Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país nas últimas 24 horas. Outra vez, tampouco os grupos de WhatsApp estão compartilhando grande volume de mensagens.
📰 GOVERNO
Em entrevista para uma rádio, o presidente Bolsonaro declarou que a reforma Administrativa apenas afetará uma minoria de maus funcionários públicos: “A grande maioria, bons funcionários, não terá problema nenhum. A minoria poderá ter problema ao fazer prova para avaliar sua eficiência no serviço público”, disse Bolsonaro. O presidente havia se reunido com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta na comissão especial, no Palácio do Planalto na última terça-feira, dia 26 de julho. “A questão da estabilidade vai haver para algumas categorias no futuro. Para outras, não”, afirmou.
Enquanto aguardam os trâmites para a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, as equipes técnicas acertam os últimos detalhes para apresentar um programa que foi desenhado na época em que Onyx Lorenzoni era ministro da Cidadania: o “Serviço Civil Voluntário”, que incentivará a contratação temporária de jovens. O programa é inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, em que os empresários pagam por hora trabalhada ou por diária. Outra ideia que pode ser desengavetada é o chamado “match” de empregos. A ideia é utilizar a grande base de dados formada a partir do pagamento do auxílio emergencial para ajudar a encontrar colocação para esse público em empresas que estiverem interessadas em contratar. A proposta também precisa ser alinhada a projetos da equipe de Guedes que já estão em andamento, como os programas Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), que preveem um bônus pago pelo governo para jovens serem treinados por empresas.
Segundo o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no ano de 2021 é o mais baixo registrado desde 2000. O orçamento do CNPq diminuiu pela metade em 21 anos, a preços deflacionados, passando de R$ 2,4 bilhões em 2000 para R$ 1,2 bilhão em 2021, de acordo com o especialista. No momento, cientistas brasileiros relatam que está ocorrendo um “apagão” dos sistemas do órgão, sendo o mais importante deles a plataforma Lattes, um banco nacional de currículos, que armazena a produção acadêmica de cada pesquisador. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o físico Luiz Davidovich, se o problema de acesso durar poucos dias, o dano não será grave. Mas, se perdurar, começará a perturbar a produção acadêmica, dependente das referências contidas sobretudo no Lattes: “A ciência vive situação catastrófica por falta de investimento. Isso agora chegou dentro do CNPq, o que é dramático e faz com que todos notem. Mas esta é a realidade dos laboratórios Brasil afora, com equipamentos que quebram todos os dias por falta de manutenção”, disse.
O relator da reforma do Imposto de Renda de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que em seu parecer irá incluir a isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos para todas as empresas que estão inscritas no Simples Nacional: “Cerca de 5 milhões de empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, que têm milhares de sócios que recebem dividendos, continuarão com a isenção sobre lucros e dividendos”, disse. O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e que permite o recolhimento unificado de tributos. Há uma semana, o ministro da Economia Paulo Guedes já havia sinalizado que aceitaria promover um aumento na faixa de isenção: “Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou. O relator também irá eliminar de seu relatório a possibilidade limitar o valor de vale-alimentação deduzido pelas empresas.
Matérias completas:
“Bons funcionários não terão problema”, diz Bolsonaro sobre administrativa em Poder 360 (28/07/2021)
Onyx deve propor ‘serviço civil voluntário’ em Valor Econômico (28/07/2021)
Orçamento do CNPw em 2021 é o mais baixo em 21 anos, diz economista em Valor Econômico (28/07/2021)
Relator retira taxação de dividendos para empresa do Simples e avalia ampliar faixa de isenção em Folha de S. Paulo (28/07/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que a agenda de reformas econômicas será a prioridade do segundo semestre, após a retomada das atividades parlamentares. Segundo Lira, logo após o recesso já haverá a votação da primeira parte da reforma Tributária. No caso a reforma administrativa, Lira disse esperar que as matérias sejam discutidas brevemente pelas comissões para ser levada a votação até novembro: “Penso que o Congresso Nacional pode entregar até novembro essa pauta de reformas”, disse. A proposta do governo Bolsonaro tem enfrentado oposição de entidades e sindicatos, que afirmam que a PEC 32/2020 irá prejudicar a população. Arthur Lira também destacou que a privatização dos Correios pode ser aprovada até setembro.
A Associação Empresarial de Mafra (ACIM), município de Santa Catarina, promoveu um evento com a presença do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) para discutir a proposta da reforma Administrativa do governo Bolsonaro. O parlamentar afirmou que a PEC 32/2020 é fundamental, que irá fortalecer o serviço público, e que o parlamento brasileiro precisa enfrentar a agenda das reformas, necessárias para a retomada do crescimento econômico: “Essa reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos do Brasil, pois vem com o objetivo de modernizar o serviço público e garantir mais recursos para investimentos nas prefeituras. Atualmente, sobra-se muito pouco dinheiro para investir. Essa reforma se faz necessária para enxugar o poder público”, afirmou.
👇 Veja vídeo com a participação do deputado Darci de Matos (PSD-SC) em Mafra:
Matérias completas:
Reformas e privatização dos Correios são prioridades após recesso, diz Lira em Brasil Econômico (28/07/2021)
Darci de Matos visita Mafra e discute proposta de reforma administrativa em RMIX (27/07/2021)
📰 SERVIDORES
10 mil servidores tiveram o vínculo encerrado com a Secretaria de Educação (Seduc) no Rio Grande do Sul antes da aposentadoria desde que a categoria teve os salários congelados. Nas últimas semanas, o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) retomou a campanha para tentar conseguir do governo do estado a abertura de negociação do reajuste salarial da categoria, que está com os vencimentos congelados desde o início do governo de José Ivo Sartori (MDB). O último reajuste reajuste concedido os professores foi em novembro de 2014, ainda na gestão Tarso Genro (PT). De acordo com levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as perdas salarias chegam a 45,05%, percentual mais baixo que o aumento registrado para a cesta básica. Entre as professoras que tiveram seu vínculo encerrado está Mayara Hemann Lamberti: “Eu fiz terapia durante muito tempo, tenho acompanhamento de psiquiatra, porque tu sente que está desperdiçando o teu potencial. Enquanto tu está em sala de aula, é uma maravilha, eu me sentia bem em sala de aula. Mas, agora, voltar para a casa, sempre faltando grana, sempre passando dificuldades e sem ter perspectiva de melhora nenhuma”, relatou. O governo justifica a continuidade do congelamento salarial dos professores pela necessidade de ajuste fiscal no estado. Com a reforma administrativa e o novo plano de carreira da categoria, aprovados em janeiro de 2020, os servidores perderam uma série de benefícios e direitos trabalhistas, mas a promessa do governador Eduardo Leite (PSDB) era de que “milhares de professores” teriam aumento de até 25% a partir de abril de 2020, o que não ocorreu.
Matérias completas:
Frustrados e mal pagos: Rede de ensino do RS acumula 10 mil vínculos encerrados em 7 anos em Sul 21 (28/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais segue menos intenso em relação ao padrão. Também os grupos de WhatsApp, sempre ativos, estão compartilhando menor volume de mensagens.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à Secom e à homenagem ao dia do agricultor, que apresentava a imagem de um homem com uma arma.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Em podcast da Agência Senado, o jornalista Jeziel Carvalho conversou com o consultor Luciano Oliveira que esclareceu dúvidas sobre a reforma administrativa, inclusive o que pode ser feito para que não te atinjam os atuais servidores.
Jornal O Poder Popular Os servidores Milton Pinheiro (Fração da Unidade Classista no ANDES), João Carlos (Fração da Unidade Classista no SINASEFE) e Cícero Rabello (Fração da Unidade Classista na FASUBRA) analisam a PEC 32/2020.
Canal da Resistência O deputado Carlos Zarattini fala sobre a reforma Administrativa do governo Bolsonaro.
SINT-IFESgo Os impactos da reforma Administrativa na vida dos trabalhadores.
Sinpol-DF A PEC 32/2020 pode atingir os atuais servidores, segundo os policiais.