionistas, estão conseguindo capitalizar politicamente o avanço da vacinação. Diante deste cenário, assessores presidenciais defendem que se reforce a mensagem de que todas as vacinas contra a Covid-19 foram compradas pelo Governo Federal. A estratégia, contudo, esbarra na retórica antivacina do próprio Bolsonaro. Nos últimos dois meses, Bolsonaro fez quatro visitas à região, nos estados da Bahia, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte.
Matérias completas:
Bolsonaro cria ‘pacote de bondades’ por base eleitoral de PMs em O Estado de S. Paulo (26/06/2021)
Para recuperar popularidade, Bolsonaro quer mudar nome do Bolsa Família e dissociar vacinas de governadores em Folha de S. Paulo (26/06/2021)
📰 CONGRESSO
O instituto da estabilidade – tema caro ao funcionalismo – passa a ser o principal item discutido por parlamentares no âmbito da reforma Administrativa, após as denúncias realizadas pelo servidor do ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, à CPI da Covid no Senado. A PEC 32/2020 mantem a estabilidade apenas para as chamadas “carreiras típicas de Estado”. Na próxima semana, deputados das frentes parlamentares em defesa do serviço público vão reforçar a tese de que a estabilidade é uma salvaguarda aos profissionais do setor para que estes não se submetam a pressões políticas. O próprio deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor Luis Ricardo Miranda, se opôs à PEC durante seu depoimento na CPI, a despeito do posicionamento de seu partido: “A partir de agora sou contra a reforma administrativa”, afirmou.
A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que a discussão sobre a reforma tributária será iniciada antes do recesso parlamentar de julho, após a entrega da proposta de reforma do Imposto de Renda ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na sexta-feira, dia 25 de junho. Segundo Arruda, esse é um compromisso dos presidentes das duas Casas Legislativas, uma vez que “milhões de brasileiros serão beneficiados por um texto como esse”. O projeto aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para as pessoas físicas e também as alíquotas e determina que apenas quem ganha até R$ 40 mil por ano poderá utilizar a declaração simplificada, na qual o contribuinte tem direito a abater 20% do imposto pago. Para bancar correção da faixa isenta do Imposto de Renda da pessoa física, a equipe econômica elevará a carga sobre o lucro corporativo, tributando dividendos a 20% e os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A união de onze partidos contra a proposta para a implementação do voto impresso (PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante), virtualmente encerra a discussão sobre a proposta do presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados. “Foi importante os partidos todos esses terem se posicionado em defesa do atual sistema. Isso definitivamente mata o assunto na Câmara. Esses partidos representam mais de 2/3 da Casa. Acho que o assunto vai ser enterrado”, disse Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.
Matérias completas:
Garantia de estabilidade aos servidores públicos ganha força no Congresso em O Dia (27/06/2021)
Discussão da reforma tributária começará antes do recesso parlamentar, diz Flávia Arruda em Valor Econômico (25/06/2021)
Governo pesa a mão e joga carga total para 43% em Valor Econômico (28/06/2021)
União de 11 partidos contra o voto impresso mata o assunto, diz Paulinho da Força em Folha de S. Paulo (26/06/2021)
📰 CPI da Covid
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou por meio de suas redes sociais que seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, teve seu acesso bloqueado ao sistema interno do Ministério da Saúde, após ter denunciado suspeitas envolvendo a compra da vacina Covaxin. Em vídeo, o parlamentar afirmou: “Nós não sabemos o que esse grupo fez por trás do sistema para impedir seu acesso, o que estão fazendo lá dentro e por que impedir que ele tenha acesso a documentos tão importantes no meio de uma investigação como essa, onde ele é testemunha de uma denúncia gravíssima de possível corrupção dentro do Ministério da Saúde e talvez ocultada pelo Palácio do Planalto”. O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que irá apresentar requerimento para que a comissão investigue o fato.
👉 A professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas, Gabriela Lotta, afirmou em suas redes sociais que há diversos relatos sobre a proibição de uso dos sistemas de informação:
Após o depoimento dos irmãos Miranda, a área jurídica que elabora o superpedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro encontrou um dispositivo na lei sobre crimes de responsabilidade que permite enquadrar o mandatário em crime de prevaricação, ao ter deixado de informar à Polícia Federal (PF) sobre as denúncias realizadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). O superpedido será entregue à Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 30 de junho. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também disse que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue Bolsonaro por crime de prevaricação. Após o depoimento, a campanha Fora Bolsonaro, fórum que reúne as organizações que encabeçaram os atos pelo impeachment, decidiu convocar uma nova mobilização nacional para o dia 03 de julho.
Com as denúncias envolvendo a Covaxin, a CPI da Covid vai investigar uma negociação realizada pelo Ministério da Saúde para a compra de 60 milhões de doses da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que teria sido intermediada por uma empresa investigada pela Polícia Federal por desvios na compra de testes para detecção de Covid. A compra do imunizante era apoiada pelos empresários bolsonaristas Carlos Wizard e Luciano Hang. Em junho, o governo assinou uma carta de intenções que previa o pagamento de US$ 17 por dose, o valor mais alto negociado pelo governo para uma dose de vacina contra a Covid-19, inclusive mais alto que a Covaxin. Em maio, a empresa intermediária havia entrado com pedido de uso emergencial junto à Anvisa, mas o processo ainda não foi finalizado. A CPI também deverá investigar as possíveis ligações da empresa com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Matérias completas:
Luis Miranda diz que irmão servidor teve acesso bloqueado a sistema do Ministério da Saúde em O Globo (27/06/2021)
Suspeita de prevaricação turbinará superpedido de impeachment contra Bolsonaro e chegará à PGR em Folha de S. Paulo (26/06/2021)
Após Covaxin, CPI vai apurar negociação de vacina chinesa no valor de R$ 5 bi intermediada por empresa investigada em O Globo (27/06/2021)
📰 SERVIDORES
O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente requerimento questionando quantos processos administrativos foram instaurados contra servidores públicos por violações ao código de ética do ICMBio. Durante a gestão de Ricardo Salles, foi estabelecido um novo código de ética, o qual criticado por associações.
Matérias completas:
Deputado envia requerimento questionando quantos processos foram instaurados contra servidores do ICMBio em Folha de S. Paulo (26/06/2021)
📰 EMPRESÁRIOS
A reforma Administrativa foi o tema mais importante de um jantar promovido pela Esfera, empresa recém-criada que busca aproximar lideranças públicas e privadas. No encontro estavam presentes empresários e banqueiros, que aprovaram o rumo seguido pela PEC 32/2020, mas não o anúncio de reforma tributária promovido por Arthur Lira (PP-AL).
Matérias completas:
Um jantar, o topo do empresariado e as reformas administrativa e tributária em O Globo (25/06/2021)
📰 OPINIÃO
Para o auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, a despeito de seus objetivos declarados, o resultado da aprovação da PEC 32/2020 será a implosão do que resta de um Estado orientado ao atendimento dos cidadãos e a ampliação da colonização da esfera pública por indicados políticos e indivíduos associados à elite econômica, para os quais a saída para todos os problemas fiscais é o corte nos gastos públicos. O contraponto à reforma Administrativa, nesse caso, que joga a conta do déficit sobre os servidores públicos, é uma reforma tributária progressiva, que poderia alcançar a elite econômica. Há, ainda, um componente ideológico na PEC 32/2020, segundo o qual o funcionalismo é o grande visão da nação, uma visão – no fundo – antiestado, além de um interesse econômico-financeiro daqueles que querem prestar serviços no lugar do Estado brasileiro. Outro risco difuso é a possibilidade de extinção de algumas carreiras, como a dos auditores fiscais.
🔎 “No fundo, o que está em disputa é o orçamento da União, em razão do teto dos gastos, da crise fiscal decorrente da pandemia, assumida pela União, e do interesse da elite econômica de esquivar-se de qualquer participação nessa conta do ajuste fiscal. Guedes, se quisesse de fato uma Administração Pública mais eficiente, deveria tomar café também com representantes de outros segmentos sociais, como o do funcionalismo público. Enquanto isso não ocorre, esperamos que o Congresso permita um debate público honesto e transparente sobre uma reforma de enorme envergadura e com profundos impactos sociais, que poucos se dispõem a falar”.
Embora o Brasil precise de uma reforma Administrativa, não é aceitável uma proposta que dê margem para o aparelhamento do Estado, ao enfraquecimento das instituições e da democracia, tal qual o caso da PEC 32/2020, que abre espaço para a ocupação de cargos públicos por cabos eleitorais. Na prática, a brecha para livre nomeação de um milhão de cargos nas três esferas federativas serviria como um grande cabide de empregos à disposição do governo de ocasião, inclusive dentro de órgãos de controle, como Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
🔎 “O serviço público brasileiro demanda modernização, revisão de privilégios escandalosos e dos supersalários, que acentuam as desigualdades. Mas o texto da proposta não atinge essas disparidades. Da maneira como está, a Reforma Administrativa ajuda a chocar o ovo da serpente”.
A reforma Administrativa, que acaba com a estabilidade no serviço público para as carreiras que não são “típicas de Estado”, segundo proposta do Governo Federal, é a primeira vítima da CPI da Covid. Os senadores terão dificuldade em aprovar um texto que não leve em conta o caso de um servidor como Luis Ricardo Miranda, que – sem a estabilidade – não teria logrado se contrapor a poderosos lobbies.
🔎 “O caso de Luis Ricardo servirá ainda de motor para que todos os Movimentos aproveitem o embalo no sentido de esclarecer à população que carreiras típicas de estado não são apenas os delegados da Policia Federal e seus agentes, mas toda a estrutura que serve à polícia. O mesmo vale, por exemplo, para quem trabalha em setor de logística na área de saúde, como é o caso de Luiz Ricardo”.
Marina Helena, ex-diretora do programa de desestatização do Ministério da Economia, deu uma entrevista ao site O Antagonista em que defendeu a reforma Administrativa proposta pelo governo, inclusive o fim do instituto da estabilidade. Segundo Helena, ninguém poderá ser demitido por motivos político-partidários com base no texto da PEC 32/2020, o que seria uma salvaguarda ao problema da influência política. Para a economista, um dos mitos criados sobre a reforma é que ela permitiria a contratação de pessoas sem concurso ou que servidores sofreriam com a pressão do governo de ocasião, o que não seria verdadeiro, em sua visão.
🔎 “Essa é a maior falácia sobre a reforma administrativa. Como se houvesse possibiliadde de que tudo fosse indicação política, contratando e demitindo pessoas a bel prazer. Essas práticas mais modernas têm dado certo. Mas, de forma alguma, queremos, na reforma administrativa, dar carta branca para governos contratarem e demitirem”.
👉 Assista a entrevista completa ao site O Antagonista:
As reformas gerenciais dos anos 1990 ficaram aquém do necessário em seu objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública e evitar escândalos de corrupção, segundo opina Cristiano Noronha, vice-presidente e sócio da Arko Advice. Mesmo sendo necessária, contudo, há dúvidas sobre o avanço da PEC 32/2020 no Congresso Nacional. Em primeiro lugar porque se questiona o grau de empenho do presidente Bolsonaro em aprovar a reforma; em segundo lugar, devido ao lobby das corporações; finalmente, em vista da retórica de que a reforma prejudica os servidores. Sem sua aprovação, contudo, não haveria melhoria nos serviços prestados aos brasileiros.
🔎 “Essa proposta de emenda à Constituição é apenas um pequeno passo na direção da modernização do Estado brasileiro, já que muitos temas só serão regulamentados posteriormente. Sem essa regulamentação, segundo avaliação do próprio relator, será letra morta. Não produzirá nem economia de recursos públicos nem tampouco melhoria na qualidade dos serviços prestados”.
Matérias completas:
A reforma Administrativa de que ninguém fala Por Kleber Cabral em Jota (25/06/2021)
O ovo da serpente na Reforma Administrativa do governo Bolsonaro e como ela afeta SC Por Dagmara Spautz em NSC Total (27/06/2021)
CPI da Pandemia expõe risco da reforma administrativa Por Denise Rothenburg em Correio Braziliense (26/06/2021)
Reforma administrativa não é “carta branca para governos contratarem e demitirem”, diz economista Por Brenno Grillo em O Antagonista (26/06/2021)
A reforma necessária Por Cristiano Noronha em O Brazilianista (26/06/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate foi muito intenso no final de semana e o volume de menções à reforma Administrativa atingiu pico de menções na sexta-feira e no domingo, principalmente relacionadas ao depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda na CPI da Covid no Senado Federal. O tema destaque foi a estabilidade do servidor. Houve grande volume de tweets denunciando os perigos da aprovação da PEC 32/2020. Nos grupos de WhatsApp, ocorreu também muitas trocas de mensagens sobre impressões relativas ao futuro da reforma, críticas diversas ao governo e aos seus apoiadores, compartilhamento de notícias e de páginas na internet e chamados à ação junto parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics deste final de semana foram dominados por temas relativos à política nacional. Uma série de tags relacionadas à CPI da Covid atingiram os assuntos mais citados, bem como tags de apoio ou crítica ao presidente Bolsonaro
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Marina Helena A economista Mariana Helena fala sobre a necessidade de aprovação da PEC 32/2020.
Canal da Resistência Debate sobre a Reforma Administrativa, com os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Rui Falcão (PT-MG).
FenaPRF A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais fala sobre sua contrariedade à reforma administrativa.
Fórum das Entidades de São Paulo Webinário sobre a reforma Administrativa com Fausto Augusto Jr (DIEESE).